O Decreto 10.024/2019, que aprimora as regras do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Federal, foi objeto de um amplo debate promovido pelo Ministério da Economia.

Em workshop realizado na última terça-feira (24/9), foram apresentadas e discutidas as 25 principais inovações trazidas pelo decreto – procedimentos, sistema de dispensa eletrônica, regras de transição, entre outros aspectos. Estiveram presentes ao debate servidores, pregoeiros e equipes que trabalham na área de aquisições e logística de órgãos públicos.

O regulamento entra em vigor no dia 28 de outubro. As novas regras valem para órgãos, entidades e fornecedores participantes das licitações.

O normativo é de grande importância para as compras públicas, uma vez que o pregão na modalidade eletrônica foi utilizado pelo governo federal em 99,71% das licitações realizadas no ano passado.

Para o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a realização de milhares de licitações ao longo dos últimos 14 anos (desde a implantação do pregão eletrônico por meio do Decreto 5.450/2005) trouxe aprendizado coletivo que se reflete na atualização normativa.

“A nova norma vem com dois grandes objetivos: consolidar esta modalidade de licitação, que já é amplamente utilizada na União, nos estados e municípios; e nos aproximar da Nova Lei de Licitações – dentro dos limites permitidos pela atual legislação –, que teve seu texto base aprovado na Câmara dos Deputados no final de junho”, explicou o secretário.

Entre as principais inovações do decreto está a obrigatoriedade de que estados e municípios que recebem recursos das transferências voluntárias da União utilizem o pregão eletrônico; e para que a contratação de serviços comuns de Engenharia seja feita por meio dessa modalidade.

Além disso, modifica os modos de disputa e envio de lances (modo aberto e aberto e fechado), adota o sistema de cotação eletrônica para todos os casos de dispensa – trazendo vantagem especial em dispensas emergenciais – e o envio antecipado dos documentos de habilitação. 

Assista aqui a íntegra do evento e conheça outras inovações: