A Reforma Tributária traz em seu bojo 6 Princípios Constitucionais, dentre os quais está o Princípio da Simplicidade.

Na teoria ficou bonito. Mas na prática deparamos com uma gama de Declarações Oficiais Obrigatórias no âmbito federal que poderiam desaparecer, uma vez que os dados ali exigidos estão na Escrituração Contábil Digital e até no eSOCIAL.

Cremos não ser necessária essa dupla informação. Ainda tem as declarações relativas aos impostos estaduais e municipais, que não citaremos aqui.

Todas as declarações online citadas a seguir, extraídas dos LINK’s contidos no site da RFB, a que estão obrigados os contribuintes nacionais, teoricamente não seria mais necessária se a própria RFB buscasse os dados de que julga necessitar diretamente do SPEED, e alguns que poderia ser extraído do eSOCIAL.

 A uma porque algumas são redundantes, ou seja, contém dados já contidos nas anteriormente enviados; a duas porque, com a facilidade da RFB de fazer todos os possíveis cruzamentos, inclusive com dados das Receitas Estaduais, utilizando-se do SPEED contábil, ditas declarações continuarem sendo exigida servem apenas para duas situações:

a) Qualquer erro ou omissão por parte dos contribuintes estes poderão ser incursos em Crimes Tributários;

b) Encarecer ainda mais o Custo Brasil, que já não suporta mais tributação acima dos 30% do PIB, como ocorrer antes da Reforma Tributária ser concluída e entrar em vigor.

Como são tantas “D’s” vamos listar todas, extraídas que foram do site da RFB cujos LINK’s citados logo abaixo de cada declaração,  copiados diretamente do site RFB, DECLARAÇÕES.

O BRASIL é recordista em número de horas (2.600/ano) para gerenciar TRIBUTOS, e com mais de 34% do PIB indo para os cofres públicos. E haja impostos e taxas, num total de 95, segundo site do Portal Tributário.

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm

Torna-se quase impossível acompanhar todas as alterações e mudanças tributárias ocorridas no Brasil. Desde a promulgação da CF/1988 foram mais de 4 milhões de normas. E lembrando que já tivemos na época do Governo Figueiredo, um Ministro da Desburocratização, o HÉLIO BELTRÃO, que prestou bons serviços à nação. Mas após a CF/1988 e a legislação dela decorrente voltamos à burocracia com o excesso de declarações.

Por essas razões o Princípio da Simplicidade na Reforma Tributária em andamento no Congresso deveria, realmente, simplificar a vida dos contribuintes brasileiros.

As “D’s” obrigatórias, verbis:

GCAP  - Apurar imposto sobre ganhos de capital

Apurar imposto sobre ganhos de capital (www.gov.br)

Declarar operações com criptoativos

Declarar operações com criptoativos (www.gov.br)

ABEX - Atualizar valor de bens e direitos no exterior

Atualizar valor de bens e direitos no exterior (www.gov.br)

DASN-Simei - Declarar receita bruta anual para o MEI

Declarar receita bruta anual para o MEI (www.gov.br)

DEFIS - Declarar apurações e informações anuais do Simples Nacional

Declarar apurações e informações anuais do Simples Nacional (www.gov.br)

PGDAS-D - Declarar apurações mensais do Simples Nacional

Declarar apurações mensais do Simples Nacional (www.gov.br)

Apurar carnê-leão

Apurar carnê-leão (www.gov.br)

Apurar resultado da atividade rural

Apurar resultado da atividade rural (www.gov.br)

Comunicar saída definitiva do país

Comunicar saída definitiva do país (www.gov.br)

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DBF e Receitanet 

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DCP e Receitanet 

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

 ver detalhes Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Extrato do Processamento – DCTF (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF e Receitanet 

DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DECRED e Receitanet 

DERC - Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Intern.

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DERC e Receitanet 

 DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune

ver detalhes Programa Gerador Declaração/PGD - Papel Imune e Receitanet 

DIMOB - Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DIMOB e Receitanet 

 DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

ver detalhes Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Extrato do Processamento da DIRF 

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRF e Receitanet 

DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

ver detalhes Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (acesso via Portal e-CAC)

DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural

ver detalhes Cópia de Declaração (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Entrega de Declaração – DITR 

ver detalhes Extrato do Processamento da DITR 

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR e Receitanet 

DMED – Declaração de Serviços Médicos e da Saúde

ver detalhes Extrato do Processamento da DMED 

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DMED e Receitanet

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

ver detalhes Consulta Relatório de Erros 

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DOI e Receitanet 

DIRB - Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (www.gov.br)

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

ver detalhes Programa Gerador da Declaração (PGD) DTTA e Receitanet 

GFIP/SEFIP -Guia do FGTS e Informações à Previdência Social

ver detalhes FAP – Fator Acidentário de Prevenção 

ver detalhes Programa da Declaração GFIP/SEFIP 

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

ver detalhes Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED (acesso via Portal e-CAC)

ver detalhes Programas Validadores – SPED 

Por essas razões o Princípio da Simplicidade na Reforma Tributária em andamento no Congresso deveria, realmente, simplificar a vida dos contribuintes brasileiros.

Entretanto devemos estar preparados para as dificuldades de sua implantação e os possíveis adiamentos. O Brasil é meio conservador em relação às novidades tributárias. Histórico recente mostra a DCTF, o PERD/Comp com vários adiamentos quando de sua implementação.

Finalmente tivemos o eSOCIAL com vários adiamentos e que somente ficou pleno depois de mais de 10 anos. Porém, com todas as dificuldades que poderão nos esperar é preciso SIMPLIFICAR o sistema tributário e acabar com o excesso de DECLARAÇÕES.