RESUMO: A partir de algumas leituras sobre métodos de pesquisa apresentam-se neste artigo algumas definições com o intuito de incitar a pesquisa de qualidade no meio acadêmico e profissional. Apresentam-se aspectos teóricos e conceituais sobre pesquisa científica e seus tipos. Ademais, maior aprofundamento sobre pesquisa empírica e seus desafios também é tratado no presente manuscrito, por meio da análise de dois livros específicos.

Palavras-chave: Metodologia de Pesquisa. Conhecimento. Pesquisa Empírica. Inferência.

SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Método Científico – 3. Tipos de Pesquisa - 4. Pesquisa Empírica -   5. Conclusão - Referências

1. Introdução

Após estudo e leitura precipuamente de dois livros digitais a respeito de metodologia científica extraiu-se o interesse em expor detalhamentos sobre o tema com intuito de difundir seu uso e também esclarecer como evitar a realização de um defeituoso estudo empírico jurídico. Um dos livros faz parte de uma série de educação à distância, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre métodos de pesquisa[1] e o outro remete a sobre a pesquisa empírica em direito[2].

A obra digital sobre os métodos de pesquisa possui o intuito de estimular o estudo da disciplina ao traçar seus objetivos gerais que são o fornecimento de instrumento teórico e metodológico para o alcance da compreensão e explicação do que é ciência e metodologia da pesquisa científica, para estabelecer relações, diferenças e similitudes entre o conhecimento científico e outras modalidades de conhecimento e principalmente para conhecer métodos e processos aplicáveis à pesquisa em suas diversas etapas.

Em relação a obra “Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência”, em sua edição brasileira, pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) Fábio Morosini, encontra-se dividida em prefácio, introdução es nove capítulos, quais sejam, I – A extensão dos problemas metodológicos na pesquisa empírica; II – Características comuns da pesquisa jurídica; III – Elaboração de uma pesquisa empírica; IV – A pergunta de pesquisa; V – Teorias e suas implicações observáveis; VI – Controle de hipóteses rivais; VII – Medição e Estimativa; VIII – Seleção de observações; IX – Sugestões conclusivas. 

No Capítulo I, faz-se curta descrição da pesquisa sobre problemas metodológicos encontrados pelos autores nos periódicos jurídicos americanos. Nos Capítulos II a VIII, os autores dedicam-se a explicar as regras de inferência e sua aplicação na pesquisa jurídica. No último Capítulo, os autores concluem apresentando uma série de sugestões para a criação de “infraestrutura séria para a pesquisa jurídica”.

A obra digital das organizadoras Tatiana Engel Gerhardt e Denise Tolfo Silveira (GERHARDT; SILVEIRA, 2009) é dividida em capítulos, elaborado por diferentes pesquisadores. Trata inicialmente de alguns pontos que serão explicitados a seguir, com intuito introdutório ao tema.

O senso comum surge da necessidade de resolver problemas imediatos, surgindo espontaneamente, que apesar de estar permeado por opiniões e valores, não são um conhecimento sofisticado, sendo exemplo a cultura popular.

Já o conhecimento científico é produzido pela investigação científica, através de métodos, aprimorando o conhecimento do senso comum, passível de aprovação e comprovação. Apresenta um caráter provisório, pois pode ser sempre testado e reformulado. Em relação à ciência esta é denominada como forma particular de conhecer o mundo.

A construção do conhecimento depende da manifestação da consciência do conhecer, da forma de solução dos problemas, sendo dinâmico, havendo como pressuposto a relação entre o sujeito e o objeto de conhecimento. Os principais pontos da busca do conhecimento, da forma de conhecer e se colocar no mundo, são empíricos, filosófico, científico e teológico.

O conhecimento empírico é o que adquirimos no cotidiano, por meio de nossas experiências, construído por meio de tentativas e erros num agrupamento de ideias. É caracterizado pelo senso comum, pela forma espontânea e direita de entendermos.

Cita Tartuce (2006) que sobre o conhecimento empírico explica:

Fundamentado apenas na experiência, doutrina ou atitude, que admite quanto à origem do conhecimento de que este provenha apenas da experiência. Dentre suas características destacamos:

- Conjunto de opiniões geralmente aceitas em épocas determinadas, e que as opiniões contrárias aparecem como aberrações individuais;

- É valorativo por excelência, pois se fundamenta numa operação operada com base em estados de ânimo e emoções.

- É também reflexivo.

- É verificável.

- É falível e inexato.

O principal mérito do método empírico é o de assinalar com rigor a importância da experiência na origem dos nossos conhecimentos.

O conhecimento filosófico é fruto do raciocínio e da reflexão humana, sendo especulativo sobre fenômenos, gerando conceitos subjetivos. Indica grandes expoentes da Filosofia e é conhecimento que busca dar sentido aos fenômenos gerais do universo, ultrapassando os limites formais da ciência.

O conhecimento teológico é aquele revelado pela fé divina ou crença religiosa. Já o conhecimento científico surge a partir da determinação de um objeto específico de investigação e da explicação de um método para essa investigação.

Entende-se que metodologia científica trata de método, que é o caminho em direção a um objetivo e ciência. A metodologia estuda o método, o conjunto de regras e procedimentos estabelecidos para realizar uma pesquisa. O conceito básico desenvolvido pelo autor assim esclarece:

Metodologia científica é o estudo sistemático e lógico dos métodos empregados nas ciências, seus fundamentos, sua validade e sua relação com as teorias científicas. Em geral, o método científico compreende basicamente um conjunto de dados iniciais e um sistema de operações ordenadas adequado para a formulação de conclusões, de acordo com certos objetivos predeterminados.

2.      Método Científico

Considerado como forma mais segura inventada pelos homens, o método científico serve para controlar o movimento das coisas que cerceiam um fato e montar formas de compreensão adequada dos fenômenos.

O método dedutivo foi apresentado por René Descartes (1596-1650) em relação à matemática e de suas regras de evidência, análise, síntese e enumeração. Parte de proposições, premissas gerais para se chegar a uma particularização, a uma terceira conclusão.

O método indutivo, para Francis Bacon (1561-1626), considera as circunstâncias e a frequência com que ocorre determinado fenômeno, os casos em que os fenômenos não se verifica, os casos em que o fenômeno apresenta intensidade diferente. Parte de uma observação, em que se formula uma hipótese explicativa da causa do fenômeno.

Em relação ao método hipotético-dedutivo temos que foi definido por Karl Popper, a partir de suas críticas ao método indutivo. Parte dos problemas, quando não se consegue explicar um fenômeno, e para explica-lo são formuladas hipóteses, que podem ser testadas ou falseadas, procurando evidências empíricas que possam derrubá-las. Se não se conseguir derrubar a hipótese há a sua confirmação, tem-se a sua corroboração. Porém a qualquer momento pode ser novamente testada e pode surgir um fato que a invalide.

3. Tipos de Pesquisa

As pesquisas são divididas quanto a abordagem, podendo ser teórica, empírica, metodológica ou prática; sua natureza, básica ou pura ou aplicada; seus objetivos, que podem ser descritivos, exploratórios ou explicativo e procedimentos, os quais se explana a seguir.

Em relação à abordagem a pesquisa pode ser qualitativa ou quantitativa.  Se a questão é tratar com aprofundamento a compreensão de um grupo social, de uma organização, sem preocupação numérica, a pesquisa é qualitativa. Neste caso podem surgir metodologias próprias para o estudo específico da vida social. Há uma busca com a explicação do porquê das coisas.

A pesquisa qualitativa possui como características:

Objetivação do fenômeno; hierarquização das ações de descrever, compreender, explicar, precisão das relações entre o global e o local em determinado fenômeno; observância das diferenças entre o mundo social e o mundo natural; respeito ao caráter interativo entre os objetivos buscados pelos investigadores, suas orientações teóricas e seus dados empíricos; busca de resultados os mais fidedignos possíveis; oposição ao pressuposto que defende um modelo único de pesquisa para todas as ciências.

A pesquisa qualitativa preocupa-se com aspectos da realidade que não pode ser quantificados, buscando a compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais. Possui o objetivo de produzir informações profundas e ilustrativas, em um campo que o conhecimento do pesquisador é limitado e parcial, trabalhando com significados, motivos, aspirações, atitudes e valores. Há a análise do conteúdo e do discurso.

De forma diferente a pesquisa quantitativa possui como objetivo analisar e sintetizar as informações, permitindo realizar inferências sobre os grupos avaliados.

Fonseca (2002) esclarece que a pesquisa quantitativa se centra na objetividade e:

Influenciada pelo positivismo, considera que a realidade só pode ser compreendida com base na análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e neutros. A pesquisa quantitativa recorre à linguagem matemática para descrever as causas de um fenômeno, as relações entre variáveis, etc. A utilização conjunta da pesquisa qualitativa e quantitativa permite recolher mais informações do que se poderia conseguir isoladamente.

Em uma pesquisa quantitativa há menor enfoque na interpretação do objeto, da importância do contexto do objeto pesquisado, menor proximidade do pesquisador em relação aos fenômenos estudados, havendo instantâneo alcance do estudo no tempo, com menor quantidade de fontes de dados, com quadro teórico e de hipótese definidas rigorosamente e ponto de vista do pesquisador externo à organização, em comparação e distinção a pesquisa qualitativa.

Escolher um desses dois métodos, em relação a sua abordagem merece cuidados, ante suas divergências, mas pode ser enriquecedor quando os resultados dos distintos métodos convergem.

A pesquisa também pode ser dividida em relação a sua natureza: básica, quando gera conhecimentos novos, sem aplicação prática prevista, úteis para o avanço da ciência ou aplicada quando objetiva gerar conhecimento para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais.

Em relação aos objetivos é possível classificar a pesquisa em exploratória, descritiva e explicativa. A pesquisa exploratória proporciona maior facilidade com o problema, para explicitá-lo ou a construir hipóteses. Geralmente são classificados em pesquisa bibliográfica e estudo de caso.

A pesquisa descritiva descreve os fatos e fenômenos de determinada realidade e exige do investigador uma série de informações sobre o que deseja pesquisar. Podem ser estudos de casos, análise documental, pesquisa ex-post-facto.

Já a pesquisa explicativa identifica os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência de fenômenos, explicando o porquê das coisas através dos resultados oferecidos. Podem ser classificadas como experimentais e ex-post-facto.

Em relação aos procedimentos a pesquisa científica pode ser:

- experimental, a qual segue um planejamento rigoroso, com instrumentos para coleta de dados submetidos a teste, havendo dois grupos homogêneos denominados de experimental e de controle ou com realizado em um único grupo, definido previamente em função de suas características e geralmente induzido;

- bibliográfica feita a partir de levantamento de referências bibliográficas de material já elaborado cientificamente;

- documental que é realizada por levantamento de material sem tratamento analítico como tabelas estatísticas, jornais, revistas, cartas, vídeos etc;

- pesquisa de campo em que caracteriza-se pelas investigações com coleta de dados junto a pessoas, por meio de diferentes recursos;

- pesquisa ex-post-facto que tem por objetivo investigar possíveis relações de causa e efeito entre um determinado fato identificado pelo pesquisador e um fenômeno que ocorre posteriormente.

- pesquisa de levantamento é muito utilizado em estudos exploratórios e descritivos e pode ocorrer com o levantamento de uma amostra ou de uma população, como o censo. Os estudos descritivos como os de opinião e atitudes adequam-se mais aos levantamentos.

- pesquisa com survey que busca informação diretamente com um grupo de interesse a respeito dos dados que se deseja obter, sendo que o respondente não é identificável, havendo sigilo, sendo exemplos as pesquisas de opinião;

- estudo de caso que é amplamente usada nas ciências biomédicas e sociais que focaliza um evento, um programa, uma instituição, um pequeno grupo ou um indivíduo;

- pesquisa participante envolve e identifica o pesquisador com as pessoas investigadas;

- pesquisa-ação é um tipo de investigação social com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo no qual os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo;

- pesquisa etnográfica pode ser entendida como o estudo de um grupo ou povo, podendo ser realizada sobre os processos educativos, havendo interação entre o pesquisador e o objeto pesquisado;

- pesquisa etnometodológica que a partir da observação direta, participante, com entrevistas se realiza com sujeitos na vida quotidiana.

4. Pesquisa Empírica 

O segundo livro a ser comentado foi elaborado pelos autores a partir da constatação de que o estado atual do estudo empírico jurídico é profundamente defeituoso e que esses estudos têm potencial para influenciar políticas públicas.

Nesse sentido, buscaram adaptar as regras de pesquisa, explicá-las e elucidá-las ao universo da pesquisa jurídica, tanto qualitativa quanto quantitativa, bem assim defender sua utilização nos estudos jurídicos empíricos futuros, de forma a tornar possível, por meio da correta utilização de instrumental aceito pela comunidade científica, construir conhecimento científico dotado de confiabilidade e, por conseguinte, passível de ser reproduzido sem a intervenção do pesquisador original.

Os estudos das áreas das ciências sociais, naturais e jurídicas possuem como característica comum: uma preocupação, mesmo que implícita, com empirismo... e inferência.

Por empirismo, entende-se a aquisição de conhecimento baseada em observação ou experiência, por meio de evidências (dados), que tanto podem ocorrer de forma quantitativa, isto é, numérica, quanto qualitativa, não numérica, desde que a pesquisa abarque a utilização de dados que são observados ou desejados, ela é empírica, sendo confiável essa pesquisa se observadas as regras de inferência, de forma a usar fatos que conhecemos para aprender sobre fatos que não conhecemos.

Em relação a extensão dos problemas metodológicos na pesquisa empírica temos que os autores revelam ter encontrado graves problemas de inferência e metodologia em todo o material de pesquisa jurídica utilizado por eles, material este resultado da seleção de 231 artigos publicados em periódicos de direito dos Estados Unidos da América entre os anos de 1990 e 2000, contendo a palavra empírica em seus títulos e reputado pelos autores como uma amostra representativa.

Nas pesquisas empíricas de qualidade, há duas qualidades comuns: a existência de um ou mais objetivos específicos a serem alcançados pelo(s) pesquisador(es) e os passos (as regras) a serem observados pelo pesquisador para se alcança-los com um certo grau de confiabilidade.

Toda pesquisa jurídica de qualidade almeja atingir ao menos um dentre os três seguintes fins: [a] “coletar dados para o uso do pesquisador ou de outros; [b] resumir dados para que sejam facilmente compreendidos; e [c] fazer inferências descritivas ou causais” (p. 23), o que abarca usar os dados observados para aprender sobre os dados se quer levantar.

No tocante à coleta de dados, é importante a observância das seguintes regras básicas: o processo através do qual os dados venham a ser observados deve ser integralmente registrado; quanto mais dados, melhor.

No pertinente ao resumo dos dados, eles se tornam extremamente importantes quando uma das respostas às perguntas de pesquisa deve ser descritiva, ou seja, um resumo direto dos dados relevantes, mas não se a consegue responder apenas com a informação descritiva, pois que a quantidade de dados estão além da compreensão direta da maioria dos seres humanos.

Os resumos possuem diversos formatos; quando em dados numéricos, esse resumo é obtido normalmente pela utilização do ferramental fornecido pela estatística ou pela ciência de dados. É de se ter em conta a grave advertência dos autores de que qualquer que seja a forma como os acadêmicos escolham apresentar seus resumos.

Nas pesquisas empíricas de qualidade, há duas qualidades comuns: a existência de um ou mais objetivos específicos a serem alcançados pelo(s) pesquisador(es) e os passos (as regras) a serem observados pelo pesquisador para se alcança-los com um certo grau de confiabilidade.

Toda pesquisa jurídica de qualidade almeja atingir ao menos um dentre os três seguintes fins: [a] coletar dados para o uso do pesquisador ou de outros; [b] resumir dados para que sejam facilmente compreendidos; e [c] fazer inferências descritivas ou causais” (p. 23), o que abarca usar os dados observados para aprender sobre os dados se quer levantar.

No tocante à coleta de dados, é importante a observância das seguintes regras básicas: [1] o processo através do qual os dados venham a ser observados deve ser integralmente registrado; [2] quanto mais dados, melhor.

No pertinente ao resumo dos dados, eles se tornam extremamente importantes quando uma das respostas às perguntas de pesquisa deve ser descritiva – “um resumo direto dos dados relevantes, mas não se a consegue responder apenas com a informação descritiva, pois que a quantidade de dados estão além da compreensão direta da maioria dos seres humanos.

O primeiro passo crítico para traçar uma inferência descritiva é a identificação do alvo da inferência. Além disso, o pesquisador deve revelar todo o processo de gênese dos dados, do momento em que o mundo gerou o fenômeno de interesse até o momento em que os dados estavam em sua posse e foram considerados definitivos, para que o leitor possa medir a qualidade das inferências.

De forma semelhança com as inferências causais, ou seja, as inferência que permitem indicar se a presença ou ausência de um fator ou conjunto de fatores denominado de variável causal principal e que pode assumir diferentes valores leva a ou causa resultado específico variável dependente.

A inferência causal também está relacionada ao uso de fatos conhecidos para aprender sobre fatos desconhecidos. Na verdade, uma inferência causal é a diferença entre duas inferências descritivas, o valor médio que a variável dependente assume quando um ‘tratamento’ é aplicado, e o valor médio que a variável dependente assume quando um ‘controle’ é aplicado, essa diferença é o efeito causal.

Saber os valores da variável dependente quando a principal variável causal indica tratamento e quando ela indica controle requer duas inferências, pois nenhuma das quantidades pode ser diretamente observável geralmente. Isso é conhecido como o problema fundamental da inferência causal, pois, não importa a perfeição da pesquisa, nunca será possível fazer inferências causais com certeza. No máximo, uma das inferências descritivas será baseada em informação ‘factual’, e no mínimo uma demandará inferência ‘contrafactual’, apesar da impossibilidade de eliminação do grau de incerteza, esse grau de incerteza deve ser comunicado aos leitores.

As diretrizes que todas as pesquisas empíricas, numérica ou não numérica (p. 51), deveriam observar são:

1) Replicabilidade da pesquisa, ou seja, porque o ônus da prova na pesquisa empírica está sempre com o pesquisador (que fez a pesquisa), “outro pesquisador deve conseguir entender, avaliar, basear-se em, e reproduzir a pesquisa, sem que o autor lhe forneça qualquer informação adicional”. O padrão de replicação mantém o inquérito empírico acima do nível dos ataques ad hominem à aceitação incondicional dos argumentos de autoridade.

2) A pesquisa é um empreendimento social, pois o avanço do conhecimento depende de uma comunidade ativa de acadêmicos trabalhando juntos cooperativa e competitivamente.

3) Todo o conhecimento e toda a inferência na pesquisa é incerto, pois uma premissa básica de toda a pesquisa empírica – e de fato de qualquer teoria séria de inferência, é a de que todas as conclusões possuem um grau de incerteza. Afinal, os fatos que conhecemos relacionam-se aos fatos que não conhecemos, mas gostaríamos de conhecer, somente por suposições que jamais poderemos verificar completamente, vide o problema fundamental da inferência causal.

Para evitar que a teoria perca sua força, os pesquisadores devem submetê-la a um teste de stress, pensando exaustivamente e imaginativamente sobre explicações que não fecham com a teoria que estão oferecendo, de forma a tentar garantir a ausência do viés da variável omitida.

Todavia, evitar esse viés não significa que o pesquisador deva incorporar variáveis representando cada alternativa de explicação concebível, mas somente se a variável rival preencher todos os seguintes quesitos:

(1) Ela é relacionada à (ou correlacionada a) variável causal chave;

(2) Produz um efeito sobre a variável dependente;

(3) É uma causa antecedente à (em outras palavras, precedendo temporariamente) variável causal chave

A seleção é uma ponte crucial entre medição e estimação. Dentre as regras aptas e essenciais ao alcance de inferências válidas, os autores analisam quatro (04):

(1) identificar a população de interesse, pois o pesquisador pode atingir um objetivo mais facilmente se este objetivo está claramente identificado;

(2) coletar o máximo de dados possível, porquanto, uma vez que a maior tarefa confrontada por um pesquisador empírico é a realização de inferências;

(3) registrar o processo pelo qual os dados foram observados, já que “inferências válidas requerem informações sobre o processo de geração de dados” (com destaque original); e

(4) coletar dados de uma maneira que evite o viés da seleção, seja por meio da colheita de uma amostra de probabilidade aleatória, uma amostra em que cada elemento na população total tem uma conhecida (e preferencialmente a mesma) probabilidade de ser selecionado, seja essa probabilidade por meio de amostragem igual, em que todas as observações sobre a população possuem uma mesma chance de serem incluídas no estudo, seja por meio da utilização da técnica da amostragem aleatória estratificada, em que se busca extrair diferentes amostras aleatórias de igual probabilidade de seleção dentro de cada categoria de outra variável, lembrando-se que a seleção aleatória é o único mecanismo de seleção, em estudos de grandes números, que automaticamente garante a ausência de viés de seleção.

Entretanto, porque a seleção aleatória não ajuda a evitar um viés de seleção com uma quantidade de amostras (n) muito pequena, necessário que se formule um método de seleção de modo que a regra de seleção não esteja relacionada à variável dependente.

Após estudo e leitura precipuamente de dois livros digitais a respeito de metodologia científica extraiu-se o interesse em expor detalhamentos sobre o tema com intuito de difundir seu uso e também esclarecer como evitar a realização de um defeituoso estudo empírico jurídico. 

Os autores da obra acadêmica de Epstein e King (2013) apresentam uma série de sugestões para possibilitar um desenvolvimento, uma infraestrutura para sustentar a pesquisa empírica na comunidade jurídica ou nas faculdades de direito.

A partir da noção de que as regras são importantes para a construção de uma pesquisa empírica mais sustentável, sendo as primeiras voltadas aos estudantes de faculdade de direito, para a própria faculdade de direito e aos juízes e advogados. Dois problemas de interesse de toda a comunidade constituem o segundo grupo, formado por periódicos jurídicos e arquivamento de dados e documentação.

Entende que a implementação das seguintes cinco recomendações melhoraria as análises empíricas do direito. A primeira delas consiste no oferecimento de cursos em pesquisa empírica para estudantes de faculdades de direito.

Esse ponto satisfaria tanto a necessidade dos próprios alunos quanto das faculdades de direitos, pois treinar os estudantes nos padrões e normas da pesquisa empírica habilitaria os estudantes a um crescente mercado, que cada vez mais almeja análise de dados.

Consideram também importante para a concretização do aumento das oportunidades para a realização de pesquisa empírica de alta qualidade pelos docentes – e então disseminá-la rapidamente; com o intuito de incentivar empregadores a contratar estudantes com prática empírica; com o intuito de mudar para um modelo alternativo de administração de periódicos acadêmicos; e para desenvolver padrões para o arquivamento de dados.

5. Conclusão 

O uso da metodologia científica nada mais é do que uma roupagem aos estudos e trabalhos que devem ser feitos, utilizando-se técnicas para uniformizar, padronizar seu uso. E nesse ponto é que mora a sua importância, pois havendo padrão em relação à forma os textos e pesquisas a serem desenvolvidos tornam-se mais harmônicos e o mundo científico agradece.

Difícil encontrar certezas no campo de metodologia científica, pois há diferentes classificações para semelhantes assuntos, a depender do tratamento desenvolvido por cada autor, estudioso do tema. Por este motivo, buscou-se direcionar este manuscrito em dois livros para evitar essa possível difusão de ideias.

Harmonia não é e nunca foi algo fácil de ser alcançado, em qualquer área da vida, quem dirá no desenvolvimento do campo ideias, do conhecimento científico. Por este motivo torna-se necessário o incentivo da utilização de regras, padrões a serem seguidos, única e exclusivamente para dar uma marca de boa roupagem, nada mais e essencialmente importante do que isso.

Referências 

ESPTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito [livro eletrônico]. São Paulo: Direito GV, 2013. 

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo [organização]. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

TARTUCE, T.J.A. Métodos de pesquisa. Fortaleza: UNICE – Ensino Superior, 2006. Apostila.