Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Daniel Dal Pont Adriano FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA Paulo Amarildo de Jesus Tiesi Nunes Flores Stephanie Karla Darós Giovanna Rodrigues Barbosa de Mendonça Luzia Gomes da Silva LUCAS SALES HERÊNIO ANNE CAROLINE NOVAES DE ASSIS Matheus de Souza Barbosa Juliana Fernandes Maia Ester Assuero Lopes da Silva Leandro Valente de Lima Amanda Lima Gomes Clarissa Machado Felício Tainá Bruzon Oliveira Hamonny Sadame Marciao Souza Alexandre Neves Anterio Soares Rennan Andrio de Souza Mendonça Luiza Karoline Rodrigues de Oliveira Miranda
E mais 11521 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Lei do superendividamento: a aplicação da Lei nº 14.181/21 na proteção ao consumidor superendividado e o direito ao mínimo existencial

Categoria: Direito Consumidor

05/09/2023 04:19 | Martin Lucas Braga Nascimento Campos

O presente artigo contemplará as mudanças trazidas pela Lei nº 14.181/21, ou Lei do Superendividamento, apresentando suas principais características, além das diretrizes estabelecidas. Abordará as formas de prevenção, como o fomento à educação financeira, e de resolução, como a conciliação, acerca do superendividamento. Também, apre...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia