RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a ética como limitação à liberdade econômica. No início do texto, analisamos as perspectivas filosóficas quanto ao conceito de ética e, por conseguinte, tratamos a distinção entre ética e moral. No tópico seguinte, abordamos a autonomia da ciência econômica e logo após, desenvolvemos a reflexão sobre a ética como elemento limitador da liberdade econômica. É claro que o presente trabalho não possui a pretensão de exaurir toda a gama de assunto que, de forma direta ou indireta, possui ligação com o objeto da pesquisa.  Entretanto, ousamos em expor o tema com nítido escopo de incentivar novas reflexões e despertar o interesse do leitor em explorar as obras que serviram de base para o desenvolvimento deste texto, em especial, àquelas que tratam sobre a conhecida ciência econômica.

Palavras-Chave: Ética. Liberdade Econômica. Elemento Limitador.

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. NOÇÕES GERAIS SOBRE ÉTICA. 3. A ECONOMIA COMO CIÊNCIA AUTÔNOMA. 4. A ÉTICA COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE ECONÔMICA. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1. Introdução

As constantes dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos tempos aqueceram acirradas discussões sobre a intervenção estatal na ordem econômica. Diversos são os argumentos a favor de uma intervenção estatal que busque limitar a atividade econômica e reduzir as desigualdades sociais. Lado outro, há quem defenda a redução do estado ou a sua não intervenção, a fim de permitir a livre exploração das atividades econômicas e o desenvolvimento do livre mercado. Para além do ponto de vista sobre a necessidade/desnecessidade de uma política intervencionista na dinâmica de mercado, há quem sustente que o comportamento ético de determinada sociedade pode impulsionar ou desacelerar a atuação econômica, sem a necessidade de atuação do Parlamento.

É claro que a opção política adotada pelo governo em determinada ocasião pode influenciar na dinâmica de mercado, especificamente quando da majoração ou redução de tributos com características extrafiscal. Mesmo assim, sabe-se que a sociedade possui um comportamento próprio ao lidar com a compra e venda de bens ou a contratação de serviços, restando-nos saber se esse jeito comportamental é fator que delimita a atividade econômica.

De toda forma, a questão possui uma imensa gama de pontos de vista e isso que alimenta nossa intenção em contribuir para novas reflexões sobre a temática.

2.Noções Gerais Sobre Ética

O estudo sobre os contornos da ética remonta a antiguidade clássica. Tanto é assim, que o tema ganha destaque nos ensinamentos de Aristóteles, especialmente na obra Ética a  Nicômacos[1]. É bem verdade que a estrutura conjuntural da sociedade, especificamente na Grécia antiga, influenciou o referido filósofo quando do desenvolvimento de sua obra. Entretanto, cabe-nos adiantar que o conceito de ética analisado no feito aristotélico não guarda a necessária similitude com o objetivo do presente trabalho. Mesmo assim, é inegável que a obra em comento nos proporciona pensamentos de grande valia e serve de fundamento para uma reflexão mais acentuada quando se fala em ética, servível, inclusive, para os dias atuais.

A obra aristotélica é dividida em partes, chamadas de Livros[2]. Apenas para situar o leitor e sem pretensão de esmiuçar todo o conteúdo escrito pelo filósofo, o Livro I trabalha com a ideia de bem supremo ou simplesmente bem; o Livro II descreve a excelência moral como resultado da repetição de atos conformes; no Livro III, Aristóteles estabelece que o louvor e a censura se relacionam com as ações voluntárias. Indo um pouco além, em seu Livro IV são tradadas a liberdade, a magnificência, a sinceridade, a espirituosidade e a vergonha e em seu Livro V, Aristóteles trabalha com a noção de justiça e suas acepções[3].

Fazendo um apanhado geral da obra, é possível constatar que a ética, para  Aristóteles, é parte integrante da ciência política. Nas palavras de Antônio Paim[4], para Aristóteles, “Política e ética estão de certa forma superpostas, confundindo-se os objetos de ambas porquanto a segunda trata das virtudes e dos meios de adquiri-las, sendo condição da felicidade, que, por sua vez, é o objetivo visado pela cidade”.

É certo que as circunstâncias experimentadas pelo filósofo stagirista[5] foram o grande impulso para o desenvolvimento de sua obra, notadamente quanto ao cenário político vivenciado  naquele período. Reforça essa exposição, o fato de que o objetivo da ética em Aristóteles seria então determinar qual o bem supremo para as criaturas humanas (nesse caso, a felicidade) e qual a finalidade da vida (fruir essa felicidade de forma mais elevada).

O assunto em comento não passa despercebido quando da análise da filosofia moderna. O filosofo Immanuel Kant, ao escrever a obra intitulada Fundamentação da Metafísica dos Costumes, contribuiu para a separação entre a moral e o direito e avançou com a ideia de que “o termo ética significava antigamente a doutrina dos costumes (philosophia moralis) em geral”.[6]

Ainda sobre o tema, há quem diferencie ética da virtude e a ética do dever, conforme expõe Hooft[7]:

“Enquanto a ética do dever define o âmbito da moralidade, a ética da virtude estende-se além da esfera da moral. A moralidade exorta-nos a evitar atividades ilícitas, tais como a trapaça, a mentira, o roubo, o adultério e o assassinato. Mais positivamente, injunções morais lidam com temas tais como respeitar os outros (ao invés de explorá-los trapaceando-os ou induzindo-os em erro), respeitar os direitos de propriedade, honrar as relações sexuais e reconhecer a santidade da vida. Esses são os temas centrais com os quais a moralidade universalmente se preocupa (…).

Em contrapartida, o discurso da ética da virtude varia muito mais amplamente do que essa esfera da moral relativamente delimitada. Usando a linguagem da ética da virtude, uma pessoa pode ser elogiada por ser honesta, corajosa, generosa, pontual, amável ou cortês, mas estas três últimas não são qualidades morais em si mesmas”.

Em que pese os termos ética e moral serem utilizados como sinônimos pela sociedade contemporânea, faz-se curial estabelecer certa diferenciação. Para Pain[8], “a moral corresponde ao conjunto das regras de conduta admitidas em determinadas épocas, podendo ser, de igual modo, consideradas como absolutamente válidas”. Nesse sentido, afirma-se que o objetivo principal da moral é delimitar a esfera de atuação do indivíduo dentro do contexto social e que tal comportamento alinha-se a determinado momento social, isto é, a moral encontra-se intimamente vinculada ao tempo em que é estabelecida. Para além disso, tem-se que a moral, considerando a pluralidade de fatores que influenciam no comportamento humano, apresenta-se despida de racionalidade, característica que somente se mostra presente quando da análise de uma ação humana individualmente considerada.

De outro lado, a ética pode ser entendida como um estudo sistematizado das diversas morais, suas concepções e valores aliados às suas perspectivas. Nesse contexto, mesmo sabendo da possibilidade de se elencar vários modelos éticos, a exemplo da ética grega, da ética de salvação, da ética social ou da ética do dever[9], o conceito aqui exposto possui certa utilidade e pode ser aplicado às diversas áreas de seu seguimento.

Para a presente exposição, trabalharemos a ética como disciplina filosófica que busca analisar as muitas estruturas morais de determinada sociedade, isso com vistas a entender, de maneira mais objetiva possível, se o conjunto de valores de determinada sociedade possui o condão de influenciar a dinâmica do mercado.

3. A Economia Como Ciência Autônoma

O conhecimento é parte estrutural da natureza humana e apresenta-se como necessidade primária de seu espírito. Conforme já dizia Aristóteles: “Por natureza, todos os homens aspiram ao saber. Exercer a sabedoria e conhecer são desejáveis pelos homens em si mesmos: com efeito, não é possível viver como homens sem essas coisas”.

A busca pelo conhecimento remonta a fundação do pensamento filosófico, com os naturalistas pré-socráticos. Naquele período da história, buscava-se descobrir a origem de todas as coisas ou, vale dizer, a totalidade do real. É o que convencionou-se a chamar de physis. Tanto é assim, que àqueles que se debruçavam em descobrir sobre a origem do tudo e que se concentraram em torno da physis foram denominados de físicos, naturalistas ou cosmólogos[10].

 Tales de Mileto foi o pensador que se atribui o começo da filosofia grega e que viveu em Mileto, na Jônia, possivelmente nas últimas décadas do sec. VII e na primeira metade do séc. VI a.C.[11]. Com efeito, afirmou que a água seria o princípio originário de todas as coisas, por considerar que a natureza de todos os seres viventes advinha de uma nutrição úmida e a secagem total significaria a morte.

Diversos outros filósofos seguiram essa mesma tradição, buscando, a todo o momento, obter uma explicação satisfatória para a origem da natureza e do cosmos, exportando a filosofia para as diversas áreas científicas. Mas é claro que os argumentos em torno da physis se mostraram insuficientes para explicar outros dilemas da filosofia antiga, exsurgindo, a partir daí, a necessidade de explicar os fenômenos suprassensíveis ou, comumente conhecidos como os elementos da metafísica.

Seguindo a linha de raciocínio e sem adentrar em questões próprias do campo filosófico, é certo que mesmo com a vinda de Sócrates (470/469-399. a.C.) e o deslocamento do eixo de pesquisa que outrora se fixara no cosmos e agora dera lugar ao homem, é inegável que a  filosofia da physis deixou um marcante legado, sem olvidar que foi o elemento encontrado pelos filósofos da época clássica que serviu de fundamento para diversas outras reflexões.

Trazendo a questão para o campo da economia a história guarda certa similitude. Até pouco tempo atrás, buscou-se raciocinar a economia de forma semelhante à filosofia da physis, tentando aplicar à economia, regras de validade universal. Nesse contexto, pensou-se da seguinte forma: caso a aplicação dessa regra universal junto à economia fosse possível, teríamos a validade dessa experiência. Por outro lado, caso a tentativa restasse frustrada, o problema não estaria na aplicação dos métodos em si, mas certamente na incapacidade dos economistas que ousaram aplicar o método de forma inadequada.

Obviamente que muitas foram as tentativas nesse sentido, até que os estudiosos  perceberam que a economia possuía regras próprias e que não poderia ser pensada nos exatos termos em que eram analisadas as outras ciências. Nesse sentido, observa Mises[12]:

É verdade que, nos últimos duzentos anos, surgiram muitas ciências novas, além das disciplinas que eram familiares aos antigos gregos. Essas ciências novas, entretanto, eram apenas partes do conhecimento já existentes no sistema tradicional de ensino e que se tornaram autônomas. O campo de estudo foi mais bem subdividido e tratado com novos métodos; foram, assim, descobertos novos campos de conhecimento que até então não tinham sido percebidos, e as pessoas começaram a ver as coisas por ângulos novos, diferentes daqueles de seus precursores. O campo mesmo não se expandiu. Mas a economia abriu para as ciências humanas um domínio até então inacessível, no qual não se havia jamais pensado. A descoberta de uma regularidade na sequencia e interdependência dos fenômenos de mercado foi além dos limites do sistema tradicional de saber, pois passou a incluir um conhecimento que não podia ser considerado como lógica, matemática, psicologia, física, nem como biologia.

 A partir dessa concepção, afirma-se que a economia é a mais novas das ciências, mesmo que em momentos outros tenha sido considerada uma intrusa no conhecimento humano e despertado olhares de desconfiança. A necessidade de pesquisar essa nova ciência e de organizar o conhecimento despertou o interesse de Adam Smith. Nascido em 1.723 em Kirkcaldy, Fifeshire, na Escócia, e autor da célebre obra A Riqueza das Nações, Adam Smith conseguiu sistematizar a ciência econômica de forma singular sendo, por esse motivo, considerado um ícone na economia moderna.

4. A Ética Como Limitação à Liberdade Econômica

Ultrapassadas as noções centrais sobre ética e entendida a economia como ciência autônoma, o presente tópico aborda a ética como limitação à liberdade econômica. Nesse contexto, importante adiantar que nem sempre a ética de determinada sociedade é seguida a risca pelos governantes dessa comunidade. Pelo contrário. É prática comum, sobretudo nos dias atuais, que os detentores do poder, valendo-se da retórica e da persuasão, defendam ideais e interesses próprios, com o objetivo de se perpetuarem no poder, pouco se inclinando para os anseios da população. A partir daí, fica fácil perceber que nem toda intervenção estatal na dinâmica de mercado reflete exatamente os contornos morais de determinada sociedade. A ideia exposta encontra amparo nas exposições de Mises[13], segundo o qual “toda interferência do governo na atividade econômica afeta indiretamente o consumo; por alterar os dados do mercado, altera também as valorações e a conduta dos consumidores”.

Apenas para exemplificar, quando falamos em intervenção estatal na dinâmica de mercado, há quem defenda o intervencionismo via fixação de preços máximos e mínimos de determinados bens ou serviços. Esse ato estatal potencializa divergências em outros pontos do mercado que até então não foram previstos e isso em nada contribui para a consecução do objetivo estatal originariamente traçado e não auxilia na correção das distorções econômicas.

Essa medida extrema de interferência na estrutura dos preços é comumente conhecida como tabelamento de preços. Tal prática tem como consequência, além de outras, a seguinte situação: os fatores de produção utilizados na constituição do elemento de consumo tabelado serão utilizados em outros elementos de mercado não tabelados, fazendo com que a oferta daquele produto tabelado seja reduzida e seu preço aumente. Neste ponto, observa-se outra problemática. Partindo-se da constatação de que determinado produto tabelado cedeu lugar a outro produto fora do regime intervencionista, nasce a necessidade de que o Governo intervenha em produto ainda não abarcado pelo sistema de tabelamento.

Nas palavras de Mises[14]:

“Mas, se o governo fixa os preços num nível diferente do que seria estabelecido pelo mercado não obstruído, esse equilíbrio de oferta e demanda fica, evidentemente, perturbado. Ocorre então que – no caso de preços máximos – compradores potenciais, mesmo dispostos a pagar o preço fixado pela autoridade ou até mesmo um preço maior, não conseguem comprar. Ocorre ainda que – no caso de preços mínimos – vendedores potenciais, mesmo dispostos a vender pelo preço fixado pela autoridade ou até mesmo por um preço menor, não conseguem vender. O preço já não é capaz de separar os compradores e vendedores potenciais que podem comprar e vender daqueles que não podem fazê-lo. Torna-se necessário estabelecer um novo critério para escolher quem deverá comprar ou vender. Pode ser que sejam escolhidos os que chegarem primeiro, ou aqueles a quem circunstâncias especiais (tais como amizade ou parentesco) confiram uma posição privilegiada, ou então as pessoas violentas que afastam os seus rivais recorrendo à intimidação. Se a autoridade não desejar que a alocação de recursos seja determinada pela sorte ou pela violência, terá de regulamentar a quantidade que cada indivíduo pode comprar. Terá de recorrer ao racionamento”.

Na mesma esteira, Rothbard[15] elenca a interferência direta na natureza da produção, como outra forma de intervenção estatal na dinâmica de mercado. Sem muitas delongas, aponta como consequência principal o prejuízo para todas as partes envolvidas, sendo para os consumidores que perdem a utilidade, pois não podem adquirir o produto/serviço e satisfazer os desejos imediatos ou para os produtores, que são impedidos de ganhar uma remuneração melhor e, por isso, devem se contentar com ganhos menores em outros lugares.

Conforme visto, a interferência estatal na dinâmica de mercado tende a ser catastrófica caso não observe o conjunto de valores impostos pelo contexto social que incide,  inclusive, no campo econômico. Obviamente que essa premissa não deve ser interpretada às cegas, visto que nem sempre o conjunto de valores de determinada sociedade encontra-se em estado de evidência para todos e por todos. Isso não significa dizer que defendemos a posição absolutamente contrária ao intervencionismo estatal, pois sabemos que na dinâmica econômica, é perfeitamente plausível que o ente estatal elenque determinados comportamentos e estabeleça sanções, para o fim de desestimulá-los, e permitir um desenvolvimento econômico saudável.

Sendo assim, observa-se que a economia de determinada sociedade possui o seu próprio modo de agir e que esse conjunto de valores podemos chamar de ética. Apesar de soar um pouco estranha a afirmação, o modo cultural de ser de uma comunidade, na compra de bens, produtos ou contratação de serviços, reflete na dinâmica de mercado e isso traduz a ética como elemento limitador da liberdade econômica.

Obviamente que o raciocínio exposto somente pode ser aplicado nas sociedades em que vigora a democracia, pois em qualquer outro regime, não há como falar em delimitações naturais de mercado e sequer, em liberdade econômica, até porque, nos estados em que vigora o  comunismo, não há prevalência da liberdade ou da livre iniciativa na troca de bens ou serviços. O que existe, é um intenso regramento estatal onde as ideias do estado devem prevalecer acima de tudo e de todos, pouco importando a real necessidade dos representados[16].

Portanto, na dinâmica de mercado, os valores morais sedimentados por determinado indivíduo refletem diretamente em suas escolhas quando do consumo de bens ou na contratação de serviços e esse comportamento, aceito e reproduzido pelos demais membros da sociedade, constitui o modo de ser dessa mesma sociedade, o que nos leva a entender que a ética é elemento limitador da atividade econômica.

5. Conclusão

Diante do exposto, é possível concluir que cada sociedade possui uma pluralidade de valores morais que permeia seu comportamento. Nesse cenário, verifica-se que a ciência que estuda essa infinidade de valores morais se chama ética. De outro lado, constata-se que a economia é ciência que ganhou novos contornos a partir do século XVIII e que o conjunto de valores de determinada sociedade pode influenciar quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, independentemente da atuação dos poderes estatais. Obviamente que o sistema econômico adotado pelo Estado exerce grande influência nesse aspecto, mas, ainda assim, é possível perceber que o conjunto de valores é elemento que delineia a dinâmica do mercado.

6. Referências Bibliográficas

ARISTÓTELES. A Ética a Nicômacos. 4ª Edição. Editora UnB, 2001.

HOOFT, Stan Van. Ética da Virtude. Tradução Fábio Creder. Editora Vozes, 2013.

LEITE, Flamarion Tavares. Dez Lições sobre Kant. 9ª Edição. Editora Vozes, 2015.

MISES, Ludwing Von. Ação Humana: Um tratado de Economia. 3ª edição. Editora. Mises Brasil, 2010.

PAIN, Antônio. Tratado de Ética. Editora Humanidades, 2.002.

REALE, Giovane. Historia da Filosofia: Antiguidade e Idade Média. Vol. I. Editora Paulus, 1990.

ROTHBARD, Murray N. Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal. Editora. Mises Brasil, 2012.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Editora Fundo de Cultura. 1961.