Resumo: Em um mundo cada vez mais interconectado, os fluxos de informação fazem parte do dia a dia das organizações e passam a compor ingrediente importante para a tomada de decisões estratégicas pelas organizações. Saber analisar, processar e extrair o conhecimento das informações organizacionais é fundamental para uma tomada de decisão adequada. A tecnologia da informação (TI) tem um papel fundamental para auxiliar e facilitar as principais decisões estratégicas das organizações. Para isso é fundamental que a estratégia de TI esteja alinhada com a estratégia de negócio. Nesse contexto, a Governança de TI (GTI) tem o papel de auxiliar as organizações neste alinhamento, visando à melhoria contínua nos processos de TI com o foco nos negócios da organização. O conjunto de aspectos políticos, organizacionais, técnicos e culturais envolvidos na gestão pública deve ser destacado como um arcabouço de necessidades que a Tecnologia da Informação pode auxiliar a atender, o que requer a implementação de práticas de GTI efetivas, que venham a encorajar comportamentos consistentes conforme as estratégias organizacionais. Observa-se que também nas organizações públicas a GTI deve atuar no alinhamento estratégico da TI com a gestão da organização, assim como no planejamento, implementação e monitoramento das ações de TI, se constituindo peça fundamental para que os gestores públicos possam atuar frente ao cenário desafiador dos dias atuais.

Palavras-chave: Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Governança de Tecnologia da Informação.

Abstract: In an increasingly interconnected world, information flows are part of the daily lives of organizations and start to compose important ingredient for making strategic decisions by organizations. Know how to analyze, process and extract the knowledge of organizational information is critical for making appropriate decision. Information technology (IT) has a vital role to assist and facilitate the major strategic decisions of the organizations. It is vital that the IT strategy is aligned with the business strategy. In this context, IT Governance (ITG) has the role of assisting the organizations in this alignment, aiming at continuous improvement of IT processes with the focus on the organization's business. The set of political, organizational, technical and cultural involved in public management should be highlighted as a framework needs that information technology can help meet, which requires the implementation of effective GTI practices that will encourage consistent behavior as organizational strategies. which is also observed in public organizations GTI should act in the strategic alignment of IT with the organization's management, as well as in the planning, implementation and monitoring of IT shares, constituting a key to that public managers can act against the backdrop challenging of today.

Keywords: Public Administration, Information Technology, Governance of Information Technology.

INTRODUÇÃO

Em um mundo cada vez mais interconectado, os fluxos de informação fazem parte do dia a dia das organizações e passam a compor ingrediente importante para a tomada de decisões estratégicas pelas organizações. Saber analisar, processar e extrair o conhecimento das informações organizacionais é fundamental para uma tomada de decisão adequada.

A tecnologia da informação (TI) tem um papel fundamental para auxiliar e facilitar as principais decisões estratégicas das organizações. Para isso é fundamental que a estratégia de TI esteja alinhada com a estratégia de negócio. Prado et al (2016) destaca em sua reflexão:

Quanto mais importante e estratégico for o papel da TI em uma organização, mais interligado deve ser o alinhamento estratégico entre ela e o negócio. Contudo, o alinhamento estratégico entre TI e negócio não ocorre de maneira simples. Muitas vezes, a TI se torna o grande vilão das organizações devido à falta de alinhamento com seus objetivos. Além disso, muitas organizações tratam a TI como uma área isolada que apenas é utilizada como suporte para as demais áreas da organização. (PRADO et al, 2016, p.1).

Para manterem-se competitivas, possuir uma TI alinhada aos negócios está se tornando cada vez mais uma tarefa essencial para as organizações. Nesse contexto, a Governança de TI (GTI) tem o papel de auxiliar as organizações neste alinhamento, visando à melhoria contínua nos processos de TI com o foco nos negócios da organização. Segundo Prado (2016), a fim de potencializar o alinhamento estratégico entre TI e negócios, as organizações buscam constantemente metodologias e frameworks de GTI que as auxiliem. Organizações que possuem uma Governança de TI bem estruturada e um alinhamento estratégico bem definido, em relação aos propósitos dos negócios, possuem uma maior vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. Como consequência, mostram melhor desempenho econômico quando comparadas com organizações que não possuem uma Governança de TI bem estruturada.

Nos últimos anos, temos observado que a Governança de TI vem se tornando um instrumento fundamental para a gestão de organizações públicas e privadas. Conforme esclarece Chagas (2015, p.1), citando Cunha e Miranda (2008), esse movimento “começou a receber atenção como uma decorrência dos escândalos corporativos ocorridos em meados de 2012 no EUA”, que deram origem às práticas de Governança Corporativa, e “teve maior impulso a partir das crises financeiras causadas pelo descontrole financeiro de corporações norte-americanas”, que geraram a necessidade de garantir maior segurança e confiabilidade às informações organizacionais.

Os altos investimentos necessários para a aquisição e implementação de recursos de TI e, por outro lado, a incerteza do retorno sobre esses investimentos, geram grandes desafios para as organizações manterem-se em um ambiente tecnológico altamente complexo e dinâmico. Os riscos envolvidos na gestão da TI impõem às organizações que os investimentos em TI estejam rigorosamente alinhados às estratégias de negócio, sob pena de serem investimentos perdidos.

Para Lunardi, Becker e Macada (2012, p.619), a GTI fornece insumos e mecanismos que fortalecem e encorajam o planejamento, controle e a boa execução de ações e investimentos em TI e destacam que o desperdício de recursos financeiros que vem ocorrendo como decorrência de aquisições tecnológicas inadequadas:

A adoção de diferentes mecanismos de governança de TI como a definição de responsabilidades sobre as decisões de TI, o uso de boas métricas e a padronização proporcionam um maior profissionalismo nas decisões ligadas à TI, voltadas por completo à visão econômica da TI orientada aos processos de negócios, com ênfase principalmente no valor de negócios. Além de definir os benefícios e custos da TI, o foco nos riscos e na priorização dos projetos tem sido essencial para evitar que recursos financeiros sejam desperdiçados, proporcionando dessa forma um maior lucro líquido. (LUNARDI, BECKER, MACADA, 2012, p.619)

Fernandes e Abreu (2014, p.14) observam que além de apoiar a Governança Corporativa da organização, a Governança de TI possui papel importante em contribuir para assegurar que os investimentos em TI sejam eficazes e gerem os retornos esperados.

A grande dependência que as organizações possuem em relação à oferta de recursos e serviços de TI atualmente é outro fator que reforça a necessidade de sua governança. Não há como pensarmos, nos dias de hoje, em uma organização, pública ou privada, independente de seu porte, que não se aproprie dos recursos oferecidos pela TI para facilitar a sua gestão, além da oferta de serviços. Chagas (2015, p.2) reforça que “a TI deixou de ser uma mera ferramenta de apoio operacional para se tornar uma ferramenta estratégica, indispensável à sobrevivência de qualquer organização”.

Citando Weill e Ross (2006) e Marzullo e De Souza (2009), Chagas (2015, p.2) esclarece que, especificamente no setor público, a área de TI tem representado nos últimos anos avanços em diversas direções, como melhoria de processos, desburocratização, diminuição da evasão fiscal, melhor oferta de serviços à população, aumento da transparência, maior controle sobre contas e até mesmo a diminuição da corrupção. E todos esses benefícios atacam diretamente problemas crônicos da administração pública e que dificilmente seriam alcançados sem o uso da Tecnologia da Informação.

Diante desse cenário, surge uma questão imperativa para a efetiva atuação do Estado: “A importância da implantação de metodologias de Governança de TI para a modernização da Administração Pública”.

1         PORQUE IMPLANTAR PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE TI

No Brasil o setor público é visto como prestador de serviços de baixa qualidade e fortemente criticado por problemas ligados à corrupção, interesses políticos diversos, obras inacabadas e à consequente falta de credibilidade advinda do mau uso do dinheiro público, conforme explica Netto (2007, p.17).

Agune e Carlos (2005, p.306) colaboram para essa avaliação ao citar problemas relacionados à burocracia, lentidão da justiça e desatualização da legislação e afirma que a TI pode ser utilizada como uma ferramenta que ajude a máquina governamental a funcionar de forma mais racional e adequada, pois possui recursos que permitem minimizar ou até mesmo eliminar os problemas citados e Chagas (2015) conclui:

Para isto, porém, os investimentos em TI precisam ser adequadamente controlados e direcionados para projetos que realmente venham a contribuir para a melhoria da situação, o que, em se tratando de dinheiro público, é uma preocupação que deve interessar a todos os cidadãos, sejam eles assistidos diretamente ou indiretamente pelos serviços prestados pelo Estado. (Chagas, 2015, p.2)

Muitos autores já vêm destacando, há vários anos a importância de “se governar” a TI, ou seja, assumir definitivamente o controle efetivo sobre todos os aspectos que a envolvem, na tentativa de extrair o seu verdadeiro potencial e tornar efetiva sua contribuição para o alcance dos objetivos estratégicos da organização.

Da mesma forma, muitos gestores em organizações privadas e públicas já perceberam a importância de se exercer uma governança efetiva sobre a TI, embora ainda pareçam existir dúvidas sobre a sua implementação e certa incerteza quanto aos seus riscos, benefícios e resultados, conforme ilustra trecho do estudo do Information Tecnology Governance Institute (ITGI):

A Governança de TI pode contribuir para potencializar os investimentos em TI, proporcionando à TI uma visão mais ampla, integrada e gerenciável, onde é concebida como um ativo e deve, necessariamente, estar alinhada com a estratégia da organização. Ou seja, investimentos em TI não devem ter como foco a própria TI, mas devem servir ao negócio da forma mais ampla possível. Além disso, a GTI contribui para uma definição mais clara e ampla das responsabilidades em todos os níveis hierárquicos, proporcionando maior integração, controle e consistência aos projetos. Isto, por sua vez, permite a diminuição de riscos e a maximização dos investimentos em TI, e assegura que estes investimentos sejam convertidos de forma mais efetiva em benefícios para a organização, e não em prejuízos ou entraves para o seu crescimento (ITGI, 2012, p.40).

Citando Weill e Ross (2006) e Ali e Green (2007), Chagas (2015, p.3) observa a existência de estudos mostrando que organizações que implantaram bons modelos de Governança de TI e conseguiram desenvolver um bom nível de maturidade no uso destes modelos alcançaram melhores resultados em relação às organizações onde a Governança de TI é inadequada ou inexistente e destaca que diversos autores afirmam ser fundamental para viabilizar execução continuada da Governança de TI a existência de mecanismos que operacionalizem estes propósitos. Analisando o setor público, completa que Ali e Green (2007) verificaram que a existência de mecanismos, como comitês estratégicos de TI, influenciou positivamente efetividade da Governança TI em organizações públicas. Fica clara, portanto, a importância dos mecanismos para a Governança de TI, e avaliar a sua adoção pelas organizações é um meio para se determinar em que nível os benefícios decorrentes de sua adoção estão sendo aproveitados.

Lunardi, Becker e Maçada (2012, p.621) observaram impactos positivos da utilização de mecanismos formais de Governança de TI até mesmo no desempenho financeiro das organizações.

Santos e Reinhard (2011) argumentam que tradicionalmente os modelos de gestão a área de Tecnologia da Informação relacionam o crescimento das despesas com à progressão do estágio de maturidade de TI da organização, uma vez que o aumento do investimento acompanha a evolução do uso da TI e o aumento da sua importância estratégica para a organização. Gestores com maior maturidade relativa à Governança de TI possuem maior capacidade para elaborar suas propostas de projetos e gerir o seu orçamento, conseguindo apropriar, para a área de Tecnologia da Informação, grande parcela do orçamento total da organização.

Em função dos grandes investimentos de capital público necessários para atender à crescente demanda de utilização da TI pelos governos, a Governança de TI assume um papel fundamental para a administração pública, seja para gestão interna, seja para oferta de serviços à população. O grande volume de recursos financeiros investidos em TI precisa, por um lado, ser direcionado para os objetivos estratégicos dos governos e, por outro, ser controlado para que se possa evitar desvios e garantir que forneçam o retorno esperado.

Relatório do TCU de 2014 apresenta definição da Governança de TI, relacionando-a com aspectos específicos da gestão pública:

A governança de TI é a parte da governança corporativa que compreende o conjunto de mecanismos para assegurar que o uso da TI agregue valor ao negócio das organizações, com riscos aceitáveis. São estruturas organizacionais, processos, controles e outros componentes que objetivam evitar ou mitigar deficiências ainda comuns na gestão de uma organização, como falta de capacitação de pessoal, inadequação do processo de planejamento, recorrência de projetos mal sucedidos e contratações que não atendem às necessidades do negócio. (BRASIL, 2014, p.9)

Para Sethibe, Campbell e McDonald (2007), conforme observado por Chagas (2015, p.60), o conjunto de aspectos políticos, organizacionais, técnicos e culturais envolvidos na gestão pública deve ser destacado como um arcabouço de necessidades que a Tecnologia da Informação pode auxiliar a atender, e ressaltam que isto requer a criação de uma Governança TI efetiva, que venha a encorajar comportamentos consistentes conforme as estratégias organizacionais. Observa-se, portanto, que também nas organizações públicas a Governança de TI deve atuar no alinhamento estratégico da TI com a gestão da organização, assim como no planejamento, implementação e monitoramento das ações de TI, se constituindo peça fundamental para que os gestores públicos possam atuar frente ao cenário desafiador dos dias atuais.

Segundo Ali e Green (2007), conforme observado por Chagas (2015), a complexidade do cenário atual enfatiza a necessidade de mecanismos de governança que fortaleçam a administração e ajudem a construir uma cultura de responsabilidade e comprometimento, sendo, portanto, essencial para que as organizações, tanto públicas quando privadas, possam obter um uso mais efetivo da TI, que ajude a otimizar os retornos sobre os investimentos e os recursos de TI.

Outro aspecto, observado por Fernandes e Abreu (2014, p.16), refere-se à contribuição da Governança de TI para o atendimento ao crescente número de normas e regulações internas e externas, além da Governança Corporativa.

Marzullo e De Souza (2009), apud Chagas (2015, p.60), argumentam que “as organizações não podem mais simplesmente delegar as decisões de TI às áreas de TI” e afirmam que vem crescendo a aceitação da Governança de TI como impulsionadora de sucesso nos negócios, pois ela é responsável por criar estruturas de decisões relacionadas os recursos de TI que envolvam as áreas gestoras da organização e sejam mais assertivas, promovendo políticas de investimento mais eficazes, fortalecendo o alinhamento entre necessidades de negócios e recursos de TI.

Segundo os mesmos autores, a Governança de TI também é necessária para evitar o desperdício de recursos públicos e permitir maximizar a criação de valor estratégico e a obtenção de vantagens competitivas, uma vez que os recursos de TI sejam aplicados de forma planejada, orientada e responsável.

Como parte de um conjunto de reformas para modernizar a gestão de organizações públicas, Chagas (2015, p.62), recorrendo à avaliação de Bermejo e Tonelli (2011), afirma que tem crescido a atenção dada pelo setor público à Governança de TI.

Diversamente, outros autores observam que o nível de maturidade da Governança de TI na Administração Pública ainda é baixo, como atribuído por Sethibe, Campbell e McDonald (2007), apud Chagas (2015, p.62), este fato decorre principalmente da falta de alinhamento entre gestores de TI e a alta gestão e da complexidade da integração entre TI e os objetivos estratégicos da organização.

2         CONCLUSÃO

Conforme levantamento realizado pelo TCU (BRASIL, 2014), o Governo Federal do Brasil tem adotado diversas medidas para fortalecer a situação da Governança de TI nos órgãos federais. Para avaliar a efetividade das ações adotadas, o TCU criou o Índice de Governança de TI (iGovTI), que é um índice consolidado calculado com base em respostas a um questionário elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, órgão subordinado ao TCU.

O iGovTI vem sendo levantado em ciclos de 2 anos, tendo sido publicado o relatório do último levantamento em 2014. Neste estudo, os órgãos foram classificados em 4 níveis, de acordo com o índice de maturidade consolidado (inicial, básico, intermediário e aprimorado). Os resultados do último levantamento, que envolveu 372 órgãos federais revelaram que apenas 8% estão no nível aprimorado de GTI, 31% se encontram em nível intermediário e a grande maioria, 61%, está em nível básico ou inicial, o que revela um nível de maturidade muito baixo entre os órgãos avaliados.

Para auxiliar na implantação da Governança de TI existem várias metodologias e frameworks de boas práticas. Apesar de terem objetivos diferentes, eles não são mutuamente excludentes e podem ser combinados para gerenciar melhor a TI. Alguns inclusive são derivados de outros. Alguns exemplos das metodologias mais conhecidas e utilizadas são: COBIT, ITIL, BABOK, BPM, CBOK, TOGAF, eSCM, SFIA, BSC, Val IT, RISCK IT, PMBOK, PRINCE2, CMMI, SCRUM, MPS.br, Seis Sigma, SAS70, ISO.

Para muitas organizações a adoção de apenas um desses frameworks pode não ser suficiente, e a combinação envolvendo mais de um deles pode ser a melhor alternativa. Entretanto, esses frameworks possuem uma alta abrangência de processos, que é diretamente proporcional à dificuldade de implantação. Além disso, devido a essa grande quantidade de frameworks, as organizações têm dificuldades em selecionar qual ou quais frameworks devem ser implantados para aumentar a maturidade de sua Governança de TI.

3         REFERÊNCIAS

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