O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar 20 emendas supressivas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A matéria foi aprovada pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem ser derrubados em segundo turno.
— Tenho muitas esperanças de que ocorrerão mudanças. Tenho conversado com os senadores e conto aqui para que todos saibam. Ontem [quarta-feira] foi por detalhes que nós não conseguimos outras vitórias, além da preservação do abono salarial. O governo percebeu na terça-feira que poderia perder outras votações e suspendeu o processo, deixando para quarta-feira a análise dos demais destaques — relembrou.
Para Paim, os trabalhadores mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Ele percebeu na votação do primeiro turno que havia "uma vontade dos senadores de ajustar o texto". Paim disse que vai apresentar uma emenda para preservar essas aposentadorias especiais, sem a mesma "amplitude" do texto de primeiro turno.
— Tivemos este problema em relação aos que trabalham em linhas de alto risco, a chamada periculosidade. A emenda que chegou era muito ampla, e esta amplitude confundiu. Já ajustei este ponto e a nova emenda assegurará que 4 milhões de vigilantes, além dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentarem com 25 anos de contribuição. O texto como está é um erro muito grave, e deixa estas categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade — reclama.
Paim também considera um erro a PEC 6/2019 não converter os anos trabalhados em atividades de risco. Pela legislação atual, os profissionais nessas condições têm direito a um adicional de 40% na contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: quem tem dez anos em atividade de risco, ao mudar de ramo, tem direito ao registro de 14 anos de contribuição.
O presidente da CDH também faz um apelo, inclusive aos senadores que votaram a favor da reforma em primeiro turno, para que derrubem a forma de cálculo dos benefícios estabelecida na PEC 6/2019.
— É justo que alguém, a partir de novembro, perceba que sua renda cairá até 40% a partir da aposentadoria? Não colocaram regra de transição para isso. A regra atual que restringe o cálculo a 80% das maiores contribuições protege o trabalhador. Agora, passam para média da vida toda, e isso vai achatar o valor dos benefícios — disse.
Outra emenda supressiva tentará derrubar a carência mínima de 20 anos para ter acesso aos benefícios. A regra atual prevê carência mínima de 15 anos.
Paim disse ainda que, durante a votação em primeiro turno, percebeu a vontade dos senadores de preservar outras categorias com regras especiais de aposentadoria. Ele afirmou que é possível "virar dois ou três votinhos" e derrubar alguns artigos do texto, preservando direitos adquiridos.
— Perdemos por detalhes também. Cheguei a dar como certo que venceríamos. O texto que veio da Câmara vincula idade com tempo de contribuição nas aposentadorias especiais. É uma conta que simplesmente não fecha. Como você diz para alguém que só pode atuar por 15 anos numa área, mas exige que ele tenha 55 anos de idade? Se alguém que trabalha numa mina, começou aos 21 anos, com mais 15 atuando, dá 36 anos. Ficam faltando 19 anos pra ele se aposentar. Aí dizem: "Arruma outro emprego". Quem vai contratar alguém com o pulmão prejudicado, concorrendo com outros 13 milhões de desempregados? — indaga.
O senador considera "absurdo" e "contraditório" a legislação de um país limitar o período de atuação em áreas insalubres e, ao mesmo tempo, exigir idade mínima para a aposentadoria. Para ele, este dispositivo só aumentará a miséria no país. Paulo Paim entende que outras categorias também passarão a viver situações contraditórias caso a PEC seja promulgada como está. Pelos cálculos do parlamentar, existirá um deficit de 15 anos para que os metalúrgicos possam requerer a aposentadoria. No caso dos professores, o período será de 10 anos.
Fonte: Agência Senado