1 REFERÊNCIA

SCHAPPO, Alexandre. GARCIA, Denise Schmitt Siqueira.O alcance das dimensões econômica e social do princípio da sustentabilidade no cultivo de banana no município de Luís Alves – Santa Catarina.Revista FSA, Teresina, v. 11, n. 1, art. 8, p.153-169, jan/mar 2014. Disponível em:
<http://www4.fsanet.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/350/pdf>. Acesso em: 15. mar. 2014[1].

2 CREDENCIAIS DOS AUTORES DO TEXTO ANALISADO

Alexandre Schappo: Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, campus Itajaí. Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica – ProBIC.

Denise Schmitt Siqueira Garcia: Professora orientadora. Doutora em Direito Ambiental, pela Universidade de Alicante na Espanha. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito Processual Civil. Advogada.

3 RESUMO DA OBRA

O presente artigo científico analisado aborda acerca das dimensões da sustentabilidade, sendo elas, a dimensão ambiental, dimensão econômica e dimensão social, com enfoque direcionado ao cultivo de banana no Município de Luís Alves, localizado no interior do Estado de Santa Catarina.

A pesquisa baseia-se em quatro capítulos principais: 1. O princípio da sustentabilidade; 2. Bananicultura e o Município de Luís Alves; 3. Impactos positivos e negativos; 4. Alcance das dimensões econômica e social do princípio da sustentabilidade.

A problematização apresentada no referido estudo tange a respeito das hipóteses relativas ao alcance das três dimensões da sustentabilidade face ao cultivo da banana, haja vista a recorrente degradação provocada pelas atividades inerentes ao meio rural, como é o caso da agricultura.

Em seu primeiro capítulo, no qual os autores apresentam conceitos relativos ao princípio da Sustentabilidade, pode-se identificar acerca das primeiras discussões e debates relativos ao meio ambiente, como é o caso da Conferência de Estocolmo em 1972, marco do direito ambiental, tornando-o um direito fundamental[2].

No ano de 1987, a Comissão Brundtland sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento aprova o relatório “Nosso Futuro Comum”, o qual apresentou diversas contribuições sobre a necessidade de assegurar, por igual, o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente[3].

Posteriormente, discutiu-se em 1992 as questões relacionadas ao meio ambiente na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, a chamada ECO 92. Passados dez anos, elabora-se portanto, a Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +10[4].

A mais recente discussão acerca do tema ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, vinte anos após sua primeira edição, a Rio + 20, que teve como principais assuntos abordados a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, além da estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável[5].

Os autores abordam ainda conceitos relevantes no que tange a importância e aplicabilidade do desenvolvimento sustentável.

No segundo capítulo da pesquisa os autores tratam a respeito da bananicultura no Município de Luís Alves – SC, e de que forma esta atividade agrícola contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico da referida municipalidade.

Conforme informações extraídas do SENSO 2010[6], a população de Luís Alves é constituída por 10.438 habitantes, sendo que 7.168 destes habitantes vivem na área rural. O plantio da banana em Luís Alves - SC teve início em meados de 1978, deixando para trás atividades como o cultivo do fumo e da cana de açúcar.

Cabe mencionar ainda, que além da imponente concorrência do cultivo de tais produtos em face as grandes cidades, um dos grandes motivos para que os habitantes de Luís Alves optassem por um novo tipo de agricultura partiu da observação constante da degradação do meio ambiente mediante a intensa exploração do solo e a utilização de altas quantidades de agroquímicos[7].

Em seu terceiro capítulo são apresentados os impactos positivos e negativos da bananicultura, face ao alcance das três dimensões da sustentabilidade, conforme especificadas anteriormente.

Dentre os pontos positivos do cultivo de bananas no Município de Luís Alves estão a permanência dos habitantes agricultores no local, evitando o êxodo rural, além do expressivo aumento no índice de Desenvolvimento Humano da municipalidade, conclui-se neste sentido, que no que tange a dimensão social e a dimensão econômica, a bananicultura obtém êxito face aos seus objetivos de emprego e renda e qualidade de vida aos habitantes.

Um dado importante relativo a bananicultura apresentado na pesquisa trata da preocupação ambiental dos agricultores, os quais buscam alternativas de aprimoramento das técnicas do cultivo, visando a diminuição do impacto ambiental causado por fungos e pelo excessivo uso de agrotóxicos no cultivo das bananas.

Num contraponto, o cultivo da banana traz impactos negativos, e não satisfaz completamente as três dimensões da sustentabilidade, haja vista o descumprimento da legislação ambiental que prevê a preservação das áreas de Áreas de Preservação Permanente, sendo que atualmente as áreas de cultivo de banana ocupam aproximadamente 26,34% da referida área[8].

É o que abordam os autores no quarto capítulo da pesquisa, ou seja, no que diz respeito a problematização proposta, a bananicultura alcança, a dimensão social e dimensão econômica, face a atual qualidade de vida dos habitantes de Luís Alves, além do aumento da renda per capita, do PIB e geração de novos empregos.

Porém, concluem que, apesar da preocupação dos agricultores quanto a novos métodos de preservação do meio ambiente, a dimensão ambiental, não está completamente atingida, face as observações apresentadas no que se refere aos impactos ambientais relativos a bananicultura.

4 QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS AUTORES

No que tange ao modelo teórico utilizado na presente pesquisa, os autores utilizaram o método dedutivo, mediante técnicas de fichamento e revisão bibliográfica.

5 CRÍTICA DO RESENHISTA

O tema proposto pelos autores demonstra relevância no que tange a inovação acerca da atividade da bananicultura à luz das dimensões da sustentabilidade, sendo elas, dimensão social, econômica e ambiental.

Cabe mencionar acerca da importante contribuição face ao objeto de pesquisa apresentado pelos autores, relativo ao desenvolvimento socioeconômico gerado pelo cultivo de bananas no Município de Luís Alves – SC.

É cediço que a agricultura e as demais atividades inerentes ao meio rural são causadoras diretas da degradação ambiental, seja pela proliferação de fungos e pestes até a contaminação do solo. Por sua vez, os autores demonstram na pesquisa os aspectos positivos da agricultura, e apresentam dados objetivos que comprovam que tal atividade vem de encontro as dimensões social e a econômica, dimensões basilares do princípio da sustentabilidade.

Contudo, considerando a análise no que tange a dimensão ambiental, observa-se que a bananicultura não satisfaz plenamente os objetivos propostos pelo princípio da sustentabilidade, uma vez que não cumpre as determinações previstas na legislação sobre a preservação das Áreas de Preservação Permanente.

Neste aspecto, considerando a abordagem realizada, identificou-se que apesar da menção do descumprimento legal realizado pelos agricultores no que diz respeito a preservação das APP’s, a pesquisa não se propõe a investigar e apresentar ao leitor possíveis soluções ao debate. Algo que apesar de não estar delimitado no tema proporcionaria amplitude do conhecimento haja vista a dimensão ambiental.

Verifica-se ainda, que a utilização do método dedutivo, mediante técnicas de fichamento, bem como, a revisão bibliográfica obtiveram êxito, tornando o texto objetivo e de compreensiva assimilação.