O professor robô e a máquina humana: reflexões sobre o direito à educação e a liberdade no futuro do ensino

A presente pesquisa aborda a questão da introdução de professores robôs humanoides, que trabalham com inteligência artificial, no ambiente de ensino. Seu propósito é analisar essa inovação na perspectiva do Direito à Educação e sua relação com a liberdade humana. Desse modo, buscamos tratar do surgimento do reconhecimento da liberdade...

A relação existente entre a publicização dos serviços públicos não exclusivos do Estado com a noção de administração pública gerencial

O intuito deste artigo refere-se à abordagem da publicização dos serviços púbicos não exclusivos do Estado como meio hábil à concretização da ideia de Administração Pública gerencial, haja vista que, cada vez mais, se observa a necessidade de medidas concretas e céleres para satisfação dos interesses estatais. O presente estudo, por...

A unidade do ordenamento jurídico segundo uma concepção Bobbiana

O objetivo do artigo é analisar a unidade do Ordenamento Jurídico segundo a concepção de Norberto Bobbio. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos científicos para obter uma conclusão a respeito do problema. O trabalho ...

A utilização de parcerias público-privadas como instrumento pacificador e restaurador da dignidade humana dos detentos nas penitenciárias brasileiras

O estudo trata do uso das Parcerias Público-Privadas para a construção e a manutenção de penitenciárias brasileiras como uma forma de melhorar a qualidade dos serviços que devem ser oferecidos aos detentos, para promover a ressocialização do preso bem como, futuramente, a sua reinserção no mercado de trabalho, após o cumprimento de sua ...

O papel do direito no combate à violência contra a mulher

O presente artigo tem como objetivo estudar alguns dos dispositivos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que respaldam as garantias de prevenção e combate à violência contra a mulher, esta, que se manifesta de diversas maneiras, tanto no âmbito doméstico como no social. O Brasil tem níveis acima da média mundial em rela...

O papel das forças armadas no combate ao novo coronavírus.

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o papel das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus, como forma de manutenção dos pilares de sustentação da República Federativa do Brasil....

Proibição do retrocesso social: aspectos teóricos e aplicação do princípio pelo Supremo Tribunal Federal

O presente artigo tem por escopo investigar a relevância do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro. A reflexão proposta aborda seus parâmetros teóricos, conceito e aplicação no direito comparado, bem como sua previsão constitucional implícita e aplicação no direito pátrio, diante de um cenário...

A Realidade e os Desafios para a Inserção de Transgêneros, Transexuais e Travestis no Mercado de Trabalho

Embora o mercado de trabalho tenha sofrido mudanças com o passar dos anos, e por mais que existam leis trabalhistas que protejam o trabalhador, os travestis, transexuais e transgêneros encaram muitas dificuldades, tanto para entrar no mercado de trabalho formal quanto para manter-se nele, e grande parcela de culpa se deve ao preconceito e intole...

Direito à liberdade de locomoção X Direito à vida em tempos de Coronavírus.

Este artigo visa tratar de uma questão que vem sendo bastante discutida nesses tempos de pandemia: o direito à liberdade de locomoção. Diante de um cenário em que os desafios são muito grandes por haver um alto risco de contágio, embates estão surgindo sobre a hipótese de se ao exercer o direito de ir e vir seria ou não assumir o direito/...

Direito a educação inclusiva da pessoa com transtorno do espectro autista

Este artigo sugere uma reflexão a partir de discussões teóricas sobre o autismo desde a sua identificação por médicos e especialistas da saúde, até a inclusão no âmbito educacional, enfatizando suas características típicas, meios e possibilidades profissionais dos educadores trabalharem de forma de inclusão social e desenvolvimento co...

Perspectiva histórica e funcional do Secretariado Geral da ONU

O presente artigo acadêmico visa investigar e analisar as principais características do Secretariado-Geral da ONU, órgão de profunda importância para os estudos em Direito Internacional Público, dando-se ênfase às funções e poderes do Secretário-Geral, estrutura do Secretariado-Geral, e o conteúdo dos planos de ação dos Secretários-G...

Análise da sanção por ato de improbidade administrativa na modalidade dolosa e culposa

Esta pesquisa foi desenvolvida coma a finalidade de analisar a valoração dos princípios norteadores do direito administrativo nas condenações pela prática de atos de improbidade administrativa pelo órgão julgador, aplicados independentemente da obrigação econômica de ressarcir o erário, quando for o caso, para que surta o efeito puniti...

Contrato de estágio: possibilidades e causas de reconhecimento do vínculo empregatício

ANDREA LUIZA ESCARABELO SOTERO[1]......

A prática cultural indígena do homicídio de crianças e o conflito entre cultura e vida

Uma parcela significante das etnias indígenas no Brasil adotam práticas que ferem os direitos fundamentais constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, tais como, o homicídio de neonatos gêmeos e criança portadoras de deficiências físicas ou anomalias genéticas. Essas práticas são defendidas pelo posicionamento do relati...

Breve analise sobre a usucapião extrajudicial e seus reflexos nas serventias extrajudiciais

A atualizada pesquisa tem por desígnio ponderar as exterioridades importantes a acatamento da prática do instituto da Usucapião Extrajudicial pelo Código de Processo Civil atual bem como seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais....

O direito de aprender direito: a necessidade da inclusão do ensino básico jurídico na educação brasileira

O presente trabalho visa analisar a importância da educação jurídica para os indivíduos, alunos, futuros cidadãos brasileiros, como forma de cumprir com os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Para tanto, serão estudados inicialmente aspectos gerais sobre a educação, previsões legais e a forma co...

Pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020......

Cooperação penal internacional: sistemática processual e eficácia da prova obtida no estrangeiro

A necessidade de cooperar recai sobre atividades em que são necessários empenhos mútuos. No mundo atual e globalizado, referida necessidade se sobrepõe a limitações estatais, fazendo com que haja, num nível internacional, relações aptas a ensejar auxílio estrangeiro. Tendo em vista as benesses trazidas pela globalização e o estreitament...

A jurisdição constitucional no Brasil

O presente artigo analisa a jurisdição constitucional no Brasil. Primeiramente, serão feitas considerações a respeito da função da jurisdição constitucional, seu objeto e sua legitimidade no Estado Democrático de Direito. Posteriormente, serão analisados os eventuais limites à atuação da jurisdição constitucional. Mediante análise ...

Natureza jurídica do vício decorrente do “casamento infantil”

“casamento infantil” – assim denominado o matrimônio envolvendo menor(es) de dezesseis anos – sempre foi admitido no Brasil em caráter excecpional. Nada obstante, na prática, era situação observada costumeiramente, sobretudo quando as menores eram as mulheres. A lei 13.811/2019 veio tentar alterar essa realidade, proibindo em absoluto ...