Alguns doutrinadores se debruçam com relevante profundidade sobre o tema da formação, existência e pressupostos dos sistemas jurídicos. A esse respeito, podemos citar Joseph Raz[1], Herbert Hart[2], Robert Alexy[3], além do próprio Niklas Luhmann, que ao que parece foi o que mais se sobressaiu nesta tarefa, ao criar e desenvolver uma teoria dos sistemas e dentre tal arquétipo, sobrelevar o sistema jurídico.

Na teoria dos sistemas de Luhmann, aspectos levados em consideração pelos autores acima destacados, ainda que não na mesma medida, como a eficácia social e jurídica das normas integrantes do pretenso sistema[4], parece não ter se tornado relevante para Luhmann, pois este se preocupa fundamentalmente com a capacidade do sistema de normas e de expectativas normativas mostrar-se autônomo perante o ambiente, sem, contudo, fechar-se diante das necessárias trocas que precisar realizar[5].

Nesse sentido, com fundamento em teoria de matriz biológica, enxergou a existência de sistemas, tais como o econômico, o jurídico, o político que interagem no ambiente, a partir de uma certa abertura cognitiva, a despeito de funcionarem de forma autopoiética, ou seja, estão centrados em seus próprios códigos e reproduzem e internalizam tais trocas a partir de seus próprios fundamentos de validade.

Aparentemente, parece que o Luhmann, assim como já houvera sido empreendido no passado por Hans Kelsen, afasta questões pertinentes a valor do sistema, legitimando-o apenas com base na existência, desenvolvimento e respeito a um procedimento que tem fundamento de validade no sistema, e que determina o modo de decidir e os pontos de partida, mas que não implica em uma previsibilidade integral da decisão judicial, apesar de contribuir para tal[6].

Nesse diapasão, o direito positivo está inserido em um sistema autopoiético, aberto aos demais sistemas, seja por meio de atritos, trocas e apropriação de seus signos, mas que preserva uma autonomia que lhe permite um autodesenvolvimento e um filtro em face da maior ou menor integração aos demais.

Pois bem, nesse universo, surge uma dúvida acerca de como podemos melhor conhecer o sistema jurídico. Ou seja, precisamos perquirir se o caminho do conhecimento reside no isolamento do objeto, numa visão holística ou na conjugação desses dois fatores a partir da prevalência do primeiro deles. Afinal, não é factível se compreender o direito, ainda que extremamente politizado (alopoiético), como no caso de um texto normativo constitucional, a partir das bases da ciência política. Todavia, nesse mesmo cenário e diante do quanto afirmado, é impossível negar a valia da ciência política naquilo que o sistema jurídico lhe é afluente.

Ora, a interdisciplinaridade nos põe diante de certas armadilhas enciclopedismo, imperialismo disciplinar, metadisciplinaridade, como alerta o Professor Marcelo Neves[7]. Com efeito, a interdisciplinaridade no campo jurídico deve evitar a ideia de subordinar a pesquisa do direito a análises individualizadas de outros campos como a sociologia, a ciência política e a economia. Daí a necessidade de fortalecer a dogmática jurídica, fortificando uma autonomia disciplinar.

Ou seja, o sistema jurídico para ser percebido como tal, precisa ser dotado de autonomia e diferenciação, possuir um código e uma linguagem que o ajude na compreensão (hierarquia e validade). Contudo, tal sistema não é totalmente fechado, ele possui uma abertura cognitiva ao ambiente que o faz se relacionar com o meio. Essa abertura, esse atrito, podem ser melhor compreendidos através da pesquisa interdisciplinar, afinal o sistema não é completo em si mesmo.

Contudo, observa-se que essa abertura não significa uma compreensão do direito a partir dos códigos, pressupostos e linguagem de outro sistema e sim da integração dos conceitos e conhecimentos lá dispostos, aos códigos e a linguagem própria do sistema jurídico (acoplamento estrutural).

Diante do quanto exposto, como compreender o subsistema jurídico tributário? Ora, tal subsistema, por sua própria natureza, além do atrito natural com o sistema político, relaciona-se em grande escala com o subsistema econômico, afinal este último é tomado como objeto e referencial das normas criadas pelo direito tributário[8].

Desse modo, nota-se que a leitura e identificação dos signos econômicos possui no direito tributário e, naturalmente, no próprio sistema econômico, uma relevância ímpar. Afinal, nem sempre as opções legislativas e as interpretações judiciais são o que de melhor se pode extrair de uma relação jurídica tributária qualquer.

Pois bem, o sistema tributário brasileiro, como destacado por Geraldo Ataliba[9], é deveras rígido, notadamente por definir suas bases a partir de um texto constitucional dotado de superioridade e rigor ímpar. Nesse ambiente, ainda que se recorra à abertura e abstração de princípios, o fechamento do sistema mostra-se uma característica relevante que somada a autopoiese do próprio sistema jurídico, acaba por subordinar as consequências e leituras dos fatos econômicos a fundamentos estritamente jurídicos, como sói acontecer com o conceito de renda no Brasil e no exterior para efeitos de tributação de coligadas; com o conceito de faturamento para efeitos de incidência de tributos e definição de base de cálculos e tantos outros exemplos.

Enfim, nesse contexto, a responsabilidade do subsistema tributário e de quem o opera aumenta, na medida em que o grau de determinação deste sobre o sistema econômico é, naturalmente, dadas as bases acima quantificadas, hipertrofiada, ao passo que por operar seus próprios signos e pela existência de um filtro em relação ao ambiente exterior, qualquer tentativa de influência é sobremaneira dificultada pela rigidez do sistema, representada pela dogmática jurídica e pelo procedimento reinante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gergélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos tribunais, 1968.

BARRETO, Paulo Ayres. Ordenamento e sistema jurídicos. In. CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); CARVALHO, Aurora Tomazini de (org.). Constructivismo lógico-semântico. Vol. I. São Paulo: Noeses, 2014.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo, Noeses, 2009.

HART, H. L. A. O conceito de direito. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

LUHMANN, Niklas. Law as a Social System. Trad. Klaus A. Ziegart. Oxford: Oxford University, 2004. Capítulo 9, pp. 357-380

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2007.

RAZ, Joseph. O Conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. Tradução de Maria Cecília Almeida. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.