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Consultas Jurídicas
Acessibilidade como um direito fundamental da pessoa com deficiência no desenvolvimento urbano

Categoria: Direito Constitucional

02/04/2021 04:39 | Allane Lima de Moura

O objetivo do presente trabalho é analisar a acessibilidade como um direito fundamental, que demonstra ser tão significativo quanto os demais direitos. Por infelicidade, nem sempre houve uma preocupação do legislador no que tange a essa acessibilidade. ...

Compatibilização entre acessibilidade e preservação do patrimônio cultural tombado

Categoria: Direito Administrativo

23/03/2021 04:53 | Allane Lima de Moura

O objetivo do presente trabalho é analisar a acessibilidade como um direito fundamental, que garante o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos bens culturais imóveis abertos ao público e investigar a harmonia entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural tombado, que são conceitos um tant...

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos

Categoria: Direito Ambiental

16/12/2019 04:14 | Allane Lima de Moura

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