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Consultas Jurídicas
Efetividade da E-Justiça

Categoria: Indiferente

31/07/2010 09:08 | Lucas Vidon Galvão do Rio Apa

Apontamentos acerca da Lei n° 12.153/09

Categoria: Direito Processo Civil

01/06/2010 20:23 | Lucas Vidon Galvão do Rio Apa

Da extensão do rol dos legitimados ativos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Categoria: Direito Processo Civil

09/03/2010 15:00 | Lucas Vidon Galvão do Rio Apa

Da presença do Defensor Público na disposição da via administrativa para realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual

Categoria: Direito Processo Civil

25/08/2009 10:25 | Lucas Vidon Galvão do Rio Apa