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Consultas Jurídicas
A possibilidade de instrumentalizar as manifestações de vontade para comprovar a sociedade de fato nas relações poliafetivas

Categoria: Direito Civil

14/09/2020 04:39 | Eva Judith Coutinho dos Santos Pacífico

Tendo em vista o aumento dos casos de registro cartorário de relacionamentos poliafetivos, esta pesquisa tem como foco investigar essas formas de convivência e a possibilidade do seu reconhecimento jurídico na busca pela equiparação dos direitos que possam lhe ser inerentes como, por exemplo, no caso da união entre pessoas do mesmo sexo quand...

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