1.     Introdução

O Estado, em busca da promoção do bem estar social, interfere na economia utilizando ferramentas que envolvem diversas variáveis econômicas. Dentre essas ferramentas destacam-se as políticas fiscal, monetária e cambial.

Este texto está orientado ao entendimento da política monetária como instrumento de atuação do Estado. Destaca-se a importância da utilização da taxa de juros,especialmente no caso brasileiro.

A próxima seção apresenta a política monetária e seus principais instrumentos, alémdo caso específico do mercado financeiro. A seção 3 conclui o trabalho.

2.     Política Monetária

Considerando que as economias modernas utilizam a moeda na realização de transações, uma importante atuação do Estado se dá por meio da Política Monetária, forma pela qual a autoridade monetária estabelece a quantidade de moeda em circulação no país.

Por meio da Política Monetária, o Estado pode controlar a oferta de moeda da economia, expandindo-a ou contraindo-a sempre que se fizer necessário, além de influenciar diretamente nas políticas de comércio exterior. De maneira geral, a Política Monetária permite que o Governo gerencie o grau de liquidez da economia e a estrutura de taxas de juros praticados nos mercados de crédito, o que contribui para controlar a inflação e expandir a economia.

Os principais instrumentos de Política Monetária são: operações de mercado aberto, operações de redesconto, reservas compulsórias e operações de câmbio.

Nas operações de mercado aberto, a autoridade monetária, por meio da compra e venda de instrumentos financeiros, afeta a base monetária da economia ampliando ou reduzindo a quantidade de moeda em circulação.

As operações de redesconto referem-se aos empréstimos que o banco central de determinado país faz ao setor privado. Por meio da taxa de juros negociada, o banco central pode regular a reserva monetária e os ativos em circulação no país.

As reservas compulsórias correspondem à obrigatoriedade da rede bancária de depositar junto ao banco central determinado percentual sobre seus depósitos à vista ou a prazo.

A autoridade monetária também pode afetar a base monetária comprando e vendendo ativos em moeda estrangeira.

2.1.         Taxa de Juros

Na realidade, a ação da autoridade monetária pode se dar sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros.

No Brasil, a política monetária tem sido orientada para a estabilização dos preços. Nesse sentido a autoridade monetária utiliza-se de todas as ferramentas e instrumentos disponíveis para alterar as variáveis econômicas conforme seus objetivos.

Muito destaque se tem dado à questão da fixação dos juros pelo COPOM(Comitê de Política Monetária). A taxa de juros é o preço do dinheiro e reflete as condições de liquidez do mercado. Se o juro for baixo, há uma tendência a que haja maior quantidade de moeda em circulação. O “prêmio” por reter moeda em uma aplicação financeira, por exemplo, é pequeno quando o juro é baixo, o que estimula o consumo e o investimento, aumentando a base monetária.

Da mesma forma, a taxa básica de juros também é referência para o custo do crédito. Se o objetivo do Governo for frear o consumo para controlar os preços,um aumento nos juros eleva o custo de empréstimos ou financiamentos, desestimulando-os.

Com isso, os governos costumam fazer política monetária alterando a taxa de juros básica da economia.

No Brasil, a taxa de juros básica da economia é a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) fixada pelo COPOM. Ela serve de referência para o cálculo de todas as outras taxas de juros do país.

Há um conhecido tripé que direciona a política econômica brasileira. Nele se incluem:superávit fiscal, meta de inflação e taxa de câmbio flutuante. Mas o grande foco tem sido o controle dos preços. No último ano, o Banco Central, tem atuado de forma firme no combate à inflação, muitas vezes em detrimento da tentativa de elevar o crescimento econômico, por meio de investimentos de curto e médio prazos, que poderiam ser encorajados por quedas dos juros. Apesar de o bom desempenho econômico derivado de maiores investimentos também ser meta governamental, o que é estimulado a partir de juros mais baixos, o controle da inflação tem sido prioridade.

A tabela I apresenta as taxas Selic fixadas pelo COPOM nos últimos dois anos. Apesar de vir reduzindo os juros em 2012, em busca de maiores investimentos nos diversos setores, em abril de 2013, o Governo iniciou um movimento ascendente de juros, o que reforça a tese de preocupação com a questão dos preços.

Tabela I – Histórico das taxas de juros

                           Fonte: Banco Central do Brasil

2.1.1.   O mercado financeiro

Pela ótica de quem opera no mercado financeiro, juros mais altos significam rendimentos mais altos.

De fato, diversos parâmetros balizam as taxas ofertadas pelos bancos para remunerar depósitos, mas a Taxa Selic do COPOM, como já dito, é a taxa básica de juros para a formação das demais taxas de juros do mercado, por isso influencia diretamente as aplicações financeiras.

Além da taxa-meta, existe a taxa Selic diária e a taxa DI (depósito interbancário).No Selic são realizadas todas as operações de débitos e créditos de títulos públicos feitas entre bancos e demais instituições financeiras. A taxa média dessas operações é a Selic diária, que é diferente da Selic definida pelo COPOM. A Selic diária é divulgada pelo próprio Banco Central e é uma média das operações com títulos públicos realizadas em um dia e registradas no Selic. Dependendo da liquidez do mercado, essa taxa Selic diária pode ser mais alta ou mais baixa que a Selic do COPOM, mas de maneira geral a Selic diária acompanha de perto a Selic média.

Já o CDI é um certificado de depósito interbancário. Ao fim de um dia, os bancos precisam fechar seus caixas e, para isso, algumas instituições financeiras têm que tomar empréstimos com outras. Isso ocorre a uma determinada taxa, conhecida como taxa DI que é, portanto, a taxa média entre as operações de empréstimos interbancários.

Apesar de se tratar de taxas diferentes, há uma tendência a que as taxas caminhem juntas. Na realidade, os valores das taxas estão sempre próximos para validar as operações interbancárias realizadas no mercado. Caso o DI seja mais elevado que a Selic, por exemplo, será mais vantajoso para as instituições financeiras vender títulos do Governo para fechar seu caixa do que tomar empréstimos com outros bancos. Nesse caso, essa fuga de demanda de um mercado para outro faz com que esses dois mercados estejam sempre tendendo ao equilíbrio, o que é permitido pela equiparação das taxas.

Com isso, é possível perceber a política monetária a partir da ótica do mercado financeiro. Mais uma vez, juros maiores estimulam retenção de moeda, o que desencoraja investimentos, diminui a quantidade de moeda em circulação e desestimula o crédito.

3.     Conclusão

A política monetária é uma importante ferramenta de atuação do Estado na economia de um país.

Controlando os meios de pagamentos, títulos públicos e taxas de juros, o governo pode gerenciar o grau de liquidez da economia e com isso buscar objetivos de estabilização de preços e crescimento econômico.

No Brasil, muita expectativa se coloca acerca das reuniões do COPOM e da fixação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.

A influência das alterações da taxa Selic na economia pode ser vista sob diversos aspectos, inclusive sob a ótica de quem aplica seus recursos no mercado financeiro.

Referências Bibliográficas

JUND, Sergio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Ed. Campus, 2006.

MANKIW, N Gregory. Introdução a Economia. 3. Ed. [S.1.]: Thomson Learning Edições.

SACHS, Jeffrey e Larrain Felipe B. Macroeconomia. [S.1.]: Makron Books, 1999.

BANCO CENTRAL DO BRASIL – site: http://www.bcb.gov.br