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Consultas Jurídicas
Filiação socioafetiva e a prevalência à biológica: o afeto como direito a ser tutelado pelo direito das famílias

Categoria: Direito Civil

10/06/2024 04:47 | Samia Oliveira da Silva

O presente artigo tem por objetivo estudar as hipóteses em que a filiação socioafetiva se sobrepõe à filiação biológica. Do objetivo geral emergiu a questão de pesquisa: Quais as hipóteses em que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade biológica? Por fim, quanto aos objetivos específicos, centram-se em três pilares: des...

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