O cidadão que utiliza os serviços patrimoniais da União não precisa mais se deslocar até uma das 27 superintendências regionais espalhadas pelo país para requerer pessoalmente algum tipo de atendimento. Ele pode fazer sua solicitação ou dar início a processos via internet, utilizando os canais digitais disponíveis: o Portal do Governo Federal e o Portal de Atendimento Virtual da SPU.
A inovação, consolidada neste ano, faz parte da agenda de modernização da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME). Até agora, são 13 serviços totalmente online disponíveis na área de patrimônio imobiliário. Outros 28 serviços podem ser solicitados via internet, mas ainda dependem da análise física dos servidores. O impacto dessa transformação pode chegar a uma economia de R$ 29 milhões/ano, compartilhada entre governo e sociedade.
De acordo com o secretário da SPU/ME, Fernando Bispo, o próximo passo será tornar 100% online todas as etapas de atendimento e eliminar completamente os processos físicos. “Queremos ter essa agenda digital pronta até 2020 para atender ainda melhor a população que utiliza e paga pelo uso regular de áreas da União ”, afirma o secretário.
O servidor responsável pela implementação do projeto, Orlando Garção, ressalta que essa simplificação de procedimentos é positiva e está alinhada às premissas de melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão previstas no Decreto nº 9.094/2017. “Agora o cidadão não precisa ir até uma unidade da SPU para solicitar, por exemplo, alterações no endereço, tipo ou classificação do imóvel e informações sobre registro cartorial”, explica.
SPU disponibiliza 41 serviços patrimoniais em seu site, que também podem ser acessados no Portal GOV.BR. Desses, 13 já podem ter a resposta totalmente online no site de Atendimento Virtual, distribuídos conforme o tipo: “serviços financeiros”, “requerimentos diversos” e “certidões, declarações e consultas”. Todo trâmite é online. É possível conseguir, por exemplo, cálculos de laudêmio, parcelamento de débitos patrimoniais, emissão de Certidão de Autorização para Transferência, entre outros.
Na área de "requerimentos diversos” estão disponíveis 25 formulários padronizados, como, por exemplo transferir o responsável pelo imóvel no cadastro da SPU, obter declaração de domínio de imóvel da União e obter isenção de pagamento de taxas sobre imóvel da União.
Também estão disponíveis outros três requerimentos, mas de ordem genérica, que servem para atender qualquer demanda customizada do cidadão que não se enquadre em nenhum dos formulários padronizados disponibilizados, o que evita o deslocamento do cidadão a uma superintendência para apresentar sua demanda. Levantamento feito em agosto apontou 115 mil requerimentos de usuários atendidos pela internet.
Redução de custos Com a digitalização dos serviços, a redução de custos na vida dos cidadãos brasileiros usuários dos serviços patrimoniais é de mais de R$ 11 milhões. Isso representa uma redução de cerca de 70% em relação aos custos antes da transformação digital. Junto com a redução para os cofres públicos – da ordem de R$ 18 milhões por ano – a economia total é estimada em cerca de R$ 29 milhões por ano.
O cálculo é baseado na metodologia de aferição dos custos da burocracia, ofertada pelo ME aos órgãos que passam por processos de transformação para simplificar procedimentos. Quase todos os serviços da SPU já estão modelados nesta metodologia.
