Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Sandrely Lisley Rodrigues dos Santos Luís de Freitas Júnior Jairo Bonfim Nazareno Filho Ana Carolina Guimas Batatel Maria de Lourdes Machado Lisboa RAFAEL REIS PALMEIRA DE OLIVEIRA Ancylla Marques Gonçalves Caio Rogério da Costa Brandão Gabriela Andrade machado Rayana de Araújo Azevedo Emanuelle Castro Rodrigues Valdimir Ferreira do Espírito Santo Júnior Tiesi Nunes Flores Matheus de Santana Chaves Jaime Gonçalves Filho Josilane de Sena Dias Gisele de Assis Campos Valeria Mendes Moreira Larissa Andrade Teixeira Pereira ANDRÉ MELO SOARES
E mais 11529 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Do descumprimento de medida protetiva de urgência e o resguardo das mulheres vítimas de violência doméstica

Categoria: Direito Penal

01/12/2022 04:18 | Maria Teresa Silva Pinheiro

O trabalho apresentado a seguir tem como principal objetivo discorrer sobre os impactos trazidos após a alteração introduzida na Lei Maria da Penha, pela Lei 13.641/2018, na Lei 11.340/2006, implementando o primeiro tipo incriminador que é o Artigo 24-A. No que concerne ao bem jurídico tutelado, uma vez expedida a medida protetiva de urgência...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia