1-À GUISA DE INTRODUÇÃO: O ESTADO DA ARTE

            Em meio ao mar de absurdidades que compõe o “Politicamente Correto” a dominar mentes e corações na contemporaneidade, eis que surge a tal “Carta da Laicidade” francesa.

            Como já seria de esperar, no contexto imbecilizante e hipnótico em que se acha a sociedade civil e mesmo (ou até principalmente) os meios acadêmicos onde pululam supostos “intelectuais” (sic), essa “Carta” espúria vai sendo acatada com encômios e aplausos.

            Noticia-se que nas escolas francesas foram proibidas vestimentas ligadas a uma confissão religiosa, tais como o véu e o kipah, bem como o uso do crucifixo. E tudo isso é alardeado como uma alvissareira notícia vinda de um país que optou pela secularidade, no qual não se permite a confusão entre Estado e Igreja, seja pelo primeiro, seja por qualquer indivíduo. Dessa forma, a religião é conduzida sob vara ao âmbito estritamente privado das casas e dos templos. [1]

            Segundo o Ministro da Educação da França, Vicente Paillon, “a laicidade é uma batalha que não opõe uns aos outros, mas uma batalha contra aqueles que querem opor uns aos outros”. [2] A ilogicidade de mais essa “frase de efeito” oca que marca todos os discursos politicamente corretos será devidamente esmiuçada mais adiante.

            Fala-se também, por estas terras mimético – hipnóticas, da chamada “Carta da Laicidade” como um marco de resistência “às investidas dos radicais da fé” (sic). [3] Também sobre isso, ver-se-á mais adiante como o senso de proporção é algo que já não cabe nas mentes dos supostos intelectuais e, consequentemente, no senso comum de um mundo tomado por ideologias que convergem para um pensamento único que não admite qualquer contestação, a qual é sempre rotulada como “reacionária”, “radical”, “fanática”, “fascista”, “ultradireitista” ou por outros adjetivos cujo significado já nem se sabe mais e não importa, porque a única coisa que importa é a repetição do mantra politicamente correto com suas “frases feitas” e suas “palavras de ordem”.

            A “Carta da Laicidade “ se compõe de 15 mandamentos transcritos a seguir (os grifos são nossos): [4]

            1)A França é uma república indivisível, laica, democrática e social que respeita todas as crenças;

            2)A república laica organiza a separação entre religião e estado. Não há religião do Estado;

            3)O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada qual é livre para crer ou não crer.

       4)O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade.

         5)A república garante o respeito a seus princípios na escola;

        6)O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade e os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha;

            7)Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartida;

            8)A Carta do Laicismo assegura também a liberdade de expressão dos alunos;

            9)Garante-se o repúdio às violências e discriminações e assegura-se a igualdade entre meninas e meninos;

            10)O pessoal das escolas está obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo;

            11)Os professores têm o dever  de ser estritamente neutros;

            12)Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para contestar uma questão do programa;

            13)Não se podem rechaçar as regras da escola invocando uma filiação religiosa;

            14)Está proibido portar signos ou objetos com os quais os alunos manifestem ostensivamente suas filiações religiosas;

            15)Com suas reflexões e atividades, os alunos contribuem para dar vida à laicidade no seio do estabelecimento escolar.

            Para o bom entendedor, somente os grifos já podem dar indicação das inconsistências paroxísticas que compõem esse documento infame. Mas, no próximo tópico proceder-se-á a um aprofundamento acerca de cada ponto e da postura passiva e até ufanista com que se recebe no seio intelectual e midiático essa espécie de lesão tremenda à liberdade.

2-PARA QUE VOCÊ NÃO SE CONVERTA EM UM BOBO ALEGRE

            O mínimo que se pode esperar de alguém que se meta a escrever alguma coisa sobre “laicismo” ou “laicidade”, seja uma “Carta” com pretensões reguladoras, embora sem caráter jurídico, seja um texto em “louvor” a essa “Carta” ou às ideologias ali expostas, é que procure primeiro saber do que está falando!

            E não é tão difícil, desde que não se esteja fingindo não saber o que se sabe ou contente em simular saber o que não se sabe. Não é tão difícil porque a bibliografia e os relatos históricos sobre o surgimento do laicismo são praticamente inabarcáveis para a leitura durante a vida de um ser humano. Então, por falta de bibliografia é que a ignorância não será jamais justificada. Ou ela deriva de hipnotismo ideológico, de obtusidade mórbida ou de pura má fé.

            Há um livro de todos conhecido cujo nome técnico é “Dicionário” e o apelido popular é “Pai dos Burros”. Pois é, consultando um simples dicionário filosófico até o mais analfabeto em história política, filosofia e religião poderá se informar e perceber claramente que essa “Carta da Laicidade” é um documento totalitário e que nada, absolutamente nada, tem a ver com o conceito de laicismo. Basta, portanto, abrir um dicionário e constatar o embuste totalitário de mais uma manobra insidiosa do “pensamento único”.

            Indo diretamente à fonte:

“LAICISMO (in Laicism; fr. Laïcisme, it. Laicismo). Com este termo entende-se o princípio  da autonomia das atividades humanas, ou seja, a exigência de que tais atividades se desenvolvam segundo regras próprias, que não lhes sejam impostas de fora,  com fins ou interesses diferentes dos que as inspiram. Esse princípio é universal e pode ser legitimamente invocado em nome de qualquer atividade humana legítima, entendendo-se por ‘legítima’ toda atividade que não obste, destrua ou impossibilite as outras”. [5]

            Só por esse aperitivo já se percebe com clareza que a laicidade não comporta uma série de regramentos heterônomos a imporem ou proibirem condutas públicas ou particulares, desde que tais condutas não interfiram na liberdade alheia. O laicismo é um conceito libertário e liberal, que não se coaduna com uma “Carta” escrita em tom imperativo e que pretende impor um pensamento padronizado e reprimir a liberdade religiosa das pessoas.

            Carvalho alerta para o fato de que

“Um princípio certo sempre pode ser usado de maneira errada. Se nos apegamos à letra do princípio, sem reparar nas ambiguidades estratégicas e geopolíticas envolvidas na sua aplicação, contribuímos para que a ideia criada para ser instrumento da liberdade se torne uma ferramenta para a construção da tirania”. [6]

            O que se vai dizer agora talvez assuste tremendamente o Ministro da Educação francês e seus prosélitos brasileiros e mundiais porque seus pensamentos são aquele segundo o qual tudo aquilo de que não têm conhecimento não existe. Dessa forma se assustam facilmente e desacreditam informações verdadeiras ou fugindo do debate ou permanecendo inertes com um sorriso irônico abobado de pretensa superioridade estampado no rosto. E isso é terrível porque se fosse assim, dada a ignorância de cada um de nós e mais ainda daqueles que teimam em idiotizar-se alegremente, faria com que praticamente todo o universo não passasse de uma quimera ou conto de fadas. A única realidade palpável seriam seus umbigos e suas ideologias (portanto, somente seus umbigos). O que se vai afirmar e que pode assustar é que a própria ideia de laicismo advém de fonte religiosa. É isso mesmo. O precursor da laicidade ou da separação entre os poderes eclesiástico e temporal foi o Papa Gelásio I, isso já no final do século V, com sua conhecida “Teoria das Duas Espadas”. E essa tendência prossegue pelas mãos de canonistas como Estevão de Tournai (século XII) e filósofos da Igreja como o frade franciscano Guilherme de Ockham (século XIV). Além disso, os intelectualóides[7] que se arvoram a defender essa “Carta” indecente deveriam, por simples coerência, abrir mão de seus títulos acadêmicos, que ostentam e afagam com tanto ardor. É, porque o próprio sistema universitário e os primórdios da ciência, com seus títulos (Doutor, Mestre etc.) são obra da Igreja Católica, à qual a civilização ocidental deve muito mais do que imagina e, principalmente, do que é levada a crer por meio de distorções históricas e desproporções comumente alardeadas como verdades incontestáveis nos meios acadêmicos. [8]  Na verdade

“os únicos adversários autênticos do laicismo são as correntes  políticas totalitárias, que pretendem apoderar-se do poder político e exercê-lo com o único objetivo de conservá-lo para sempre. Tais correntes pretendem de fato assenhorar-se do corpo e da alma do homem, para impedir qualquer crítica ou rebeldia”. [9]

            É exatamente pela invasão mediante arrombamento das consciências das pessoas com a imposição de ideologias, sejam elas de que natureza forem (econômicas, religiosas, políticas etc.), que se conforma um totalitarismo que escraviza não somente o corpo, mas também a alma das pessoas. Sempre que o Estado toma as rédeas e tem a pretensão de determinar milimetricamente a conduta das pessoas, suas ideias, seus conceitos, suas crenças, limitando a liberdade de discussão e argumentação seu destino é totalitário porque simplesmente não admite o pluralismo, nem o homem enquanto homem com vícios e virtudes, mas passa a planejar um “mundo melhor”, um “homem melhor”, concebido ao seu molde. Todo aquele que se rejubila com isso só pode ser um bobo alegre ou um mau caráter. Isso porque ou está embarcando como um idiota útil na falácia arquitetada ou é então um dos arquitetos conscientes dela.  No primeiro caso entrega sua própria consciência como um cordeirinho acrítico e se transforma em uma espécie de autômato repetidos de “frases de efeito” e “palavras de ordem”, não restando sequer um mínimo de personalidade que se não tenha mesclado num coletivo opressor e redutor. Já no segundo, colabora de forma consciente para o domínio de toda a coletividade, visando transformá-la em mera massa de manobra para fins de concreção de uma ideologia qualquer. Utiliza então o homem como instrumento, o reifica para fins alheios, o que já era desde antanho denunciado como absolutamente imoral por Kant. Com correção aduzia o filósofo “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”. E mais adiante estabelece Kant seu imperativo prático nos seguintes termos: “age de tal maneira que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”. [10] Como bem destaca Johnson, ao tratar da história da revolução comunista russa e da personalidade de Lênin, o contexto é de perseguição de um poder total para o qual as pessoas não importam, não são mais que o solo em que pisa o governante. [11]

            A desconsideração da subjetividade e da centralidade do ser humano em prol de um sistema qualquer, de uma ideologia, o transmuda de centro e fim do Direito para uma condição de mero objeto de normas abstratas e instrumento de fins sociais duvidosos. O homem passa a ser considerado tão somente uma espécie de base de sustentação psicofísica para uma atuação simbólica, cujos fins lhes são estranhos, externos ou até destrutivos.

            As correntes políticas totalitárias são facilmente reconhecíveis

“exatamente por sua atitude em relação ao princípio do laicismo: quer se apoie numa confissão religiosa, quer se apoie numa ideologia racista, classista ou de qualquer outra espécie (inclusive antirreligiosa ou ateísta), tendem, em primeiro lugar, a diminuir e em última instância a destruir a autonomia das esferas espirituais, assim como tendem a diminuir e a destruir os direitos de liberdade dos cidadãos. No plano das interrelações das atividades humanas, o laicismo desempenha o mesmo papel da liberdade no plano das interrelações humanas: é o limite ou a medida que garante a essas atividades a possibilidade de organizar-se e desenvolver-se, assim como a liberdade é o limite e a medida que garante às relações humanas a possibilidade de manter-se e desenvolver-se” (interpolação nossa).  [12]

            Aliás, pode-se afirmar com segurança que o totalitarismo é facilmente identificável e discernível até mesmo de regimes que configuram meros autoritarismos ou ditaduras, porque nestes últimos o governo se satisfaz em regular as práticas políticas dos cidadãos, deixando suas convicções íntimas totalmente livres. Já nos regimes totalitários mais ou menos sutis (e hoje eles se apresentam de formas cada vez mais sutis e com rostos benevolentes e humanos), o intento é dominar o ser humano externa e até internamente, não somente ter controle sobre o que ele faz, mas sobre o que ele é.

            Arendt já havia diagnosticado isso há tempos:

“É facilmente perceptível uma das diferenças mais berrantes entre o antigo governo pela burocracia e o moderno governo totalitário: os governantes russos e austríacos da antes da Primeira Guerra Mundial contentavam-se com a ociosa irradiação do poder e, satisfeitos em controlar seus destinos exteriores, deixavam intacta toda a vida espiritual interior. A burocracia totalitária, conhecendo melhor o significado do poder absoluto, interfere com igual brutalidade com o indivíduo e com sua vida interior. Como resultado dessa radical eficiência, extinguiu-se a espontaneidade dos povos sob o domínio totalitário juntamente com as atividades sociais e políticas, de sorte que a simples esterilidade política, que existia nas burocracias mais antigas, foi seguida de esterilidade total sob o regime totalitário”. [13]

            A opressão exercida contra a manifestação da religiosidade, que é um dos atributos humanos mais profundos, constitui uma indevida e espúria invasão de um campo que diz respeito ao indivíduo e somente a ele na medida em que não implique também na opressão de outras pessoas pelo próprio indivíduo. A manifestação pública ou privada de religiosidade, consistente em vestimentas, ostentação de símbolos, orações etc., sem impor a quem quer que seja os mesmos costumes não ofende a liberdade de outrem. O que ofende a liberdade do religioso ou crente é o impedimento unilateral e arbitrário de sua manifestação. A violação de seu próprio “modo de ser no mundo”, que equivale, guardadas as devidas proporções (porque a religiosidade tem um caráter mais profundo), a impedir uma pessoa de usar determinadas roupas, um travesti de se vestir de mulher, um adepto de uma “tribo urbana” como, por exemplo, os “Punks” ou os “Emos” de usarem suas roupagens e praticarem seus trejeitos. Mas, o senso de proporção hoje parece ter simplesmente desaparecido num passe de mágica, pois que se alguém se atrever a defender qualquer espécie de inibição dessas manifestações será acusado de desumanidade no mais alto grau, de preconceito, racismo etc. No entanto, oprimir um sentimento importantíssimo do homem, componente da história da própria humanidade, que é o sentimento religioso, passa simplesmente despercebido ou até é motivo de aplausos!

            Se é verdade que já houve e há fanatismos religiosos e opressões de imposição de determinada religião às pessoas, perseguindo credos distintos e ateus, também igualmente é verdadeiro que o que se deve buscar é a convivência pacífica entre as crenças e inclusive entre os não – crentes. O Estado Laico existe exatamente para garantir a liberdade religiosa, não para restringi-la! Existe também para garantir a liberdade de não ser religioso, de ser ateu, agnóstico, indiferente, o que quiser.

            É um atestado de idiotismo ou má fé profunda pretender com o vislumbre de uma possível imposição de uma crença a outrem, remediar a situação com a opressão à religião, retornando aos tempos em que os cristãos, por exemplo, tinham de se ocultar em catacumbas para exercerem seus cultos. É injusto e imoral obrigar um ateu a se converter a dada religião ou um adepto de uma religião a praticar outra, mas é tão injusto e imoral, impedir as pessoas de exercerem seu direito fundamental reconhecido nacional e internacionalmente à liberdade de religião e culto, à liberdade de consciência e opinião e, finalmente à liberdade de expressão, tudo isso em seus sentidos mais amplos. Na melhor das hipóteses, ocorre neste caso uma obtusidade que consiste em, ao lobrigar uma possível injustiça, tentar evitá-la virando-a de cabeça para baixo. A Justiça não é a injustiça de ponta cabeça!

            Cabe ao Estado Democrático de Direito equilibrar os pluralismos, inclusive religiosos, sem uso de opressão, sem discriminação de qualquer espécie e muito menos invasão das consciências e padronização de condutas. Muito ao reverso, o Estado Democrático de Direito, com o uso de seus instrumentos, deve exatamente garantir que isso jamais ocorra por meio de forças sociais. Doutra forma, esse Estado não é Democrático, nem de Direito e, aliás, já não serve para mais nada. Ele é violento, autoritário, totalitário e, com isso, só produz violência e revolta, cria antagonismos e suscetibilidades inexistentes para justificar sua invasão das consciências e das condutas individuais. Se parece com um sujeito que mata os pais para poder gozar da piedade das pessoas porque é órfão!

            Sabe-se ou se devia saber muito bem pelas lições históricas, que a religião nunca se dobrou à opressão estatal. Essa opressão somente faz surgir fanatismos, atos terroristas, violências e revoltas. A única via para o tratamento com um sentimento tão poderoso no ser humano, seja para o crente ou o ateu, é a tolerância e tolerância não significa “apartheid”. Caso contrário se poderia afirmar que Hitler teria sido tolerante com os Judeus quando os confinou em guetos!

            Tentar vender uma medonha “Carta da Laicidade” como um documento que expressa a tolerância entre crentes e não crentes é um engodo proposital ou um auto – engano descomunal. Se os tolos (aqueles que “não sabem o que fazem”) estão no auto – engano, aqueles que agem com consciência de seus atos (eles que “sabem o que fazem”) chafurdam na lama da fraude que muitas vezes é mais poderosa que a força. Falando disso, é interessante transcrever o trecho de Dante sobre a fraude, na medida em que o totalitarismo do “pensamento único politicamente correto” vai se espraiando com uma falsa face humana:

“Aí está a fera que, com sua afiada cauda, trespassa as montanhas e derruba as muralhas e as armas, aí está a que corrompe o mundo inteiro. Assim falou  meu guia,  fazendo um sinal para que se aproximasse da pedregosa margem onde nos encontrávamos. O disforme fantasma da fraude assim o fez, avançando a cabeça e o corpo, mas não pondo a cauda sobre a beira. A benigna aparência de seu rosto parecia a de um homem justo; o resto do corpo era de um dragão”. [14]

            A verdade é que de laicidade nada tem a mal fadada “Carta da Laicidade” (sic). Ela perverte a própria natureza de um Estado Laico e promove a discriminação negativa dos religiosos em geral e a imposição de um ateísmo ou de uma antirreligiosidade como substitutos da antiga “religião oficial”. Promove uma confusão deliberada entre Estado Laico e Sociedade Laica. Um Estado Laico não significa uma Sociedade Laica, muito ao reverso, significa uma sociedade onde há diversidade religiosa e também a liberdade de não ter religião alguma. O Estado Laico também não confronta com o exercício público ou privado das religiões, não lhes impõe limites irrazoáveis, tais como a sua circunscrição ao âmbito privado e dos templos, impedindo qualquer manifestação pública ou mesmo sua expressão em qualquer discussão. Rumando para o Estado Democrático, toda essa truculência da tal “Carta da Laicidade” para com os religiosos entra em choque frontal com a liberdade concedida a qualquer espécie de manifestação dos mais variados desejos ou caprichos humanos (v.g. passeatas gays, movimentos para liberação de certas drogas e até tolerância para com partidos neonazistas). Novamente o sentido de proporção é jogado no lixo. Então quando uma pessoa pendura um crucifixo no pescoço e saí à rua pode “ofender” (sic) gravemente um não - crente pela simples visão de tal objeto. Mas, se um indivíduo saí pela rua em trajes sumários, com um fio dental, expondo as nádegas e defendendo o “orgulho gay”, ninguém pode se sentir constrangido com isso!? Ninguém pode desaprovar que seu filho seja incentivado ao consumo de drogas como maconha e cocaína em meio a uma passeata, mas se um indivíduo para na rua e se benze, isso é uma “ofensa” tremenda aos direitos alheios. Para terminar, um judeu não pode usar um Kipah na via pública, mas um neonazista pode negar o holocausto e defender um novo genocídio!!!!

            É preciso reforçar o fato de que o Estado Laico nada tem contra as religiões e muito menos contra a sua expressão pública ou privada. Nas palavras esclarecedoras de Abbagnano:

“Considerado em sua estrutura conceitual e histórica o princípio do laicismo não tem qualquer caráter de antagonismo a qualquer forma de religiosidade, nem mesmo ao catolicismo. Em primeiro lugar, ele frequentemente foi útil aos católicos na defesa da autonomia de sua atividade, constituindo ainda hoje a política oficial do catoliscismo nos países em que ele não tem partido político à disposição, como p. ex. nos países anglo – saxões. Em segundo lugar, é interesse dos católicos , como de todos, que a administração do Estado, as ciências, a cultura, a educação e, em geral, as esferas da atividade humana sejam organizadas e regidas por princípios que possam ser reconhecidos por todos, que sejam independentes da inevitável disparidade de crenças e ideologias e que, por isso, tornem eficazes e fecundas as atividades que nele se fundem. É bastante óbvio que as administrações políticas que favorecem certos grupos de cidadãos em prejuízo de outros, em vista de suas crenças religiosas, são simplesmente ineficientes e corruptas, não podendo reivindicar méritos ‘religiosos’. Da mesma forma, os poderes judiciários que não aplicam com escrúpulo e equidade a lei vigente do Estado, não oferecem garantias a ninguém, porque também são ineficientes e corruptos. A ciência que serve a interesses de partidos, crenças e ideologias não pode ter méritos de nenhum tipo. Poderia ser comparada a uma medicina que tomasse como critério de diagnóstico, prognóstico e cura os desejos do paciente ou de outras pessoas; uma medicina assim estruturada seria um caso de ciência ‘não laica’, clerical ou partidária. O laicismo não atende ao interesse deste ou daquele grupo político, religioso ou ideológico, mas ao interesse de todos. Contanto que o interesse de todos seja o desenvolvimento harmônico das atividades que asseguram a sobrevivência do homem no mundo”.  [15]

            Ora, a “laicidade” da chamada “Carta da Laicidade” é exatamente o reverso disso tudo. Trata-se de um documento que claramente opta pela prioridade de uma cultura ateia, submetendo os crentes a um regime de discriminação negativa e opressão.

            Embora essa “Carta” não seja um documento com valor jurídico pode-se, talvez, considerá-la como uma espécie de normatização programática. Então, apenas a título de argumentação, poder-se-ia supor que, quem sabe, no campo do Direito, com sua característica “autopoiética”, tenha sido possível deturpar o cerne do laicismo e transformá-lo a fórceps em um instrumento de repressão religiosa.

            Acontece que essa espécie de raciocínio não se sustenta (afora sua absurdidade) pelo fato de que o Direito, embora dotado sim de certa “autopoiese”, na medida em que se produz a si mesmo, também sofre influências externas em sua conformação, ao que Neves denomina “alopoiese”, o que o incapacita para uma “autoprodução consistente ou fechamento operativo”. [16] Significa dizer que o Direito não se pode manter infenso aos conceitos filosóficos, sociais e políticos do laicismo, construídos ao longo de séculos de conquistas de garantias fundamentais.

            Isso pode ser fartamente demonstrado numa breve pesquisa que também se recomenda àqueles ufanistas da “Carta da Laicidade”, a fim de que possam, quem sabe um dia, compreender, agora sob o ângulo jurídico, do que estão falando quando abrem suas bocas ou digitam seus textos deletérios e equivocados.

            Segundo Canotilho o programa republicano laicista se caracteriza pela consagração constitucional de

“uma espécie de ‘pluralismo denominacional’, ou seja, a presença na comunidade, com iguais direitos formais, de um número indefinido de coletividades religiosas, não estando nenhuma delas tituladas para desfrutar de um apoio estadual positivo”.  [17]

               O autor lusitano cita o escólio de Manuel Emídio Garcia, segundo o qual o laicismo é marcado por “Igrejas Livres no Estado indiferente”. Nesse passo a religião deixa a esfera pública para adstringir-se ao campo privado, “a não ser quanto à vigilância da própria liberdade religiosa”. [18] O grifo é nosso para destacar o fato de que o Estado Laico vela pela liberdade religiosa e seu devido exercício, longe de estar voltado para a repressão e a opção por um ateísmo militante. “Igrejas Livres no Estado Indiferente”, não “Igrejas Oprimidas num Estado Ateu”!

            O mesmo Canotilho lembra o fato de que o programa laicista, embora bem intencionado, vem resvalando “algumas vezes para um anticlericanismo sectário ao pretender impor-se como um ‘projeto de hegemonização de uma nova mundividência’”. O autor explica que isso não deveria acontecer, constituindo uma perversão do laicismo que acabou desaguando numa polarização ou confrontação do mundo religioso com o poder estatal, já que este último, com a perversão acima mencionada, passa a tentar “neutralizar os poderes simbólico, político e cultural” da religião. [19]

            Essa “vontade de poder” do “pensamento único globalizador” que pretende recriar o mundo e o homem sem consultar quem quer que seja, homogeneizando a tudo e a todos e anulando a individualidade retrata exatamente a perversão do laicismo diagnosticada por Canotilho.

            É preciso estar atento a isso porque, como demonstram autores como Jellineck, a luta pela liberdade religiosa constitui a verdadeira origem dos direitos fundamentais. [20] Hoje a noção que se tem da liberdade de religião é a de um “direito inalienável do homem” em praticamente todos os diplomas constitucionais. [21] Ora, se é permitida a violação desse direito originário e fundamental, o caminho estará escancarado para todas as demais ofensas aos direitos individuais sob os mais diversos pretextos acobertados por um manto de “boas intenções” daquelas que levam ao inferno, como no dito popular, não só pelo resultado, mas porque só são “boas” no nome.

            Quando se fala em liberdade constitucional de religião isso não pode se reduzir ao culto privado, ou melhor, ao “culto oculto”. As liberdades religiosa, de pensamento, opinião, consciência, culto e expressão são inseparáveis e não podem ser restringidas a determinados espaços como se fossem atividades clandestinas ou indesejadas. Conforme ensina Pontes de Miranda, citado por Silva:

“Compreendem-se na liberdade de culto a de orar e a de praticar os atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de recebimento de contribuições para isso”. [22]

            Em sua obra ficcional, “Tenda dos Milagres”, Jorge Amado, retrata a repressão contra a manifestação profano – religiosa dos afoxés na Bahia, o que gera imediata indignação. E ali também o culto e a festa profana eram permitidos no ambiente privado dos terreiros, apenas não podiam desfilar pelas ruas de Salvador. [23] Pergunta-se, como é possível que um brasileiro, ciente de nosso sincretismo e pluralismo religioso, seja capaz de se rejubilar com a leitura de uma espúria “Carta da Laicidade”, que, como já se disse, de laicidade nada tem, a não ser como se diz popularmente “para inglês ver”. Não há ali laicidade alguma para brasileiros, ingleses, franceses e nem para marcianos! Os únicos que veem naquilo algo de bom são pessoas hipnotizadas por ideologias que as cegam a tal ponto que cedem facilmente quaisquer de seus direitos fundamentais em nome de qualquer baboseira enfeitada com um discurso politicamente correto.

            Seguindo no escólio de Silva, aponta-se que “é evidente que não é a lei que vai definir os locais de culto e suas liturgias. Isso é parte da liberdade de exercício dos cultos, que não está sujeita a condicionamento”. Dessa forma, “a liberdade de culto se estende à sua prática nos lugares e logradouros públicos, e aí também ele merece proteção da lei”. Aos poderes públicos cabe a missão de “não embaraçar o exercício dos cultos religiosos e protegê-los, impedindo que outros o façam”. [24] A missão do Estado é tão simples: é só não atrapalhar e não deixar que outros atrapalhem!

            A restrição da manifestação religiosa das pessoas ao espaço privado, a imposição de uma ocultação das crenças pessoais manieta de tal forma a liberdade do indivíduo que torna a garantia constitucional letra morta. É bem verdade que as liberdades de consciência, pensamento e de crença são algo de “foro íntimo”, mas seu exercício somente se completa e se torna realmente eficaz para o desenvolvimento do homem em sua plenitude quando acoplado à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, de que a liberdade de culto é uma espécie. Na dicção de Ferreira Filho:

“A liberdade de consciência e de crença, porém, se extroverte, se manifesta na medida em que os indivíduos, segundo suas crenças, agem deste ou daquele modo, na medida em que,  por uma inclinação natural, tendem a expor seu pensamento aos outros e, mais, a ganhá-los para suas ideias. As manifestações, estas sim, pelo seu caráter social valioso, é que devem ser protegidas, ao mesmo tempo que impedidas de destruir ou prejudicar a sociedade”. [25]

            No campo em estudo a liberdade em si é relevante, mas sua manifestação livre é que a torna completa e real. Caso contrário se converte em um pseudodireito, chegando mesmo a se tornar um estigma social. A famigerada “Carta da Laicidade” francesa faz exatamente isso: estigmatiza os religiosos e cria um falso clima belicoso entre as pessoas. Essa ficção de guerra é bem constatável na frase lamentável do Ministro da Educação francês (ou da deseducação?), Vicent Paillon, quando afirma que “a laicidade é uma batalha que não opõe uns aos outros, mas uma batalha contra aqueles que querem opor uns aos outros” (sic). [26] Mas, quem são esses que querem “opor uns aos outros” senão aqueles que se dão ao trabalho de redigir uma “Carta” impondo restrições terríveis a um grupo enorme de pessoas sem qualquer motivação? Será que uma mulher com uma burca na rua ou na escola está opondo as pessoas umas contra as outras? Talvez uma mulher de minissaia oponha mais, tendo em vista, dependendo de sua conformação física, o desejo sexual que incitará em vários indivíduos. Aliás, a frase do Ministro da Educação francês é um primor de ilogicidade digno de um analfabeto funcional que não sabe concatenar ideias. Como pode haver uma “batalha” sem que haja opositores? Ah! Mas, ele mesmo depois diz que a batalha é “contra aqueles que querem opor uns aos outros”. Então, na verdade há uma oposição entre pessoas umas que querem opor uns aos outros e outras que não querem essa oposição e então se opõem àquelas que querem opor uns contra os outros!!!! Com o perdão do Senhor Ministro: Só por Deus! Ou então, para não ofendê-lo tanto: Que confusão demoníaca! Que verborréia diabólica! Mas, para não ser injusto, quem sabe uma última opção: talvez o autor dessa “pérola literária” estivesse sob efeito de algum psicotrópico quando a disse, lembrando aquela canção de Caetano Veloso intitulada “Qualquer Coisa”:

            “Esse papo já tá qualquer coisa/ Você já tá pra lá de Marraqueche/ Mexe qualquer coisa dentro doida/ Já qualquer coisa doida dentro mexe”. [27]

            Ademais, tirante manifestações patológicas da religiosidade, como pode haver manifestações assim sobre qualquer atividade humana, até da relação com animais de estimação, o verdadeiro religioso jamais pretenderá converter alguém à força. Porque a religião é justamente algo que compõe a consciência profunda da pessoa, seu ser mais íntimo, de modo que toda “conversão forçada” (sic) não passa de hipocrisia. Assim como a negação ou omissão de um sentimento religioso devido a uma normatização totalitária somente pode fomentar revolta ou hipocrisia. A imposição nesses casos jamais é eficaz. É contra ela, em um ou outro sentido que se deve lutar.

            Vale a pena mencionar o ensinamento de Frankl:

“Justamente a pessoa religiosa deveria saber respeitar esta decisão negativa de seus semelhantes; ela deveria reconhecer esta decisão como uma possibilidade básica, assim como aceitá-la como realidade de fato. Com efeito, justamente a pessoa religiosa deveria saber que a liberdade para tal decisão é uma liberdade desejada e criada por Deus; o homem é a tal ponto livre, feito livre por seu Criador, que  esta liberdade é uma liberdade até para o não, que vai tão longe que a criatura também pode se decidir contra seu próprio Criador, que pode inclusive renegar Deus”. [28]

            Retornando aos juristas mais letrados, já que os Ministros da Educação não costumam ser bons exemplos na área da escrita ou da fala, [29] Bastos chama a atenção para o fato de que a liberdade de religião não se pode contentar “com a sua dimensão espiritual”, no sentido de uma realização que se limita à interioridade do indivíduo. Ela precisa de exteriorização. O autor lembra tristes tempos em que no Brasil “havia liberdade de crença sem liberdade de culto”. Naquela época “só se reconhecia como livre o culto católico. Outras religiões deveriam contentar-se em celebrar um culto doméstico, vedada qualquer forma exterior de templo”. [30] Será que isso poderia ser mesmo reconhecido como uma liberdade religiosa? É claro que não. Aceitar como reconhecimento de liberdade religiosa o exercício meramente privado, o “culto oculto”, é o mesmo que considerar como uma pessoa um indivíduo cuja cabeça foi arrancada. Ele não é mais uma pessoa e sim um cadáver. A religião sem liberdade de expressão e culto público e privado é também um cadáver de um direito vilipendiado. Falso direito, sem vida, sem dinâmica, tinta e papel inúteis.

            Com bem lembra Cavalcanti, a liberdade religiosa é reveladora da maturidade de um povo, enquanto desdobramento da liberdade de pensamento e de manifestação” (grifo nosso). [31] Somente um povo infantil, birrento, egocêntrico e intolerante não é capaz de construir uma convivência harmônica por meio da qual ninguém se sinta “ofendido” porque alguém se veste de tal ou qual maneira, faz este ou outro sinal religioso, usa em seu pulso ou no pescoço determinado símbolo ou objeto, professa em público suas convicções religiosas. Mas, nem sempre é o povo que é infantil. Ele muitas vezes é “infantilizado” por ideologias que criam falsos conflitos e suscetibilidades artificiais. Como aquele corrupto que “cria dificuldades para vender facilidades”, todo aquele que almeja o poder totalitário “cria conflitos para vender soluções mediante a violação dos direitos fundamentais”. O povo brasileiro, por exemplo, nunca foi dado a questiúnculas religiosas, mas vai aos poucos sendo ludibriado pelo discurso internacional dos conflitos religiosos, fomentados pelos intelectualóides que trazem as “novidades” e criam um clima de rivalidade onde este jamais existiu.

3-ESMIUÇANDO O BESTEIROL DA “CARTA DA LAICIDADE”

            Dizem que a “Carta da Laicidade” constitui uma barreira “às investidas radicais da fé” (sic). [32] Desde o ponto de vista semântico a afirmação já não se sustenta ou é capaz de fazer qualquer sentido. A “fé” não é sujeito de qualquer ação e, simples assim, não pode investir, radicalmente ou não, contra quem ou o que quer que seja. A fé é um sentimento e não um ente capaz de qualquer ação. Aquele que professa alguma religião e tem esse sentimento de fé é que pode, de algum modo desvairado e pervertido, “investir radicalmente” contra algo ou alguém. Mas, quem tem essa índole sempre arranja algum pretexto para radicalizar, para gerar conflitos e até para fazer correr sangue. Mata-se em nome da religião desde muito tempo e também se mata com o intuito de extirpar a religião desde muito tempo. O que dizer da eliminação sumária de milhares de monges tibetanos pelo Governo Comunista Chinês? O que dizer da destruição de ícones da Igreja Ortodoxa encontrados nas casa das pessoas e da morte de camponeses devotos aos borbotões na Revolução Russa? Dos cristãos que são mortos na atualidade pelo mundo afora e nem sequer são notícia de jornal? E dos cristãos que eram obrigados a se reunirem em catacumbas e eram jogados aos leões para forçar a renúncia de sua fé? A Revolução Francesa, francamente anticlerical “matou em um ano dez vezes mais gente do que a Inquisição Espanhola em quatro séculos” [33] (e a Inquisição Espanhola foi das mais violentas e sanguinárias).

            Não é a toa que Dikens, ao descrever as atrocidades cometidas por meio da guilhotina, escreveu:

            “Liberdade, Igualdade, Fraternidade ou Morte; a última muito mais fácil de conceder do que as outras, ó Guillotine”! [34]

            Costuma-se dizer que se mata e matou muito em nome da religião e mesmo nos casos de genocídios medonhos provocados por regimes totalitários ateus, as mortes não tiveram motivação no ateísmo. Isso é claramente um embuste. Ora, a partir do momento em que um regime proíbe a religião e assassina os religiosos como baratas, o que está a indicar que as mortes não têm ligação com o ateísmo?

            Um dos próceres do ateísmo militante e da atração por um regime totalitário com concentração absoluta de poder é Lênin. E ele entendia a religião como um inimigo poderoso. Deixou claro em muitos escritos (v.g. Carta a Gorki, de 13 de janeiro de 1913), que nutria um intenso desagrado pessoal por tudo que fosse religioso. Dizia que “não pode haver nada mais abominável que a religião”. Com base nisso, Lênin criou um aparato estatal mantido até a atualidade que conforma uma enorme máquina de propaganda acadêmica contra a religião. Ele não era somente anticlerical, como Stalin, o qual justificava sua antipatia com relação aos sacerdotes porque os considerava corruptos. Ao contrário, Lênin não odiava os cléricos corruptos porque os considerava fáceis de derrotar. Ele odiava realmente e perseguiu todos aqueles que considerava como “santos”, como homens de convicção religiosa sincera. Lênin é um excelente exemplo de um homem que substituiu o impulso religioso por uma rasteira “vontade de poder”, por meio da qual gerou mortes de milhões, seja porque eram religiosos, seja porque não concordavam ou não serviam para seus fins políticos. [35]

            Como retrata Dostoiévski em seu romance, “O adolescente”: “O homem não pode viver sem se ajoelhar; não se suportaria, nenhum homem seria capaz. Se rejeita Deus, ajoelha-se diante de um ídolo, de madeira, ou de ouro, ou imaginário”. [36]

            O que exsurge bem claro é que o problema não está na religião e nem no ateísmo, mas sim na “vontade de poder”, no impulso totalitário que, com base na religião, no ateísmo ou em qualquer pretexto, quer se impor. Dessa forma o valor da liberdade equilibrado por uma ordem necessária tem de ser cultivado e toda investida que tolha ou pretenda tolher esse valor deve ser refutada. Como afirma Israël, o próprio “reconhecimento da lei moral é subordinado à liberdade originária usufruída pelos homens”. [37] Mas, como a liberdade não pode ser absoluta nem pode ser tolhida, então cabe à comunidade realizar o “bem comum” que “provém, portanto, da supremacia pela qual uma autoridade soberana consegue assegurar a coexistência entre os direitos subjetivos segundo uma lei geral”. [38] Obviamente que isso não se pode construir com base na opressão de um ou outro lado. No caso da religião, não se pode assegurar qualquer coexistência pacífica de direitos subjetivos subordinados a uma lei geral, obrigando descrentes a crer ou constrangendo crentes a abrir mão de seus costumes, hábitos, símbolos, liturgias, orações, vestimentas etc. Há que promover um equilíbrio saudável no seio do qual ninguém seja sujeito a opressão. Não que isso seja fácil, mas é o único caminho viável para a pacificação. Qualquer outro constitui em si violência e, como toda violência, gera uma espiral de mais violência.

            Como bem acentua Kirsch:

“Os melhores ateus concordam com os melhores defensores da fé num ponto crucial: que a escolha de acreditar ou desacreditar é existencialmente a mais importante de todas. Molda toda a nossa compreensão da vida e dos objetivos humanos, porque se trata de uma escolha que cada um de nós deve fazer para si mesmo”. [39]

            É por isso que somente um completo bobo alegre é que pode conceber como maravilhoso e exultante o fato de que um ministrozinho qualquer ou mesmo um Presidente, um Príncipe, um Rei ou seja lá quem for, possa se imiscuir na consciência e na conduta das pessoas, inclusive na sua própria a esse ponto tão profundo.

            A variância é sempre entre a imbecilidade e a corrupção. Não há como fugir. Por um ou outro caminho vão sendo implantadas “políticas de controle totalitário” nas mais diversas áreas, inclusive na religiosa e na vida privada. Não há, como ilusoriamente se pode pensar, incompatibilidade entre essa implantação paulatina de totalitarismo e a “subsistência do processo eleitoral formal, hoje tido como suficiente para conferir a uma nação o título de ‘democracia’”. No seio dessa ilusão acaba-se implantando uma espécie de “democracia das massas” (massas de manobra, incluindo supostos intelectuais, diga-se de passagem), onde a “ditadura por meios democráticos” vai se universalizando. [40]

            Na senda da corrupção intelectual percebe-se a defesa monopolizante midiática e academicamente imposta a respeito de ideias que não encontram eco no povo brasileiro, por exemplo, ou em qualquer povo. Dentre elas está o “controle estatal da conduta religiosa”, pervertendo o conceito de laicismo, conforme já demonstrado. Mas, não importa que tais ideias ou ideologias não encontrem sustentação popular. Elas são impostas verticalmente (de cima para baixo) no Brasil e no mundo

“mediante conchavos parlamentares, expedientes administrativos calculados para  contornar o debate legislativo, propaganda maciça, boicote e repressão explícita de opiniões adversas e, last but no least, farta distribuição de propinas, muitas delas sob a forma de ‘verbas de pesquisa’ oferecidas a professores e estudantes sob a condição de que cheguem às conclusões politicamente desejadas”. [41]

            E assim vão se granjeando as necessárias “consciências de aluguel”, conforme diria Dostoiévski, [42] para a construção do “maravilhoso mundo novo” onde o domínio estatal sobre o indivíduo será exauriente.

            Feita essa introdução necessária, passa-se a analisar detidamente cada um dos quinze “mandamentos” da chamada “Carta da Laicidade”, lembrando que os grifos servem para chamar a atenção para as maiores obscuridades, contradições e absurdos ali expostos:

            1)A França é uma república indivisível, laica, democrática e social que respeita todas as crenças.

            Essa afirmação inicial já demonstra como o documento é teratológico. Isso porque inicia consagrando a democracia, a laicidade e o respeito a todas as crenças e segue nos demais itens simplesmente impondo, de cima para baixo, limitações à liberdade das pessoas em suas convicções e condutas mais íntimas. Transformando-as em párias sociais que somente podem exercer sua religiosidade às escondidas, tolhendo seu direito de expressão e de debate democrático e pervertendo completamente, conforme já se asseverou à exaustão neste texto, o conceito mesmo de laicidade ou de Estado Laico. Como é possível ter o descaramento de dizer que se respeita todas as crenças no início de um documento desses? Se uma pessoa chega a sua casa e você a manda calar a boca e a isola em um cômodo, isso é um exemplo de educação, respeito, acolhimento e hospitalidade?

            2)A república laica organiza a separação entre religião e estado. Não há religião do Estado.

            Quanto a não haver religião do Estado na laicidade, tudo bem, nada a opor. Mas, na afirmação de que a república organiza essa separação entre religião e estado há problemas semânticos e políticos. Semanticamente não há se falar em “organizar” a separação. Ela simplesmente é estabelecida e pronto. Não se trata de uma organização ou orquestração. Talvez seja aí que o problema semântico se alie ao político porque resta evidente o desejo do Estado de se imiscuir na religião das pessoas. Se há uma separação, então cada um vai para um lado e pronto. Ninguém tem que ficar organizando nada com relação ao outro. Quando um casal se separa, eles se separam e pronto. Não seguem “organizando” essa separação, com o ex- marido, por exemplo, ditando com quem a mulher deve sair ou não ou vice – versa. O que está latente nessa afirmação é que há um “desejo de poder” do Estado de se impor sobre a religiosidade das pessoas. Note-se que ao longo da “Carta” se verifica que realmente há essa “vontade de poder” e que ela recai não somente sobre a “Religião” enquanto instituição, mas sobre a própria “Religiosidade” individual, penetrando nas condutas privadas, porque o fato de que se esteja em um lugar público não quer dizer que se extinga o direito de privacidade, de conduta conforme a própria consciência e crença. Mas, o tal “Estado Laico” à francesa pensa que pode invadir qualquer esfera íntima das pessoas.

3)O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada qual é livre para crer ou não crer.

É interessante ver que a verdade pode andar de braços dados com a mentira, dependendo da torpeza humana. Aliás, a melhor mentira, a mais enganosa é exatamente esta que anda nos rastros da verdade.

Quem poderia contestar que o laicismo “garante a liberdade de consciência”? Ou que nele cada pessoa é livre para crer ou não crer?

Ocorre que essa verdade está enfronhada em um bem urdido conjunto de disposições que a anulam completamente. A “Carta da Laicidade” é uma rede de mentiras por cujos vãos se esvaem verdades de passagem.

Cabe-lhe perfeitamente a frase atribuída por Stendhal ao Padre Malagrida:

“Ao homem foi dada a palavra para esconder seu pensamento”. [43]

            É garantida a “liberdade de consciência”, mas esta não pode ser expressada em público, deve ser ocultada. “Cada qual é livre para crer ou não crer”, mas as crenças não podem ser divulgadas, devem permanecer ocultas, ninguém, a não ser os já iniciados, a elas pode ter acesso numa espécie de “esoterismo forçado”.[44]

            Sem sequer informação como é possível ter liberdade de consciência ou pensamento em termos religiosos? Como é possível decidir entre crer ou não crer em algo que não é revelado?

            O que a “Carta da Laicidade” promove é uma sufocação da religião e da religiosidade, de forma a bani-la paulatinamente da sociedade, na medida em que seus seguidores já existentes forem morrendo sem deixar rastros de suas crenças, liturgias, cerimônias, símbolos etc.     

4)O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade.

Há na frase palavras chamativas como “cidadania”, “liberdade”, “igualdade” e “fraternidade”. Mas estão aí à francesa, como na revolução histórica em que tudo isso se transforma em uma guilhotina. Só que agora são os pescoços dos religiosos que estão sob a lâmina afiada da “Carta da Laicidade”.

A cidadania deve ser plena e geral, mas neste caso ela é reservada de forma integral somente aos não – crentes, porque os demais são reduzidos à condição de “cidadãos de segunda ou terceira categoria”, aos quais é imposta uma série de limitações, inclusive em sua liberdade. Enquanto um é livre para não crer e dizer abertamente que não crê, o outro é supostamente livre para crer, mas não pode dizer jamais que crê! Onde é que há liberdade geral e igualdade nessa equação? O que se vê é sim essa “Carta” e sua ideologia como uma verdadeira “coveira da liberdade”. [45] E a fraternidade, onde fica, quando os religiosos são segregados e calados como se fossem portadores de uma doença contagiosa, num raciocínio semelhante àquele que faz incriminar, por exemplo, os usuários de drogas, projetando a possibilidade de que sua conduta social venha a fomentar a prática por outras pessoas? A religião e a religiosidade são tratadas pela autodenominada “Carta da Laicidade” como uma espécie de lepra ou vício que deve ser contido para não contaminar a sociedade. Falar em cidadania, liberdade, igualdade e, principalmente, em fraternidade num contexto como este é, no mínimo, cinismo. Trata-se de virar o mundo de cabeça para baixo e pensar que os antigos agiam com fraternidade quando isolavam os leprosos em locais ermos sem qualquer recurso para morrerem de fome e sede. E talvez religiosos santos como Francisco de Assis sejam considerados como sujeitos de mau caráter a promoverem uma promiscuidade e causarem um perigo social ao ampararem tais pessoas! É a mais completa inversão de valores. Se um dia houve uma preocupação com o mero nominalismo que desubstancializava as coisas, agora parece que até mesmo os nomes das coisas já não significam nada. É o reino do niilismo completo e absoluto, onde as palavras são empregadas sem qualquer sentido substancial como meros instrumentos ideológicos, como uma senda sagrada por onde passa toda e qualquer mentira.

Se na tradição católica se diz que “Satanás é o Pai da Mentira”, então o Ministro da (des) educação da França e seus seguidores devem ser irmãos dela.

5)A república garante o respeito  a seus princípios na escola.

Aqui se trata de uma frase vazia de conteúdo, já que não esclarece a que “princípios” se refere e nem como serão garantidos. De qualquer modo se percebe, pelo restante do documento, que a garantia dos tais “princípios” será impositiva, vertical e totalitária.

6)O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade e os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha.

A frase toda é um engodo. Observe-se que, criticando o modelo escolar que permite alguma espécie de manifestação religiosa, Rosa afirma:

“Escola é lugar libertário, na medida em que informa e capacita para a vida, mas também é lugar de reprodução ideológica”. [46]

Nesse passo o autor sob comento está indicando que a religião pode ser um fator negativo na escola porque tem o potencial de promover uma “reprodução ideológica”, praticamente induzindo as pessoas a formularem determinadas escolhas e dirigirem suas vidas de acordo com elas. Isso pode até ser verdadeiro se há uma postura dessa espécie por parte do educador ou da instituição. Mas, se a escola apresenta ao aluno um leque de opções de todas as naturezas (políticas, sociais, religiosas, não – religiosas etc.), cumprindo seu dever mínimo que é o de informar da forma mais ampla possível, não há nenhum mal.

Acontece que parece que os mesmos que criticam o proselitismo religioso nas escolas nada veem de estranho em uma atitude que bloqueia totalmente qualquer menção à religião nesse espaço. Não enxergam uma ideologia numa atitude que oculta uma realidade humana existente (a religião) pretendendo formar pessoas alienadas não somente de seu mundo exterior, mas de sua própria condição humana, já que a religião é típica dos seres humanos e não dos animais. Assim o constata Pereira, “a fé transcende a razão, mas somente existe como atributo exclusivo de um ser racional”. [47] Como é possível ficar cego, surdo e mudo a uma agressão ideologizante e até patologizante dessa envergadura que se pretende impor à juventude? Como é viável não perceber o caráter estritamente ideológico dessa postura explícita no item 6 dessa “Carta” infeliz? Afinal, “uma ideologia é, por definição, um simulacro de teoria científica. É, segundo a correta expressão do próprio Marx, um ‘vestido de ideias’ que encobre interesses ou desejos”. [48]  

As ideologias são muito perigosas:

“Doutrinas ideológicas, aplicadas com perícia técnica na alma das pessoas, são indeléveis e se tornam ‘preconceito’ ou ‘ética’ (num sentido distorcido). ‘Ética’ se enuncia de muitos modos. Ela pode ser, correta e saudável, ou mortal. Existe a ética médica para garantir vidas e, de outro lado, a exercida na máfia, agrupamentos políticos etc. Ética é um conjunto de atitudes corporais ou anímicas aprendidas em determinado tempo e que, de tanto repetidas, operam automaticamente. Elas podem se desbotar um pouco. Mas são passíveis de reavivamento, de modo a gerar certezas nos adoecidos de ideologia, ou pior, nos educados apenas para seguir a ideologia” (interpolação nossa). [49]

Indaga-se: como é possível a um jovem fazer uma livre escolha se apenas lhe é exposta uma opção? Parece que novamente o Ministro precisa do “Pai dos Burros”:

“Escolha: Ato ou efeito de escolher; selecionar; gosto; preferência; opção”. “Escolher: Preferir; eleger; apurar; achar melhor; fazer seleção de; joeirar; rel. optar”. [50]

Essa “escolha’ preconizada pela “Carta” funciona como dizer a uma pessoa que chega à sua casa se ela aceita um café ou um café! Ela pode “escolher” à vontade!

Neste ponto já não se trata mais sequer de imbecilidade paroxística ou de má fé extremada, mas de pura insanidade.

A “bondade” e “humanismo” do texto da “Carta” não permitem, de jeito nenhum, que o jovem sofra “pressão” que o “impeça de fazer sua livre escolha”. Que coisa linda! Que “pessoas maravilhosas” escreveram isso! E que “pessoas maravilhosas” adoram isso com fervor! Só não notaram que linhas abaixo esse mesmo jovem será pressionado e constrangido a calar e ocultar qualquer pensamento ou sentimento de natureza religiosa que possa ter em seu íntimo. Também olvidam que lhe serão sonegadas quaisquer informações a respeito do tema religião às quais ele pretenda ter acesso, já que nem mesmo uma pergunta a respeito poderá ser feita sob pena de repressão imediata.

Sente-se a falta nessa “Carta” nefasta de algo que se tem atribuído com crítica acerba à religião católica, que é a queima de livros e o Índex das obras proibidas. Certamente foi um lapso o fato de que não consta nenhuma menção à eliminação das bibliotecas de todo e qualquer livro ou artigo que mencione alguma questão de natureza religiosa. Esqueceram inclusive de estabelecer um dia para queimar numa fogueira enorme nas quadras poliesportivas das escolas, ao som de “raps” com mensagens violentas e sensuais (porque isso é saudável, não é?) todos esses livros!

Em terras brasileiras o Supremo Tribunal Federal, diante das descobertas do genoma humano, estabeleceu que em nosso sistema jurídico o racismo “envolve a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, cultural, social ou de gênero” (grifo nosso). [51] E os nossos juristas estão certos. Desse modo, seja na França, seja no Brasil, essa “Carta” perniciosa é francamente racista e deve ser objeto de repúdio, jamais de júbilo. Acontece que “lutar contra o racismo é lutar contra todos os racismos. E disto, boa parte dos intelectuais está muito longe”. [52]

7)Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartida;

Embora se torne difícil estabelecer em que ponto essa “Carta” é mais absurda e deletéria, esse item 7 merece estar entre aqueles mais certos candidatos ao título. Sem enrubescimento, sem qualquer sinal de vergonha se estabelece como se fosse um direito sagrado ou uma garantia inalienável, “o acesso a uma cultura comum e compartida”. Isso significa a padronização do pensamento e do comportamento, transformando a educação em adestramento social. É a garantia de ser transformado em um autômato sem personalidade, sem capacidade de crítica, mergulhado na massa manobrada pelo poder totalitário que lhe oferta “uma cultura comum e compartida”, “pré – fabricada a seu bel prazer”. Será o mundo dos “bobos alegres”, dirigidos por um “pensamento único” inculcado mediante a ocultação das várias faces da realidade, da história, da política, da filosofia e de todos os saberes. Um saber “compartido e comum”, a “vala comum” em que todos serão atirados não física, mas intelectualmente.

8)A Carta do Laicismo assegura também a liberdade de expressão dos alunos.

Um primeiro aspecto nesse item é que nesse ponto o documento passa a ser tratado como uma espécie de ente transcendente. Já se criticou muitas pessoas, entre elas o mais famoso jogador de futebol brasileiro por se referir a si mesmo como se estivesse falando de uma entidade ou de outra pessoa: “O Edson...”. Isso porque essa maneira de expressão parece revelar uma arrogância (o que no caso do jogador certamente não passava de um vício de linguagem). Mas, “A Carta” certamente, por meio de seu idealizador, passa a arrogar-se poderes transcendentais, de modo que o documento se refere a si mesmo, por meio de seu criador, como se fosse um ente de ação. É “A Carta do Laicismo” que “assegura”; não se trata mais de uma norma modesta, programática, mas de um ente que se pretende capaz de ação. É assustador ver até onde pode chegar a inabilidade da linguagem provocada pela “vontade de poder totalitário” que se revela sutilmente nas entrelinhas.

Em seguida vem a nova mentira urdida na rede da “Carta”. É assegurada a “liberdade de expressão dos alunos”. Como isso é possível, se eles são calados no que tange à sua religiosidade? Se não podem sequer decidir como vão se vestir, que objetos irão usar nos dedos, na cabeça ou no colo (anéis, terços, crucifixos, Kipah etc.). Que “liberdade de expressão” é essa? A liberdade de expressão de alguém ou sua liberdade em geral somente pode ser coartada na medida em que restrinja indevidamente a liberdade alheia. A religiosidade pessoal, inclusive expressa nas vestimentas e objetos portados, em nada afeta a liberdade de terceiros. Um aluno com um Kipah pode perfeitamente ficar ao lado de outro na sala de aula que esteja trajando uma camiseta de “hard rock” com o desenho de um demônio com uma guitarra elétrica. Aliás, como se fará essa seleção? Porque afinal um demônio com uma guitarra elétrica pode ser interpretado com uma conotação religiosa satanista. E aí, o aluno será também constrangido a tirar a camisa? Um anel em forma triangular ou qualquer outra forma geométrica pode lembrar a filosofia e religião dos pitagóricos... E os números, eles podem se referir à numerologia que é uma espécie de misticismo, aliás, de origem pitagórica. Aboliremos então a matemática e a geometria da escola! A verdade é que a lista de insanidades poderia ser tão extensa que nem mesmo todo o papel do mundo daria conta de registrá-la.

Até mesmo um reconhecido agnóstico como Humberto Eco se irrita com essas falsas suscetibilidades. Fale a pena transcrever:

“Em princípio, considero que ninguém tem o direito de julgar as obrigações que as várias confissões impõem a seus fiéis. Não tenho nada a objetar contra o fato de que a religião muçulmana proíba o consumo de substâncias alcoólicas; se não estou de acordo, não me torno muçulmano. Não vejo por que os leigos devam se escandalizar porque a Igreja Católica condena o divórcio: se alguém quer ser católico, que não se divorcie; se quer divorciar-se que se faça protestante; e reaja apenas se a Igreja quiser impedir que você, que não é católico, se divorcie. Confesso que me sinto até irritado diante dos homossexuais que querem ser reconhecidos pela Igreja ou dos padres que querem se casar”. [53]

9)Garante-se o repúdio às violências e discriminações e assegura-se a igualdade entre meninos e meninas.

Novamente a contradição extrema. Um documento que violenta frontalmente a liberdade religiosa das pessoas e que as discrimina de forma descarada, vem repudiar a violência e as discriminações. Só se forem outras violências e discriminações. Senão a “Carta” é um documento autofágico.

Também seria cômica se não fosse trágica a menção ao fato de “assegurar a igualdade entre meninos e meninas”. Ora a igualdade entre os gêneros, até o limite da desigualdade natural e bem vinda, já é reconhecida amplamente em diplomas legais nacionais e internacionais, inclusive na França. Será que é mesmo necessário que se passe a enumerar essas igualdades de gênero casuísticamente? Por exemplo: idosos e idosas são iguais; advogados e advogadas são iguais; médicos e médicas são iguais; lixeiros e lixeiras são iguais (obs. Lixeiras profissionais de recolhimento de lixo e não lixeiras objetos onde se depositam lixo); Ministros e Ministras são igualmente imbecilizados e imbecilizam igualmente a todos... “ad infinitum”. É demais para a paciência de qualquer pessoa que seja provida de alguma massa cinzenta na cabeça.

10)O pessoal das escolas está obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo.

A “Carta” não se contenta em reprimir os alunos, mas estende seus tentáculos totalizadores para os professores e funcionários da educação em geral. Agora também se viola mais um valor que é a “liberdade de cátedra”. Mesmo porque não se está impondo a transmissão aos alunos do sentido e dos valores do laicismo conforme ele é concebido pela filosofia e pela política na realidade, mas de um “laicismo” criado “ad hoc” pela própria “Carta”, pervertendo a tudo que lhe diz realmente respeito e o empurrando garganta abaixo de docentes e discentes. Esse item 10 é a demonstração de um autoritarismo incrível, impondo uma ideologia que molda um mundo composto por ideias e conceitos forjados, contrafeitos e direcionados.

No Brasil a “Liberdade de Cátedra” é Princípio Constitucional previsto no artigo 206, II, CF:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II-liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber”

E mais:

“III-O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (...)”.

E não é diferente em praticamente todo o mundo que se diz civilizado. A Liberdade de Cátedra é componente também das liberdades de consciência, pensamento, expressão, informação e opinião. O “saber”, palavra que encerra a norma constitucional brasileira, não pode sofrer limitações ou cortes arbitrários, sob pena de transformar-se em um “não – saber”, em uma “sonegação de saberes”. Mas, parece que isso é incompreensível para algumas pessoas.

11)Os professores têm o dever de ser estritamente neutros.

Será que o Ministro da (Des) Educação francês e seus admiradores conhecem pelo menos alguns brocardozinhos latinos? Não vamos exigir que dominem a língua morta. Seria demais. Mas, quem sabe não teria ele e seus acólitos ouvido dizer o seguinte (mesmo daquele jeito em que se “ouve o galo cantar, mas não se sabe onde”):

“Ad impossibilia nemo tenetur” (“Ninguém é obrigado a fazer o impossível”). Neutro só um morto. Aí vem a entropia zero. Esse é neutro. Qualquer vivo não pode ser neutro. Nem o Ministro, nem seus adoradores que inclusive se posicionam claramente por uma postura antirreligiosa e mandam os outros serem “neutros”. E seus comandados devem também ser neutros, mas antirreligiosos. Novamente o reino da insanidade se impõe de forma acachapante.

12)Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para contestar uma questão do programa.

Agora vem uma das maiores pérolas da imbecilidade reducionista dessa “Carta’ pervertida. A livre discussão, a interdisciplinaridade, a expressão das ideias não tem espaço exatamente onde deveria nascer, na escola, nos bancos escolares. Ali começa uma alienação ideológica, um domínio totalitário de corpos e mentes. O aluno não pode se vestir e paramentar como queira, não pode sequer discutir com base em seus conhecimentos religiosos.

É de se imaginar como se desenvolverá uma aula de história antiga onde se trate da Grécia, de Roma, dos Hebreus, dos Egípcios? Como se apartará o Jesus Cristo histórico do religioso? Fingindo que o cristianismo nunca existiu? A escola vai se transformar em uma espécie de mundo do “faz de conta”, do “pirlimpimpim”? Mas, isso também não pode, é “magia” e magia está ligada a misticismo que, de alguma forma pode fazer referência à religião, ainda que seja com alguma confusão ou origem embrionária. Então é melhor calar....

Já se mencionou a matemática e Pitágoras. E a filosofia, tendo em vista o próprio Pitágoras, Sócrates, Platão, Aristóteles, Spinoza, Descartes, Pascal entre tantos outros. Talvez se o currículo se ativer somente ao Positivismo comteano? Também não daria certo porque Augusto Comte criou o que ele denominou de “Religião Positivista”. Quem sabe um literato como Camus possa ser convertido em filósofo de alguma forma (já se alude bastante a isso). O problema é que ele diz que a grande pergunta filosófica é se a vida vale a pena. Aduz que “só existe um problema filosófico realmente sério: o suicídio. Julgar se a vida vale ou não a pena ser vivida é responder à pergunta fundamental da filosofia”. [54] Bom, segundo muita gente e também Paul Tillich, “ser religioso significa fazer a pergunta apaixonada pelo sentido da nossa existência”. [55] Nossa! Então filosofia e religião muitas vezes se encontram! Que descoberta incrível não será isso para nosso Ministro e para seus seguidores apaixonados e descabeçados! Nesse caso, é melhor jogar a filosofia no lixo, junto com a religião.

 E a ciência? Einstein disse que “Deus não joga dados”, então o que se fará? Pula-se essa parte? Mas, ele também disse que a busca pelo sentido da vida é uma forma de religiosidade básica. [56] E aí? Será melhor eliminar Einstein dos livros científicos ou ocultar essa sua face sinistra?

Na biologia, devem ser deixados de lado os monges que tanto contribuíram para a genética como Gregor Mendel, Monge Agostiniano botânico e metereologista? É melhor não falar dele. Como será possível estudar geografia política, deixando de lado as questões religiosas? E arquitetura? E arte? Literatura também nem pensar, Dostoiévski deve ser banido; Georges Bernanos, nem pensar. Até mesmo um ateu convicto como Saramago não pode ser lido ou estudado, já que fala muitíssimo de Deus, e chegou a escrever uma obra intitulada “O Evangelho segundo Jesus Cristo”. Valha-me Deus!

Imagine-se em uma sala de aula em que se estuda a teoria evolucionista e um aluno cita, ainda que seja para saber do que se trata, a teoria do criacionismo. O Professor (altamente neutro – item 11 da “Carta”) responde com um peremptório, “deixa isso para lá”! A ignorância se perpetua pelo silêncio. No entanto, se outro aluno indagar do professor se a vida humana na Terra não se originou talvez da vinda a este planeta de extraterrestres da “Galáxia de Órion” que teriam cruzado indistintamente com chimpanzés machos e fêmeas (para não haver acusação de homofobia no mundo do politicamente correto), dando origem a hominídeos. Aí então o professor talvez pudesse seguir numa discussão “filosófico – ufológica” interminável. Realmente esse é o ensino que se espera para nossos filhos, para as futuras gerações de imbecis e bobos alegres que saltitarão pelo planeta qual títeres manobrados pelas mãos invisíveis de um Estado Totalitário burro e mentiroso.

É praticamente impossível tratar de qualquer tema humano sem referência à religião, nem que seja para indicar as origens mais remotas dessa temática qualquer. Como observa Girard, “a presença do religioso na origem de todas as sociedades humanas é indubitável e fundamental”. [57]  

Não há o menor pudor em solapar a liberdade de expressão e de aprendizado, a liberdade de inclusive perguntar (Pois não dizem que “perguntar não ofende”?). Onde foi parar a consciência dessa gente? Para onde foi o bom senso?

Como bem aduz Moraes:

“O constrangimento à pessoa humana de forma a renunciar sua fé representa o desrespeito à diversidade democrática de ideias, filosofias e a própria diversidade espiritual”. [58]

13)Não se podem rechaçar as regras da escola invocando uma filiação religiosa.

Para este ponto valem praticamente todos os comentários já expendidos no item anterior. Como é possível haver liberdade de consciência, sem o reconhecimento da chamada “escusa ou objeção de consciência”? [59] Então, agora não será somente a distorção já conhecida no mundo acadêmico do Direito de muitas vezes se cometer o erro crasso de sobrepor normas ordinárias à Constituição, mas também meras “regras escolares” estarão acima de Direitos Fundamentais inalienáveis consagrados constitucional e internacionalmente! É mesmo o mundo virado no avesso! Desse jeito todo o edifício jurídico vai ruir. E isso vai acontecer exatamente quando um Diretor de Escola do interior, munido dos poderes da burocracia (ou burrocracia) totalitária, estiver acima do Constituinte.

14)Está proibido portar signos ou objetos com os quais os alunos manifestem ostensivamente suas filiações religiosas.

Entende-se que essa regra espúria e violadora frontal de diversos direitos individuais já foi devidamente esmiuçada quando era associada ao cinismo de dispositivos da “Carta” que alegam assegurar esses mesmos direitos que ela viola descaradamente.

15)Com suas reflexões e atividades, os alunos contribuem para dar vida à laicidade no seio do estabelecimento escolar.

De que “reflexões”, “atividades” e “contribuições” dos alunos se pode estar falando num documento impositivo, imperativo que obriga docentes e discentes a adotarem uma determinada postura, interna e externa, eliminando qualquer possibilidade remota de manifestação espontânea, de expressão da própria personalidade, convicções ou até mesmo dúvidas? Esse é um enigma que parece insondável, mas é facilmente solucionado: os alunos contribuem sim, atuando como autômatos que replicam a ideologia totalitária que lhes será inculcada à fórceps.

Bernardin já denuncia há tempos essa operação de controle mental e psíquico totalitário que toma conta do ensino, não somente na França, mas no mundo como um modelo, um padrão dado por organismos internacionais como, por exemplo, a UNESCO. [60]

Particularmente no caso dessa “Carta da Laicidade” com suas regras que constrangerão ilicitamente, criminosamente mesmo, os alunos nas escolas, pode-se antever claramente a aplicação de uma técnica denominada de “dissonância cognitiva”, consistente na modificação de nossas opiniões mediante a alteração forçada de nossos atos. Quando o indivíduo é forçado a agir em desacordo com suas convicções e crenças (como no caso da violação de sua liberdade de expressão religiosa), passa a operar-se “uma contradição entre dois elementos” de seu psiquismo. [61] Ou seja, o que ele “faz” está em desacordo com o que ele “pensa” e então lhe surge a necessidade premente de racionalizar suas ações. Isso é levado a efeito pelo acatamento dessas ações como corretas, numa verdadeira “lavagem cerebral”. Bernardin expõe que

“se um indivíduo é levado a cometer publicamente (na sala de aula, por exemplo) ou frequentemente (ao longo do curso) um ato em contradição com seus valores, sua tendência será a de modificar tais valores para diminuir a tensão que lhe oprime. Em outros termos, se um indivíduo foi aliciado a um certo tipo de comportamento, é muito provável que ele venha a racionalizá-lo” (grifos no original). [62]

            Essas operações mentais e esse isolamento dos religiosos pretendidos pela malfadada “Carta da Laicidade”, de forma sutil (que, aliás, é a mais perigosa), leva a termo uma espécie de genocídio. Seja no Tratado Internacional (“Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio”), seja nas legislações internas dos países, como é exemplo a Lei 2889/56 no Brasil, o genocídio não se reduz ao ato de matar pessoas, visando destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Essa modalidade criminosa de gravidade suprema, que em nosso país é categorizada como “Crime Hediondo” (artigo 1º., Parágrafo Único, da Lei 8.072/90), pode ser perpetrada de diversas formas, algumas delas bastante insidiosas, mas não menos destrutivas. Exemplificando: constitui modalidade de genocídio “submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”. Assim também “efetuar transferência forçada de crianças ou menores em geral do grupo para outro grupo” (artigo 1º., “c” e “e”, da Lei 2.889/56 e artigo II, “c” e “e” da Convenção Internacional).

            Ora, o isolamento dos religiosos, de forma que seus cultos se tornem privados, não podendo ser divulgados ou transmitidos a terceiros por quaisquer formas, levará, com o tempo à destruição física dessa categoria. Com o perecimento dos componentes de determinada agremiação religiosa e sem que essa tenha ao longo dos anos podido granjear novos adeptos, deixará de existir não somente como instituição, mas fisicamente porque não terá componentes vivos. O mesmo se pode dizer com relação à expropriação estatal das mentes dos jovens que impõe às crianças e adolescentes pela “Carta” uma formação que chama de “laica”, mas que é antirreligiosa, hipnótica e totalitária. Eles não somente não irão compartilhar dos valores familiares e comunitários por sua cooptação intelectual e psíquica operada ideologicamente nas escolas, como entrarão em choque com os valores familiares, vindo a criar-se inclusive uma barreira, muitas vezes fatal, para o bom relacionamento entre pais e filhos. Se os filhos não seguem as tradições paternas por intervenção intencional do Estado, então aquele grupo religioso será também extirpado da face da Terra por um ato de força estatal, por uma atuação totalitária que invade o seio do lar, quebra laços tradicionais e somente fomenta a discórdia. Depois, as pessoas se assustam com os altos índices de violência e com os parricídios e matricídios que vão se acumulando nos noticiários.

            Conclui-se com a constatação de que se não houver uma reação forte por parte das pessoas, repudiando sempre iniciativas que sorrateiramente invadem suas consciências e as dominam de forma traiçoeira, todos embarcarão numa viagem sonífera, cujo pesadelo somente será percebido no momento do despertar. E então, possivelmente já será tarde demais.

REFERÊNCIAS

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bosi e Ivone Castilho Benedetti. 4ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. Trad. Cordélia Dias de Aguiar. Rio de Janeiro: Ediouro, 1989.

AMADO, Jorge. Tenda dos Milagres. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

BERNARDIN, Pascal. Maquiavel Pedagogo. Trad. Alexandre Müller Ribeiro. Campinas: Vide Editorial, 2013.

CAMUS, Albert. O Mito de Sísifo. Trad. Ari Roitman e Paulina Watch. 2a. ed. São Paulo: Record, 2005.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARVALHO, Olavo de. O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013.

CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Princípios Gerais de Direito Público. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1966.

DICKENS, Charles. Um conto de duas cidades. Trad. Sandra Luzia Couto. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

DOSTOIÉVSKI, Fiodor. O adolescente. Trad. Natália Nunes. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2004.

ECO, Humberto, MARTINI, Carlo Maria. Em que creem os que não creem? Trad. Eliana Aguiar. 6ª. ed. São Paulo: Record, 2001.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Pequeno Dicionário Brasileiro de Língua Portuguesa. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1949.

FRANKL, Viktor E. A presença ignorada de Deus. Trad. Walter O. Schlupp. 9ª. ed. Petrópolis: Vozes, 2006.

GIRARD, René. A violência e o sagrado. Trad. Martha Conceição Gambini. 3ª. ed. São Paulo: Unesp/Paz e Terra, 1990.

ISRAËL, Nicolas. Genealogia do Direito Moderno. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

JOHNSON, Paul. Tiempos Modernos. Trad. José María Aznar. Madrid: Homolegens, 2007.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2002.

KIRSCH, Adam. If Men Are from Mars, What’s God? New York Sun, 08 de fevereiro de 2006.

MEYER – PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: RT, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

PEREIRA, Josias. A fé como fenômeno psicológico. São Paulo: Escrituras, 2003.

ROMANO, Roberto. Os nomes do ódio. São Paulo: Perspectiva, 2009.

ROSA, Léo. A Carta da Laicidade. Disponível em www.atualidadesdodireito.com.br , acesso em 05.10.2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

STENDHAL [Henry Beyle]. O Vermelho e o Negro. Trad. Maria Cristina F. Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1995.

VELOSO, Caetano. Qualquer Coisa. Disponível em letras.mus.br/caetano-veloso/44766/ , acesso em 06.10.2013.

WOODS JR., Thomas E. O que a civilização ocidental deve à Igreja Católica. Trad. Maria José Figueiredo. 2ª. ed. Lisboa: Alètheia, 2010.