Resumo: Neste artigo se explora, de maneira sucinta, a gestão da inovação, termo referenciado na Lei 10.973/2004. E ainda se realiza um breve estado da arte da gestão da inovação. Verifica-se que a gestão da inovação está imbricada com as demais esferas da inovação e se relaciona com diversos setores da organização.
Palavras-chave: Lei 10.973/2004. Gestão da Inovação. Organização.
Sumário: Introdução. 1 Aspectos gerais da inovação. 2 Gestão da inovação e autores brasileiros. Considerações finais. Referências.
Introdução
A Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, dentro de outras disposições. Entre as previsões desta lei, pode-se destacar a de que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão apoiar o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia, conforme disposto no art. 3.
E ainda, ressalta-se o disposto no art. 15-A da Lei 10.973/2004, com a redação dada pela Lei 13.243/2016:
Art. 15-A. A ICT de direito público deverá instituir sua política de inovação, dispondo sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional.
Parágrafo único. A política a que se refere o caput deverá estabelecer diretrizes e objetivos:
(...)
VII - para orientação das ações institucionais de capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual;
Neste se encontra a previsão de gestão da inovação por parte das ICTs, as quais devem estabelecer diretrizes e objetivos. Quanto à gestão da inovação que se discorrerá, de maneira teórica e sumária neste artigo, apresentando várias disposições de autores nacionais, com enfoque maior no meio empresarial.
Logo, para iniciar o estudo de qualquer objeto, se faz imprescindível o conhecimento do seu conceito. Muitas vezes são conhecidos incontáveis detalhes e o entorno do mesmo. Entretanto, o que o objeto de estudo realmente é, ou seja, o âmago ou a essência, não se domina.
Nesse viés, o objetivo deste artigo é explorar o tema da gestão da inovação a partir da realização do estado arte. Parte-se de aspectos gerais abordados por Schumpeter, no início do século XX, até chegar a pontos mais específicos abordados por autores brasileiros nos últimos anos.
1 Aspectos gerais da inovação
Apesar de que a inovação possua maior relevância na atualidade, principalmente em relação ao mercado e ao marketing atual, ainda na Grécia Antiga os gregos já tratavam do tema, notadamente quanto à criatividade (que está imbricada na inovação) como um estado místico de receptividade de mensagens divinas.
Desta época para cá, incontáveis tecnologias surgiram, mas nunca houve, como nos dias de hoje, inovações com tanta rapidez e profundidade nos negócios, nas instituições e nas vidas das pessoas. A partir do início do século XX, Schumpeter, com a teoria do ciclo econômico, constata que para a economia sair do estado de equilíbrio e entrar num processo de expansão é imprescindível o surgimento de alguma inovação, principalmente no aspecto econômico. Assim, Schumpeter (1961, p. 90) explica:
Todo processo concreto de desenvolvimento repousa, afinal, no desenvolvimento precedente. Mas, para ver a essência do fato com clareza, faremos abstração disto e admitiremos surgir o desenvolvimento de uma situação sem desenvolvimento. Cada processo desenvolvimentista cria os pré-requisitos para o seguinte. Com isto, a fórmula do último se altera e as coisas se manifestam de modo diferente do que seriam, se cada fase concreta do desenvolvimento fôra compelida a criar, primeiro as suas próprias condições.
Schumpeter (1961, p.93), além de ser um pioneiro no estabelecimento de relações entre a inovação e o desenvolvimento econômico, classifica a inovação em cinco tipos: a introdução de um novo bem ou uma nova qualidade de um bem, a inserção de um novo método de produção, a conquista de uma nova fonte de matéria prima, o aparecimento de uma nova estrutura de organização de um setor ou ainda, o surgimento de um novo mercado.
A partir da década de 1990, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou a primeira edição do Manual de Oslo, que propõe diretrizes para a coleta e interpretação de dados referente à inovação tecnológica. Visa padronizar conceitos e metodologias, além de construir estatísticas. Está na terceira edição (2005) e tem como fonte os países desenvolvidos. É uma importante referência para a atividade de inovação na indústria brasileira e prescreve o seguinte conceito:
Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.
O Manual de Oslo não traz diretamente um conceito da gestão da inovação, mas reserva uma parte significativa do seu conteúdo para tratar da gestão do conhecimento. Explica que a gestão do conhecimento engloba as atividades referentes à apreensão, ao uso e ao compartilhamento dos conhecimentos pela organização. Abarca a gestão das interações externas e internas da organização, além de formas de coleta de informações externas e estabelecimento de relacionamentos com outras organizações, instituições de pesquisa e indivíduos. E também cuida do compartilhamento e uso dos conhecimentos, como por exemplo práticas para codificação de rotinas.
Isso é relevante porque o conhecimento tem se tornado obsoleto em espaço cada vez mais curto de tempo, o que gera a necessidade de aprendizagem contínua e permanente. Pelo simples fato que não se pode prever o conhecimento e as tecnologias do futuro, se torna fundamental o desenvolvimento de métodos que auxiliem os indivíduos a se adaptar, na melhor maneira possível, às novidades e às mudanças. A inovação constitui a própria forma de sobrevivência do século XXI.
2 Gestão da inovação e autores brasileiros
Ainda na década de 1990, no Brasil, Alencar (1996, p.90-91), na obra “A Gerência da Criatividade”, traz uma interessante consideração para a obtenção de um conceito sobre gestão da inovação. Esta autora dá inicio à compreensão a partir da constatação da importância do ambiente de trabalho na vida dos indivíduos hodiernamente. Ou seja, o ambiente de trabalho assume o papel de fonte de comunicação, bem-estar e apoio, onde os indivíduos podem amadurecer e crescer. Logo, quanto à criatividade, é no ambiente de trabalho o local onde elas mais ganham vida. Entretanto essas novas ideias, que geram a inovação, confrontam-se, muitas vezes, com relações de desconfiança, normas rígidas e dificuldades de comunicação, isto é, um ambiente politicamente fechado. Nesse entorno o que pode ocorer é o medo de errar e o conformismo.
Mas, ainda conforme a autora, se os indivíduos apreendem que estão trabalhando com objetivos claros, projetos interessantes, certa autonomia de decisão, prazos razoáveis, reconhecimento dos esforços e com encorajamento de suas ideias, a probabilidade de inovações surgirem é amplificada. Assim, uma gestão que preze pela inovação deve possuir uma cultura que valorize o potencial humano, tolere as diferenças e reconheça os esforços dos indivíduos. Nesse sentido, Alencar (1996, p. 92) resume:
Traçar o perfil de uma organização criativa não é, entretanto, uma tarefa difícil. A grande dificuldade, o desafio maior reside em proceder às mudanças que se fazem necessárias em culturas organizacionais há muito sedimentadas, marcadas pela resistência à novas ideias e refratárias às exigências do mundo moderno. Outros desafios consistem em conscientizar os indivíduos de sua capacidade pessoal para criar, que muitos ignoram, e promover mudanças em comportamentos que afetam de forma adversa as relações interpessoais e o clima no ambiente de trabalho.
Ademais, verifica-se que muitos autores tratam a gestão da inovação concomitantemente com a gestão da tecnologia, inclusive denominando de gestão da tecnologia e inovação (GTI). Dessa forma, Vico Mañas (2001) em “Gestão da Tecnologia e Inovação” e Mattos e Guimarães (2005) em “Gestão da Tecnologia e Inovação: uma Abordagem Prática” cuidam do assunto.
Vico Mañas (2001, p.159) deixa claro que para a organização atingir os seus objetivos as informações, os recursos humanos e a tecnologia devem ser encarados como fundamentais. E para gerir esta tecnologia, deve-se gerir a inovação. E ainda, a gestão de inovação e tecnologia deve agir no sentido de monitorar o ambiente tecnológico e de inovações, com ênfase na produção, implantação, compra e venda destas inovações. Com base nesses princípios, Vico Mañas (2001, p.160) afirma:
O comprador de tecnologia procura sempre um produto intangível, isto é, um produto que na prática é o conhecimento, ainda que materializado em equipamentos e que dificilmente é encontrado no mercado. Essa compra requer, antes de mais nada, o monitoramento das tecnologias disponíveis que melhor respondam às necessidades de sua organização.
Então, para satisfazer o consumidor que, na maioria das vezes, quer o que há de melhor em inovação, o gestor precisa fazer um monitoramento informacional das inovações e tecnologias que melhor atendam à empresa. Isso através da busca do conhecimento e das formas de adquiri-las. Além disso, os produtos são produzidos por um processo de alta complexidade e complicada previsão de resultados, o que leva o gestor a ser o transmissor das informações técnicas que interessam ao cliente.
Mattos e Guimarães (2005, p.19) abordam diretamente a gestão da tecnologia e afirmam que esta abrange o planejamento, a organização, a execução e o controle das atividades empresariais desenvolvidas em ambientes intensivos de tecnologia. Entretanto, também trazem que a gestão da tecnologia também é chamada de gestão da inovação tecnológica, o que mostra o imbricamento das duas esferas. Nesse viés, se entende que a inovação possui duas fases. A primeira é a invenção e a segunda é a conversão desta invenção em negócio.
A invenção, ou a simples geração da ideia, está relacionada ao processo de P&D. Já o negócio, ou comercialização, está envolvido com o marketing de novos produtos e processos. Mas, independentemente da área que o gestor da tecnologia e inovação atue, deverá prezar que a oferta e a demanda estejam de forma adequada e eficiente. Mattos e Guimarães (2005, p. 19) explicam como é a tecnologia a ser gerida:
Tecnologia é uma mercadoria, tanto que ela é produzida, na maior parte das vezes, intencionalmente, tem proprietário, porque mantém os privilégios da patente, é vendida, trocada, cedida e até mesmo copiada, falsificada, roubada e contrabandeada. E os centros de pesquisa tecnológica podem ser entendidos como “fábricas de tecnologia”. A tecnologia pode apresentar-se de forma explícita ou implícita. A tecnologia explícita é a que existe como conhecimento ou habilidades de pessoas ou que expressa informações contidas em documentos como relatórios, patentes, projetos, desenhos etc. A tecnologia implícita é aquela que se acha incorporada a bens ou serviços.
A gestão da inovação também pode aprimorar a competitividade operacional. Para as empresas prosperarem na era do comércio globalizado, o planejamento, a implementação e o controle, da origem até o consumo, de forma eficaz, tanto de bens, serviços, como de informação é fundamental. Mattos e Guimarães (2005, p. 145) sintetizam:
A extensão a ser considerada nesse desafio varia grandemente: vai do controle de produção e de suas necessidades de materiais, visando evitar estoques excedentes, até a integração das operações de manufatura, aquisições, transporte e distribuição física em um programa unificado, que liga todos os parceiros na cadeia e integra vendedores, transportadores, empresas terceirizadas e fornecedores de sistemas de informação, além das áreas de negócios dentro da empresa.
Desse modo, seguindo o pensamento do autor, para a organização operar com a competitividade descrita acima é necessário um bom suporte em sistemas de tecnologia da informação, seja pelo planejamento das necessidades materiais, seja pela gestão da cadeia de suprimentos.
Por último, Carvalho, Reis e Cavalcante (2011, p. 133), em: “Gestão da Inovação” tratam diretamente do tema. Assim como os demais autores brasileiros citados anteriormente, entendem a gestão da inovação como um processo, realizada no dia a dia da empresa.
Para a boa gestão da inovação, esta deve estar presente durante todas as práticas da organização, não somente atrelada à tecnologia, como um setor separado, por exemplo. Como explicam Carvalho, Reis e Cavalcante (2011, p. 133):
A inovação deve ser introduzida no dia a dia da empresa – desde a produção até o marketing, passando pela logística, e assim por diante – e não apenas como vertente atrelada à tecnologia. Na maioria das empresas não há obrigatoriedade de haver um setor específico de P&D, com uma equipe de pesquisadores exclusivamente para gerar inovação. Os colaboradores podem contribuir com ideias, pois boa parte das inovações não necessita de tecnologia de ponta.
Esse bom gerenciamento da inovação permite que as empresas tenham longevidade. Opera-se através de um processo estruturado de gestão da inovação, por meio da infraestrutura, tecnologia e recursos financeiros que aumentam a capacidade inovativa da organização.
Ainda segundo Carvalho, Reis e Cavalcante (2011), o processo da gestão da inovação possui as seguintes etapas: levantamento, seleção, definição de recursos, implementação e aprendizagem. Na primeira etapa, o levantamento, deve-se passar o maior número de ideias para dentro do processo. Já na seleção se escolhe uma ou mais estratégias de inovação, de acordo com a adequação aos objetivos da organização. Na fase de definição de recursos a questão humana, tecnológica, de infraestrutura e financeira são definidas. Com a implementação se desenvolve a execução dos projetos de inovação conjuntamente com os demais setores da empresa. Por fim, na fase de aprendizagem se analisa todo o processo, inclusive com a gestão do conhecimento.
Considerações finais
A partir das considerações realizadas, com base nas obras de diversos autores, se apreende que a gestão da inovação se constitui em um tema relativamente complexo, ou seja, está imbricada não só com as demais questões da inovação, mas também relacionada com diversas esferas da organização. A gestão das organizações há muitas décadas é estudada, assim como a inovação. Todavia, a gestão da inovação obteve maior atenção atualmente. Destarte, gestão da inovação é a atividade que visa o processo estruturado que abrange o monitoramento informacional constante, aliado à valorização do potencial humano e à ênfase na tecnologia da organização.
Referências
ALENCAR, Eunice M. L. A gerência da criatividade. São Paulo: Makron Books, 1996.
BRASIL. Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm>. Acesso em: 28 Abr 2019.
CARVALHO, Hélio Gomes de. REIS, Roberto dos. CAVALCANTE, Márcia Beatriz. Gestão da inovação. Curitiba: Aymará, 2011.
MATTOS, João Roberto Loureiro de. GUIMARÃES, Leonam dos Santos. Gestão da tecnologia e inovação: uma abordagem prática. São Paulo: Saraiva, 2005.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
VICO MAÑAS, Antonio. Gestão de tecnologia e inovação. São Paulo: Érica, 2001.
Mestre em Desenvolvimento. Especialista em Docência do Ensino Superior. Bacharel em Direito.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PARCIANELLO, João Carlos. Lei 10.973/2004: algumas considerações sobre a gestão da inovação Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 06 jun 2019, 04:45. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53011/lei-10-973-2004-algumas-consideracoes-sobre-a-gestao-da-inovacao. Acesso em: 23 dez 2024.
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