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Articulista:

Consultas Jurídicas

Regulamentação do Art. 33, da Medida Provisória Nº 651/2014 pela portaria conjunta PGFN/RFB nº 15/2014 - limitações e restrições ilegais aos montantes de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL utilizáveis

Categoria: Direito Tributário

05/09/2014 05:45 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Refis da Crise - Contribuintes podem aderir aos parcelamentos sem pagar entrada

Categoria: Direito Tributário

31/07/2014 05:30 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicional

Categoria: Direito Previdenciário

24/08/2012 09:04 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicional

Categoria: Direito Previdenciário

14/08/2012 08:27 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Medida provisória assegura a servidores públicos a não incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional de férias

Categoria: Direito Administrativo

19/01/2012 07:57 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Direito a utilização de precatório para quitação de prestações do "SUPER REFIS/REFIS da crise" deve ser estendido para demais parcelamentos

Categoria: Direito Tributário

13/01/2012 11:21 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos por conta das condenações judiciais que determinam o complemento de ações da extinta CRT e CRT-Celular

Categoria: Direito Tributário

12/01/2012 05:00 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

"REFIS da crise/SUPER REFIS" - quitação de prestações com precatório - demora da receita federal do brasil em apreciar pedidos de compensação não pode prejudicar a regularidade fiscal do contribuinte

Categoria: Direito Tributário

11/01/2012 08:04 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Erro no cálculo das prestações do "SUPER REFIS" pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

Categoria: Direito Tributário

10/01/2012 07:32 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Contribuintes devem ter atenção redobrada: valores recebidos em ações judiciais podem ser isentos de imposto de renda

Categoria: Direito Tributário

09/01/2012 10:24 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras

Categoria: Direito Previdenciário

30/05/2011 07:30 | Luiz Ricardo de Azeredo Sá