Contratos Imobiliários

Está monografia tratará dos contratos para aquisição de imóveis, que são a segurança jurídica de compradores e vendedores. Princípios Constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a função social e a livre iniciativa incidem nos contratos imobiliários. A base contratual é pautada na autonomia privada, função social dos contratos...

O impacto do estatuto da pessoa com deficiência no direito de família

Padrões de consumo de energia no sector residencial. Estudo de Caso: 14º Bairro Nhaconjo, Cidade da Beira

A embriaguez ou o uso de drogas, habitual ou em serviço pelo empregado é falta grave a ser punida com dispensa por justa causa ou uma doença a ser tratada?

O presente trabalho aborda o problema enfrentado pelos empregadores diante de um empregado alcoólatra. de um lado o disposto no artigo 482 da CLT que entende que tal procedimento está inserido em lei como um dos motivos ensejadores à demissão por justa causa e de outro lado existem inúmeras decisões que acolhem o entendimento de que o alcool...

El federalismo fiscal y las desigualdades regionales de los países del Mercosur

As grandes desigualdades regionais encontradas nos países que compõem o Mercosul são eternos problemas que apresentam efeitos danosos no campo social, promovendo verdadeiras subdivisões, divergências e diferenciações no direito ao acesso das populações, destes países, às prestações de serviços públicos básicos, como Educação, Saú...

A família sob a ótica civil-constitucional: a filiação socioafetiva e as discussões sobre a sua revogabilidade

O presente trabalho tem como objetivo trazer aos leitores um panorama geral sobre a crescente importância que a filiação socioafetiva representa nas relações familiares e as consequências trazidas por ela no âmbito jurídico. São analisadas as principais modalidades desse tipo de relação paterno-filial e toda a controvérsia que pode vir ...

Eficácia da difusão vermelha da Interpol para a prisão para extradição

Este trabalho visa a trazer a proscênio a atual problemática da natureza jurídica da difusão vermelha no Brasil: mero pedido de localização de procurado internacional ou eficaz mandado de prisão preventiva para fins de extradição? Para responder a essa pergunta, faz breve apanhado sobre o atual estágio da cooperação jurídica internacio...

Repercusión socioeconómica del tratamiento jurídico diferenciado del micro-emprendedor individual brasileño

El presente trabajo, que se titula “Repercusión Económica del Tratamiento Jurídico Diferenciado del micro-emprendedor Individual”, es un estudio acerca de la concesión, por parte de la legislación brasileña, de un tratamiento jurídico diferenciado, que se concede al micro-emprendedor individual, realizado con base en un análisis histó...

Comercio Electrónico y Seguridad Jurídica

O Direito Constitucional à diversidade sexual e de gênero: a necessidade de regulação estatutária

Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, no Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário Ruy Barbosa, Campus Rio Vermelho, como requisito parcial para obtenção de aprovação na referida disciplina sob a orientação do Prof. Dr. RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES...

Gestão de risco de fraude, a contabilidade criativa, divórcio e dissolução da sociedade conjugal

Diretrizes jurídico-ambientais a alterações e supressões dos espaços territoriais especialmente protegidos

A relação entre a conduta humana e seus efeitos na natureza encontra-se no centro de grandes discussões da atualidade. Há argumentos fundados em experiências históricas fracassadas no que concerne aos efeitos do modelo de exploração da natureza e a manutenção do desenvolvimento socioeconômico;1 enquanto outras, concentram-se na impossibi...

La Discrepancia entre la Recaudación de Impuestos sobre el Consumo y la Manutención de la Renta Indirecta

La presente investigación doctoral tiene como principal objetivo resaltar los principales, importantes y relevantes aspectos significativos desde una mirada histórica y de actualidad, sobre el impacto impositivo en el consumo, la renta indirecta y sus repercusiones sociales....

Educación fiscal tributária, politización y control del Fisco: una nueva perspectiva de promoción social y combate a la corrupción

A inconstitucionalidade da medida de segurança em caráter perpétuo

O presente trabalho tem por objeto de pesquisa analisar a medida de segurança e por objetivo investigar a constitucionalidade do caráter perpétuo da medida de segurança, em razão do seu prazo de duração indeterminado, aplicada aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis. A pesquisa apresenta como problema a seguinte indagação: É constitu...

A banalização da prisão preventiva e o punitivismo no Estado brasileiro

A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela ref...

Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho

RESUMO: Esta pesquisa será focada nos impactos negativos causados no cenário Internacional após a promulgação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que a referida norma é apontada como violadora de diversos dispositivos protegidos por Normas Internacionais de Direitos Humanos e Convenções Internacionais ratificadas pelo Bras...

A harmonia das prisões cautelares perante o princípio da presunção de inocência

As prisões provisórias e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias