RESUMO:

A sociedade precisa estar segura dos seus direitos previdenciários, saber que deve pagar tributos, mas que estes devem ser respeitados. Por esta análise, o artigo discute sobre o que vem a ser Seguridade Social e o que caminho que esta deve seguir para que a população contribua para receber através de contribuições. Discute ainda porque o Brasil ainda é uma sociedade pobre e como o governo contribui para isso.

PALAVRAS-CHAVE: Previdência; Contribuição; Governo; Sociedade.

INTRODUÇÃO

A previdência social é uma área do direito que discute as formas de atendimento às necessidades básicas da população.  Por esta linha, a seguridade é um conjunto de normas que visa às medidas que ajudem a sociedade em si encontrar soluções para os problemas que surgem diariamente no trabalho de suas diferentes formas.

Existe uma onde de negócios que faz com que a população se veja mais distante, sem perceber, o governo pensa apenas em si, não há preocupação com o direito individual e coletivo da sociedade. Nesta linha, é preciso pensar em formas e reformas previdenciárias que trate o ser como realmente merece. É nesta perspectiva, com a intenção de concretizar o verdadeiro papel da seguridade social e garantir que a sociedade possa estar tranquila diante de seus direitos.

Discutir-se-á as leis e contribuições, buscando formas de concretizar tais leis numa perspectiva que se perceba os principais problemas e se encontrem meios de fazer com que a sociedade seja mais justa e igualitária.

A SEGURIDADE SOCIAL

A previdência social tem como meta cuidar da aposentadoria dos senhores trabalhadores que, quando chegam a uma certa idade, precisam descansar, assim, há uma linha que se segue para o cuidar para garantir um salário às pessoas que contribuem a vida inteira para o governo. Mas nem todo mundo sabe que o dinheiro da aposentadoria sai dos próprios bolsos e é direito de todos, sem qualquer exclusão ou discriminação.

De acordo com CARNEIRO:

Segundo o magistério da procuradoria federal Lilian Castro de Souza, “a Segurança Social visa à libertação de todo individuo e de cada família das preocupações decorrentes das vicissitudes da vida, do nascimento à morte, garantindo a todos os membros da população, por meio das próprias prestações, sejam elas previdenciárias ou assistenciais, ou, ainda, por meio de serviços de saúde, a eliminação total ou parcial, dos efeitos decorrentes dos danos causados pelo desequilíbrio entre necessidade e renda, independentemente dos eventos que os provocam. (2010, p. 2).

Garantir segurança à população é saber que a vida promete ser tranquila e com perspectiva de equilíbrio, então, cada família não precisa se preocupar com as condições que a vida lhe oferece, ou seja, caso aconteça algum problema com a pessoa, esta tem a sua garantia de proteção na Seguridade Social, mas quem vai garantir tais direitos? Será que não existem aqueles que almejam se aproveitar a inocência ou da ignorância para se aproveitar de tais direitos? Claro que muitas vezes tal situação acontece, é preciso saber qual caminho seguir e o que fazer quando se está diante de aproveitadores.

De acordo com Celso Monteiro:

Previdência Social é assunto sério para uma nação, estamos falando de dezenas de bilhões de reais anualmente. No Brasil, dispomos até de um ministério e um instituto exclusivos para a área, são eles o Ministério da Previdência Social e o INSS, respectivamente. E não podemos deixar de citar também a Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que oferece vários serviços online para os cidadãos. A partir de 2007, o sistema da Previdência Social passou a ser unificado ao da Receita Federal, criando a Super Receita. A idéia é que o órgão, além de diminuir a burocracia e os gastos, ajude a investigar fraudes contra o sistema. (Como funciona a previdência social, disponível em http://pessoas.hsw.uol.com.br. Acesso em 01/11/2011).

Então, tais áreas visam a uma concretização do respeito ao próximo e aos seus limites previdenciários. É preciso saber e entender para que serve cada um, saber até onde vai o direito do cidadão para que este não se sinta perdido e imagine que é excluído da sociedade. Então, a seguridade é um conjunto integrado de ações numa perspectiva de funcionamento e de garantir o bem-estar social. É assim que a população vive intensamente, mas sem contar que espera a verdadeira razão desse bem-estar, uma vez que, em um histórico perceptível, deixou-se muito a desejar esta história de respeito garantido. As pessoas menos favorecidas não abdicam de uma paz e de seus direitos, a falta de respeito em virtude da ganância e do egoísmo fazem com que os direitos sejam perdidos, por isso, o que se almeja é fazer uma análise mais crítica da seguridade e descobrir mecanismos que garantam e façam jus aos seus direito.

Observe:

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. (CARNEIRO, 2010, p. 4).

Essas são as garantias de que dispõem as pessoas para ter uma vida digna de respeito e para que possam usufruir dos direitos individuais e coletivos, mas nem sempre essa situação entra em vigor, primeiro porque nem todo mundo dispõe de saúde, as condições de clínicas e hospitais não são o suficiente para garantir uma vida ideal para os menos favorecidos. Diz-se menos favorecidos uma vez que a lei prega a igualdade, mas na prática tal procedimento não acontece, pois há uma leva de sociedade que vive uma democracia hipócrita, pois não abdicam de privilégios por serem menos favorecidos, isso faz com que se crie uma revolta, mas ao mesmo tempo, não se sabe muito o que fazer para que este caminho siga outro rumo, um rumo em que cada família possa se sentir bem cuidado.

Mas o que há de verdade são políticos que almejam o sucesso financeiro seja lá qual for a maneira encontrada para garanti-los, mas não há a preocupação em garantir os direitos da sociedade como um todo. Então, existe a lei que garante a saúde, mas pode não existir pessoas capacitadas em cumprir tal lei e fazer valer a sua essência, mesmo porque quem paga é a própria população para que a seguridade seja mantida:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma de lei, incidentes sobre:

a)             a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b)             a receita ou o faturamento;

c)              o lucro;

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

[...].

Tal situação só vem a afirmar o que já foi dito anteriormente quando se afirmou que é o próprio povo quem paga para sustentar a previdência social, então, nada mais justo que fazer com que este dinheiro retorne em forma de benefícios, fazendo com que a sociedade se sinta mais segura e não se revolte quanto ao pagamento da previdência, mas nem sempre isso acontece, o que se vê muito é o contrário. O aproveitamento da classe mais favorecida é o ponto ápice para o desvio de verbas, para a intensificação dos problemas sociais que existem, em primeira causa, por conta do desrespeito, da falta de interesse em ver uma sociedade unida e feliz, ou seja, isso faz com que a opressão cresça a cada dia, uma vez que, não se percebe o quanto é importante a construção de uma sociedade mais liberta.

Diante de todo o faturamento exposto, pode-se perceber que é de fundamental importância levar em consideração o sacrifício de cada cidadão ao pagar cada benefício, MS no momento que mais necessita não tem o retorno, muitas vezes, é isso que acontece. A área da saúde é um exemplo vivo de tal situação. Quantas pessoas não estão na fila de espera? Quantos não já morreram por falta de conhecimento ou de oportunidade? Questões como essas levam a refletir sobre a verdadeira função da seguridade social em respeito à sociedade.

De acordo com Ana Teresa Marinho de Alencar Arraes:

Os indicadores sociais do Brasil demonstram que a Reforma do Estado não tem sido "eficiente" para minimizar as desigualdades na distribuição da renda nacional. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Brasil é um dos países com maior índice de desigualdade do mundo, ou seja, 30% da população brasileira vive abaixo da linha de pobreza. Dessa camada social, pelo menos 16 milhões, são indigentes.  (A reforma do Estado e seu rebatimento na política previdenciária, Disponível em http://escola.previdencia.gov.br, acesso em 30/10/2011).

São problemas que ainda precisam pensar em uma forma estrutural não de recolher benefícios, mas de buscar formas que diminuam a situação da desigualdade social, é preciso entender que não se pretende arrecadar mais dinheiro, mas fazer com que este se torne essencial para ajudar na diminuição da desigualdade social. Apenas com uma forma de distribuir igualmente a renda é que a linha da pobreza poderá diminuir, então, cabe ao Governo buscar mudar esta linha, a Seguridade Social é o caminho para que tal situação ganhe o caminho do sucesso, o que falta é interesse em ver o Brasil crescer e se tornar menos miserável.

Então, não basta pregar as formas de ajudar na previdência, deve-se, acima de tudo, fazer com que os benefícios ganhem um rumo significativo, ou seja, do que adianta pagar se não há investimento, se os políticos fazem de tal benefício uma forma de desviar verbas e garantir o bem pessoal, é por isso que Ana Teresa Marinho de Alencar Arraes complementa:

O País também pode lamentar por estar em 3º lugar no ranking dos países com maior número de desempregados e apresentar um dos mais baixos salários-mínimos do mundo. A título exemplificativo: na Suécia, o valor do salário hora médio perfaz 21 dólares, nos EUA, este valor é de 15 dólares; e no Brasil, o salário médio hora é de apenas 2,7 dólares. Somando-se a isso, o Brasil foi classificado em 79ª posição quanto ao índice de desenvolvimento humano, na lista de 174 países, enquanto o Chile está no 34º lugar, a Argentina no 39º e o Uruguai na 40ª posição. (A reforma do Estado e seu rebatimento na política previdenciária, Disponível em http://escola.previdencia.gov.br, acesso em 30/10/2011).

Há muito ainda o que mudar no Brasil, primeiro para se ter um salário ideal, consequentemente para garantir uma maior possibilidade de vida aconchegante e com um pagamento ideal que faça jus à previdência, sem esquecer que esta terá uma garantia de abranger toda sociedade. Mas mesmo assim, o Estado busca meios em que se possa garantir os tributos que deverão ser arrecadados para que se possa manter o poder público, pois apesar de existirem falhas, este ainda é essencial saber investir para que possa, por mais que de forma irregular, o poder ainda é de suma importância para manter a sociedade.

De acordo com CARNEIRO (2010):

Para atingir seus variados objetivos, o Estado precisa de meios pecuniários, sem os quais restará inviabilizado o funcionamento da máquina estatal, daí ex-surgindo a necessidade de que, valendo-se de seu poder de império, ele interfira de forma direta no patrimônio dos cidadãos para, dessa forma, poder obter os recursos de que necessita. Assim, a tributação representa justamente o processo de retirada compulsória de parcela da riqueza dos cidadãos, promovido pelo Estado com base em seu poder de império, com vistas à obtenção dos recursos de que necessita para atingir as finalidades em razão das quais ele existe e se justifica. (p.21)

Ainda se percebe, nesta passagem, como o Estado “comanda” o dinheiro do cidadão, como esta fúria pelo Poder Público faz com que tributos e mais tributos sejam pagos das mais variadas formas. Pensa-se que o objetivo inicial é ajudar a todos, claro que sim, mas essa forma de recolhimento fez com que a ambição tomasse conta dessa leva de da forma como irá se administrar os bens sociais. A organização visa à organização para que se pague os tributos, para que não haja desvio de contribuições, então, é assim que há o respeito e a dignidade, por mais que o Estado use de formas ilícitas para comandar, não deixa que as entendidades o enganem e deixem de contribuir. A exemplo disso, CARNEIRO afirma:

Como regra, as contratações com o poder público dependem de regular processo licitatório, no qual uma das fases procedimentais é justamente a da habilitação, que dentre outros requisitos reclama a comprovação da regularidade fiscal do interessado, que por sua vez compreende, dentre outros aspectos, a prova de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS, conforme arts. 27, IV, ambos da Lei nº 8.666/93. (p. 64).

Como em qualquer instituição seja privada ou não, existe uma incapacidade de quando alguém está em dívida, de contar com o outro, normalmente é o que acontece, tal situação não é diferente diante da previdência social, é preciso saber que a regularidade é essencial para se garantir o espaço dentro da seguridade social, portanto, por mais que os benefícios sejam poucos, são essenciais, então, é de fundamental importância garantir a contribuição e a lealdade frente à seguridade social.

Por exemplo, um cidadão que passou a vida inteira sem contribuir não terá como se aposentar ou se caso sofra algum tipo de acidente, esta situação também se complicará, então, o melhor caminho é pagar, mas isso não quer dizer que as pessoas não possam buscar os seus direitos, saber que não basta contribuir, é preciso saber para onde está indo o dinheiro que investido.

Então, são várias as obrigações do cidadão para cumprir a lei de contribuição, mas isso não quer dizer que o contribuinte não pode pesquisar para onde vai as suas contribuições, mas também não quer dizer que deve deixar de contribuir por conta das insatisfações, mas deve sim, buscar meios que façam com que o seu dinheiro esteja sendo bem investido. Além disso, são várias as formas de contribuição que devem ser levadas em consideração e devem ser entendidas de forma que se possa entender como acontecem os processos de cada situação.

De acordo com CARNEIRO (2010):

As contribuições a que se referem os arts. 149 e 195 subdividem-se em quatro subespécies, a saber: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas e para o custeio do serviço de iluminação pública; cada uma das três primeiras categorias compreende várias outras subespécies de contribuições. Mais precisamente, dentre as chamadas contribuições sociais existem aquelas consideradas gerais e outras destinadas à seguridade social e, dentre estas, destacam-se as contribuições previdenciárias stricto sensu, quais sejam, aquelas indicadas no art. 195, I, a, e II, da CF, cujo produto da arrecadação deverá custear única e exclusivamente os benefícios previdenciários pagos pela RGPS, por força de expressa previsão constitucional nesse sentido. (p.36)

Há uma forma de contribuição que se divide em funcionário, empresa, concursos prognósticos e importador, então, é de suma importância saber para onde vai esse dinheiro que está sendo investido, saber o que o governo faz para manter o equilíbrio na contribuição dos funcionários e das empresas, por isso, uma investigação e uma análise de sua forma de pagamento em contribuição, pois obrigatoriamente precisa receber os benefícios que muitas vezes são desviados.

CONCLUSÃO

De acordo com o que foi analisado e discutido, pode-se defender a ideia de que é fundamental saber em o que se está investindo. Não basta contribuir, pois muitas vezes os contribuintes não são beneficiados com o que pagam. A contribuição não se resume no pagamento futuro da aposentadoria, mas a todas as formas de benefícios de que dispõe o cidadão, por isso, a área da saúde, alimentação, moradia e outros mais que dizem respeito à dignidade humana devem ser de qualidade estimável para todo cidadão que direta ou indiretamente faz pagamento dos benefícios.

O Brasil sairá do ranking da pobreza quando os investimentos, que não são poucos, ganharem o rumo que deveriam seguir, quando o governo desistir de desviar verbas e de fazer o ser humano mais carente de miserável, pois não há necessidade, o país pode sim, estar numa economia global significativa, o que falta é respeito ao dinheiro público.

REFERÊNCIA

ARRAES. Ana Teresa Marinho de Alencar. A reforma do Estado e seu rebatimento na política previdenciária, Disponível em http://escola.previdencia.gov.br, acesso em 30/10/2011.

CARNEIRO, Daniel Zanetti Marques. Custeio da Seguridade social: aspectos constitucionais e contribuições específicas. São Paulo: Atlas, 2010.

MONTEIRO, Celso. Como funciona a previdência social, disponível em http://pessoas.hsw.uol.com.br. Acesso em 01/11/2011.