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Consultas Jurídicas
Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos

Categoria: Direito Processo Civil

27/05/2015 05:00 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Considerações processuais e materiais sobre a desnecessidade de registro de empresas que atuam na distribuição e no comércio atacadista de combustíveis e derivados do petróleo junto ao Conselho que fiscaliza o exercício profissional do Químico

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

24/05/2013 06:30 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da pas de nullité sans grief na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente

Categoria: Direito Administrativo

20/05/2011 09:41 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Sobre a prescrição dos delitos administrativo-sanitários

Categoria: Direito Administrativo

18/05/2011 06:30 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Regime jurídico da doação de bens móveis pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

16/02/2011 07:39 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas

Categoria: Direito Administrativo

07/02/2011 09:37 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistas

Categoria: Direito Trabalho

09/08/2010 08:21 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado

Categoria: Direito Administrativo

24/02/2010 07:35 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Os documentos obrigatórios que devem estar presentes numa licitação para aquisição de correlatos

Categoria: Direito Administrativo

08/02/2010 09:08 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Da inaplicabilidade dos artigos 607 e 608 da CLT às Vigilâncias Sanitárias de Estados e Municípios e a questão da vedação à sanção política por não pagamento de tributos

Categoria: Direito Administrativo

06/02/2010 08:45 | Aldem Johnston Barbosa Araújo

Da vedação sanitária ao comércio das chamadas "espuminhas de carnaval"

Categoria: Direito Administrativo

01/02/2010 09:34 | Aldem Johnston Barbosa Araújo