Reunião em Hoi An[1], Vietnã, entre os dias 13 a 15 de setembro de 2003, para participar do Simpósio Internacional sobre a Conservação do Patrimônio Cultural e Cooperação Internacional, organizado para comemorar o 30º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Japão e Vietnã,

Beneficiando-se do contexto específico fornecido pelo reconhecimento internacional do significado universal de Hoi An, uma antiga cidade portuária inscrita na Lista do Patrimônio Mundial em 1999 como uma ilustração das relações históricas de cooperação internacional pacífica entre os países da Ásia,

Tomando nota dos esforços envidados pelas autoridades do Governo do Vietnã, do Quang e da Província de Nam e a cidade de Hoi An para melhorar o estado de conservação deste local exposto a condições ambientais severas de calor e alta umidade e infestação de cupins, particularmente um desafio para os numerosos edifícios históricos de madeira da cidade,

Agradecendo aos organizadores por seus esforços em fornecer uma oportunidade para a partilha frutífera conhecimento e intercâmbio entre especialistas, gestores e pesquisadores de Vietnã, Japão e outros países, bem como representantes de organizações internacionais,

Os participantes deste Simpósio Internacional adotam a seguinte Declaração de Princípios e Recomendações, dirigindo-a as autoridades nacionais e locais, bem como instituições e organizações internacionais.

1 CONSERVAÇÃO DOS DISTRITOS HISTÓRICOS DA ÁSIA

Distritos históricos, incluindo aldeias históricas e bairros da cidade, constituem uma parte importante do patrimônio cultural vivo de países asiáticos. Estes são muitas vezes a expressão de uma rica e frutífera história de intercâmbio cultural entre as regiões da Ásia e seus vários povos ao longo dos séculos. No entanto, muitos bairros históricos da Ásia estão enfrentando danos irreparáveis ou perda de identidade e caráter por falta de medidas de conservação adequadas, desenvolvimento ou controle de acesso de veículos e apoio financeiro adequado, experiência como Hoi An fornece lições úteis e exemplos que devem ser compartilhados entre autoridades e profissionais das várias disciplinas envolvidas na gestão de bairros históricos.

2 ENVOLVIMENTO DOS HABITANTES NA CONSERVAÇÃO DOS DISTRITOS HISTÓRICOS

Habitantes e usuários de bairros históricos são atores-chave nos esforços de conservação, devendo o seu papel ser reconhecido e acolhido no planejamento, na implementação e na avaliação das fases do processo. A sensibilização do público, a informação, a consulta e a participação ajudam os habitantes a entender, compartilhar e cuidar de ambos os valores patrimoniais do distrito histórico, tal como as medidas necessárias de conservação, incluindo as restrições impostas em suas vidas diárias. Os proprietários e os usuários devem ser encorajados a utilizar o conhecimento tradicional e a capacidade de fornecimento de cuidados continuados aos edifícios históricos e aos bairros. Participação voluntária e proativa dos habitantes e associação em cooperação com o governo deve ser promovida e apoiada.

3 INTEGRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

A preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento do turismo não são fundamentalmente opostos e devem ser vistos como atividades que se reforçam mutuamente. Particularmente na Ásia, o turismo é uma atividade econômica em rápido crescimento que pode proporcionar uma forte motivação para a preservação de bairros históricos. Ele também dá oportunidades muito importantes para as pessoas de diferentes culturas para conhecer, compreender e respeitar melhor a história, a cultura e as expressões de uma região. No entanto, como mencionado na Carta de Turismo adotada pela ICOMOS, em 1999, como atividade econômica tem de ser gerida de forma adequada para evitar danos aos sítios do patrimônio cultural que permanecem frágeis em suas dimensões material e imaterial, bem como seus arredores. Representantes do setor de turismo devem trabalhar com autoridades de conservação para estabelecer maneiras para alcançar o desenvolvimento sustentável do turismo sem esgotar os recursos naturais não-renováveis, como herança.

4 INTEGRAÇÃO DA PREPARAÇÃO DE RISCOS EM PLANEJAMENTO DE CONSERVAÇÃO

As medidas de conservação para um distrito histórico devem incluir uma consideração especial para a preparação de riscos para evitar danos ou perda de patrimônio cultural em caso de catástrofes naturais ou desastres feitos pelo homem, como inundações, incêndios ou acidentes industriais. O Kobe, Declaração de Tóquio sobre a Prevenção de Riscos para o Patrimônio Cultural, em 1997, tirando lições de muitos desastres, deve ser adotado e usado. Levando em conta a natureza específica dos perigos e riscos locais, deve ser dada prioridade à criação e à manutenção de prevenção e de gestão de crises, que incluem uma consideração especial para o patrimônio cultural. Isso deve ser feito através da estrita colaboração entre habitantes, governo, especialistas e organizações não-governamentais a nível local, nível nacional ou internacional, por exemplo, em colaboração com a Comissão Internacional do Escudo Azul. É necessário manter, através da educação e regular informação ou prática de exercícios, um estado de preparação eficaz entre todos esses atores.

5 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE MADEIRA NOS DISTRITOS HISTÓRICOS

Particularmente presente nos bairros históricos, o patrimônio arquitetônico de madeira da Ásia é muito importante e constitui uma proeminente expressão da diversidade cultural e influências. Ainda permanece frágil e sua preservação em áreas históricas, muitas vezes densamente povoadas é uma tarefa difícil que exige grandes esforços de cooperação. A conservação da arquitetura de madeira exposta à chuva, à alta umidade e temperatura, bem como cupins e outros agentes biológicos, é por natureza um desafio que levou, no passado, ao desenvolvimento do conhecimento tradicional valioso sobre o uso da madeira para a estrutura e ornamento, tal como métodos para a realização de manutenção e reparação. Como indicado nos Princípios para a Preservação de Monumentos Históricos de Madeira, adotada pelo ICOMOS, em 1999, todos os envolvidos na manutenção e reparação do patrimônio arquitetônico de madeira, incluindo os trabalhadores e especialistas da construção civil, devem entender completamente estes princípios e seus significados e se beneficiar do apoio e aconselhamento dos proprietários para as organizações públicas e especialistas.

6 SUSTENTABILIDADE LOCAL, COOPERAÇAO INTERDISCIPLINAR E INTERNACIONAL

A conservação dos bairros históricos é uma empreitada complexa, cujo sucesso exige o envolvimento e cooperação de uma diversidade de pessoas, instituições não-governamentais, organizações e especialistas. A cooperação local necessária para atingir as metas de conservação e harmonizar as ações dos diferentes envolvidos. Cooperação interdisciplinar entre os profissionais e pesquisadores acadêmicos produz conhecimento para resolver problemas relacionados com as múltiplas necessidades arquitetônicas, urbanas ou do patrimônio arqueológico em bairros históricos. Cooperação nacional e internacional também auxiliam os gestores ou especialistas para compartilhar experiências e lições preciosas.

A Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO fornece um quadro muito valioso para a cooperação internacional na Ásia entre organizações governamentais e não-governamentais como ICOMOS, em questões como a gestão dos distritos históricos inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, a prevenção de riscos, informações de gestão ou de formação. Governos, organizações internacionais e regionais, universidades, agências internacionais de desenvolvimento, fundações e outros parceiros devem organizar reuniões regulares e simpósios no futuro para avaliar as necessidades, medir o progresso e determinar as áreas prioritárias de cooperação.

Em conclusão, os participantes do Simpósio Internacional de Hoi An sobre a Conservação do Patrimônio Cultural e Cooperação Internacional desejam reafirmar o valor de tais reuniões no desenvolvimento de melhores práticas de conservação e redes profissionais na Ásia. Eles chamam atenção para a ampla divulgação da Declaração de Hoi An para que os princípios expressados possam contribuir para a melhoria da conservação dos bairros históricos na Ásia e para o desenvolvimento de redes regionais, em especial dos bairros históricos da Ásia.

Hoi An, 15 de Setembro de 2003.