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Consultas Jurídicas
O exercício da cidadania em prol de políticas públicas sociais para o desenvolvimento da juventude

Categoria: Direito Constitucional

02/11/2013 06:30 | Lília Teixeira Santos

O Estado Democrático de Direito instaurado na democracia brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88): estado de direito e de justiça social

Categoria: Direito Constitucional

07/09/2013 07:30 | Lília Teixeira Santos

O cidadão e o paradigma democrático substancial da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Constitucional

04/03/2013 06:30 | Lília Teixeira Santos