I) A colocação do problema

Sabe-se que o ordenamento jurídico é um todo desordenado e que compreende todas as normas jurídicas que são excessivamente editadas, sem que se tenha, em muitos casos, o cuidado de não se promulgar normas novas que conflitem com as já existentes. E nessa produção “inflacionária” de normas jurídicas, o legislador, comumente, edita normas conflitantes entre si, criando o chamado estado incorreto do sistema^[1]. Surge, assim, a antinomia jurídica.

Tércio Sampaio Ferraz Junior ensina que: “A antinomia jurídica é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas da mesma autoridade competente num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado^[2]”.

O presente ensaio se propõe a analisar a possível ocorrência de antinomia entre as regras insculpidas nos artigos 1.239[3] e o artigo 1.243^[4] do Código Civil brasileiro, conforme se verá adiante.

II A antinomia em questão e o critério normativo de resolução

O artigo 1239 do Código Civil - que possui redação semelhante àquela que foi dada ao artigo 191 da Constituição Federal - estipula que aquele que, não sendo proprietário urbano ou rural, possuir como seu, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, imóvel rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho ou de sua família, tendo nele a sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

De se ver que essa hipótese de usucapião denominada usucapião especial rural ou pró-labore, tem o seu traço distintivo das demais, exatamente, pela exigência da posse “pro labore”, a qual está a exigir o labor que deverá ser exercido pessoalmente pelo usucapiente ou pessoas de sua família, além da exigência de que o imóvel lhe sirva de moradia. Essas são, essencialmente, particularidades que marcam essa espécie usucapiatória. E por se estribar em inquestionável fim social, é que o legislador optou pelo reduzido prazo de 5 (cinco) anos, se comparado com as outras espécies de usucapião.

Pode-se, assim, elencar como requisitos da usucapião especial rural: a) não ser proprietário urbano ou rural; b) posse do usucapiente ou de pessoas de sua família, pelo prazo de 5 anos, ininterruptos e sem oposição; c) imóvel rural com dimensão máxima de 50 (cinquenta) hectares; d) o prescribente deve ter a sua moradia no imóvel usucapiendo.

Em resumo, são esses 4 (quatro) requisitos essenciais para a caracterização da usucapião especial rural em nosso ordenamento jurídico, sobressaindo-se nessa espécie usucapiatória, como já afirmado, a posse pro labore, que pode ser descrita como a modalidade possessória especial em que o possuidor pessoalmente trabalha a terra para dela tirar o seu sustento.

Por outro lado, o artigo 1243 do Código Civil está a admitir a accessio possessionis, que nada mais é do que a possibilidade de o usucapiente somar as posses anteriores à sua, desde que contínuas e pacíficas. Essa norma legal tem raízes tão antigas quanto o próprio instituto da usucapião, encontrando precedentes pelos séculos de sua história. De fato, dispõe esse artigo que “o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, no caso do art. 1.242, com justo título e boa-fé”.

Basta simples olhadela sobre a norma do artigo 1.243 do Código Civil, e confrontá-la com a norma do artigo 1.239 para verificar que existe entre elas uma possível contradição. Trata-se de uma hipótese de antinomia jurídica?

Essa última norma (CC, art. 1239) tem, como já afirmado, em seu núcleo, a figura da posse “pro labore”, que é eminentemente pessoal e exige, por isso, o labor diuturno do usucapiente, além de solicitar a fixação de sua moradia no imóvel usucapiendo; enquanto que aquela norma (CC, 1243) autoriza, para fins de contagem de prazo, a soma das posses anteriores, autorizando, assim, que o usucapiente se beneficie do prazo das posses dos possuidores anteriores.

A questão que se coloca e que revela a possível contradição é a seguinte: como compatibilizar a norma do art. 1243 – autorizadora da soma do tempo dos possuidores anteriores – com a regra específica do artigo 1239, que por sua vez, exige a posse pessoal do prescribente ou de alguém de sua família?  

Noutras palavras, como admitir, ao mesmo tempo, a possibilidade de múltiplas posses se, no caso versado, se está a exigir a posse “personalíssima”, dadas as pecualiaridades da usucapião especial rural (CF, art. 191 e CC, art. 1239)?

Antes de se enfrentar a questão, deve-se proceder a uma diferenciação no que toca ao alcance do artigo 1243, do Código Civil. A denominada accessio possessionis, que se encontra estampada na norma aludida e que autoriza o acréscimo das posses anteriores à do usucapiente – desde que contínuas e pacíficas – abrange, em verdade, duas modalidades distintas: a) a união das posses, o que se faz por meio de algum ato negocial inter vivos; b) e a sucessão de posses, o que ocorre causa mortis, sendo que nessa hipótese os sucessores continuam a posse do antecessor com os mesmos caracteres[5].  

Assim, a acessão de posses se biparte nessas duas espécies – sucessão e união – sendo importante essa distinção no que toca à usucapião especial rural. Com efeito, na união de posses há uma transmissão a título singular por ato inter vivos, como na compra e venda, sendo que o sucessor mantém os direitos e obrigações do sucedido sobre bem determinado e individual. Enquanto que na sucessão de posses existe uma sucessão universal, causa mortis, continuando os herdeiros a mesma posse recebida do de cujus.

Destarte, tendo em vista as peculiaridades da usucapião especial rural, especialmente no que toca à posse “pro labore”, cuja caracterização está a exigir a fixação da residência do usucapiente no imóvel usucapiendo, assim como o seu cultivo e labor, por si ou sua família, a fim de tornar a área produtiva, entendemos que não é possível a união ou adição de posses, nessa espécie de usucapião. De fato, a exigência de cultivo do imóvel, bem como a permanência na área usucapienda, tornam a posse pessoal, por assim dizer, o que veda a soma das posses[6]’. 

Em reforço a esse entendimento, a lição de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka sobre a usucapião especial rural, consoante a qual “o usucapiente a exercerá (a posse) com animus domini e a possibilidade da junção de posse por transmissão inter vivos estará completamente fora de cogitação[7]”.

Nesse diapasão, o E. Tribunal de Alçada do Paraná julgou a apelação cível n. 0209360-1[8], por meio de sua 10ª Câmara Cível, sendo Relator o Juiz convocado Luiz Antônio Barry, podendo-se extrair o seguinte trecho do seu voto: “Ainda, ao contrário do pretendido pelo apelante, a posse, aqui tratada, não pode ser contada com o acréscimo da posse do antecessor do atual possuidor, como o fez o ora apelante, em sua pretensão, não sendo, assim, possível a contagem do prazo anterior à transmissão de posse inter vivos, tanto que dispõe o ordenamento constitucional – art. 191, caput, da CF – que deve o possuidor tornar o imóvel produtivo e ter nela sua moradia. Assim, como restou devidamente assentado no decisum, além do apelante não exercer a posse ininterrupta pelo lapso temporal assinalado na Carta Federal, não residia no local, mantendo-o como sua morada”.

No mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o agravo de instrumento n. 98.034[9], tendo sido Relator o Desembargador David Filho, fazendo-se constar da ementa: “o usucapião “pro labore” instituído pela Constituição Federal exige que o usucapiente esteja ocupando o imóvel sem oposição, por dez anos, não se lhe adicionando à sua posse a de seus antecessores”.

Com o mesmo entendimento, o E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina se manifestou no julgamento da apelação cível n. 11.274[10], relatado pelo Dr. Osny Caetano, cuja clareza justifica a transcrição de parte do voto: “Segundo Lourenço Mário Prunês (Usucapião de imóveis, p. 52), ‘aplicam-se ao usucapião extraordinário e ao ordinário tanto a sucessão, quanto a acessão. No usucapião rústico cabe apenas a sucessão, não a acessão, devendo o sucessor pertencer à família que trabalha diretamente no imóvel’. Quanto à exigência relativa à soma das posses, por sua vez, é o mesmo autor que, a fls. 203 da citada obra, preleciona: ‘ A acessão ou soma de posses, para perfazer 10 anos, é possível quando o sucessor fizer parte da família que tornou produtiva a terra’”.

Diferentemente, se, em vez de união de posses, tiver ocorrido a sucessão de posses é possível que haja a soma das posses, desde que o sucessor tenha contribuído com o de cujus no cultivo e labor rural a fim de tornar produtivo o imóvel usucapiendo.

No mesmo diapasão, é a lição de Celso R. Bastos para quem na transmissão da posse inter vivos não se admite a soma das posses, mesmo que sejam contínuas e pacíficas, já que a norma constitucional exige que a propriedade rural tenha se tornado produtiva com o labor do possuidor, além de ser a sede de sua residência. Por outro lado, entendia que “na sucessão causa mortis é possível a contagem do tempo anterior só se o herdeiro fizesse parte do conjunto familiar que cultivava e produzia a terra e nela morasse com o possuidor que veio a falecer[11]”.

Como se vê das doutrinas e jurisprudências acima citadas, é opinião corrente que a usucapião especial rural não admite a accessio possessionis, porquanto lhe é fundamental a posse “pro labore”, que deve ser exercida diretamente por ele ou sua família, além da obrigação legal de fixar a sua residência no imóvel usucapiendo.  Por outro lado, entendemos que é possível a soma das posses nos casos de sucessão a título universal, desde que os sucessores tenham auxiliado o de cujus, com o seu labor, para alcançar o fim de tornar o imóvel produtivo, e ali tenham fixado a sua residência, pois assim o objetivo da norma constitucional terá sido alcançado[12].

Assim, pode-se afirmar que a usucapião especial rural se afasta da normatização da usucapião ordinária e extraordinária, porquanto na usucapião rural é requisito especial e essencial o cultivo direto da área pelo possuidor, assim como a fixação de sua morada, razão pela qual não se admite a acessão de posses na usucapião agrária.

Logo, a norma do artigo 1.243 do Código Civil, que se pretende incidir sobre todas as espécies de usucapião, não tem como se harmonizar com a norma do artigo 1.239 do mesmo Código.  

De fato, não há como conciliar ambas as normas: ou se admite a soma da posse de terceira pessoa, e, nesse caso, não haverá posse “pro labore” do usucapiente na usucapião especial rural, ou, ao reverso, fazendo-se valer a exigência da posse pro-labore não há como se compatibilizar a possibilidade da accessio possessionis. Tem-se, claramente, uma hipótese de antinomia porque a norma do artigo 1.239 não se efetivará (a exigência da posse “pro labore”), se se admitir a incidência do artigo 1.243.

Dessa forma, parece-nos que se trata de uma antinomia própria, afigurando-se, quanto à extensão, uma antinomia total-parcial, que se caracteriza “se uma das normas não puder ser aplicada, em nenhuma circunstância, sem conflitar com a outra, enquanto esta tem um campo de aplicação que conflita com a anterior apenas em parte^[13]”.

Inquestionável, pois, que a norma do artigo 1.239 do Código Civil, ao exigir a posse pessoal do usucapiente e o labor próprio no imóvel, está a entrar em clara contradição com aquela que permite a soma de pessoas de outras pessoas (CC, art. 1.243). Por outro lado, essa última norma aplica-se normalmente às outras espécies usucapiendas, mormente à ordinária e à extraordinária (CC, arts. 1.238 e 1.242).

Assim, uma vez identificada a antinomia jurídica cabe ao aplicador da lei utilizar os critérios normativos para a sua solução, quando possível, ou valer-se de uma interpretação corretiva fundando-se nos artigos 4o e 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

III) Conclusão

No caso presente, a nosso sentir, a antinomia apontada é aparente, porquanto o critério normativo da especialidade é o suficiente para aclarar a contradição, devendo o juiz utilizar o princípio lex specialis derogat legi generali, eis que se pode afirmar que o artigo 1.239 é norma especial, enquanto que o artigo 1.243 afigura-se como norma geral, e que se aplica às diversas espécies de usucapião, salvo na usucapião dos artigos 1.239 e 1.240^[14].

Afirma-se, assim, que a norma do artigo 1.239 é especial porque está a individualizar - a exemplo do que fez o artigo 191 da Constituição Federal - uma espécie de usucapião especial elencando os seus requisitos, os quais, somados todos (inclusive a posse pro-labore, individual do usucapiente), levarão à aquisição da propriedade imobiliária rural.  

De outra banda, o artigo 1.243 dispõe, genericamente, sobre a possibilidade de se somar a posse do usucapiente com as demais que lhe antecederam, se contínuas e pacíficas. Veja-se, portanto, que essa última norma tem aplicação genérica a diversas espécies de usucapião, revelando-se como norma geral se comparada com a do referido artigo 1.239 do mesmo Código.

Ocorre, todavia, que o critério normativo da especialidade que será utilizado pelo aplicador da norma resolverá a contradição apenas em determinado caso concreto levado a julgamento, enquanto que a antinomia permanecerá no ordenamento.

Assim, para dissipá-la, definitivamente, há a necessidade de uma terceira norma que venha excluir a contradição e, nesse sentido, sugere-se, de lege ferenda, uma proposição normativa no sentido de se acrescentar um parágrafo único ao artigo 1.243, o qual passaria a ter a seguinte redação[15]: 

 “Art. 1243. (...)

Parágrafo único: “O disposto neste artigo não se aplica às formas de usucapião previstas nos artigos 1.239 e 1.240, admitindo-se, nestes casos, somente a soma de posses por sucessão universal (art. 1.207), conforme estabelecido em lei especial       

Dessa forma, com a inclusão de um parágrafo único ao mencionado artigo 1.243 do Código Civil ficaria resolvida de vez a antinomia aparente indigitada, porquanto se manteria hígido o princípio da accessio possessionis, mas far-se-ia a necessária ressalva de sua não incidência na usucapião especial rural e urbano.

Assim, abolida seria a presente antinomia aparente, retirando-se a contradição entre os dois artigos do ordenamento jurídico, o que se deve fazer em nome do postulado da coerência lógica do sistema, o qual advém do princípio da unidade do sistema jurídico^[16].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, José Amado Bahia. Usucapião especial, Revista de direito administrativo n. 157, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1.984.

BARROSO, Lucas Abreu e REZEK, Gustavo Elias Kallás. Accessio possessionis e usucapião constitucional agrário: inaplicabilidade do artigo 1.243, primeira parte, do Código Civil, Revista de direito privado n. 28, Ed. Revista dos Tribunais, 2.006.

BASTOS, Celso e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1.988), vol. 7. São Paulo: Ed. Saraiva, 1.990.

CASTRO DO NASCIMENTO, Tupinambá Miguel. Posse e propriedade. 3ª ed. Porto Alegre: Editora livraria do advogado, 2003.

_______________ Usucapião. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1992.

_______________ Usucapião comum e especial. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1.984.

_______________ A ordem econômica e financeira e a nova constituição. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1.989.

COELHO, Antônio Augusto de Souza. Usucapião agrário, dissertação de mestrado, São Paulo: USP, 1.994.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2.007, vol. 4.

_________________. Conflito de normas. São Paulo: Editora Saraiva, 9a edição, 2.009.

_________________. Código Civil anotado. São Paulo: Editora Saraiva, 2.004.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Antinomia. In: Enciclopédia Saraiva do Direito, Vol. 7, São Paulo: Ed. Saraiva, 1.981.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Usucapião especial: características do imóvel usucapiendo em face da Constituição Federal de 1.988, Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial, vol. 59, 1.992.

NEQUETE, Lenine. Da prescrição aquisitiva (usucapião). Porto Alegre: Ajuris, 1.981.

________. Usucapião especial: Lei nº 6.969/81, de 10.12.1981. São Paulo: Ed. Saraiva, 1.983.

PINTO, Nelson Luiz. Ação de usucapião.  São Paulo: Ed. RT, 1.987.

________________. Usucapião - alguns aspectos de direito material, Revista dos Tribunais, vol. 681, 1.992.

RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de usucapião, vol. I e vol. II. São Paulo: Ed. Saraiva, 2.006.

VIANA, Marco Aurélio da Silva. Comentários ao novo Código Civil – Dos direitos reais, coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 3ª edição, 2.007, Vol. XVI.