RESUMO: A elaboração deste artigo que veio apresentando como tema, direitos, garantias e políticas públicas em defesa da mulher, teve como propósito a conclusão do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade Terra Nordeste, tendo uma base em geral sobre o determinado assunto através de estudos, aspectos teóricos e operativos que puderam fundamentar um bom resultado final. Por meio de pesquisas bibliográficas e principalmente meios de comunicação, o desenvolvimento do projeto buscou apresentar como objetivo geral, destacar o crescimento que vem tendo a violência sexual realizada contra a mulher e por fim a influência da sociedade em busca da sua defesa. Durante o trabalho, chegou a ser compartilhado, alguns pontos relacionados à violência sexual, dentre eles o seu conceito, sendo analisado e questionado por meio de textos da pesquisa. Outro tópico apresentado no projeto veio a ser a violência sexual contra a mulher, que foi levantado como tema principal no artigo. O aumento desse tipo de violência, que vem cada dia mais se destacando no Brasil, segue também como um dos pontos pesquisados, tendo como uma base principal a divulgação nos noticiários de jornais. Por fim, encerrando o determinado capítulo, foi explicado o que se deve fazer a mulher, para realizar uma denúncia em algum caso de agressão feita a ela. Em se tratando da ligação que existe entre a mulher, as políticas públicas e a violência, podemos destacar a criação de projetos que são desenvolvidos unicamente para mulheres vítimas da violência, principalmente a sexual, tendo como objetivo principal dar apoio as mesmas, principalmente psicológico. A sociedade deve apresentar um mero conhecimento sobre o papel da mulher brasileira, sabendo a sua importância em todo corpo social, além de questionar sempre seus principais direitos. O feminismo, tema também abordado na pesquisa, apresentou como um de seus princípios as reivindicações realizadas pelas feministas, pelo fato de acreditarem que possuíam seus direitos, enquanto cidadãs, sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções. O estudo da Lei Maria da Penha, foi realizado na pesquisa, como base de exemplo para todas as mulheres vítimas de alguma brutalidade, buscando esclarecer bem, principalmente em relação à denúncia na qual a mulher deve realizar. Tendo em vista toda a elaboração do artigo, foi constatado que a sociedade precisa estar sempre atenta para casos de violência sexual envolvendo as mulheres. Em relação aos casos de crueldade, é necessário sempre haver à denúncia, e será assim com a ajuda de todos que o número de ocorrências de violência contra a mulher poderá vir a diminuir, garantindo a todas elas, no final, mais segurança e principalmente mais respeito.  

Palavras-chave: Violência. Mulher. Sociedade. Denúncia.

ABSTRACT: The preparation of this article came presenting the theme, rights, guarantees and public policies in favor of women, aimed to the completion of the specialization course in Management of Public Policy from the School Land Northeast, having a base in general on the particular subject through studies, theoretical and operational aspects that might support a good final result. Through bibliographical research and especially the media, the development of the project aimed to present the general objective, highlight the growth that comes with sexual violence carried out against women and finally the influence of society in search of his defense. During the work, came to be shared, some issues related to sexual violence, including its concept, being analyzed and questioned by the research texts. Another topic presented in the project came to sexual violence against women, which was raised as the main theme in the article. The increase of such violence, which is increasingly highlighting day in Brazil, also follows one of the surveyed points, having as a main base disclosure in the news papers. Finally, closing the given chapter, it explained what to do the woman to make a complaint in a case of aggression made it. In the case of the link between women, public policies and violence, we can highlight the creation of projects that are developed solely for women victims of violence, especially sexual, with the main objective to support the same, mainly psychological. The company must present a mere knowledge of the role of the Brazilian woman, knowing its importance in every social body, and always question their main rights. Feminism, subject also covered in the survey, presented as one of its principles the claims made by feminists, because they believed they had their rights as citizens, social and political purchased from the revolutions. The study of Maria da Penha Law was conducted in the research, as an example of base for all women victims of some brutality, seeking to clarify as well, especially in relation to the complaint in which the woman must perform. Considering all the preparation of the article, it was found that the company must always be attentive to cases of sexual violence involving women. For cases of cruelty, it must always be on the complaint, and it will be with the help of all the number of occurrences of violence against women could decline, ensuring all of them, in the end, more security and mostly more respect.

 Keywords: Violence. Woman. Society. Complaint.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 METODOLOGIA. 3 A VIOLÊNCIA SEXUAL 3.1 Conceito. 3.2 A Violência Sexual Contra a Mulher. 3.3 O Aumento da Violência Sexual Contra a Mulher no Brasil. 3.4 A Violência Sexual nos Noticiários de Jornais. 3.5 A Denúncia Contra a Violência. 4 MULHER BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS e a VIOLÊNCIA SEXUAL 4.1 O Papel da Mulher na Sociedade. 4.2 O Surgimento do Feminismo. 4.3 A Lei Maria da Penha. 4.4 Em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

1     INTRODUÇÃO 

 Todo o direito visto hoje na sociedade a mulher brasileira, passou antes por diferentes processos de aceitação, direitos objetivos e subjetivos que tiveram que ser reivindicados em diversos países pelas mulheres, no entanto, em alguns lugares esses direitos são vistos como institucionalizados, embora em outros ainda sejam ignorados ou abolidos.

Como é destacado no Art. 5º da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, assim como na família, ganhando a mulher os mesmos direitos de tomar diferentes decisões dentro de casa, no trabalho, recebendo a mesma quantia a qual recebe um homem que vem a assumir o mesmo cargo, e por fim, na sociedade, que deverão ser tratadas com igual respeito. No artigo se é também abordado que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, ou seja, terá tanto o homem, assim como a mulher o direito de usarem suas faculdades naturais adquiridas, da mesma forma que os queiram. Destacando por fim um dos principais pontos do artigo, venha a ser o respeito e a dignidade da pessoa humana, que apresenta como características, a tortura e o tratamento desumano ou degradante que ocorrem muitas vezes às mulheres, chegando a ferir assim a sua dignidade.

Apontada hoje na sociedade, a violência como um dos principais fatores de causas de mortes entre a população mais jovem, no entanto observamos que, enquanto os homicídios ocorrem em locais públicos, a violência sexual vem ocorrendo constantemente dentro das próprias residências, tendo como a maioria das vítimas as mulheres.

A violência sexual é uma ocorrência universal, em que no qual não apresenta restrição de idade, sexo, etnia ou classe social, além de que, veio a ocorrer no passado e ainda ocorre atualmente entre a humanidade, atingindo principalmente os jovens, adolescentes, assim como as mulheres.

A pesquisa que aponta como tema, direitos, garantias e políticas públicas em defesa da mulher, vem apresentando como principal objetivo, destacar o crescimento no número de casos de violência sexual contra a mulher, além de buscar a influência em que a sociedade pode causar em busca de sua defesa, tema em que vem sendo muito visto na atualidade principalmente em programas e redes sociais.

A violência sexual pode vir a se manifestar como um crime em que no qual deixa efeitos violentos, tanto na área física como na área mental. Dentre os efeitos físicos, podemos destacar a gravidez, infecções e doenças sexualmente transmissíveis (DST), já na área mental, mulheres que foram vítimas de tal brutalidade, apresentam maior facilidade a sintomas psiquiátricos, dentre eles o pânico, o abuso e a depressão.  

O aumento no número de casos apresentados em relação à violência sexual contra a mulher vem sendo visto cada vez mais, principalmente nos noticiários de jornais, em que citam de diferentes formas, o aumento em relação ao abuso em que vem sofrendo hoje na sociedade diversas mulheres brasileiras.

A realização da denúncia contra a violência sexual vem seguindo como outro tema abordado na pesquisa, tendo como objetivo principal, influenciar as mulheres vítimas de tal agressividade, para garantir o enfrentamento do medo e da vergonha a qual ainda as circulam.

O feminismo, destacado também na pesquisa, vem sendo apresentado como um movimento político e social, que tem como princípio defender a igualdade de direitos entre os homens e as mulheres de todo corpo social.

A mulher que hoje é vítima de violência sexual dispõe de todo o direito a uma boa assistência após a agressão. Além de um bom atendimento e respeito no momento em que for realizar a denúncia, a mulher deve também usufruir de cuidados médicos e psicológicos se caso achar necessário, para que assim venha a se sentir mais segura.

A escolha pelo determinado tema do artigo, destacou-se principalmente pelo aumento do número de casos de violência sexual que vem ocorrendo às mulheres do nosso país, buscando assim por fim a sociedade, garantir uma defesa a muitas delas, em que no qual hoje vêm sofrendo cada vez mais esse abuso em toda comunidade.

Dentre todos os textos mencionados em relação ao tema, foi procurado no artigo, definir principalmente as características da violência sexual envolvendo a mulher, além do apoio em que a sociedade pode vir a dar a vítima de tal brutalidade, buscando no fim, por meio de estudos, aderir a um bom resultado.

2     METODOLOGIA

Uma análise entre a mulher brasileira, as políticas públicas e a violência sexual será realizada em meio à pesquisa, buscando destacar pontos que informem as principais características, principalmente sobre o papel da mesma na sociedade, abordando especialmente a sua total importância, além de seguir em busca de seus principais direitos.

O estudo buscará apresentar no início um resumo básico sobre o conceito de violência sexual, esclarecendo suas características, além dos males que podem chegar a acarretar a diversas pessoas, dentre elas, principalmente as mulheres, no qual serão as principais vítimas citadas em nosso trabalho.

Em se tratando ao aumento de casos de violência sexual contra a mulher no país, a pesquisa procurou ressaltar bem informações que vem surgindo constantemente em noticiários de jornais, buscando citar exemplos de casos que ocorreram recentemente na atualidade, destacando bem a gravidade dos episódios.

Procurando salientar como um modelo a todos da sociedade, principalmente as mulheres, o estudo da Lei Maria da Penha, será realizado tendo como objetivo fundamental, a influência em relação à denúncia de algum caso de brutalidade sofrida a elas, analisando bem a origem do artigo, e principalmente o que é necessário fazer para se efetuar a tal acusação.

A pesquisa realizada sobre a defesa dos direitos humanos de todas as mulheres de nossa sociedade será abordado em meio a uma síntese histórica, buscando destacar os principais acontecimentos que foram presenciados durante a luta pela sua conquista, dentre eles o feminismo, até a nossa pura realidade em que no qual assistimos casos de mulheres que ainda sofrem por meio do preconceito.

No meio de diversas referências bibliográficas apresentadas, grande parte são artigos que também possuem como tema a violência sexual contra a mulher, beneficiando assim o estudo para o nosso projeto. Além do aprendizado dos artigos, em que no qual beneficiou muito na pesquisa, um bom número de citações com exemplos de ocorrências atuais de violência sexual foram apresentadas, demostrando por meio deles, que casos de violência sexual contra a mulher podem vir a ocorrer em toda a sociedade, podendo a vítima apresentar diferentes idades, características ou aproximação ao próprio acusado. 

3     A VIOLÊNCIA SEXUAL

3.1 Conceito

Definindo-se como principal conceito à violência sexual, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracteriza como aquela em que no qual ocorrem relações sexuais sem a vontade de um dos indivíduos, ou até ações para negociar a sexualidade de qualquer pessoa, utilizando meios como a força física, ameaças ou até repressão, podendo ela vir a ser praticada por conhecido, estranho ou até mesmo algum familiar.

Podemos destacar que a violência sexual chega a ser na maioria dos casos uma questão de dominação, controle, assim como também poder, por parte principalmente dos homens, atingindo dessa forma as mulheres de vários lugares e de todos os tipos.

Esse exemplo de violência se destaca como um crime efetivado aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, podendo chegar a causar algum dano ao seu controle de capacidade sexual e até reprodutivo.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a violência sexual em geral é vista como um crime pesado, e vem sendo dividida em dois únicos tipos, sendo eles o estupro e o assédio sexual.

Em se tratando do estupro, pode vir a ser caracterizado como uma prática não consensual do sexo, ou seja, a não autorização de uma das partes a relação, chegando a envolver ou não a penetração, podendo utilizar, além disso, a violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos, embora as mulheres sejam as vítimas mais atingidas na sociedade. Segundo o Código Penal, artigo 213, a reclusão varia de 6 a 10 anos para quem vem a cometer tal crime.

No caso do assédio sexual, é definido como um tipo de ação realizada com intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, como por exemplo, beijar, despir-se ou até mesmo uma ameaça, chegando ela, a ser praticada por uma pessoa em que esteja em posição ou cargo superior ao subordinado, vindo a ocorrer geralmente em ambiente acadêmico ou local de trabalho. Em relação ao assédio sexual, o Código Penal, artigo 216 A, estabelece uma detenção de 1 a 2 anos para quem cometer tal crime.

O número de casos de violência sexual na sociedade vem crescendo muito constantemente.

De acordo com o disque direitos humanos (PLANALTO),

 Das 21 mil denúncias de violações de direitos da população infanto-juvenil, 4.480 são referentes à violência sexual, o que representa 21% do total registrado. Assim, a violência sexual é o quarto tipo de violação mais recorrente entre os casos.

Referente à citação, podemos analisar que não só as mulheres vêm sendo vítimas dessa violência, mais os jovens, os adolescentes e até as crianças vêm sofrendo também com certa agressividade, por esse motivo, devemos saber a fundamental importância de se realizar uma denúncia em caso de suspeita a essa tal delinquência. 

3.2 A Violência Sexual Contra a Mulher

A violência sexual vem se destacando como a segunda forma mais cruel de agressividade, perdendo apenas para o homicídio, e geralmente as mulheres são as maiores vítimas de tal crime, em que no qual alguém vem a violentar ou apropriar de seu corpo, as deixando em diversas vezes envergonhadas e com medo, além de apresentarem dificuldades para realizar a denúncia contra o seu agressor.

Segundo a Organização das Nações Unidas (BRASIL),

Dados apontam para uma situação mais sombria se for levado em consideração o número de mulheres vítimas de violência em geral. Cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, diz a organização. Em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres será vítima de estupro ou tentativa de estupro, calcula a ONU.

As mulheres que são vítimas do estupro, ou seja, a prática não consensual do sexo, sentem-se ofendidas de diversas formas, não apenas pela tortura sofrida em seu corpo, mais também pelas consequências mentais e psicológicas que chegam a sofrer após a violência.

Dentre alguns efeitos em que as mulheres podem sofrer após a violência sexual, se destacam a gravidez, o aborto, caso a mesma já venha a estar grávida, as doenças sexualmente transmissíveis (DST), os transtornos mentais, estresse pós-traumático, suicídio, e transtornos de comportamento, além de chegarem também a desenvolver problemas na esfera da sexualidade.

A gravidez não desejada se destaca como uma das consequências mais vistas após a violência sexual, garantindo assim para as mulheres, de acordo com o Decreto Lei 2848, Inciso II do Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, o direito ao aborto, embora a maioria delas não possua ainda um acesso para realização de tal procedimento com toda uma segurança, chegando a recorrer ao aborto clandestino e em condições perigosas.

Devido ao processo do aborto clandestino, muitas mulheres na sociedade chegam a falecer em consequência da falta de cuidados ou até mesmo de informações.

Segundo Lecticia Maggi (2010),

Há uma realidade mortal escondida por trás dos abortos no País. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil. Destas, pelo menos 250 morrem, consideram organizações.

Toda mulher vítima de violência sexual tem todo o direito de receber assistência médica e psicológica após a agressão, além do direito de recorrer à polícia para que assim possa realizar uma denúncia.

A violência sexual vem atingindo não apenas as próprias mulheres, mas sim as demais vítimas de tal brutalidade, causando assim uma enorme perca do estímulo, podendo chegar a sofrer com a realização de determinadas ações, além de diminuir seu próprio potencial de desenvolvimento e liberdade devido a problemas causados a sua saúde física e mental.

3.3 O Aumento da Violência Sexual Contra a Mulher no Brasil

Os casos de violência sexual contra a mulher no país vêm aumentando muito atualmente. Números que são expostos cada vez mais principalmente em mídias sociais, demonstrando assim a falta de segurança com o qual a mulher vem sofrendo.

Em se tratando apenas do aumento da violência sexual, ou seja, casos de estupro, exploração sexual e assédio, ocorreu um crescimento de 129%, um salto de 1.517 para 3.478 episódios.

Como já foi descrito, depois do assassinato, o estupro encontra-se como o crime mais grave e que vem nos dias de hoje ocorrendo cada vez mais na sociedade, tendo as mulheres como as principais vítimas, fazendo assim com que a população exija ainda mais uma segurança e acompanhamento tanto médico como psicológico partindo do Estado, além da cobrança em que o tal agressor deva vim a ser punido.

Conforme dados atualizados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (2015),

 No ano em que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 completou 10 anos de funcionamento, foram registrados 749.024 atendimentos. Foram, em média, 62.418 atendimentos por mês e 2.052 por dia. Essa quantidade foi 54,40% superior ao número de atendimentos realizados em 2014 (485.105). Desde sua criação em 2005, a Central já registrou 4.823.140 atendimentos.

Embora existam informações numéricas em relação ao crescimento de casos de violência sexual que vem ocorrendo no país, esses dados podem ainda estar distantes da realidade, e isso se explica devido a diversas ocorrências que não são denunciadas por parte das mulheres, que apresentam muitas vezes vergonha, constrangimento e humilhação, além do medo de sofrer novas ameaças de crueldade por parte do agressor.

Em se tratando de números, a quantidade de casos poderia ser maior, no entanto nem todas as formas de agressão à liberdade sexual contra a mulher são apresentadas.

Conforme fonte do governo federal, o aumento de denúncias de ocorrências vindas por parte das mulheres em relação à violência sexual, tem como um dos principais motivos à criação de políticas públicas que aderem ao incentivo a tais atitudes, resultando assim na procura por maior proteção voltada às mulheres de toda a sociedade.

Embora o aumento de denúncias de brutalidades feitas pelas mulheres esteja sendo confirmadas constantemente, no entanto, em algumas situações, antes de exercerem a queixa contra o agressor, as mulheres ainda sofrem durante o recurso, ou seja, são obrigadas a passarem por um prolongado processo, de início, a longa espera pelo atendimento nas delegacias, além de exames periciais e até psicológicos, deixando-as no momento, cada vez mais envergonhadas, resultando muitas vezes na desistência de várias à denúncia.

  O crescimento da violência sexual contra a mulher no Brasil é um tema bastante comentado em toda sociedade na atualidade. Casos que vem ocorrendo com mulheres de diversas classes e idades, e aproximações do tal agressor, no entanto se é observado também o aumento de denúncias que vêm sendo realizadas constantemente por parte das vítimas, destacando assim, a coragem em que diversas mulheres vêm apresentando para realizar tal posicionamento, tendo como objetivo dar um longo passo na mudança de valores, além de vir a colocar o seu agressor atrás das grades.

3.4 A Violência Sexual nos Noticiários de Jornais

Como já foi destacado no tópico anterior, vem ocorrendo ultimamente um crescimento muito grande em relação ao número de casos de violência sexual contra a mulher, e um dos principais meios em que no qual se vem observando tais ocorrências chega a ser em noticiários de jornais.

Notícias que são expostas tanto em jornais escritos, como na TV, destacando bem os acontecimentos em que as mulheres vêm sendo vítimas de tal brutalidade.

Com o tempo vem sendo constatado que o aumento de notícias sobre essa determinada agressão é bem maior, como já foi relatado, no entanto foi observado, que além da contagem do número de casos de violência sexual contra a mulher, veio a aumentar também o número de denúncias por parte das mesmas, e isso já vem sendo um ponto positivo a ser demonstrado, já que muitas mulheres ainda sofrem com a vergonha e a falta de coragem para realizar tal atitude.

Atualmente é mais comum que se leia ou assista em qualquer jornal uma notícia no qual fale sobre uma mulher que já tenha sido vítima de alguma violência doméstica, principalmente a violência sexual, e isso se explica devido o fato de ser bem mais frequente a exibição de alguns casos ocorridos, provocando assim um desespero na classe de mulheres vítimas de violência.  

Diversos casos de violência contra as mulheres foram exibidos recentemente nos jornais, situações em que muitas vezes ocorre principalmente o estupro, ou seja, episódios no qual as mulheres foram vítimas de uma relação sexual não desejada, podendo chegar a causar prejuízos a sua própria saúde. Além de que, apresentaram também em destaque em diversos noticiários, ocorrências de estupro coletivo, em que no qual mais de um homem faz parte da agressão sexual contra uma única mulher, naquele mesmo instante.

Recentemente um dos casos que mais abalou a sociedade em relação ao tema, foi a da jovem de apenas 16 anos, que além de vir a sofrer um estupro coletivo, teve também logo após, diversas imagens suas publicadas em redes sociais, a deixando muito traumatizada com toda situação sofrida.

Segundo o noticiário da Folha do Progresso News (2016),

 Uma adolescente de 16 anos, que teria sido vítima de um estupro coletivo em uma comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, disse, em depoimento à polícia, na madrugada desta quinta-feira (26), ter sido dopada e violentada por 33 homens. De acordo com a polícia, o crime foi gravado e o vídeo divulgado nas redes sociais.
A vítima foi ouvida na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e submetida a exames no IML (Instituto Médico Legal). Em seguida, foi encaminhada ao hospital Souza Aguiar, onde deve começar a tomar coquetel de medicamentos anti HIV.

 Foi constatado que em referência a essas mulheres que já foram vítimas de tal agressão, muitas possuíam diferentes idades, eram de várias classes sociais e podiam apresentar, por fim, diversas aproximações a tal agressor, ocasionando desta maneira, uma revolta que vem aumentando cada vez mais com o passar do tempo.

Em se tratando do aumento da exposição de casos de violência sexual contra a mulher nos noticiários dos jornais, eles podem vir a gerar também benefícios, ou seja, de acordo com os números que vem sendo apresentados, muitos órgãos públicos e até mesmo a própria população em geral, busca trabalhar mais nas políticas públicas voltadas em defesa da mulher, criando assim projetos e programas interligados a essa área.     

 3.5 A Denúncia Contra a Violência

Para as mulheres que hoje são vítimas da violência sexual, devemos saber que boa parte delas não chegam a denunciar tais agressores, e isso geralmente ocorre devido à vergonha, o medo e a dificuldade de realizar a acusação ou simplesmente de pedir ajuda.

Traumas emocionais e físicos, em diversos locais, fazem com que algumas mulheres sejam vítimas de constrangimentos, até mesmo dentro da própria delegacia, fazendo assim com que a mesma em algumas situações desista de realizar a acusação contra o agressor, perdendo assim, a capacidade de denunciar.

A pessoa que é vítima de violência sexual dispõe de alguns direitos, dentre eles, o registro de ocorrência policial, inquérito e à realização de exames periciais, ao recebimento de profilaxia para HIV e para doenças sexualmente transmissíveis (DST), assistência médica de contracepção para evitar a gravidez indesejada, aborto legal, em caso de estupro, dentre outros.

Logo após a denúncia, a vítima deve efetuar alguns procedimentos, que apresentarão eles comprometimentos relacionados tanto ao acusado, assim como também a própria vítima, que deverá em primeiro lugar, ir à delegacia de polícia realizar o registro de ocorrência, logo após ir ao departamento médico legal realizar o exame de corpo de delito, em seguida ir ao hospital ou algum posto de saúde receber a pílula de emergência, em que no qual evitará doenças sexualmente transmissíveis (DST), e por fim realizar no próprio hospital o aborto legal caso seja necessário.

Em relação à denúncia, apenas a própria vítima deverá fazê-la, a não ser que seja um menor, podendo assim o responsável prestar tal ocorrência.

Um dos exemplos de denúncia realizada pela mulher que veio a ocorrer recentemente diante de um caso de violência física que chamou muita a atenção da sociedade foi o da atriz Luiza Brunet, em que no qual se apresentou como uma mulher muito corajosa, além de que sua atitude buscará incentivar muitas outras mulheres que passam por esse mesmo problema.

Destaca Reis e Tomaz que (2016),

Luiza Brunet, de 54 anos, afirmou que foi agredida e que teve costelas quebradas pelo companheiro, o empresário Lírio Albino Parisotto, em Nova York, nos Estados Unidos no último dia 21 de maio. Após o episódio, a atriz e modelo se separou dele, com quem tinha uma união estável, informou sua assessoria de imprensa. De acordo com uma assessora, a artista desembarcou no Rio de Janeiro no dia seguinte à agressão e, após conversar com uma amiga, viajou a São Paulo, onde prestou queixa no Ministério Público (MP). Ela não registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. A modelo ainda realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

É aconselhável que antes de se realizar a denúncia, nenhum tipo de higiene pessoal por parte da mulher seja feita, para que assim não dificulte no surgimento de tais provas, devendo também, conservar as roupas utilizadas da mesma forma em que ficaram no momento da agressão, garantindo assim ainda haver vestígios do crime, além disso, no momento da violência, a mulher deve sempre estar atenta se o tal agressor apresenta algum tipo de tatuagem ou cicatriz pelo corpo, chegando a beneficiar na identificação de tal criminoso.

A denúncia contra qualquer tipo de violência feita à mulher deve de qualquer forma vir a ocorrer, para que assim diminua o número de vítimas que passam por essa mesma situação. A Central de Atendimento à Mulher – 180, serviço nacional e gratuito, apresenta como objetivo principal receber denúncias ou relatos de violência contra a mulher, além de que orientá-las sobre seus direitos, encaminhando-as assim aos serviços quando necessário.  

4     MULHER BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS e a VIOLÊNCIA SEXUAL

4.1 O Papel da Mulher na Sociedade

A partir dos primórdios da humanidade, a mulher já vinha lutando pelos seus direitos. Um ser que era utilizado como escravo ou até objeto sexual, além disso, sabemos que anteriormente a mulher vinha assumindo um papel único dentro de casa, ou seja, tinha ela na maioria das vezes a função exclusiva de cuidar dos filhos e da moradia, enquanto o marido trabalhava para assim cuidar do sustento da casa, destacando por fim uma questão de gênero. (RIBEIRO, 2016)

Mesmo que em boa parte da história, homens e mulheres assumissem papéis sociais diferentes foi por meio de diversos movimentos que as mulheres conseguiram garantir seus direitos, embora nem todos eles ainda hoje, venham sendo respeitados.

De acordo com Ribeiro (2016),

 Pode-se afirmar que a mulher de hoje tem uma maior autonomia, liberdade de expressão, bem como emancipou seu corpo, suas ideias e posicionamentos outrora sufocados. Em outras palavras, a mulher do século XXI deixou de ser coadjuvante para assumir um lugar diferente na sociedade, com novas liberdades, possibilidades e responsabilidades, dando voz ativa a seu senso crítico. Deixou-se de acreditar numa inferioridade natural da mulher diante da figura masculina nos mais diferentes âmbitos da vida social, inferioridade esta aceita e assumida muitas vezes mesmo por algumas mulheres.

O papel da mulher na sociedade está muito ligado com a questão do gênero, ou seja, as funções e as atividades em que no qual a mesma vem hoje desempenhando, demonstrando assim o seu desenvolvimento e principalmente a sua capacidade na realização dos trabalhos. 

As mulheres vêm representando uma posição muito importante na sociedade, estabelecendo cerca de 50% da força de trabalho. Cresceram bastante em relação aos números de participação a todas as profissões, como por exemplo, no direito, na medicina, na engenharia e outras, e destaca como principal explicação a sua nova postura e independência, ou seja, não sendo apenas aquelas mulheres que cuidavam das casas, mas sim que assumem hoje os papéis que eram antes exercidos apenas pelos homens. (RIBEIRO, 2016)

Toda a sociedade deve reconhecer a função da mulher, uma função não apenas de gerar um ser, de arrumar a casa e cuidar dos filhos, mais sim um trabalho reconhecido, fazendo assim com que a mesma possa garantir todos os seus direitos, além de prestar aos cuidados para que nenhum mal venha a acontecer, principalmente uma violência, dentre elas a sexual, por isso toda a população deve sempre estar atenta e não ter vergonha e nem medo de realizar uma denúncia caso saiba de alguma ocorrência envolvendo qualquer agressão a uma determinada mulher. 

 4.2   O Surgimento do Feminismo

 Destacando-se como principal conceito ao feminismo, podemos classificá-lo como um movimento político, social e filosófico que tem como objetivo defender a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O surgimento do movimento feminista ocorreu em meados do século XIX na Europa, como resultado de ideais apresentados pela Revolução Francesa, que tinha como lema a “Igualdade, Liberdade e Fraternidade”. As mulheres vinham demonstrando nesse período certa vontade de participação em todas as mudanças que ocorriam naquela época, fazendo assim com que se sentissem cidadãs daquela sociedade. (TELES, 1993)

Embora já tivesse dado início, o feminismo no Brasil só veio mesmo a se destacar nas primeiras décadas do século XX, mais precisamente entre os anos de 1930 e 1940, debatendo bem a questão do poder social, econômico e político, ou seja, procurando incrementar bem a igualdade de ambos os gêneros.

Um dos grandes acontecimentos vistos no período do movimento feminista no país veio a ser a conquista do direito ao voto nas eleições, que ocorreu no ano de 1932, com o decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas, embora apenas as mulheres casadas, com autorização do marido, além das solteiras e viúvas, que apresentassem renda própria, tinham assim a permissão para votar. (TELES, 1993)

Apenas no ano de 1934 que veio a terminar as restrições em relação ao voto feminino, no entanto, até 1946, o mesmo foi considerado uma obrigação exclusivamente masculina, tornando, a partir desse ano, também obrigatório para as mulheres. (TELES, 1993)

Muitas pessoas ainda chegam a confundir os significados dos termos feminismo e femismo, que apresentam definições diferentes. O termo feminismo como já foi mencionado, significa um movimento social em busca da igualdade de direitos entre homens e mulheres, por sua vez, o termo femismo significa um pensamento de superioridade da mulher sobre o homem, ou seja, vem a ser considerado o oposto do machismo, que destaca por sua vez, um indivíduo que assume um comportamento, expresso por atitudes, que recusam a igualdade dos gêneros, além de buscar garantir a superioridade do sexo masculino sobre o feminino.  

Na atualidade, não são apenas as mulheres que observam o grau de machismo que ainda vem ocorrendo em diversas localidades, vários homens também sentem uma determinada pressão devido ao tal comportamento da sociedade, buscando com isso, conquistar uma igualdade de direitos entre ambos os gêneros.

 4.3 A Lei Maria da Penha

 Lei instituída através do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, apresenta como principais objetivos a redução à violência doméstica e familiar contra a mulher, aumentando assim as punições relacionadas a crimes domésticos, que são aplicadas geralmente aos homens que chegam a agredir fisicamente ou psicologicamente a uma determinada mulher, possibilitando que os mesmos sejam presos em flagrante ou tenham decretada a sua prisão.

Baseando-se um pouco na história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher em que dá o nome à determinada lei, vítima de violência doméstica sofrida pelo ex-marido durante 23 anos de casamento, ainda, o mesmo ter tentado duas vezes lhe assassinar, dando assim depois de tudo isso, coragem para que Penha realizasse a denúncia, apesar de que o caso tenha sido julgado somente 19 anos depois do crime, embora seu ex-marido ter cumprido menos de um terço da pena em regime fechado.

Logo após a finalização do julgamento, e da pena cumprida pelo ex-marido de Maria da Penha, foi constatado que o país não usufruía de mecanismos eficientes para impedir a prática de qualquer violência doméstica contra a mulher, chegando a ser informado por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Chegou a ser confirmado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mesmo após a criação da Lei Nº 11.340/2006, instituída como Lei Maria da Penha, em que no qual é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores legislações do mundo em confronto a violência contra as mulheres, que o número de assassinatos contra as mesmas ainda venha a ser bem elevado.

Conforme comentário de Rosanne D'Agostino (2013),

 As taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei), diz o estudo. Conforme o Ipea, houve apenas um “sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei”, mas depois a taxa voltou a crescer.

 Dentre toda a sociedade foi constatado que 98% da população do país já conhece a Lei Maria da Penha, tendo como base além de entrevistas, o aumento no número de denúncias de casos de violência às mulheres que vem ocorrendo constantemente. Em algumas situações, diversas pessoas ainda não possuem o conhecimento de que a Lei Maria da Penha também chega a valer para casais de mulheres e até transexuais, garantindo assim o mesmo atendimento e respeito para ambos os casos.

A Lei Nº 11.340/2006 vai além da agressão física, chegando a se identificar também com casos de violência doméstica, como por exemplo, a violência sexual, em que no qual a mulher é forçada a manter uma relação sem ser desejada, assim como o sofrimento psicológico, em que a mulher sofre com o isolamento, constrangimento, insulto e outros casos, e por fim a violência patrimonial, em que a mulher chega a sofrer com a perda de seus bens, documentos pessoais e até recursos econômicos.

Um dos principais pontos a serem questionados sobre a Lei, e que a população tem o dever de saber, é que o agressor não é obrigado necessariamente ser o próprio marido da vítima, ou seja, a lei pode chegar a ser aplicada para casos que independem de parentesco, podendo o agressor ser cunhado/cunhada, sogro/sogra, contanto que a vítima seja mulher.

Como já foi relatado, a Lei Maria da Penha, em que no qual vem completando 10 anos, têm como objetivo principal, garantir a proteção das mulheres, impedindo que homens ou até mesmo outras mulheres, cheguem a agredi-las ou mesmo a assassinarem. Foi constatado que essa lei não responde por crimes de menor potencial ofensivo, em que no qual são julgados nos juizados especiais criminais, chegando hoje a reconhecer a gravidade dos casos e garantindo assim, um maior número de denúncias, da mesma forma as respostas da Justiça que têm sido atualmente mais ágeis.

 4.4 Em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres

Os direitos humanos pertencem a toda a população, por esse motivo são considerados universais. O órgão indispensável ao sistema nacional e internacional de proteção aos direitos humanos chega a ser o Ministério Público, que trabalha em diversas áreas, dentre elas na defesa dos direitos das mulheres.

Em se tratando do plano do direito internacional, vários instrumentos são úteis para o desenvolvimento e defesa dos direitos humanos das mulheres, dentre eles, os tratados, os acordos, os estatutos, as resoluções e os protocolos.

Entre os principais instrumentos desenvolvidos em busca da proteção dos direitos humanos das mulheres, poderão ser citados a Carta das Nações Unidas (1945), a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979), a Declaração de Viena (1993), a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (1993), a Convenção de Belém do Pará (1995), a Declaração de Beijing (1995) e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (2002).

Embora tenha sido criado um conjunto de normas que impeça a violação dos direitos das mulheres, sabemos que o número de vítimas ainda chega a ser alarmante, fazendo com que se conclua que o sistema internacional ainda necessite de muito aperfeiçoamento.

Atos violentos que afetam principalmente as mulheres, assim como, o homicídio passional, a mutilação genital, tráfico de mulheres para prostituição, a violência nos presídios, dentre outros, vem demonstrando uma discriminação muito grande contra a mulher.

A criação da Lei Maria da Penha, foi um dos mais importantes passos dados em virtude da violência contra a mulher, garantindo assim, uma abrangência em relação aos seus direitos.

Os direitos humanos das mulheres no Brasil vêm necessitam ainda de um desenvolvimento por parte de uma união do Ministério Público, da Polícia, do Poder Judiciário e por fim, de planos de ações conjuntas estabelecidas entre vários órgãos do governo.

Cabe a população nunca deixar de exigir seus direitos, ou seja, cobrar dos órgãos públicos destacados, a realização de todas as suas obrigações, sempre buscando sobressair à igualdade entre ambos os sexos, além de garantir principalmente um maior desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

Os profissionais da área jurídica, principalmente os Promotores de Justiça, são os principais responsáveis pela a atenção a qualquer violação voltada aos direitos humanos, sejam eles por parte do Estado, setores da sociedade privada, de seus agentes, fazendo assim com que se utilizem a legislação nacional e os instrumentos internacionais.

 Todos os cidadãos do nosso país, assim como as mulheres, homens e crianças possuem o direito de viver e crescer livres. A luta pelos direitos humanos das mulheres, não pode ser vista apenas como tarefa das “feministas”, mas sim de toda a população, incluindo os homens também, fazendo assim com que a sociedade se torne no fim mais justa, sem discriminação e mais harmônica.

5     CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todo o processo de preparação de elaboração deste artigo buscou apresentar como tema, os direitos, garantias e as políticas públicas em defesa da mulher que vem sendo vítima de violência sexual, procurando destacar como um dos principais objetivos a influência tanto da vítima de tal crime, como da sociedade que veio a presenciar certa atitude, buscando realizar assim a denúncia contra o agressor.

Como pôde ser concluído na pesquisa, na sociedade é bem comum ouvirmos falar de casos de mulheres que vem passando hoje por agressões de vários tipos, dentre elas a sexual. Conforme já foi destacado, o que mais choca a população é que essas violências geralmente vêm sendo cometidas por pessoas bem próximas as próprias vítimas, causando assim, uma revolta bem maior.

Um crime que hoje é bastante assistido principalmente em noticiários, pode-se dizer que além de ter aumentado a violência, veio a aumentar também a questão da denúncia por parte das vítimas, chegando a ser um ponto bastante positivo, já que antes as mulheres que sofriam com essa tal agressividade possuíam ainda mais o medo, a falta de coragem e a vergonha de realizar a denúncia contra o seu tal agressor.

A mulher antigamente era vista apenas como cuidadora do lar, ou simplesmente a pessoa responsável pela criação de um ser, embora com o tempo isso fosse mudando, e hoje ela esteja exercendo um papel de muita importância na sociedade, assumindo cada vez mais funções na diretoria, liderança e competência nas políticas públicas, provando assim que da mesma forma que o homem é capaz de realizar determinadas funções, a mulher também possa vim a ser, tornando assim o mundo mais justo e igualitário para ambos os gêneros.

Durante a pesquisa bibliográfica, um dos temas que também foram estudados, referiu-se ao surgimento do feminismo, procurando principalmente destacar a definição do movimento, ou seja, a busca por certa igualdade de benefícios entre homens e mulheres, além de destacar o período em que foi dado início a atividade e sua fundamental diferença com o termo femismo, que como já foi explicado, significa uma ideia de superioridade da mulher sobre o homem, ou seja, mais precisamente, o contrário do machismo.

 Em relação à Lei Maria da Penha, que foi visto como um tópico em que no qual apresenta uma enorme conexão em relação ao tema da pesquisa, procuramos abordar os principais pontos em que faz referência a tal lei, dentre eles a numeração do artigo na Constituição Federal, o histórico de vida de Maria da Penha Maia Fernandes e o assunto sobre a diminuição de ocorrências de violência contra a mulher logo depois que foi implantado a Lei, destacando isso como um ponto positivo.

Frequentemente a violência sexual contra a mulher é um crime que vem ocorrendo cada vez mais e com muita facilidade. Vem acontecendo em lugares comuns, de maneiras absurdas e o que mais vem impressionando a sociedade chega a ser o grau de aproximação do acusado à vítima, dessa forma, nós como cidadãos devemos sempre agir da melhor forma correta, realizando a nossa parte, ou seja, ao presenciar uma mulher sendo vítima de qualquer agressão, não devemos apenas ficar parados, olhando, o indivíduo não deve ter medo, nem vergonha, o certo a se fazer é denunciar.

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