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Consultas Jurídicas
Os efeitos da pandemia da covid-19 nas práticas de alienação parental

Categoria: Direito Civil

30/05/2022 04:11 | Dariana Samara Barbosa de Sousa Maia

A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece o direito à convivência familiar, assegurando que a criança esteja protegida da violência e de qualquer outro tipo de opressão, sendo esta uma obrigação da entidade familiar para com a criança. Contudo, quando há uma separação de casal que envolva filhos menores, a legislaçã...

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