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Consultas Jurídicas
Os desdobramentos do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação

Categoria: Direito Processo Penal

09/06/2023 04:57 | MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO

O Acordo de Não Persecução Penal-ANPP representa um passo marcante em busca da evolução neste nosso complexo e tumultuado sistema de justiça criminal brasileiro com a expectativa de que seja devidamente utilizado quando presentes os requisitos autorizadores para a sua propositura. Diante disso, o artigo objetivou analisar o instituto do Acord...
A aplicação do princípio da insignificância ao réu reincidente à luz do entendimento dos tribunais superiores

Categoria: Direito Penal

29/05/2023 04:50 | MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO

O presente artigo objetivou analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância ao réu reincidente. Nessa linha, pretende-se abordar toda a fundamentação teórica do postulado da Insignificância, principalmente o que toca sua natureza jurídica de causa supralegal de exclusão da tipicidade material. Ainda, tratar-se-á do...
A criminologia crítica

Categoria: Direito Penal

20/12/2019 05:00 | MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO

O artigo objetiva analisar de forma breve a criminologia crítica destacando as suas principais características. A criminologia é uma ciência que está diretamente relacionada ao Direito Penal, caracteriza-se por estudar os desvios das normas penais e sociais, o crime, o delinquente, a vítima e o controle social, agrupa conhecimentos a fim de...