A eutanásia à luz da Constituição Federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica.

Este trabalho de conclusão de curso intitulado a eutanásia à luz da constituição federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica, apresenta o panorama atual da eutanásia, que vem a ser um procedimento que promove a morte antecipadamente por motivo de compaixão diante de um sofrimento insuport�...

A Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

O presente trabalho monográfico visa analisar a Defensoria Pública enquanto garantia institucional, resguardando e preservando os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade dentro do contexto social brasileiro. Inicialmente, verificam-se as noções da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a dignidade da pessoa huma...

El trabajo en la forma de estado social y sus desafíos durante la pandemia de covid-19

La forma de Estado social se consolida después de la Segunda Guerra Mundial como resultado del pacto social entre capital y trabajo y tiene como elemento fundamental la subjetivización política y económica del trabajo. El constitucionalismo social está marcado por el reconocimiento de una amplia gama de derechos sociales que buscan compensar l...

El principio de la capacidad contributiva, su aplicación en el Brasil y en la Argentina

La presente tesis trae como área de concentración el principio de la capacidad contributiva, con delimitación al análisis del principio, identificado como instrumento jurídico tributario basilar a la efectividad de la justicia fiscal, y su aplicación en Argentina y Brasil. La importancia del tema escogido proviene de las transformaciones que ...

Transplantes de órgãos: uma análise procedimental e jurídica

O trabalho desenvolvido propõe-se a analisar o transplante de órgãos como um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal, analisando cada etapa de seu procedimento assim como confrontando- o com princípios, fundamentos constitucionais e direitos da pessoa humana disponib...

Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

Muito se discute, ainda hoje, acerca das hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas contraídas pelas sociedades, sobretudo quando estas adotam a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima. Especificamente no Direito Tributário, ganha importância a figura do responsável tributário, notadamente os sócios e administrado...

Conflito federativo na tributação de software: apontamentos para uma futura reforma do Sistema Tributário

O presente trabalho visa analisar de que forma o estudo do conflito federativo na tributação de softwares pode contribuir para os debates em torno da reforma tributária no Brasil. Com esse objetivo, faz-se, de início, uma explanação acerca dos conflitos entre os entes federados em matéria fiscal e das razões pelas quais o sistema tributári...

O mínimo vital no Imposto de Renda como promoção da dignidade da pessoa humana

O objetivo da pesquisa é fazer com que haja empenho do legislador para confeccionar leis que respeitem as diferenças e particularidades dos contribuintes, aplicando-se os princípios da capacidade contributiva, da progressividade, da pessoalidade e da isonomia, entre outros. A discrepância entre a realidade e o conteúdo das normas deve ser diri...

O Trabalho ao Longo das Eras

O presente estudo tem por escopo trazer uma breve narrativa da evolução histórica do desenvolvimento do trabalho, desde a Era Pré-Histórica até os dias atuais. Com base no método bibliográfico e documental, compila, de forma sucinta, as principais características do trabalho nas Revoluções Industriais e as implicações de ordem econô...

Contrato de metas: instrumento de melhoria do desempenho e da motivação dos empregados do Unibanco?

As crescentes exigências pela qualificação profissional e a demanda por profissionais de alto desempenho têm imposto às organizações formas inovadoras de práticas de gestão, assim como alternativas de melhoria do desempenho dos empregados objetivando garantir a manutenção no mercado globalizado e competitivo. ...

A exposição virtual íntima não consentida da mulher

Há uma ampla discussão a respeito da penalização do crime de exposição virtual íntima, pois, por violar a intimidade e a privacidade da vítima e, consequentemente, atingí-la no âmbito de suas relações, trata-se de conduta praticamente irreparável, o que torna inócua a possibilidade de estipular-se valor indenizatório, seja ele qual f...

Contratos Imobiliários

Está monografia tratará dos contratos para aquisição de imóveis, que são a segurança jurídica de compradores e vendedores. Princípios Constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a função social e a livre iniciativa incidem nos contratos imobiliários. A base contratual é pautada na autonomia privada, função social dos contratos...

O impacto do estatuto da pessoa com deficiência no direito de família

Padrões de consumo de energia no sector residencial. Estudo de Caso: 14º Bairro Nhaconjo, Cidade da Beira

A embriaguez ou o uso de drogas, habitual ou em serviço pelo empregado é falta grave a ser punida com dispensa por justa causa ou uma doença a ser tratada?

O presente trabalho aborda o problema enfrentado pelos empregadores diante de um empregado alcoólatra. de um lado o disposto no artigo 482 da CLT que entende que tal procedimento está inserido em lei como um dos motivos ensejadores à demissão por justa causa e de outro lado existem inúmeras decisões que acolhem o entendimento de que o alcool...

El federalismo fiscal y las desigualdades regionales de los países del Mercosur

As grandes desigualdades regionais encontradas nos países que compõem o Mercosul são eternos problemas que apresentam efeitos danosos no campo social, promovendo verdadeiras subdivisões, divergências e diferenciações no direito ao acesso das populações, destes países, às prestações de serviços públicos básicos, como Educação, Saú...

A família sob a ótica civil-constitucional: a filiação socioafetiva e as discussões sobre a sua revogabilidade

O presente trabalho tem como objetivo trazer aos leitores um panorama geral sobre a crescente importância que a filiação socioafetiva representa nas relações familiares e as consequências trazidas por ela no âmbito jurídico. São analisadas as principais modalidades desse tipo de relação paterno-filial e toda a controvérsia que pode vir ...

Eficácia da difusão vermelha da Interpol para a prisão para extradição

Este trabalho visa a trazer a proscênio a atual problemática da natureza jurídica da difusão vermelha no Brasil: mero pedido de localização de procurado internacional ou eficaz mandado de prisão preventiva para fins de extradição? Para responder a essa pergunta, faz breve apanhado sobre o atual estágio da cooperação jurídica internacio...

Repercusión socioeconómica del tratamiento jurídico diferenciado del micro-emprendedor individual brasileño

El presente trabajo, que se titula “Repercusión Económica del Tratamiento Jurídico Diferenciado del micro-emprendedor Individual”, es un estudio acerca de la concesión, por parte de la legislación brasileña, de un tratamiento jurídico diferenciado, que se concede al micro-emprendedor individual, realizado con base en un análisis histó...

Comercio Electrónico y Seguridad Jurídica