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Consultas Jurídicas
O rateio de pensão por morte entre a viúva e concubina, e o entendimento jurisprudencial do STF no caso concreto

Categoria: Direito Civil

02/12/2020 04:32 | HARIANNE VASCONCELOS PEREIRA

O presente trabalho busca expor de forma objetiva os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade do reconhecimento das novas relações que surgem no decorrer dos tempos. Expõe interpretar essas inovações consoante aos novos posicionamentos jurídicos trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como ...

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