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Consultas Jurídicas
O caráter investigativo do depoimento especial e a implementação da Lei nº13.431/2017

Categoria: Direito Processo Penal

26/11/2021 05:52 | Gabriela dos Santos Alves

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno do estupro de vulnerável e o caráter investigativo do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a partir do papel que o depoimento destas desempenha face a uma investigação, como sendo a principal ferramenta de prova. Tendo em vista a pandemia que se...

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