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Consultas Jurídicas
Princípios da Licitação

Categoria: Direito Administrativo

02/11/2022 04:16 | Lindenbergh Silva de Oliveira Filho

O presente artigo cientifico tem o intuito de discorrer sobre cada um dos princípios presente no artigo 5º da lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, e a sua importância para o procedimento licitatório. Além disso, irá se explica os motivos que levam o fato desses princípios sejam fundamentais para a licitação e sem eles é impossível se at...

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão nas relações de consumo

Categoria: Direito Consumidor

31/12/2019 04:30 | Lindenbergh Silva de Oliveira Filho

O presente artigo tem como o objetivo o estudo dos contratos de adesão nas relações de consumo, além disso será apresentado as principais cláusulas abusivas muitas vezes presentes, nestes contratos, que são tão comuns no cotidiano de todo cidadão brasileiro, bem como trará orient...

Privacidade: o declínio de um direito

Categoria: Direito Constitucional

21/03/2019 05:00 | Lindenbergh Silva de Oliveira Filho

Direito ao esquecimento na sociedade da informação

Categoria: Direito Constitucional

05/06/2018 04:15 | Lindenbergh Silva de Oliveira Filho

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