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Consultas Jurídicas
Responsabilidade Civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

12/02/2009 09:40 | Juliana Nogueira Galvão Martins

Análise crítica sobre a tipicidade conglobante à luz da teoria de Eugenio Raul Zafaroni e José Henrique Pierangeli

Categoria: Direito Penal

13/12/2008 11:14 | Juliana Nogueira Galvão Martins

Tipicidade: Conceito e classificação

Categoria: Direito Penal

13/12/2008 11:03 | Juliana Nogueira Galvão Martins

Responsabilidade civil do estado

Categoria: Direito Civil

13/12/2008 00:44 | Juliana Nogueira Galvão Martins

Poder Constituinte

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2008 10:21 | Juliana Nogueira Galvão Martins

Analise crítica dos elementos subjetivos do tipo penal

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2008 09:49 | Juliana Nogueira Galvão Martins