Professor orientador: CARLOS EDUARDO

Resumo

Este trabalho tem, por finalidade, a exposição de pensamentos contrários à descriminalização de maconha.

 Igualmente esclarece que o momento atual, em plena campanha contra o tabagismo e o álcool, não é oportuno para essa discussão e como a liberação de drogas ilícitas afetaria, de maneira negativa, o povo brasileiro.

Finalmente, indica questões prioritárias e emergenciais para o Brasil. 

Introdução

Iniciemos nossas reflexões sobre a descriminalização da maconha, com o discurso do nosso atual Ministro do Meio Ambiente – Sr. Carlos Minc, durante um “show” de “reggae”, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás:

“Outro recado. Ontem a gente venceu, 3 a 1 na Argentina. Só que tem outro placar que a gente está perdendo da Argentina. Os juízes (argentinos) descriminalizaram. O usuário não é criminoso. E esse jogo a gente está perdendo aqui. Nós vamos virar esse jogo, acabar com a hipocrisia”. (Fonte: www.depositonaweb.com.br)

O Ministro referiu-se à nova política argentina sobre o consumo de maconha, que deixou de criminalizar o usuário da droga.

Ainda, tratando sobre o mesmo tema, na marcha da maconha, ocorrida no Rio de janeiro, Sua Exa. discursou:

“Hoje a guerra das drogas mata mais do que a overdose. Só a hipocrisia não vê isso”. (Fonte: www.depositonaweb.com.br)

Entende-se, após leitura dessa citação, que a liberação das drogas ilícitas trará o fim do narcotráfico.

Engana-se, por completo, quem compartilha desse pensamento do Ministro. O tráfico de drogas não terá fim com a descriminalização. E pior, a violência tende a aumentar, porque esse negócio é totalmente controlado por máfias. Movimenta 500 bilhões de dólares anuais, é a principal atividade do crime organizado no planeta e alimenta o mercado especulativo financeiro internacional. Como seria o comportamento dos narcotraficantes ao saberem que, de agora em diante, teriam que repartir seus lucros com gigantes multinacionais?

E como explicar às lideranças desses narcotraficantes, como as do Comando Vermelho, por exemplo; que a partir de agora, para continuarem no comércio de entorpecentes, eles terão de se adequar às normas sanitárias, ambientais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias do Brasil?

E mais, mesmo que o Comando Vermelho fique de fora da industrialização da erva, sendo o seu processamento, possível apenas por grandes laboratórios multinacionais; ainda assim, será que o cigarro de maconha, vendido nas farmácias, será mais barato do que o vendido na informalidade, nos morros e nas favelas brasileiras? Evidente que não, haja vista os altíssimos tributos embutidos, pelo Governo Federal, nos produtos industrializados.

Seria engraçada, se a situação não fosse tão trágica. Milhares de pessoas morrem anualmente pelo uso das drogas lícitas, como o cigarro e o álcool. O governo inicia uma excelente campanha contra o fumo. O Brasil passa a ser referência mundial no combate ao tabagismo. Agora, o cigarro não é mais visto como “status”, vinculado a esportes radicais e a galãs da televisão; ao contrário, o Ministério da Saúde conecta a imagem do cigarro a enfermidades, como: câncer, impotência etc. Após o Governo Federal, com muita dificuldade, conseguir reduzir os índices de fumantes no país, é inconcebível se cogitar a liberação de drogas ilícitas. Portanto, a liberação da maconha será um retrocesso nessa empreitada pela melhoria da saúde no Brasil.

De acordo com a OMS, “as imagens de advertência estampadas nas embalagens de cigarro transmitem uma mensagem clara e imediata, até para as pessoas que não sabem ler. Elas reduzem a aparência atraente das embalagens, uma função importante para um produto cujos consumidores iniciantes são jovens e vulneráveis a marcas e imagens”.

“O Brasil tem uma das mais avançadas advertências sanitárias do mundo e as ações do ‘Programa Nacional de Controle do Tabagismo’ são seguidas por muitos países”. (Fonte: www.euvouparardefumar.com)

Isso sem falar nas iniciativas contra o álcool, como a lei seca (lei nº 11.705/2008). “Se beber não dirija”, “Álcool e direção não combinam”. E a maconha, será que combina com direção? Ou o Governo Federal inventará o “maconhômetro”, para verificar quantos cigarros da droga o motorista havia fumado antes de dirigir?

Vejamos, a título de esclarecimento, o que são drogas e quais efeitos provocam no organismo humano:

Drogas

O termo teve origem na palavra “droog” (holandês antigo), significando folha seca. De acordo como o Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), droga é quase sinônimo de medicamento. Atualmente, a medicina define droga como qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, sejam elas, mudanças fisiológicas ou de comportamento.

Exemplificando, uma substância pode provocar a contração dos vasos sanguíneos da pessoa que a ingere (modifica a função), conduzindo ao aumento da pressão arterial (mudança na fisiologia). No caso do narcotráfico, são comercializados psicotrópicos - substâncias que atuam sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), alterando, de alguma forma o psiquismo (o que sentimos, pensamos e fazemos). Essas alterações dependem do tipo de droga ingerida.

Existem drogas que diminuem a atividade do cérebro, deprimem seu funcionamento. A pessoa fica “sonolenta”, “devagar”, sem interesse pelas coisas. Essas drogas são depressoras da atividade do SNC e são também chamadas de “drogas psicolépticas”. Já em outro grupo, existem as drogas que aumentam a atividade do cérebro, fazendo com que a pessoa que as utiliza fique “elétrica”, “acesa”, sem sono. Estimulam a atividade do SNC (psicoanalépticos, noanalépticos, timolépticos etc). O terceiro grupo é formado por drogas que modificam qualitativamente a atividade do cérebro, passando, o mesmo, a funcionar fora do seu estado normal. Isto é, perturbam a atividade do SNC (psicoticomiméticos, psicodélicos, alucinógenos etc).

Geralmente, o termo “droga” é vinculado a substâncias ilícitas, como, a maconha, a cocaína, o crack, a heroína etc. Porém, existem as drogas lícitas, as legalizadas, que provocam tanto mal ao organismo quanto as ilícitas; estas são, por exemplo, o álcool e o cigarro.

Fonte: Cebrid / Unifesp.

Breve reflexão sobre o tabagismo e o álcool

“O tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que existem cerca de 1,1 bilhão de fumantes no mundo e, no Brasil, cerca de 32 milhões.

Estima-se que 200 mil pessoas morram todos os anos no país por problemas causados pelo tabagismo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2005 os custos totais do SUS atribuídos ao tabagismo só com hospitalizações de alguns tipos de câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias foram de R$ 338.692.516,02.

Ou seja, 36% do custo total das hospitalizações com câncer foram relacionadas ao tabaco. Para as doenças cardiovasculares, esse custo foi de 20,16%, e para as doenças do aparelho respiratório, 41%, ressaltando que o tabagismo está associado a cerca de 50 tipos de doenças”.(Fonte:www.euvouparardefumar.com)

Somente quem já perdeu algum ente querido para o câncer entende o quanto essa campanha contra o fumo, do governo Federal, é importante.

Em relação ao álcool...

“Mais de 30 mil pessoas morreram em 2006, vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), em 61% dos acidentes o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Entre os casos fatais, o índice sobe para 75%”. (fonte: www.infoclipping.com.br)

Diante desses percentuais alarmantes sobre hospitalizações e óbitos relacionados a doenças causadas pelo tabagismo e também, em plena empreitada pela paz no trânsito, será o momento certo para se falar sobre a liberação da maconha? E tudo de positivo que já foi alcançado com as campanhas contra o fumo e o álcool, como a redução do número de fumantes e de acidentes com morte no trânsito? Será o momento de colocarmos tudo a perder com a liberação de mais uma droga?

Argumentos favoráveis e contrários a descriminalização da maconha

Começaremos esse tópico com mais um discurso fervoroso do nosso Ministro do Meio Ambiente, Sr.Carlos Minc:

Ainda no Rio de janeiro, na marcha da maconha...

“Não é porque eu sou ministro que ia deixar de fazer o que eu acredito. Grande parte da violência que nós sofremos é por causa do tráfico. Usuário não pode ser tratado como criminoso”. (Fonte: depositonaweb.com.br)

Ao contrário de que afirma o Sr. Ministro, atualmente, o nosso Código Penal não mais enxerga, o usuário de drogas ilícitas, como criminoso.

Vejamos como a legislação atual trata do assunto:

De acordo com o advogado criminalista Rodrigo Silveira da Rosa...

“O principal avanço da Lei 11.343/2006 foi diferenciar o traficante do mero usuário. Com distanciamento entre ambos, atenua as condutas dos usuários e dependentes, e agrava a situação penal dos traficantes e dos agentes responsáveis pela disseminação de drogas.

Passa ela a ser muito mais branda para o usuário, trazendo medidas educativas, tanto de tratamento, quanto de reinserção ao convívio social. Com isso, não mais possibilita a prisão do usuário ou dependente. Passa, assim, a ser tratado como um doente, como realmente o é, e não mais como um criminoso. Assim que, abolidas as penas de liberdade, busca-se, de logo, medidas educativas para os comportamentos de dependências ou toxicomanias”.  (Fonte: www.direitonet.com.br)

Há também os que acreditam, como o Doutor em História Social - Sr. José Arbex Jr. que, “a descriminalização das drogas, permitiria a taxação de seu comércio pelo governo e, que esta resultaria em uma arrecadação extra com a qual poderiam ser construídos hospitais, escolas e centros de reabilitação”

Farei dois comentários a respeito da opinião explicitada:

Sobre: “a descriminalização das drogas, permitiria a taxação de seu comércio pelo governo”.

Isso é completamente impossível. Pura utopia. Como fazer o Comando Vermelho pagar impostos? Uma atividade que cresceu na ilegalidade, que possui ramificações no mundo todo e nas mais diversificadas camadas sociais, nunca iria se submeter às taxações impostas pelo Governo Federal.

E ainda: “e, que esta (referindo-se a taxação imposta pelo governo) resultaria em uma arrecadação extra com a qual poderiam ser construídos hospitais, escolas e centros de reabilitação”.

Como assim? Liberar uma droga que obriga o governo a construir hospitais e centros de reabilitação para tratar de seus futuros doentes? O cigarro é taxado. Quantos hospitais foram construídos com os impostos arrecadados com à sua venda? Já não bastam os vitimados pelo câncer e outras enfermidades? Estão querendo arrumar mais pacientes para o, já “agonizante”, Sistema Único de Saúde (SUS)?

Considerações finais

Portanto, não é pela maconha em si essa reflexão; mas em um país como o Brasil, que enfrenta tantas dificuldades relacionadas à saúde; haja vista, os dados estatísticos apresentados nesse material, não pode se dar ao luxo, pelo menos no momento atual, de falar em liberação de drogas ilícitas.

Outrossim, após tanto sacrifício para se conseguir a redução do número de fumantes e de mortes causadas pelo tabagismo; e mais, pela excelente campanha contra acidentes no trânsito, que logo na primeira semana em prática, já demonstrou resultados positivos relacionados a redução dos desastres com vítimas fatais, que não devemos retroceder nesse processo, o qual vem alcançando resultados significativos, liberando drogas ilícitas, que só prejudicariam, ainda mais, a saúde do povo brasileiro.

Isso sem falar no nosso Sistema Único de Saúde (SUS), que pede socorro. Já não comporta as vítimas das drogas lícitas, que dirá os pacientes das ilícitas. E por falar em pacientes, será que a grande maioria, dos defensores da maconha, trata-se no SUS ou será que eles têm plano de saúde?

Agora, em uma coisa devemos concordar: a maconha serve de “trampolim” para drogas mais “pesadas” como a cocaína e o crack. Grande parte dos dependentes químicos e elevada parcela das tragédias que são ocasionadas por esse terrível vício originaram-se em um simples e inofensivo “baseadinho”. Prova-se a maconha, em pouco tempo ela já não provoca tantos efeitos, busca-se algo mais “pesado”; enfim, a desgraça está anunciada.

Resumindo, o Brasil é um país democrático, cuja Constituição defende que todos tenham liberdade de expressão. Também concordo que esta seja a base para o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Este trabalho, acima de tudo, sem desmerecer as opiniões favoráveis à descriminalização das drogas ilícitas, esclarece sobre o momento inoportuno para a legalização (em plena campanha nacional contra o tabagismo e o álcool), pois, além de ir de encontro às iniciativas do Governo Federal, tomaria à frente de questões emergenciais e muito mais importantes para a nação brasileira.

Desse modo, primeiro vamos resolver os problemas do nosso Sistema Único de Saúde (SUS); da prostituição infantil e dos menores em conflito com a lei; do nosso, já falido, sistema carcerário; das nossas CPI’s, que infelizmente, não dão em nada; do analfabetismo; da segurança pública; da desigualdade social; do nosso judiciário, congestionado e moroso; da nossa Amazônia e de todo meio ambiente; do Rio de janeiro, antes “Cidade Maravilhosa” e hoje, infelizmente, dominado pela guerra do narcotráfico; enfim, temos muito a trabalhar, a discutir, a consertar, a amadurecer antes de pensarmos em liberação da maconha.

Referências

http://www.depositonaweb.com.br/7338/ministro-carlos-minc-faz-novo-discurso-a-favor-da-maconha-durante-show-da-banda-tribo-de-jah/ - acesso em 24/09/2009.

Jr.; José Arbex – Narcotráfico. Um jogo de poder nas Américas – 2ª edição, Ed. Moderna.

http://www.euvouparardefumar.com/conscientizacao/numero-de-fumantes-cai-no-brasil.html - acesso em 24/09/2009

http://www.infoclipping.com.br/cisa/2008_5/13/artigo20.htm - acesso em 24/09/2009

Rosa, Rodrigo Silveira da – O usuário de drogas ilícitas e a legislação vigente – disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4097/O-usuario-de-drogas-ilicitas-e-a-legislacao-vigente - acesso em 25/09/2009