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Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

Categoria: Direito Previdenciário

04/12/2023 04:47 | Geysa Pereira Lima

Este estudo visa analisar o aumento da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) frente aos critérios mantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de nº 8.742/93. O objetivo é esclarecer as principais razões por trás do aumento da judicialização do benefício e avaliar se tais critérios são adequados e suf...