Diretrizes jurídico-ambientais a alterações e supressões dos espaços territoriais especialmente protegidos

A relação entre a conduta humana e seus efeitos na natureza encontra-se no centro de grandes discussões da atualidade. Há argumentos fundados em experiências históricas fracassadas no que concerne aos efeitos do modelo de exploração da natureza e a manutenção do desenvolvimento socioeconômico;1 enquanto outras, concentram-se na impossibi...

La Discrepancia entre la Recaudación de Impuestos sobre el Consumo y la Manutención de la Renta Indirecta

La presente investigación doctoral tiene como principal objetivo resaltar los principales, importantes y relevantes aspectos significativos desde una mirada histórica y de actualidad, sobre el impacto impositivo en el consumo, la renta indirecta y sus repercusiones sociales....

Educación fiscal tributária, politización y control del Fisco: una nueva perspectiva de promoción social y combate a la corrupción

A inconstitucionalidade da medida de segurança em caráter perpétuo

O presente trabalho tem por objeto de pesquisa analisar a medida de segurança e por objetivo investigar a constitucionalidade do caráter perpétuo da medida de segurança, em razão do seu prazo de duração indeterminado, aplicada aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis. A pesquisa apresenta como problema a seguinte indagação: É constitu...

A banalização da prisão preventiva e o punitivismo no Estado brasileiro

A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela ref...

Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho

RESUMO: Esta pesquisa será focada nos impactos negativos causados no cenário Internacional após a promulgação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que a referida norma é apontada como violadora de diversos dispositivos protegidos por Normas Internacionais de Direitos Humanos e Convenções Internacionais ratificadas pelo Bras...

A harmonia das prisões cautelares perante o princípio da presunção de inocência

As prisões provisórias e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Dispensa de licitação como mecanismo de fraude à Administração Pública

Entre a ministrocracia e o judicial review individual: um breve estudo sobre a monocratização da jurisdição constitucional do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria, prática e estudo de caso

Alienação parental e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

Concubinato: os efeitos patrimoniais das uniões paralelas no ordenamento jurídico brasileiro

ADPF 347 - O estado de coisas inconstitucional: condições das prisões e a síndrome da ineficiência no poder público

Da responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos cometidos por concessionárias de serviço público

A relevância do marketing, segundo a percepção dos clientes da empresa papelaria universitária

A Lei 8.429/92 e sua aplicação aos agentes políticos: um estudo crítico-analítico, doutrinário e jurisprudencial

O trabalho artístico infantil e as consequências da glamourização

UBER: empregado ou parceiro?