Repercusión socioeconómica del tratamiento jurídico diferenciado del micro-emprendedor individual brasileño

El presente trabajo, que se titula “Repercusión Económica del Tratamiento Jurídico Diferenciado del micro-emprendedor Individual”, es un estudio acerca de la concesión, por parte de la legislación brasileña, de un tratamiento jurídico diferenciado, que se concede al micro-emprendedor individual, realizado con base en un análisis histó...

Comercio Electrónico y Seguridad Jurídica

O Direito Constitucional à diversidade sexual e de gênero: a necessidade de regulação estatutária

Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, no Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário Ruy Barbosa, Campus Rio Vermelho, como requisito parcial para obtenção de aprovação na referida disciplina sob a orientação do Prof. Dr. RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES...

Gestão de risco de fraude, a contabilidade criativa, divórcio e dissolução da sociedade conjugal

Diretrizes jurídico-ambientais a alterações e supressões dos espaços territoriais especialmente protegidos

A relação entre a conduta humana e seus efeitos na natureza encontra-se no centro de grandes discussões da atualidade. Há argumentos fundados em experiências históricas fracassadas no que concerne aos efeitos do modelo de exploração da natureza e a manutenção do desenvolvimento socioeconômico;1 enquanto outras, concentram-se na impossibi...

La Discrepancia entre la Recaudación de Impuestos sobre el Consumo y la Manutención de la Renta Indirecta

La presente investigación doctoral tiene como principal objetivo resaltar los principales, importantes y relevantes aspectos significativos desde una mirada histórica y de actualidad, sobre el impacto impositivo en el consumo, la renta indirecta y sus repercusiones sociales....

Educación fiscal tributária, politización y control del Fisco: una nueva perspectiva de promoción social y combate a la corrupción

A inconstitucionalidade da medida de segurança em caráter perpétuo

O presente trabalho tem por objeto de pesquisa analisar a medida de segurança e por objetivo investigar a constitucionalidade do caráter perpétuo da medida de segurança, em razão do seu prazo de duração indeterminado, aplicada aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis. A pesquisa apresenta como problema a seguinte indagação: É constitu...

A banalização da prisão preventiva e o punitivismo no Estado brasileiro

A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela ref...

Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho

RESUMO: Esta pesquisa será focada nos impactos negativos causados no cenário Internacional após a promulgação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que a referida norma é apontada como violadora de diversos dispositivos protegidos por Normas Internacionais de Direitos Humanos e Convenções Internacionais ratificadas pelo Bras...

A harmonia das prisões cautelares perante o princípio da presunção de inocência

As prisões provisórias e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Dispensa de licitação como mecanismo de fraude à Administração Pública

Entre a ministrocracia e o judicial review individual: um breve estudo sobre a monocratização da jurisdição constitucional do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria, prática e estudo de caso

Alienação parental e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

Concubinato: os efeitos patrimoniais das uniões paralelas no ordenamento jurídico brasileiro

ADPF 347 - O estado de coisas inconstitucional: condições das prisões e a síndrome da ineficiência no poder público

Da responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos cometidos por concessionárias de serviço público