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Consultas Jurídicas
Reforma da Previdência aprovada: conheça as principais alterações para os trabalhadores

Categoria: Direito Previdenciário

07/11/2019 05:13 | João Badari

Os brasileiros já devem se preparar para as novas regras de aposentadoria no país. Foi aprovado, em segundo turno, no Senado Federal o texto da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta vai ser promulgada pelo Congresso e passará a fazer parte da Constituição. Importante destacar que as novas regras ...
Plano de redução da judicialização do INSS e a falta de visão do Governo Federal

Categoria: Direito Previdenciário

29/08/2019 04:20 | João Badari

A nova cobertura dos benefícios do INSS e a garantia para o trabalhador

Categoria: Direito Previdenciário

28/08/2019 04:10 | João Badari

O Governo Federal poderá abrir uma concorrência para acabar com o monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados, como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade. Prevista no texto atual da reforma da Previd...