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Consultas Jurídicas
Aspectos jurídicos da pensão compensatória entre os ex-cônjuges no entendimento do STJ

Categoria: Direito Previdenciário

03/07/2020 04:26 | Francisco Carlos Alves Simão filho

O presente projeto de pesquisa, busca um melhor direcionamento para a pensão compensatória demonstrando que o equilíbrio financeiro, econômico e social de ambos os consortes poderá ser avaliado e, quando bem conduzido, encontrar a melhor forma de evitar o desequilíbrio financeiro entre os consortes. Da mesma não se avaliou que, a pensão com...

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