SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 As principais inovações trazidas pela Lei nº 11.638/07. 3 Notas Conclusivas. 4 Referências Bibliográficas.

RESUMO

O objetivo central desse artigo volta-se para a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de Dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76. A seguir, é feita uma apresentação sobre alguns pontos considerados de grande relevância e as principais alterações produzidas pelo novo ordenamento jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Lei nº 11.638/07; Lei das Sociedades por Ações; Inovações; Ordenamentos jurídico.

1 INTRODUÇÃO

            Para explanar, da melhor forma, a nova lei, o autor elenca as suas principais inovações, traçando um paralelo com a lei anterior e diferindo os pontos polêmicos entre ambas. Ainda, expõe os reflexos, as mudanças, os novos conceitos e controles que deverão ser adotados pelas empresas ao recepcioná-la. Sendo assim, o autor vale-se de uma metodologia hipotética-dedutiva, em que há um problema, Lei nº 6.404/76 ultrapassada, e tentam solucioná-lo através do levantamento de hipóteses, objetivando adequar as empresas ao novo ordenamento.

2 AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11. 638/07

No primeiro tópico, o autor afirma que as companhias deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008. Haverá, também, como exposto no segundo tópico, uma substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC e, ainda, a Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no que concerne a sua elaboração e divulgação.

A Lei nº 11.638/07, como demonstrado no terceiro tópico, amplia a abrangência da Lei nº 6.404/76, no que tange à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente, para atingir as sociedades de grande porte, mesmo aquelas que tenham adotado outra forma societária, que não a de S/A aberta. No quarto tópico, é apresentada a determinação dos novos critérios para a classificação e avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, em especificamente os derivativos. No quinto tópico, o autor mostra a introdução no conceito de Ajuste a valor presente para as operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, que deverão ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais.

Já no sexto tópico, é mostrado que o ordenamento jurídico obriga as empresas a realizar, periodicamente, a análise para verificar o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e no diferido. Haverá, também, como explicitado no sétimo tópico, alteração no critério de avaliação de coligadas, pois no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20%(vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

            Em seus próximos tópicos, são expostos os novos ditames da Lei nº 11.638/07, como a criação de Reservas de Incentivos Fiscais, com a contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional; Faculdade das companhias fechadas que poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela CVM para as companhias abertas; Estabelecimento de novas regras para as reservas de reavaliação, conforme determina o art. 6º, onde os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta lei entra em vigor.

            Fabiano de Albuquerque Medeiros conseguiu desenvolver uma apresentação concisa e louvável a cerca da alteração da Lei nº 11.638/07, sendo esta bem fundamentada e convincente, necessária para enquadramento do leitor na atualidade. Evidencia-se, portanto, uma feliz atitude do autor ao trazer em seu artigo uma visão comparativa do que era a Lei nº 6.404/76 e do que se tornou com a Lei nº 11.638/07. Tal postura e comparações dão sustentáculo à discussão, posto que essa medida de alteração terá um profundo impacto econômico nas empresas brasileiras, que ao participarem mais ativamente de cadeias de suprimento globais de produtos e serviços tornar-se-ão mais competitivas e mais lucrativas, gerando, conseqüentemente, mais prosperidade e progresso para o Brasil.

            Nesse sentido, NETO (2000, p. 13) já sinalizava uma premente necessidade de alteração e, conseqüente, atualização da Lei nº 6.404/76, que apesar de representar um amplo avanço em termos de legislação, trouxe consigo pontos polêmicos e não condizentes totalmente com os imprescindíveis anseios da sociedade. Mesmo sendo, em cinco de maio de 1997, aprovada a Lei nº 9.457, modificando a Lei nº 6.404/76, esta não superou os antigos pontos, introduzindo, pelo contrário, outros, como a eliminação do direito de recesso dos acionistas minoritários nas cisões e o fim da oferta pública no caso de aquisição de controle acionário, mudanças essas concebidas para agilizar o grande processo de privatização em curso, entendendo, portanto, uma grande necessidade de mudança.

4 NOTAS CONCLUSIVAS

            Finalmente, cabe salientar que a maior contribuição do texto em questão está voltada aos alunos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração, bem como, a todos aqueles interessados nas áreas mencionadas, como professores, ou ainda, a população de um modo geral, pois as normas são instituídas conforme a necessidade da sociedade a qual ela se dirige.

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MEDEIROS, Fabiano de Albuquerque. Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07.Disponível em:<http://www.catho.com.br/ cursos/index.php?p=artigo&id_artigo= 523&acao=exibir. Acesso em: 03 out. 2008.

NETO, Humberto Casagrande; SOUSA, Luci A.; ROSSI, Maria Cecília. Aspectos históricos e conceituais. In: ____. Abertura do capital de empresas no Brasil: um enfoque prático. 3.ed.rev.atual. São Paulo: Atlas, 2000. p. 11-15.

SANTOS, Wilson dos; BARROSO, Rusel Marcos Batista. Manual de Trabalhos Acadêmicos: Artigos, Ensaios, Fichamentos, Relatórios, Resumos e Resenhas. 1. ed. Aracaju: Sercore, 2007.