Resumo: O trabalho aborta sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes e principalmente sobre os direitos humanos no Brasil. A criança, de acordo com o ECA, tem direitos e deveres resguardados. Com a utilização de metodologia baseada em artigos e livros e autores e a CF, apresenta como resultado a história da criança e adolescente, a questão familiar, a violência na escola, e história da educação no Brasil, dentre outros temas.

Introdução

O que vemos, hoje em dia, sendo muito discutido é a questão familiar e sobre a violência dentro da família e nas ruas entre jovens e crianças. Os vínculos familiares desfeitos e a questão social de abandono das crianças, além da desestruturação da família em não ter condições de cuidar dos seus próprios filhos acabam gerando abandono, desprezo e problemas de afetividade para essas crianças, pois dessa forma elas vão procurar nas ruas resolver parte dos seus problemas e muitas vezes terminam entrando no mundo da criminalidade, violência e aprendendo a lidar com todos os tipos de situações ruins, dessa maneira exterminam seus sonhos e a esperança de mudança da vida que levam no decorrer do convívio com a maldade. Pode- se aferir que essas questões de abandono e violência são levantadas em questão e chama atenção de toda a sociedade participativa na atuação desse problema junto ao poder público.

A CF ( Constituição federal) concedeu à criança e ao adolescente o direito à proteção integral como sendo o dever da família e da sociedade. Antes, a criança era considerada pelo direito como “coisa” e a partir da CF deu a proteção como tutela. Essas pessoas têm o direito à proteção sendo sujeitos do direito em que abre espaço à construção da cidadania, tendo prioridade absoluta em toda ação ou intervenção do Estado que venha sobre suas vidas. Essa proteção integral foi confirmada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança aprovada pela ONU em 1989.

 A cegueira para Saramago, em sua obra “Ensaio sobre a Cegueira” , parte do pressuposto de que a sociedade repara, primeiro, nos seus interesses pessoais e próprios esquecendo-se de que o outro também tem direitos.  Nas sociedades modernas as pessoas só costumam ter olhar individual, um olhar egoísta para si próprio. Às vezes a pessoa que se limita a olhar para o seu direito está de acordo com a resolução do seu problema pessoal, de suas limitações e necessidades deixando de lado o olhar crítico para o outro, no que a outra pessoa precisa, negando até mesmo, a ajuda para não perder o pouco que já conquistou e adquiriu.

Os direitos incluem também a questão de necessidade de obter  e da condição da falta que chega até mesmo a ser preconceituosa, oportunista ou aproveitador do momento em que quer fazer valer seu direito como primordial e agarra tudo, de qualquer jeito, vontade, sem se preocupar com as causas, efeitos, resultados, consequências dos atos praticados no sentido especial às suas exigências.

A criança sofre todos os tipos de maus-tratos quando os direito e deveres não são respeitados, principalmente, e quando boa parte da sociedade desconsidera os que eles têm o direito e o dever de dar uma atenção maior e um maior cuidado dentro de todos os ambientes e também na escola. A escola, os professores e toda a equipe gestora, além dos funcionários têm que ter em seus conteúdos curriculares, uma prática pedagógica voltada para atender essa parcela grande da sociedade, que precisa de ajuda, motivação, interesse, dedicação, iniciativa e conhecimento para saberem mostrar sua atuação na sociedade reivindicando o cumprimento das leis e normas que regularizam a vida do cidadão.

Quando falamos em educação no remetemos às crianças e adolescentes do nosso país no sentido de atendermos as necessidades prioritárias como assistência, planejamento, lazer, respeito, saúde, e outras, mas a educação envolve preparo, dedicação e motivação para fazermos o melhor para a sociedade. As crianças, do nosso país, precisam de uma melhor estrutura e um melhor preparo para enfrentar as dificuldades que aparecem, pois a violência , falta de amor , cuidado, adversidades, maus-tratos, falta de oportunidades e assistência , saúde, habitação, boas escolas, respeito às famílias, abandono, dentre outros, ainda são problemas que afetam um bom aprendizado e  conhecimento, pois para isso precisaria de cumprimento de leis mais rigorosas e planejamento estruturante das sociedades atuantes dentro do sistema político. O que se nota é que as diferenças entre os grupos da sociedade ainda são grandes, muitos direitos ainda não são respeitos e cumpridos, pois quando parte da sociedade é desfavorecida, as reivindicações não são atendidas, quando falamos em crianças, que vivem a margem da sociedade, o caso se torna lastimável e pior. Esperamos que um dia tudo possa ser resolvido, atendido e que haja dignidade e respeito. No mundo é preciso ter respeito à criança em primeiro lugar de acordo com seu estatuto, uma educação voltada para atender as necessidades de formação da criança e transformando o currículo escolar em que atue respeitos os direitos humanos, para a cidadania e respeito à dignidade humana, modificando a sociedade como um todo, deve também respeitar os direitos civis do homem, trabalhando a diversidade cultural da criança, sobre o preconceito, a discriminação, desmitificando este estigma, uma instituição bem preparada atuando na criticidade, reflexão, transformando o ser em um cidadão de bem, com direitos e deveres cumpridos. É preciso respeitar os direitos voltados à família, ao cidadão, à alimentação à liberdade, à cultura, ao esporte, à dignidade humana.

Tanto a escola como a família são importantes para combater os casos de violência na escola e com medidas tais como uma educação adequada apontando os problemas que a violência escolar pode trazer, além de ouvir a criança e procurar resolver os problemas ligados ao fato dela ser violenta e encaminhar a um tratamento adequado.

            Medidas como a inclusão de uma equipe multidisciplinar na escola com o envolvimento de profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo, orientadores pedagógicos, assistentes sociais e educadores físicos seria uma outra alternativa para resolver problemas como esse.

            O uso de aconselhamento, sessão de terapia em grupo, atividades teóricas em atividades de inclusão sejam feitas, reunião em grupos para discussão sobre o problema para encontrar alternativas que sanam as dificuldades apresentadas, atividades como arte, pintura, dança, teatro, dentre outras que divertem e ensinam o novo e o diferente aos alunos, reunião e uma conversa com os pais para buscar respostas aos problemas enfrentados, dentre outros.

 A História Socioeconômica da Educação 

A história da educação e sua estrutura socioeconômica do país. A educação passa por situações como baixo salário, instalações de péssima qualidade e altos índices de analfabetismo. Os currículos propõe instrumentalizar a educação, desenvolvendo competência e habilidade, organizando, decidindo e agindo em favor da qualidade no setor.

            Francisco Campos, após realizar as suas reformas na educação, interagiu novas gerações no ambiente social, melhorando e reformando a área. Após o século XX, com a estruturação no campo educacional, valorizou a educação, melhorando o problema nacional, assim, apareceram teóricos preocupados com a qualidade como Anísio Teixeira, Lourenço Filho, e Fernando de Azevedo.

            Anísio Teixeira resolveu de forma crítica os problemas das condições sociais e escolares com reflexões e pensamento liberal, lutando assim tornar a educação eficaz, melhorando o rendimento escolar de forma normatizada e disciplinar.

            A democracia no campo da educação é importante para manter em sintonia com a realidade para mudar o sistema rumo à democratização. Para diminuir os problemas sociais dentro da educação é preciso desenvolver e ter compromisso, diminuindo o analfabetismo no país.

            Em Sergipe, a educação era dominada pelos ricos que colocavam seus filhos nas escolas de nível superior e por isso o governo não criava escolas profissionalizantes de ensino popular.

            Em 1759, foram criadas as Aulas Régias porque os jesuítas foram expulsos do Brasil pela Reforma Pombalina e o período do século XVIII a educação decaiu e entrou em situação de declínio e tornou-se caótica.

            A partir dessa fase, as mulheres foram responsáveis pela alfabetização das crianças nas casas grandes e fazendas e depois do século XIX foram assalariadas. Em Sergipe, a mulher não podia ser letrada porque seu marido ou seu pai temia que ela escapasse do mundo tradicional.

            Em Portugal, em 1790, com Marquês de Pombal a educação das mulheres se restringia a ler e escrever a música e trabalhar como domésticas. No império, as escolas deveriam educar as mulheres para serem boas esposas e mães e esta era a função social das mulheres no país.

Na época da República ocorrem poucas mudanças na educação e a população ainda continua analfabeta. Em Sergipe, a classe dominante continuara mandando de acordo com os seus interesses, No colégio Atheneu destaca-se a presença de mulher no ensino e algumas também buscavam a educação superior.

            Em outras profissões, alguns sabiam ler e escrever em Aracaju aumentou o número de matrícula no período entre 1910 e 1920. A partir de 1912 surgem as escolas noturnas em que aceitavam homens e mulheres para se empregarem nas fábricas exercendo as funções, com isso também as mulheres entram também no mercado de trabalho nestas empresas. As mulheres entram não só nas escolas normais como no primário e magistério.

Os direitos humanos se referem à produção humana em que se implanta e configura a democracia no país. A consolidação dos direitos humanos se aperfeiçoou a partir do século XX, estando associada à defesa dos detentos que foram perseguidos pela ditadura em 64. Sendo abrangente atinge a vida, a etnia, ao gênero numa relação efetiva com a sociedade e que envolvem também a educação. Como definição se encaixa dentro dos direitos fundamentais, naturais, valores e garantias individuais. 

A violência nas grandes e pequenas cidades está cada vez mais aumentando, isso é fato, o que podemos fazer para diminuir? Investir em políticas públicas de combate ao preconceito, auxílio e educação de qualidade, segurança, dentre outras coisas. A televisão tem noticiado várias ocorrências de violência contra a sociedade e as crianças, e nós assistimos a tudo isso todos os dias, ferindo o direito que está na lei. Nos dias de hoje tem-se implantado diversas medidas de proteção ao menor, mas não tem diminuído os problemas sociais. Como melhorar e combater? Perguntas que são feitas e que se tenta resolver imediatamente. De quem cabe a culpa e responsabilidade? Dos órgãos públicos e de toda a sociedade. A luta contra também arbitrariedade da polícia também é questionada pela sociedade. Temos que ter um pensamento crítico  e reflexivo, não aceitando tudo pacificamente. O que vemos, hoje em dia, sendo muito discutido é a questão familiar e sobre a violência dentro da família e nas ruas entre jovens e crianças. Os vínculos familiares desfeitos e a questão social de abandono das crianças, além da desestruturação da família em não ter condições de cuidar dos seus próprios filhos acabam gerando abandono, desprezo e problemas de afetividade para essas crianças, pois dessa forma elas vão procurar nas ruas resolver parte dos seus problemas e muitas vezes terminam entrando no mundo da criminalidade, violência e aprendendo a lidar com todos os tipos de situações ruins, dessa maneira exterminam seus sonhos e a esperança de mudança da vida que levam no decorrer do convívio com a maldade. Pode- se aferir que essas questões de abandono e violência são levantadas em questão e chama atenção de toda a sociedade participativa na atuação desse problema junto ao poder público.

A Trajetória dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil

No período do século XX não tem registro do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes e o que se tem é que a igreja católica dominava as instituições nesta época. No século XVIII, vindo da Europa, a Roda das santas Casas cuidavam das crianças nesta fase. Em 1927 foram extintas esses sistema de amparo às crianças. No Século XX marcado por lutas sociais de várias formas, o comitê em defesa do proletariado exige que se criem leis que proíbam o trabalho infantil, pois em 1923 criou-se um Juizado de Menores na América Latina, com o código de menores estipulado a maioridade a partir dos dezoito anos no Brasil.

Entre 1930 e 1945 houve a revolução de 30 em que ocorre a derrubada das oligarquias do poder político no Brasil, em que lutaram-se por políticas pública no âmbito trabalhista criando leis trabalhistas para a sociedade amparando seus direitos e deveres de forma legal.

Em 1942 criou-se o SAM- Serviço de Assistência ao Menor, um órgão da Justiça que era parecido como a penitenciária para o menor. Com esse órgão surgiram outros como LBA, Casa do Pequeno Jornaleiro, Casa do Pequeno Lavrador, Casa do Pequeno Trabalhador.

Em 1945 a 1964, houve o período de caráter liberal no país em que as políticas se tornaram mais democráticas e foi criado em 1950 a UNICEF, como medidas de proteção à saúde da criança no Estado do Nordeste.

A partir de 1964 com a ditadura militar, o Brasil com suas políticas públicas foi interrompido durante 20 anos de história voltada para as políticas públicas para atender às necessidades e solucionar os problemas sociais. Neste período foi criado em 1964 por Lei a Fundação do Bem-Estar do Menor, e  o Código de Menores de 79.

Na década de 80, foi o período de abertura política e mais democrática do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 em que importantes conquistas devido aos movimentos social em prol da criança foram conquistadas. Após esse período, 1990,  foi criado o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei em que passa a intervir nos problemas e situações em luta a favor do respeito aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A aplicação da educação de acordo com os temas transversais envolve as questões de cunho social em que trazem uma reflexão para os alunos de maneira a torná-los críticos, autônomos e independentes.

            Os temas discutidos podem estar relacionados ao meio ambiente, à saúde, orientação sexual, ao trabalho, ao consumo dentre outros, e podem ser abordados e discutidos, permitindo um encaixe dentro da política e que a toda a sociedade possa se envolver e discutir as questões de forma ampla e crítica, dentro de uma dimensão histórica, social, econômico e política. Esta discussão envolve também o conceito de liberdade que cada um deve  possuir  os valores, tradições, costumes e crenças próprios .

            A experiência que o professor deve ter dentro das discussões abordadas na sala de aula envolve a saúde, educação, orientação social de acordo com que o desenvolvimento alcançando a cidadania, democracia e qualidade de vida.

            Esse tema tem que envolver a família, o aluno, a equipe pedagógica e toda a sociedade rumo a solucionar as questões da vida humana intervindo nos problemas sociais com alternativas práticas resolvendo e transformando as atitudes ruins em boas.

            A transversalidade proporciona prática educativa correlacionando diferentes temas de forma significativa transformando o ser em comparação com a sua realidade vivida.

            A escola é um lugar de discussão e possibilidade de acesso às abordagens das relações sociais e o convívio que são necessários na busca pela aprendizagem diversificando e decidindo, no apoio a novas perspectivas de desenvolvimento social.

            Quando falamos em ética levantamos para o lado psicológico e social dentro também de uma dimensão educativa construindo novas relações sociais de maneira autônoma e independente.

            Ética também nos remete à democracia a liberdade do ser ao comportamento do homem aos valores éticos e morais e principalmente as suas atitudes em relação ao outro. O desenvolvimento das atitudes entra nos aspectos morais, comportamentais, nos valores, a intenção e também, nas tradições, crenças e conflitos.

            A ética adentra também no âmbito escolar social, em que as mudanças e conflitos sociais dentro da escola,  são discutidos de maneira interdisciplinar de forma a construir cidadania, discutindo questões coletivamente, como produto das relações sociais.

            Os direitos e deveres e os valores são abordados de forma a construir e formar ideias e conceitos consistentes críticos e reflexivos na escola, pautando também na justiça, conflito, na autonomia.

            A formação do ser dentro da cidadania entra em choque quando os conflitos e ideias se contradizem, assim a aplicabilidade da democracia e as questões de convivência promovem aprendizagem, atuação e disciplina além de organização.

            Dentro da escola, devem-se também questionar e abordar a realidade vivida do aluno, conceituando e fazendo comparações com o conteúdo aprendido, de forma a formar novos conceitos e ideias fundamentais. A escola não só dá o conhecimento, como informa, formando cidadãos críticos e reflexivos, além de preservar os valores éticos, morais e sociais.

            A educação reflete o lado social e individual coletivo do ser, de forma a trabalhar todas as questões sejam políticas, sociais, econômicas, âmbito familiar, éticas, educacional, valores, religião, saúde, dentre outros.

            Assim, proporciona a todos a capacidade de discutir relações sociais, cooperativas, qualidade de vida, conquistas, desenvolvendo autonomia, independência, criticidade e reflexão.

            A Ética entra no campo da filosofia da Moral em que se discutem temas ligados aos valores, normas e condutas humanas. Todos nós pensamos e agimos diferentes uns dos outros e também temos necessidades adversas, assim, o currículo escolar deve ter uma visão diversificada dos contextos históricos, sociais e políticos, para se ter também uma reflexão nova da sociedade contemporânea.

            A sociedade brasileira é de tal expressiva que a diversidade de valores antropológicos e sociológicos está presente sempre, assim, percebe-se também que precisa ensinar a relação existente entre o sexo, as discriminações e pluralidade de gêneros.

            A Constituição Federal regulamenta também essa diversidade quanto à questão moral e religiosa, além de ética, de forma também a questionar o preconceito e a discriminação.

            A ética se encaixa nas determinações do pensar, refletir, agir e construir. Para isso, o professor em sintonia com os alunos, criticam, formam novos conceitos e opiniões, cabendo à decisão do processo reflexivo de aprendizagem .

            A ética também se preocupa com as regras morais e devem valer-se  para todos, assim também as regras de conduta religiosa. O respeito e a consciência também estão dentro dessas regras. A busca do auto-respeito é um fenômeno complexo que precisa de uma construção e formação de novos ideais.

Os Direitos Humanos e o Homem na Sociedade

Os direitos humanos se referem à produção humana em que se implanta e configura a democracia no país. A consolidação dos direitos humanos se aperfeiçoou a partir do século XX, estando associada à defesa dos detentos que foram perseguidos pela ditadura em 64.

            Sendo abrangente atinge a vida, a etnia, ao gênero numa relação efetiva com a sociedade e que envolvem também a educação. Como definição se encaixa dentro dos direitos fundamentais, naturais, valores e garantias individuais.

            O Estado reconhece este direito como legítimo e ideias ao homem protegendo a vida.  Como aspecto crítico para se remeter à ideologia, ao social e ao político em que todos os seres humanos sem distinção têm em comum.

            Os direitos humanos inerentes ao homem se configuram e se aplicam à dignidade humana e é estritamente de âmbito jurídico em que perpassam pela ética, política, econômica, social, cultural e educacional.

            A democracia plena e existencial se encaixa dentro dos direitos humanos no que refere à efetivação, mudando e transformando as ideias e condições sociais dentro da sociedade. Como direito natural ligado ao homem, os direitos humanos também  envolve a liberdade.

            Com a consolidação universal dos direitos humanos, caracterizou-se a evolução e efetivação da proteção ao homem nos aspectos a raça, religião, saúde, educação, social dentre outros.

            Quanto ao caráter social, direitos humanos entraram nas questões de violência social, más condições de vida e descriminação contra as mulheres e negros, Nestes casos, a desigualdade da realidade social leva à crítica da população para o exercício da cidadania e democracia.

Diversidade cultural envolve a expressão das mais formas de sexualidade, a escola desempenha um papel importante dentro destas questões. Para tratar desse assunto na sala de aula tem que se abster dos preconceitos e discriminações e abordar de forma clara e objetiva com os alunos.

            Segundo Guacira Lopes diz que a identidade heterossexual é normal e natural independente da classe, gênero e identidade sexual. Existem diferenças entre gênero e sexo este artigo propõe mostrar suas diferenças e como deve ser abordado este assunto na escola.

            A intenção do artigo é também mostrar o respeito aos homoafetivos quanto aos seus direitos sexuais no sentido de construir identidade valorizando os gêneros e respeitando as diversidades sexuais.

            A violência sexual traz a atenção para a autoimagem gerada pela pessoa no sentido de identidade sexual transmitida a outrem. A produção da condição de gênero está relacionada à natureza sexual de cada um, e o sexo a características físicas do ser humano.

            A moralidade e imoralidade também entram na discussão da diversidade sexual, pois a construção do gênero entra nas questões culturais, histórias sociais, biológicas de cada sexo masculino ou feminino.

            O instinto sexual e o prazer nasceram da necessidade do desejo erótico do homem e da mulher e a orientação sexual cabe à família e a escola educar da forma melhor de maneira crítico-reflexiva.

            A sexualidade de cada um não é só biológica é também cultural e não tem a ver com moralidade, acontece de maneira natural e universal e que determina o comportamento de cada um que podem ser aceitos ou não pela sociedade.

            De acordo com conceitos filosóficos e culturais a sociedade aceita os padrões diferenciados do comportamento sexual do homem ou da mulher. As crenças e tradições, valores, expressões culturais determinam a opinião da sociedade em relação sexualidade adquirida do outro o reflete emoções positivas ou negativas de cada um.

            É necessário discutir essas questões de forma clara e ampla e a ouvir a opinião de cada aluno na sala de aula, mas, mesmo assim, esses assuntos ainda são tabus, preconceituosas e discriminatórias e até mesmo ausentes na escolar ou por medo, ou por divergir de opinião ou por ser polêmico demais.

            É preciso estudar, pesquisar as relações sociais existentes dentro da sexualidade e trabalhar as contradições, repúdio, violência e traumas que possam existir entre os alunos na sala de aula. A orientação sexual de cada um deve ser bem definido e entendido pela sociedade e combater toda forma de manifestação discriminatória, repressão no sentido de discutir respeitando a diversidade sexual de cada um que escolheu valorizando sua liberdade, autonomia de escolha sexual.

Para acontecer à defesa das crianças é necessário criar grupos e instituições que protegem as crianças e adolescentes para que essa defesa ocorra são necessárias ações que ajudam a entender as normas protetivas às crianças e adolescentes.

            Para a garantia desses direitos foi necessário à implantação e implementação dos espaços públicos institucionais, para viabilizar a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Para isso, também é preciso haver o controle social dos mecanismos usados.

            O sistema de garantia dos direitos precisa de agentes públicos para sua concretização. O ECA protege a criança e o adolescente dos seus direitos e deveres com palavras através da Rede de Proteção com organizações e instituições que atuam com o objetivo de compartilhar e desenvolver projetos com ações solidárias de responsabilidade democrática.

            O sistema está protegido de forma legalizada pela Teoria da Proteção Integral através de órgãos públicos e entidades sociais. Os conselhos tutelares tem a função de fazer cumprir os direitos de crianças e adolescentes tem caráter permanente e tem autonomia hierárquica pra cumprir as competências e atribuições.

            Os instrumentos de gestão e controle dos recursos são vindos de doações e dos fundos do ECA estabelecidos pelo conselho de direitos. As varas da Infância e da juventude são órgãos do Judiciário dirigidas por juízes em que têm uma equipe psicossocial para ajudar nas decisões. Eles têm auxílio dos órgãos como os conselhos tutelares e o Ministério Público.

            A Promotoria da Infância e Juventude são órgãos do Ministério Público e atuam defendendo os direitos das crianças e adolescentes. As delegacias de proteção à criança e ao adolescente são os órgãos da SSP e tem a função pública judiciária. Os Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente são articulações nacionais, municipais, estaduais que defendem os direitos das crianças e adolescentes.

            As crianças e adolescentes garantidos pela lei tem o direito à proteção de qualquer violência ou agressão dentre outros crime ou atentado. Para proteger seus filhos, os pais os acorrentam em seus lares de forma a proteger das drogas e dos males que podem ocorrer com eles, de forma contrária à lei e ao direito essa atitude é uma maneira rápida de impedir que o mal e o pior entrem na sua família, mesmo assim, torna-se uma maneira de proteção que o Estado deveria agir e resolver intervindo, nestes casos problemáticos da sociedade.

            Essa atitude dos pais em acorrentar seus filhos é a última solução para resolver rapidamente o problema, sendo que para isso é necessário procurar em tratamento para o seu filho em clínicas habilitadas ou procurar a assistência social em Caps para tratamento aos dependentes de álcool e drogas.

            As leis, nas últimas décadas, aprofundaram e ampliaram em favor dos adolescentes e das crianças para resguardar seus devidos direitos de forma a garantir uma maior proteção. Às vezes, o que se percebe é que sabendo desses direitos resguardados, as últimas abusam desse poder, causando e praticando mais crimes pois as leis os protegem.

            Geralmente, as crianças que tem como vícios as drogas enfrentam vários problemas como serem afetados psicologicamente agitados nervosos, e, muitas vezes, violentos dentro do seu lar, com sua família.

            O crime também é uma das consequências dos usuários de drogas, usam entorpecentes e praticam roubou e assassinatos para garantir a continuidade do vício. Os centros de defesa são organizações não governamentais da área jurídica que defendem os direitos infanto-juvenis que foram violados. A Defensoria Pública é um órgão do Sistema Judiciário que garantem a população que não podem contratar advogado.

            As secretárias atuam na rede de proteção atendem, garantindo saúde, educação, assistência, cultura. As ONGs são organizações da sociedade civil que integram a Rede de Proteção atuam na função de promoção, atendimento, defesa e responsabilidade.

            O Sistema de Garantia dos Direitos de crianças e adolescentes atuam com responsabilidade ético-social e política, garantindo a promoção, proteção, defesa dos direitos da coletividade e individual.

            As crianças vítimas de abusos e violência nem sempre revelam quem são seus agressores, elas se sentem inibidas, outras revoltadas, constrangidos do que sofreram e sentem com medo pelo drama sofrido durante o período ocorrido.

            Assim, fica difícil para os órgãos que protegem punir seus agressores. Para as famílias é importante denunciar e seguir adiante, comunicando as autoridades competentes.

Violência e preconceito nas escolas: como combater?

Para a valorização do ambiente escolar é preciso haver condições favoráveis de ensino e aprendizagem e as relações entre os que convivem seja boas. As questões étnico-raciais dentro da educação apresentam-se de forma voltadas no que se refere aos direitos dos negros, pois o preconceito, a discriminação ainda é tratada como uma situação que requer um olhar mais especial. Os alunos que sofrem o preconceito racial ao serem chamados de negros partem para agressão para se defenderem da discriminação e quando o professor ou alguém que trabalha na escola não dá importância para tal fato, leva a uma baixa estima, a apatia ou agressividade e vê  uma influência negativa na vida desses jovens ou crianças.

            A violência, seja de qual tipo for, faz parte de nossas vida e cultura e está ao nosso redor. Ela está presente dentro da convivência humana e se revela de vários contextos e formas produzindo uma mudança no homem na sua forma de vê, pensar e criticar o mundo, quem é vítima de violência tem dois viés ou se acostuma com o fato não aceitando o por quê ter acontecido com ele e parte para agredir os outros também, tornando-se revoltado com a situação em que se encontra.

            Na história do Brasil para a educação, os negros têm uma visão distorcida do que realmente aconteceu neste período, ou seja, uma visão negativa que levou a construção negativa de sua imagem e identidade, que, consequentemente, são preconceituosos e estigmatizados. Hoje em dia, os livros didáticos tentam reverter essa imagem de maneira a mudar radicalmente a estrutura curricular para uma construção em diferentes áreas do conhecimento da participação ativa e eficiente da cultura africana e afro-brasileira na nossa história da educação.

            Para o professor, é essencial dar significância ao problema da discriminação nas escolas, pois a valorização de todos em todos os aspectos sociais, tentando de certa forma minimizar o problema da violência com intervenções, aconselhamento, palestras mostrando as atitudes preconceituosas como crime e ensinando com devemos tratar o outro, sem discriminação, nem preconceitos.

            A raça identifica o ser de forma a determinar, influenciar e ditar normas e comportamentos, além de dar o destino e lugar social em que o indivíduo deve estar na sociedade. Assim, essas características são atitudes preconceituosas e mal formadas que devem ser evitadas por uma sociedade civilizada e de cultura elevada.

            No Brasil, ainda hoje, perdura a cultura da brancura europeia, em que as raízes europeias são mais aceitas e valorizadas, contrariando a cultura asiática, indígena e africana.

            Nas escolas, é preciso ter uma pedagogia e prática curricular que combata todo e qualquer tipo de preconceito para construir uma sociedade mais justa e igual. Essa tarefa de combater ao preconceito não é só atitude da escola, mas de toda a comunidade que prima pela formação justa do cidadão que goze de direitos e deveres e pela liberdade democrática de postura de uma sociedade justa e igualitária. As ações pedagógicas tem que favorecer o ensinamento de conhecimento que priorize a gestão do cuidado e do amor, zelando pelo bem-estar social de toda a sociedade.

            Durante a elaboração do PPP da escola é necessária à implementação de políticas pedagógicas que trabalhem mais essas questões em momentos adequados e específicos com os alunos, para que as dificuldades e problemas apresentados, quanto às questões étnico-raciais sejam evitados e resolvidos e esclarecidos, de acordo com as leis para que sejam discutidas.

Considerações Finais

Para entender a causa que gerou a agressão do aluno aos colegas, assim, seria necessário que a escola resolvesse esse conflito com ações práticas que viabilizassem a prevenção com a intenção de conter os ânimos dos alunos e possibilitasse uma boa relação social entre eles, apresentando como resposta, diálogos participativos, com propostas de mediação de conflitos solucionando as situações dessa espécie. Através de diálogos e palestras sobre o assunto e olhando o ponto de vista de cada uma das partes, aplicando um consenso geral dentre da escola, usando métodos formais que intervenham na negociação diretamente, consequentemente teremos resultados positivos para ambos, que deem uma relação de convivência saudável. Para enfrentar a violência na escola é preciso saber decidir o conflito de maneira a encontrar a melhor alternativa, para que não afete psicologicamente nem a vítima nem o agressor. Espera-se que com as ferramentas utilizadas no processo de tomada de decisão e com soluções eficazes minimizem o problema criando, um clima bom e com a oportunidade de uma boa conversa levam a conscientização capaz de receber auxilio e suporte que previnam situações de violência na escola e assim, lutaremos para que os problemas familiares não invadam o cotidiano dos alunos prejudicando numa boa convivência, aprendizagem e harmonia no ambiente escolar.

Primeiro a escola deve reconhecer a violência praticada pelo aluno dentro da escola como um mal que deve ser punido e ensinado que a harmonia e o respeito devem ser trabalhados, de forma a conscientizar que a violência com violência não é a solução para os problemas.

            Não podemos negligenciar o ato consumado e devemos agir o quanto antes nestes casos em particular, é preciso atuar com importância para a situação, apontando alternativas como um tratamento psicológico tanto para a vítima quanto para o agressor, também seria importante haver uma supervisão geral colocando uma pessoa para orientar, conscientizar e punir quando necessário.

            Como outra alternativa conscientizaria os alunos como um projeto para ensinar o que devamos ou não fazer para esses casos e com palestras, cursos e orientações com um profissional da área será feito um trabalho na escola.

Ao ser discutida essa temática na escola é necessária, pois as questões de diversidade cultural presentes são contempladas de maneira clara e objetiva, assim, os alunos poderão sanar suas dúvidas e eliminar o preconceito que possa existir. A educação, ainda é uma das formas de resolver conflitos e qualquer tipo de violência, levando a uma transformação do homem em sociedade que tem como consequência o respeito a diversidade humana, gênero e cultural. A escola forma cidadão, contribuindo para uma educação da inclusão, do respeito e da dignidade humana que construa uma sociedade mais justa e democrática.

            O ensino-aprendizagem traz desafios ao aprendiz, transformando suas ideias e pensamentos, rompendo com o retrógrado e antigo e estimulando ideias e conceitos novos, com mais participação, compartilhamento e troca, promovendo a dignidade, justiça social, respeito, solidariedade e reflexão de nossas atitudes.

Referências

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