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Consultas Jurídicas
Um estudo acerca das emendas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional nos últimos três anos

Categoria: Direito Constitucional

03/05/2022 04:19 | Larissa Albuquerque Marques Silva

O presente trabalho tem como objetivo o estudo das emendas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional que foram publicadas nos últimos três anos, ou seja, 2020, 2021 e 2022. A abordagem será realizada mediante uma análise das referidas emendas, ou seja, as alterações que foram provocadas e seus respectivos impactos na tributaç...

Os limites constitucionais ao poder de tributar

Categoria: Direito Tributário

13/04/2022 04:22 | Larissa Albuquerque Marques Silva

O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos limites constitucionais ao poder de tributar, que se traduzem em princípios e imunidades tributárias. A abordagem será realizada mediante uma análise das normas constitucionais, das jurisprudências dos tribunais superiores e dos entendimentos doutrinários mais recorrentes acerca do tema. Os l...

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