.(...) “A guerra entre o capital/trabalho está decretada na especializada, as armas não são biológicas, tanques ou canhões, são instrumentos operados por uma minoria de julgadores, despreparados para enfrentar a realidade de um negócio e do emprego, e ao contrário de apaziguar, pregam a cizânia e a discórdia”.
A saga das ações públicas no judiciário trabalhista parece não ter fim, hoje de cada dez ações, 6,5 são originárias da União, Estados e Municípios e de empresas públicas. As execuções previdenciárias que migraram para a especializada e os novos processos, após a EC 45/ 04, acabaram estagnando os serviços de serventia, e assoberbaram os juízes que precisam responder as interpelações dos procuradores públicos e promoverem milhares de despachos. O resultado reflete nos milhões de processos empilhados nas prateleiras das Varas, sem a menor previsão de andamento, Segundo avaliação dos integrantes da JT, a ação dilatou o tempo de solução de cinco para dez anos. Nesta congênita anomalia, o prejudicado é o trabalhador, que teve seu processo esquecido à margem da avalanche de ações públicas que tramitam neste judiciário. Como se não fosse pouco, uma corrente majoritária de juízes, formaram uma frente com o propósito de tão somente auto valorização das atividades do Estado/juiz, em flagrante desdenho ao compromisso social que propugna o texto legal desta especializada.
Trabalhadores e patronos a parte, esta justiça segue sua trilha incessante e como um tsunami invade todos os setores do habitat do trabalhador, atingindo sindicatos, Congresso Brasileiro, e instituições que conglomeram a produção do país, gerando bem estar social. È o contraste, “a luta do bem contra o mal”, partindo de um grupo elitizado, dissonante aos princípios que harmonizam as relações do capital/trabalho, pregando em suas teses eloquentes de populismo laboral, a discórdia e o açodamento dos direitos de uma das partes, determinantemente, mesmo que este esteja à flor do bom direito. A ordem deste grupo é criar obstáculo para que essa relação empregador/empregado, não fique no terreno da conciliação, até porque data máxima vênia, conciliar não conta ponto para promoção do juiz. Hoje somado o tempo abarcado pelas ações públicas e a dificuldade que o juiz tem no processo executório, os indicadores apontam que uma ação, com todos os tramites em perfeita sintonia com o direito, podem levar de 10 a15 anos para chegar ao seu ponto final.
O fato é que os conflitos que chegam aos Tribunais do Trabalho dão indicação da premência por reformas, tema que remonta à era Fernando Henrique Cardoso, atravessou a gestão Lula e pode sair ainda no governo de Dilma Rousseff, Tudo indica que o Planalto pode anunciar medidas atualmente em estudo na Casa Civil, propondo a criação do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE), projeto que vai dar mais autonomia para negociação por meio de sindicatos. Questões pontuais como: Jornada de trabalho - redução, compensação, alteração, horas extras e outros temas relevantes são a possibilidade de redução de salários em situações especiais. A Casa Civil estuda a proposta que autoriza também reduzir período de descanso e de almoço e permite retorno gradual da licença-maternidade. Na outra ponta está o Estado voraz com os tributos apontando índices que fogem a realizada e internacional. A carga tributária é violenta, isso porque o Brasil apresenta um dos custos mais altos do mundo, na faixa de 103% sobre o salário.
Juízes são profetas da cizânia e do conflito
O fato é que em 2011 a Justiça do Trabalho recebeu 3.069.489, novos processos, dos quais 3.016.219 foram julgados. Um resíduo embora aparente diminuto, não se consiste em nenhum mérito eis que a ação trabalhista é verba alimentar e a prestação jurídica precisa ser total. Os números mostram que, a cada 100 mil habitantes, 88 ingressaram com ação ou recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 296 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.097 nas Varas do Trabalho, uma expansão de quase 2% em relação ao ano anterior. A estatística aponta três hipóteses: a sociedade tem-se tornado mais conflituosa na roda do trabalho; os cidadãos ascendem ao patamar da cidadania pela escada dos direitos individuais e coletivos; a esfera da Justiça trabalhista faz a lição de casa, apresentando-se como uma das mais avançadas na escala da produtividade jurídica. De acordo com os articulistas especializados em assuntos trabalhistas, (...) a razão para números tão assombrosos, se nações avançadas, como os EUA e o Japão, registram quantidade ínfima de processos trabalhistas — 100 mil e mil, respectivamente?
Para os jurisconsultos a imagem de sociedade em estado de litígio, convenhamos, não combina com a pacífica fisionomia nacional. É evidente que os avanços da modernidade têm contribuído para desvanecer os “nobres predicados do caráter nacional”, que Afonso Celso apontou em seu clássico - Por que me Ufano do Meu País: “a afeição à ordem, à paz; a doçura, o desinteresse, o escrúpulo para cumprir obrigações contraídas, a caridade, a tolerância, a ausência de preconceitos”, entre outros. Como o Brasil não é uma ilha tranquila num oceano revolto é natural que tenha abrigado, ao longo dos ciclos históricos, antagonismos deflagrados por vertentes do capital e do trabalho, originados na desigualdade de classes, na racionalização de processos produtivos (em evolução desde a Revolução Industrial), nas lutas por melhores condições de trabalho, enfim, no desenvolvimento tecnológico, que muda as operações produtivas. Essa é uma preocupação latente daqueles que enxergam com os olhos de dentro para fora do tribunal, ou seja: sem corporativismo.
A guerra entre o capital/trabalho está decretada na especializada, as armas não são biológicas, tanques ou canhões, são instrumentos operados por uma minoria de julgadores, despreparados para enfrentar a realidade de um negócio e do emprego, e ao contrário de apaziguar, pregam a cizânia e a discórdia. Está cada vez mais frequente, o uso de celular e computador fora do ambiente de trabalho, mais um capítulo imprevisível na Carta Celetista e na Carta Magna, que virou tema de discórdia. Julga-se isso da forma que o intérprete do acaso entender, porque não tem o parâmetro da legalidade. A falta de legislação faz com que cada tribunal entenda de uma forma, as jurisprudências divergentes e surja uma enorme insatisfação tanto para empregado quanto para o empregador, que na maioria das vezes paga a conta pela divergência de entendimentos. Com dois vilões a causarem estragos na estrutura de pequenos negócios (segundo dados do CNPJ, a cada dois anos, a metade das empresas abertas fecham suas portas), a hora extra e a concessão das férias deveriam ser flexibilizada, neste segundo caso, a CLT determina que elas devam ser concedidas em um único período e somente podem ser parceladas em casos excepcionais. A realidade tem demonstrado que, em muitos casos, o parcelamento em dois períodos ou mais é mais conveniente para os negócios e para os empregados. Contudo perguntar não ofende: porque será que na maioria dos casos os empregadores fazem pagamento de salários extrafolha?
Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Ascensão e queda de uma nobre justiça Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 set 2012, 06:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/31138/ascensao-e-queda-de-uma-nobre-justica. Acesso em: 06 out 2024.
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