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Consultas Jurídicas
Constitucionalização do Direito Civil: considerações históricas, o manejo dos princípios e o sentido das normas no trabalho interpretativo

Categoria: Direito Civil

19/11/2020 04:25 | Lucas Pessôa Alexandre

O presente artigo tem como finalidade investigar o fenômeno da constitucionalização do direito civil, por meio do método documental, situando-o historicamente e apontando suas principais consequências no ordenamento jurídico brasileiro. De modo mais detido, analisa-se a chamada interpretação-constitucional, contrastando-a com os métodos tr...

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