Importante destacar que as expressões televisão digital e televisão de alta definição (HDTV) não são sinônimas. Com a técnica digital, um dos elementos do sistema de televisão digital é a oferta do serviço de transmissão de imagens com elevada qualidade visual, o que se denomina televisão de alta definição (HDTV). Um de seus aspectos é a qualidade das imagens transmitidas, contudo, como se trata de um sistema, ela é integrada por diversos outros elementos. Assim, a televisão de alta definição (HDTV) é uma das possibilidades do sistema de televisão digital, porém não é a única. E, ainda, ao lado dela, há o sistema de transmissão em definição padrão (SDTV).

As vantagens que a aplicação da tecnologia digital oferece ao sistema de transmissão de sinais de televisão são inúmeras: a otimização da utilização do espectro eletromagnético (com a possibilidade da oferta de vários programas em um mesmo canal, daí a controvérsia entre monoprogramação e multi-programação); menores
custos para operador do serviço (em comparação com o sistema analógico); sua versatilidade (diversas opções quanto aos níveis de qualidade das imagens); a flexibilidade do seu uso (conteúdo da programação pode ser adaptado em função da capacidade de transporte de sinal do canal de televisão); e, finalmente, a melhor qualidade na recepção do sinal (eliminação dos ruídos e interferências).

De fato, a aplicação da técnica digital ao campo da radiodifusão implica inúmeras vantagens, particularmente a multiplicação do número de canais de televisão. Isto tem como conseqüência fundamental, entre outras questões importantes, nos planos da produção de conteúdo audiovisual, transmissão do sinal e no acesso à tecnologia digital (especificamente o acesso da população à internet), etc.

Ericson Meister Scorsim. Advogado. Doutor em Direito pela USP. [email protected]