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Consultas Jurídicas
Desaposentação. Fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e análise das propostas legislativas

Categoria: Direito Previdenciário

14/03/2009 09:31 | Gisele Lemos Kravchychyn

Da aplicabilidade do artigo 26 da Lei 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 04/04/1991

Categoria: Direito Previdenciário

25/09/2008 21:36 | Gisele Lemos Kravchychyn

Decadência no direito previdenciário - Do direito à revisão dos atos concessórios anteriores a 27 de junho de 1997

Categoria: Direito Previdenciário

13/09/2008 21:19 | Gisele Lemos Kravchychyn