(...) “O universo do trabalhismo no Brasil reúne 14,5 mil sindicatos, contribui para este segmento cerca de 45 milhões de trabalhadores formais, e deixam de contribuir não só o imposto sindical, mas também os encargos sociais derivados de contratos formais, de 65 milhões de pessoas. Este é um dilema social sem precedente, um desafio para migrar essa mão de obra informal, para a formal”.

   Algumas questões de fundo nas relações de trabalho já poderiam estar resolvidas, entre as quais a criação dos Juizados Especiais Trabalhistas, o titulo executivo do incontroverso, na ação trabalhista, ou seja, aquelas rubricas em que trabalhador e empregador não divergem (minha proposta no Fórum do Trabalho quando era dirigente da CGT), seja pago em 48 horas sob pena de execução sumária, deixando o incontroverso para a discussão de mérito, entre outros pontos, já anunciados, como a redução da jornada de trabalho, item do qual o Brasil ainda é um dos poucos países que não reduziu para 40 horas semanais. Mas nada disso acontece só no governo Dilma Rousseff já foi nomeados três Ministros do Trabalho, num governo que tem 37 ministérios, o maior do planeta. Agrega a isso o fato de que temos uma Justiça trabalhista, morosa e administrativamente mal conduzida por seus atores (a saber, juízes e serventuários), visivelmente despreparados, e não apenas nas questões de direito, mas também no trato com os advogados constantemente violados no seu artigo 133 da C.F. ao defenderem seus clientes.

   Sem a reforma trabalhista, o judiciário laboral continuará sendo o caos, hoje um advogado para protocolar uma inicial, petição ou recurso, leva horas à frente de um computador, esperando sinal de um sistema lento, travado e ineficiente de Processo Judicial Eletrônico, que foi introduzido de forma abrupta e tecnicamente abaixo da critica, neste judiciário. Sem dúvida temos aqui um ato discricionário que fere frontalmente o acesso ao judiciário, tema esposado e preconizado na Carta da República e na EC 45/04 que clamo pela celeridade e de acesso ao judiciário. Nossa Constituição Federal garante, no inciso XXXV do artigo 5º, o amplo acesso ao judiciário, outro inciso do mesmo artigo 5º, o XXXVI, limita esse amplo acesso. Ou seja, nenhuma lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (...). Quando Lula da Silva assumiu a presidência da República em 2003, no limiar do mandato de FHC o PL 5.483 (que alterava o art. 618 da CLT), por pressão dos sindicatos, acabou fulminado na CCJ do Senado, ele previa entre outros do texto flexibilizante a livre negociação de direitos, alguns dos quais, trariam enorme e irreparável prejuízo as conquistas históricas dos trabalhadores. 

   Em razão dessa polêmica, ao assumir o poder, Lula prometeu de forma efusiva que iria fazer a Reforma Trabalhista. Reelegeu-se em 2006, voltou a prometer e não o fez. Em 2012, também no inicio do governo da sua sucessora Dilma Rousseff, veio essa conversa sobre a reforma, não fez e não fará, não teve pulso, tal qual seu antecessor. O universo do trabalhismo no Brasil reúne 14,5 mil sindicatos, contribui para este segmento cerca de 45 milhões de trabalhadores formais, e deixam de contribuir não só o imposto sindical, mas também os encargos sociais derivados de contratos formais, de 65 milhões de pessoas. Este é um dilema social sem precedente, um desafio para migrar essa mão de obra informal, para a formal. Mas para isso é necessário a reforma laboral, onde não apenas essa relevante questão social de forte impacto na nossa economia, mas outras, no núcleo da flexibilização, as que permitem a livre negociação, sem prejuízo material aos trabalhadores. Lula criou os Fóruns do Trabalho, reunindo os segmentos do sindicalismo, das empresas, especialistas e governo. As centrais sindicais também lançaram o seu Fórum de Debate, eu integro um deles e sabem quantas vezes estivemos reunidos? Poucas, e não reúnem, há um ano e meio.

   Como dirigente sindical habituado a constantes discussões em reuniões de Mediação em Dissídios Coletivos e Individuais, venho assistindo uma série de manifestações de líderes sindicais, descontentes quanto à política de governo, seja pelo empregado, ou empregador. É deprimente ver políticos, governantes, ministros, dirigentes de estatais, juízes, serventuários públicos, mal educados, arrogantes e preguiçosos, receberem os mais altos salários do planeta, em detrimento de milhões que recebem salário mínimo, e de 27 milhões que vivem com renda abaixo de R$ 250 reais/mês. Um governo que não faz reforma trabalhista, porque faz o jogo de investidores estrangeiros, leia-se Banco Mundial e Bird, está fora de sintonia com s interesses sociais e de crescimento da nação. O Brasil precisa se modernizar não apenas no lay out, mas na pratica, e isso data maxima venia não esta ocorrendo. Agora as ruas do país estão coalhadas de manifestantes, clamam por mudança, quer modernidade, visão de estadista, empregos, políticos sérios, o fim da exploração nos preços das tarifas públicas e dos produtos de consumo indispensável à boa alimentação e saúde. Pedem honestidade sim, e também pedem o fim da politicagem, made in PT.