O ponto de partida para verificarmos o estruturalismo, a teoria da contingência e a administração pública será o texto de Fernando C. Prestes Motta, intitulado “O estruturalismo na teoria das organizações. ”
Motta inicia dizendo que, na década de 1970, houve uma verdadeira invasão do termo estruturalismo nas ciências sociais. Revela que o termo estruturalismo significa um método analítico comparativo, onde os fenômenos são considerados em sua totalidade, sendo importante o fato de que o todo é maior que simples soma das partes.
Nas ciências sociais haveria quatro grandes grupos, estruturalismo abstrato, estruturalismo concreto, estruturalismo fenomenológico e estruturalismo dialético. Para o primeiro grupo, as relações sociais constituiriam a matéria-prima para a construção de modelos que permitiriam a manifestação da estrutura social. Levi-Strauss adotada este conceito. Para o segundo grupo, o conjunto de relações sociais constituiria uma estrutura, sendo defensores desta corrente, Radecliffe-Brow e Gurvitch. O estruturalismo fenomenológico defende a idéia de que “estrutura é um conjunto que tem um sentido e que oferece, pois, à análise intelectual, um ponto de apoio, mas que ao mesmo tempo não é uma idéia, porque se constitui, se altera ou se reorganiza frente a nós como um espetáculo”, tendo como Max Weber como defensor deste pensamento. O último grupo, o estruturalismo dialético, “sustenta que a análise que descobre as partes, força-as a preparar seu surgimento ao longo do desenvolvimento do todo, como um episódio de sua história, esforço propriamente dialético, em que a história garante a análise. Por outro lado, a diferenciação permite pensar a integração, e voltar à totalidade sem fazer uma soma ou uma reunião, pois desde que as partes tenham adquirido bastante autonomia, é pelas relações de reciprocidade que se institui entre elas, que o todo é de algum modo restaurado.” Neste último grupo está Karl Marx.
Recentemente, na teoria das organizações há uma tendência das abordagens estruturalistas de combinarem, em proporções diferentes, o estruturalismo fenomenológico e o dialético. O estruturalismo representou uma ruptura com as teorias anteriores. A primeira crítica feita pelo estruturalismo aos estudos de relações humanas era no sentido de que a participação na tomada de decisões, através de discussões democráticas, era na verdade ilusória, pois seria apenas uma forma de fazer com que os subordinados acatassem as decisões previamente tomadas pela cúpula administrativa. Outra crítica feita pelo estruturalismo aos estudos de relações humanas deve-se ao fato dos teóricos de relações humanas terem concentrado seus estudos em poucas variáveis, onde fracassaram frequentemente na tentativa de aplicar seus estudos a outros casos semelhantes. Um exemplo disso seria o estudo sobre os grupos informais, onde pesquisas recentes têm demonstrado que estes grupos não são tão importantes no trabalho como pretendiam os estudos de relações humanas.
O estruturalismo teve como defensores grande autores. Max Weber, onde a racionalidade, entendida em termos de adequação dinâmica entre meios e fins, foi a questão central de sua obra. Robert Merton, Phillip Selznick e Alvin Gouldner adaptram o modelo weberiano de burocracia à variável comportamental introduzida na teoria pela escola de relações humanas. Merton dizia que estrutura burocrática transformava a personalidade dos seus participantes levando à rigidez, dificuldades no atendimento aos clientes e ineficiência, o que chamou de disfunções ou consequências imprevistas. Phillip Selznick detecta, ao nível da delegação de autoridade, forças geradoras de ineficiência da burocracia. Alvin Gouldner chama atenção para o círculo vicioso burocrático, causado pela aplicação de um controle. Enquanto Amitia Etzioni destaca os conflitos inevitáveis que ocorrem nas organizações. Peter Blau também ressaltou o papel dos conflitos no desenvolvimento das organizações. Victor Thompson defendeu a tese de que o problema da burocracia seria o desequilíbrio entre a capacidade e a autoridade, destacando o fato da incapacidade de se desenvolver o potencial criativo na organização burocrática. Thompson defende a idéia de “slack-theory”, na qual haja uma administração mais flexível, onde a preocupação com a produção não impeça a orientação para a inovação.
Prestes Motta passa então a expor sobre as ideias centrais do estruturalismo. Em primeiro lugar trata do homem organizacional. Diz que a sociedade moderna industrializada é caracterizada por um grande número de organizações e que o homem para conviver com estas organizações precisa ter um tipo especial de personalidade. As características necessárias para esta personalidade seriam a flexibilidade, resistência à frustração, capacidade de adiar recompensas e desejo permanente de realização. A flexibilidade e a resistência à frustação seriam importantes para o homem conseguir viver em vários sistemas sociais diferentes e simultâneos, ao mesmo tempo. Além disso, estas características fazem com que o desligamento com uma organização não acarrete um sofrimento muito penoso para o homem, tornando possível a adaptação a novas situações e organizações. Por outro lado, a capacidade de adiar recompensas e o desejo permanente de realização fazem com que o homem se entregue às tarefas rotineiras da organização, esquecendo-se de preferencias e laços pessoais.
Todavia, o fato do homem aderir às rotinas da organização, deixando de lado seus desejos e preferencias pessoais, pode levar ao surgimento de conflitos. Para os estruturalistas contemporâneos da teoria das organizações, o conflito entre grupos é um processo social fundamental. Dizem que o conflito entre grupos é um elemento propulsor do desenvolvimento, mesmo que isto nem sempre aconteça. Como nas organizações, as tensões entre as necessidades organizacionais e individuais são inevitáveis e de vários tipos, o que se pode fazer é reduzi-las, não sendo possível a sua eliminação.
Para os estruturalistas, os incentivos mistos, sendo eles os incentivos psicossociais (como por exemplo, o reconhecimento no trabalho) e os incentivos materiais (remuneração) são importantes na análise da relação entre o homem e a organização.
Segundo o estruturalismo, a organização é um sistema deliberadamente construído e em constante relação de intercâmbio com seu ambiente. Etzioni criou uma classificação das organizações levando em consideração o aspecto estrutural, uma vez que se baseou nos tipos e na distribuição de poder, e um aspecto motivacional, baseado nas diferentes formas de compromisso dos participantes com a organização. Para ele, o primeiro tipo seria a organização coercitiva, onde a coerção é o principal meio de controle dos participantes, aliado ao fator alienação dos participantes. Como exemplo, pode-se citar as prisões, instituições correcionais, hospitais de custódia. O segundo tipo, seria a organização utilitária, onde a remuneração é o principal meio de controle dos participantes, atrelado a um envolvimento calculista dos participantes, sendo exemplo, a empresa. Cita, também, a organização normativa, onde o poder normativo é a principal fonte de controle e onde existe um alto nível de envolvimento dos participantes. São exemplos de organizações normativas, as organizações religiosas, hospitais e universidades. Por fim, enumeram as organizações híbridas, ou duais, tais como os sindicatos.
Prestes Motta conclui seu artigo dizendo que, apesar das críticas recebidas, “a contribuição do estruturalismo à teoria das organizações parece indiscutível pela consolidação da incorporação iniciada pelos behavioristas, dos estudos de outros tipos de organizações, que não as empresas, bem como pela ênfase nova nas relações entre as partes da organização, tais como grupos e outros elementos formais e informais, os vários níveis hierárquicos, as recompensas e incentivos sociais e materiais, além do destaque dado às relações entre a organização e seu ambiente, que preparou o campo para a análise baseada na teoria geral dos sistemas abertos.”
O segundo texto a ser analisado é de Lex Donaldson, intitulado “Teoria da Contingência Estrutural”.
O autor inicia dizendo que para a teoria da contingencia não existe uma estrutura organizacional única que seja efetiva para todas as organizações, sendo que a otimização da estrutura irá variar de acordo com determinados fatores, tais como estratégia da organização, tamanho da organização, incerteza com relação às tarefas e tecnologia, além da influência do ambiente onde está inserida a organização. Deste modo, para ser efetiva a organização precisa adequar sua estrutura a seus fatores contingenciais e assim ao ambiente. Diz que a escola clássica de administração foi superada pela teoria da continência, através dos estudos feitos a partir da década de 1950.
Afirma que a produção em massa, de tarefas repetidas, está atrelada à ideia de pouca incerteza da tarefa. Todavia, considerando o tamanho da organização e o grau de inovação, as tarefas tendem a ter um maior grau de incerteza. Nestes casos, deve haver, então, uma maior flexibilização para que a tarefa seja realizada adequadamente, onde a hierarquia precisa perder um pouco do controle e ser coberta por estruturas comunicativas e participativas. No caso por exemplo de uma empresa multinacional, haverá aumento de complexidade estrutural e o do grau de descentralização das decisões. Deste modo, a estrutura organizacional muda à medida que as contingências mudam devido ao crescimento da organização.
A teoria que serve de base é o funcionalismo sociológico que explica a estrutura social por funções, que são suas contribuições para o bem-estar da sociedade. A estrutura organizacional seria moldada de forma a promover a organização de efetivo funcionamento. Sendo assim, a estrutura ajusta-se ao que há de contingente, que, por sua vez se ajusta ao meio ambiente. Afirma que “organizações buscam a adequação, ajustando suas estruturas a suas contingencias, e isto leva à associação observada entre contingência e estrutura. A ênfase na adaptação da organização a seu ambiente faz da teoria da contingência estrutural parte do funcionalismo adaptativo. ”
Para o autor, em que pese entendimentos em sentido contrário, a ideia central da teoria da contingencia é que há uma adequação entre a estrutura e a contingencia organizacional que afeta o desempenho organizacional. E, segundo ele, a teoria da contingência estrutural ainda domina o estudo da administração como sendo uma síntese entre as ideias opostas da administração clássica e da escola de relações humanas.
Podemos aplicar os ensinamentos do estruturalismo e da teoria da contingência à Administração Pública, a qual precisa ser considerada e entendida em sua totalidade e não apenas como uma soma de suas partes.
Significa dizer que todos os integrantes da Administração Pública, servidores, gestores e superiores hierárquicos precisam compreender a organização em sua totalidade, conhecendo seus objetivos e metas institucionais e reconhecendo a importância do trabalho de todos os envolvidos. Somente deste modo, tendo um conhecimento geral de toda a organização e de seus princípios e propósitos institucionais, torna-se possível estabelecer uma gestão eficiente.
Essencial também compreender o ambiente em que está inserida a organização e as suas constantes alterações. O gestor público deve ter consciência de todo o ambiente que envolve a sua organização estando atento para as constantes mudanças a que está sujeito, principalmente as mudanças tecnológicas bem como as mudanças culturais, para que a organização não fique desconectada com o mundo ao seu redor. Desta maneira, o gestor conseguirá manter a organização sempre moderna e adequada ao seu tempo, resguardando, assim, em última análise, o interesse público.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MOTTA, Fernando C. Prestes. O estruturalismo na teoria das organizações. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, v.10, n.4, p.23-41, out. dez. 1970.
DONALDSON, Lex. Teoria da contingência estrutural. In: CLEGG, Stewart; HARDY, Cynthia; NORD, Walter (Orgs.) Handbook de Estudos Organizacionais. São Paulo: Atlas, 1999. Vol. 1.
Procurador Federal; Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em Contagem/MG; Coordenador do Serviço de Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais; Especialista em Direito Previdenciário; Mestrando em Administração Pública - Fundação João Pinheiro.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ARMANDO, Anibal Cesar Resende Netto. Estruturalismo, teoria da contingência e administração pública Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 24 jun 2014, 04:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39914/estruturalismo-teoria-da-contingencia-e-administracao-publica. Acesso em: 23 dez 2024.
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