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Consultas Jurídicas
A responsabilidade pós-contratual à luz dos princípios que regem a relação jurídica dos contratos

Categoria: Direito Civil

27/11/2020 04:13 | Daliane Natércia Santos Viégas

A responsabilidade pós-contratual, que transporta consigo uma fase mais implícita do cumprimento da obrigação, deve ser igualmente apreciada tal como o período “pré” e simultâneo ao negócio jurídico. Diante da sua aplicação no direito pátrio, o ordenamento jurídico brasileiro ainda é escasso ao configurar a caracterização da res...

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