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Consultas Jurídicas
A evolução do instituto da união estável em relação ao casamento no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

28/06/2024 04:36 | Fernanda Valente Belém

RESUMO: A sociedade tem como alicerce a família e, assim, assegurada por lei, que a preserva e protege de acordo com a legislação estabelecida. Mudanças ocorreram e surgiram outras maneiras de constituir matrimônio e família, como, por exemplo a união estável, pois antes somente o casamento tin...

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