RESUMO: INTELIGENCIA POLICIAL: A gestão do conhecimento como arma contra o crime organizado. Analisar a gestão do conhecimento como arma da inteligência policial contra o crime organizado. Demonstrar detalhes de como perseguir criminosos ou suspeitos. Demonstrar qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública. Mostrar quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência. Trata-se de um estudo exploratório, dedutivo e qualitativo onde se privilegia os dados qualitativos das informações disponíveis, e são valorizados as citações das pessoas a respeito de suas experiências, as descrições detalhadas de fenômenos e comportamentos, as transcrições de trechos de documentos, correspondências, registros variados e as gravações ou transcrições de entrevistas e discursos e Interações entre indivíduos, grupos e organizações. Através de pesquisar nas publicações, como base teórica, procurou-se valorizá-los, buscando respostas para alguns questionamentos, deixou-se lacunas, sem respostas para o leitor. Algumas respostas foram encontradas nas literaturas JALKH (2016), VIEIRA (2016), REPORTERMT (2013), DANTAS (2007),  JORGE (2016), BRISO (2015), SIEDSCHLAG e CRUZ (2014), RODRIGUES (2010), LOCATELLI e VIEIRA (2013), RORATTO (2005) e MENEZES (2011),  com descrições detalhadas de fenômenos e comportamentos para alguns dos questionamentos, outras não, carecendo-se de bibliografias ou literaturas que esclareçam essas evidencias. Por fim, aquelas respostas não encontradas na mídia tradicional (web) foram elas alertadas, ao leitor, para que eles deem continuidade na pesquisa em busca de soluções para aqueles problemas observados e não respondidos no referido estudo cientifico. Conclui-se que a analise da gestão do conhecimento como arma da inteligência policial contra o crime organizado, foi dessa forma, plenamente atendida no presente trabalho acadêmico, sendo que a pesquisa aqui abordada não se esgota, devendo ser aprofundada a partir das literaturas aqui apresentadas somando-se a outras de iniciativa do leitor.

Palavras-chaves: gestão, conhecimento, crime organizado, inteligencia, sociais

Abstract: POLITICAL INTELLIGENCE: The management of knowledge as a weapon against organized crime. Analyze knowledge management as a weapon of police intelligence against organized crime. Demonstrate details of how to prosecute criminals or suspects. Demonstrate the role of public security intelligence in monitoring social movements for the preservation of public order. Show which mechanisms are used in observation as a data source for intelligence activity. It is an exploratory, deductive and qualitative study where the qualitative data of the available information is privileged, and the people's quotations regarding their experiences, the detailed descriptions of phenomena and behaviors, the transcriptions of excerpts of documents, correspondences , Varied records and the recordings or transcriptions of interviews and speeches and Interactions between individuals, groups and organizations. Through research in the publications, as a theoretical basis, it was sought to value them, seeking answers to some questions, left gaps, without answers to the reader. Some responses have been found in the literatures JALKH (2016), VIEIRA (2016), REPORTERMT (2013), DANTAS (2007), JORGE (2016), BRISO (2015), SIEDSCHLAG and CRUZ (2014), RODRIGUES (2010), LOCATELLI VIEIRA (2013), RORATTO (2005) and MENEZES (2011), with detailed descriptions of phenomena and behaviors for some of the questions, others not, lacking bibliographies or literature to clarify these evidences. Finally, those answers not found in the traditional media (web) were alerted to the reader so that they continue the research in search of solutions to those problems observed and not answered in said scientific study. It is concluded that the analysis of knowledge management as a weapon of police intelligence against organized crime, was thus fully addressed in this academic work, and the research here is not exhaustive, and should be deepened from the literature presented here In addition to other initiatives of the reader.

Keywords: management, knowledge, organized crime, intelligence, social

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 1.1 TEMA. 1.2  PROBLEMA DE PESQUISA. 1.2.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos?  1.2.2 Qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública? 1.2.3 Quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência? 1.3 OBJETIVO GERAL. 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS. 1.4.1 Demonstrar detalhes de como perseguir criminosos ou suspeitos.  1.4.2 Demonstrar qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública.1.4.3 Mostrar quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência. 1.5 JUSTIFICATIVA. 1.6 METODOLOGIA.2 REFERENCIAL TEORICO. 2.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos. 2.2 O papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública. 2.3 Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência. 3 DESENVOLVIMENTO. Capitulo 3.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos. Capitulo 3.2 O Papel da Atividade de Inteligência de Segurança Pública no Monitoramento dos Movimentos Sociais para a Preservação da Ordem Pública. 3.2.1 A Atuação dos Movimentos Sociais Urbanos. 3.2.2 A Competência da Policia Militar na Preservação da Ordem. Capitulo 3.3 Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência. 3.3.1 A observação e a pesquisa social. 3.3.2 O método de pesquisa na observação. 3.3.3 Procedimentos de amostra. 3.3.4 Atributos do pesquisador. 3.3.5 Treinamento do observador. 3.3.6 Coleta de dados. 3.3.7 Métodos de registros. 3.3.8 Eventos. 3.3.9 Codificação. 4 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1 INTRODUÇÃO

Bechara Jalkh é uma lenda da crônica policial carioca. Ficou muito conhecido por quem viveu no Rio dos anos 50, 60 e 70. Sua fama lhe rendeu o apelido de “Sherlock Holmes brasileiro”, mas ele acha isso uma grande bobagem. Inteligente e destemido, discreto e ao mesmo tempo midiático, Jalkh era uma estrela. Sempre vestindo ternos de bom corte e equipado com os mais modernos aparelhos — coisas como gravata com microfone, relógio que filma, chaveiro que fotografa —, manteve-se longe do mercado de infidelidade conjugal e solucionou uma série de casos de comoção nacional. Virou notícia no exterior ao descobrir os assassinos de Humprey Wallace Toomey, vice-presidente da Pan American Airways, e do nazista francês Jacques de Bernonville, morto na Lapa em 1972. BRISO(2015).

Todas as respostas que buscamos a respeito dessa literatura, serão respondidos através de JALKH (2016), mas algumas ficarão para o leitor pesquisar e chegar a sua própria conclusão. VIEIRA (2016), JORGE (2016), DANTAS (2007) e REPORTERMT (2013) corroboram elucidando alguns dos questionamentos.

Visando propiciar melhor resposta da polícia militar na garantia da ordem públi­ca frente aos desdobramentos provocados pelos movimentos sociais na busca pela alteração ou manutenção da condições da sociedade é que se faz necessário entender a importância da atividade de inteligência de segurança pública no levantamento de informações inerentes a esses fenômenos, bem como de seus líderes, porquanto cabe a estes últimos a orientação e condução do fenômeno e a possível integração dos movimentos com outras espécies de organizações, tais como sindicatos, partidos políticos e até mesmo facções criminosas, aponta SIEDSCHLAG e CRUZ(2014).

Com base nas características destas ações, pode-se evitá-las ou inibi-las caso sejam neutralizadas pela antecipação do emprego do policiamento que executará de modo mais rápido e com maior segurança para ambos os atores sociais o que torna importante para os tomadores de decisão essa pesquisa.

A observação é um dos mais antigos métodos da pesquisa nos diferentes campos da ação humana, nos seus aspectos político, econômico, social, militar, entre outros, relata RORATTO(2005, pag. 73). A evolução histórica nos fornece exemplos de como a observação foi utilizada para atender anseios de um dirigente em obter dados a respeito de um determinado povo ou Estado em situações críticas, de guerra e de paz. Na literatura pesquisada, o leitor terá respostas para os questionamentos aqui abordado.

Para responder aos questionamentos dos problemas de pesquisa apresentado, dividimos o presente trabalho onde no Capitulo 1 serão respondidos Como perseguir criminosos ou suspeitos, no Capitulo 2 qual O papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública e por último no Capitulo 3 mostraremos quais os Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

1.1 TEMA

INTELIGENCIA POLICIAL: A gestão do conhecimento como arma contra o crime organizado.

1.2  PROBLEMA DE PESQUISA

1.2.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos?

1.2.2 Qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública?

1.2.3 Quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência?

1.3 OBJETIVO GERAL

Analisar a gestão do conhecimento como arma da inteligência policial contra o crime organizado.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.4.1 Demonstrar detalhes de como perseguir criminosos ou suspeitos.

1.4.2 Demonstrar qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública.

1.4.3 Mostrar quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

1.5 JUSTIFICATIVA

A motivação para a escolha do tema chamou a atenção, por estar bastante aderente ao curso de especialização e por ter uma vasta bibliografia que aborda as questões suscitadas, com riquezas de detalhes, que vem de encontro a  minha recente formação como detetive profissional pelo Instituto Bechara Jalkh (IBJ) e minha, também, especialização em contabilidade forense e investigação de fraudes, em andamento, tendo a certeza que todo esse conhecimento estão bastante coeso entre si e muito acrescentará na minha carreira profissional.

Acreditamos que o material uma vez compilado e publicado servirá de consulta e apoio para os profissionais da área de segurança publica, detetives, investigadores, pesquisadores, estudantes, universitários, organizações publicas e privadas que lidam com gestão de segurança ou querem conhecer a matéria em questão.

1.6 METODOLOGIA

Trata-se de um estudo exploratório, dedutivo e qualitativo onde se privilegia os dados qualitativos das informações disponíveis,  e são valorizados as citações das pessoas a respeito de suas experiências, as descrições detalhadas de fenômenos e comportamentos, as transcrições de trechos de documentos, correspondências, registros variados e as gravações ou transcrições de entrevistas e discursos e Interações entre indivíduos, grupos e organizações.

Através de pesquisar nas publicações, como base teórica, procurou-se valorizá-los, buscando respostas para alguns questionamentos, deixou-se lacunas, sem respostas para o leitor. Algumas respostas foram encontradas nas literaturas JALKH (2016), VIEIRA (2016), REPORTERMT (2013), DANTAS (2007),  JORGE (2016), BRISO (2015), SIEDSCHLAG e CRUZ (2014), RODRIGUES (2010), LOCATELLI e VIEIRA (2013), RORATTO (2005) e MENEZES (2011),  com descrições detalhadas de fenômenos e comportamentos para alguns dos questionamentos, outras não, carecendo-se de bibliografias ou literaturas que esclareçam essas evidencias.

Por fim, aquelas respostas não encontradas na mídia tradicional (web) foram elas alertadas, ao leitor, para que eles deem continuidade na pesquisa em busca de soluções para aqueles problemas observados e não respondidos no referido estudo cientifico.

2REFERENCIAL TEORICO

2.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos.

2.2 O papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública.

2.3 Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

3 DESENVOLVIMENTO

Capitulo 3.1 Como perseguir criminosos ou suspeitos.

A leitura apresentada por Jalkh (2016) carece, dentre outras coisas, da explicação de como o investigador deverá proceder caso perceba que está sendo investigado ou campanado. Pesquisando outras literaturas descobriu-se que a campana também é fortemente utilizada pelos criminosos e também contratada pelo campanado, para saber se está sendo investigado e por quem. Tem-se dai duas situações que requer atenção do investigador. Uma delas é quando ele está sendo campanado por criminosos, que, provavelmente procuram o momento ideal para praticar o crime planejado, que o investigado precisa saber do que se trata, o que ele(s) quer(em), se eliminá-lo, sequestrá-lo, torturá-lo, assaltá-lo, dá somente um susto, ou qual outro motivo. A segunda delas é quando o investigador está sendo campanado pelo campanado, o que Jorge (2016)  chamou de contra-campana ou contra-investigação. Mostraremos adiante como se safar nesses casos.

Jorge (2016, 22 de julho de 2011 às 14:48, 25 de julho de 2011 às 09:49 , 27 de julho de 2011 às 11:38,  5 de agosto de 2011 às 11:51, 8 de agosto de 2011 às 16:01 , 18 de agosto de 2011 às 11:44 ) explica com detalhes o que é a contra-investigação, como e em que momento devemos utilizá-la e como se defender dela, caso o alvo de investigação sejamos nós. Para ilustrar o seu mecanismo de defesa, segue abaixo,  a técnica apresentada por ele, alertando que convém ler todo o material por ele apresentado no referido blog.

[....]Se por algum motivo for despertado em você a suspeita de que está sendo

ACAMPANADO ou ESPIONADO e, que tais suspeitas não são oriundas de

TENSÃO NERVOSA, ADIE sua MISSÃO imediatamente e, comece a

ACAMPANAR a CAMPANA voltada contra você (mantenha sempre a

NATURALIDADE e a DISCRIÇÃO). Para isso utilize as Técnicas Operacionais

de Contra-Campana descritas a seguir, com CONSTANTE ALERTA e

CONHECIMENTO DETALHADO DO LOCAL.

TÉCNICAS OPERACIONAIS:

1. Exploração de Crenças (convicções): explore a crença do ESPIÃO (ou equipe de espiões), fazendo-o acreditar que está no controle da situação, que está no caminho certo, fazendo tudo direitinho sem levantar suspeitas. Então, use essa convicção contra ele, agindo com naturalidade e discrição, fazendo se de “anjinho”, fazendo contatos com pessoas desconhecidas, como se elas fossem suas amigas ou conhecidas, ou seja, criando falsas ligações para fazer o ESPIÃO perder tempo com tais ligações.

2. Escolta: utilize uma terceira pessoa (ou equipe de amigos), que o ESPIÃO (ou equipe de espiões) não conhece, para acompanhá-lo a uma distância segura e do outro lado da rua. A escolta (terceira pessoa ou equipe de amigos) então ira observar atentamente tudo o que ocorre ao seu redor, quando você entra e sai de um lugar, quando você fica parado em algum ponto, quem está seguindo você, como eles se comunicam, enfim, a escolta poderá inclusive filmar ou fotografar os espiões. Se você utilizar uma equipe como escolta, você poderá espalhá-los nos dois lados da rua a distâncias seguras. Combine sinais visuais com sua equipe ou escolta, pois vocês deverão fingir que não se conhecem e deverão se comunicar por canais sigilosos. Não utilize sinais que aludem a comportamento instintivo, como coçar orelhas, bocejar, espreguiçar, piscar olhos, dentre outros, pois sua equipe poderá fazer tais sinais de forma instintiva e comprometer a operação. Prefira sinais mais discretos como, camiseta para dentro ou para fora da calça, jaqueta aberta ou fechada, caminhar rápido ou devagar, celular no bolso ou na mão ou na mesa, caminhar próximo ao meio-fio (paralelepípedo) ou próximo as paredes das edificações, ficar em pé ou sentado, parar em determinados tipos de estabelecimentos, manusear determinados tipos de objetos nos estabelecimentos (revista ou jornal ou brinquedo ou roupa ou calçado, dentre outros códigos) etc…3. Espelhos: utilize tudo que reflete o ambiente, como vidros de lojas; vidros de cartazes de cinemas; vidros de molduras de fotografias; vidros de janelas de veículos; reflexo da lataria de veículos; reflexo dos óculos da namorada ou namorado; espelhos escondidos dentro de livros ou revistas ou jornais, atrás da página que você finge ler e com um pequeno furo no formato de uma janela, para observar tudo que acontece à sua retaguarda; superfícies polidas como copos, grampeadores, caixas de guardanapo, saleiros; líquidos; dentre outros.Utilize tais espelhos quando você está em movimento ou parado, evitando olhar o ESPIÃO (ou equipe de espiões) diretamente.

4. Isolamento: atraia o ESPIÃO para locais onde ele fica isolado e exposto, como esquina de ruas, ruas com pouca movimentação, áreas de pouca movimentação, escadas rolantes, elevadores, filas de agências bancárias, determinados tipos de estacionamentos, dentre outras.

Neste primeiro comentário deixarei apenas estas quatro TÉCNICAS para reflexão, das DEZENAS que existem, para que vocês possam digeri-las. Depois irei apresentando as outras aos poucos (de oito em oito por exemplo).

Um grande abraço a todos e até a próxima discussão.

Detetive Sérgio Jorge (INVESTIG/IPR).

A literatura de Jalkh (2016) nos faz compreender que as provas adquiridas, através de fotos digitais, numa campana ou qualquer investigação delituosa, são provas cabais aceitas pela justiça. No entanto pesquisando a matéria encontram-se contradições sobre essa afirmativa, e mostrando inclusive os institutos legais que tratam da questão. Até mesmo as fotografias analógicas mais recomendáveis pelos tribunais, por ter os seus negativos, tem os seus questionamentos legais, haja vista também poderem ser adulteradas com facilidades, como as digitais, através de programas como o fotoshop e muitos outros. Essencial na investigação de crimes, a “fotografia investigativa” registra vestígios que ajudam a reconstituir o que os olhos nunca conseguiriam desvendar. Vieira (2016) na sua publicação, logo na introdução, diz o seguinte "Essencial na investigação de crimes, a “fotografia investigativa” registra vestígios que ajudam a reconstituir o que os olhos nunca conseguiriam desvendar. .... Não há mistério. A aplicação da fotografia na investigação de crimes é simples. Na maioria dos casos, o fotógrafo da polícia científica não precisa utilizar nenhum equipamento ou técnica especial para registrar a cena de um crime. A imagem fala por si mesma.". Mostraremos adiante as doutrinas que defende e que é contra essa tese.

Os institutos que tratam do uso legal da fotografia, como prova judicial, seguem abaixo, apresentado por Dantas (2007).

Com espeque no artigo 383 do Código de Ritos, qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de qualquer outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida lhe admitir a conformidade. Se for impugnada a autenticidade da reprodução mecânica o juiz ordenará a realização de exame pericial, nos termos do art. 383, parágrafo único, do mesmo Código.

Em se tratando de fotografias, o CPC dispõe que esta deverá ser acompanhada pelo respectivo filme negativo, conforme se infere do art. 385, § 1º, in verbis:

Art. 393 (…)

§ 1º. Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo".

Diante desse instituto legal, o leitor poderá concluir que as fotografias digitais não são aceitas como provas judiciais. No entanto adiante veremos que a resposta é sim e não. Pois é sabido que as provas acrescentadas no processo têm o objetivo de ajudar ao juiz ao seu convencimento, subjetivo, para proceder e embasar a sua decisão. Desta assertiva veremos que as fotos digitais ajudam nesse convencimento, do meritíssimo, em suas decisões processuais. Importante observação de Dantas (2007)  em relação a apresentação ou não dos negativos seguem in verbis.

Não obstante, impende asseverar que a juntada dos negativos não é requisito de admissibilidade da prova, conquanto o supracitado dispositivo legal gere essa impressão. Porém, apenas na hipótese de impugnação da autenticidade a ausência do negativo impede o aproveitamento da prova, uma vez que se estaria criando obstáculos à conferência com o original, bem como para a realização de uma perícia. Como admoesta Antonio Carlos Macarto, pode ocorrer que

a parte que se vale da fotografia nem mesmo os tenha (e não seria razoável privá-la de antemão da possibilidade de prova por esse meio); sendo desde logo admitida a conformidade da foto, nos termos do art. 383, caput, do CPC, ficará superada a necessidade de apresentação (…). Mas, surgindo impugnação razoável à autenticidade da reprodução, não há como deixar de considerar a ausência dos negativos, impedindo a conferência (ou a própria perícia que se faça necessária), será do mesmo modo óbice ao aproveitamento da prova ^[07].

Assim exposto veremos que tanto as fotos analógicas como as digitais são passiveis de adulterações. As analógicas podem ser alteradas por programas, tipo fotoshop, e os seus negativos podem ser reproduzidos como garante Dantas (2007)  adiante "[...]Embora justificável e ainda hodierna a cautela do legislador, mormente em função dos avanços tecnológicos e das possibilidades de manipulação do conteúdo das fotos, não se pode olvidar que em muitos casos tende a ser inócua a preocupação, já que atualmente possível a obtenção de negativos a partir das próprias fotos, em processo inverso ao da revelação ^[06].".

Diante dessa polêmica em aceitar somente fotos analógicas e uma vez constatado que ambas podem ser adulteradas, o legislador incluiu no Código Civil de 2002 o art. 225 com comentário de Dantas (2007)  in verbis.

O Código Civil de 2002, ao que nos parece, veio a dar uma solução parcial a esta celeuma, na exata medida em que proclama, em seu art. 225, que as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

[...] Como se vê, o CC/02 abordou de forma genérica a utilização da fotografia,englobando tanto as obtidas por métodos tradicionais, como as extraídas por meios digitais.

Portanto, parece-nos que a foto digital, com arrimo no art. 225 do CC/02, servirá como meio de prova desde que à parte ex-adversa não a impugne com exatidão.

Não obstante, como bem asseveram Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, o Código Civil novo não auxilia muito, já que, embora preveja tal espécie de documento (art. 225), exige, para seu valor probante, a ausência de impugnação de exatidão pela parte contra quem seja utilizado ^[09].

Vieira (2016, p. 27 e 28) acrescenta "Hoje existem programas de computador que detectam se a fotografia foi adulterada ou não”, lembra o diretor do IC, José Domingos Moreira das Eiras, que já realizou mais de 10 mil perícias em 30 anos de ofício. A fotografia digital é bastante utilizada na comparação de micro indícios (pequenos rastros que podem comprovar um fato). Na investigação de DNA, por exemplo, a identificação visual da pessoa é feita pela fotografia digital. A captura digital da imagem também é realizada no confronto balístico (comparação de balas e armas de fogo usado num crime). O equipamento, um sistema computadorizado integrado de comparação de projéteis e estojos, possibilita reconhecer, em tempo mínimo, que arma foi usada num crime e chegar à sua autoria. As imagens de dois projeteis são capturadas por um microscópio e ampliadas lado a lado num monitor colorido. Análise da foto – Este ano, o departamento de fotografia e recursos visuais do IC, que utiliza com freqüência máquinas analógicas (Pentax, Yashica e Mavica) e filmes de 100 e 400 asas, adquiriu 15 câmeras digitais. Elas também agilizam os casos que exigem laudos urgentes, como vistorias de veículos. “A vantagem da fotografia digital hoje é a imediatez. O IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo fotografa, digitalmente, cadáveres de pessoas desaparecidas (sem documentos) e envia a imagem por e-mail para a delegacia. A vantagem é poder ampliar, retocar, tratar a imagem. Pode-se até realçar uma mancha de sangue”, diz Eiras."

Por outro lado, veja o que diz o art. 131 do CPC, segundo Dantas (2007)  "O CPC, em seu art. 131, estabelece que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, ainda que não alegados pelas partes. Todavia, ao prolatar a sentença deverá indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.". Dessa forma o juiz tem a sua disposição todos os elementos para formar a sua convicção como descreve Dantas "[...] Portanto, se a foto digital for impugnada e não for possível a juntada do meio físico (negativos, memória removível ou o smartfone - grifo meu) em que foi registrada (para a realização da perícia), o órgão julgador apreciará, de forma ampla tal prova, podendo aceitá-la ou, simplesmente rejeitá-la, consoante o seu convencimento. No entanto, aceitando ou não esse meio de prova, o juiz deverá fundamentar, motivar, isto é, explicitar os fundamentos de fato e de Direito que o levaram a determinada conclusão.".

A revisão literária requer várias outras pesquisas bibliográficas, onde muitas delas não foram encontradas. E devido ao escopo desse trabalho não serão esgotados todos os questionamentos apresentados ao trabalho de Jalkh. Segue abaixo esses questionamentos, indicando as fontes onde foram encontradas, para que o leitor faça a sua busca, analise e reflita sobre cada um deles em relação aos procedimentos de campana.

E se o campanado se dirigiu a um ancoradouro de barcos (Pier) e sai em um barco veloz a motor, o que fazer? 

E se o campanado entra em um edifício garagem e sai em uma moto mil cilindradas, o que fazer?

Criminosos também fazem campana? (Jorge, 2016; ReporterMT, do R7, 2013)

Fotografias digitais são aceitas como provas? (Dantas, 2007)

E se ele reverter a situação, passando de caça para caçador, o que fazer ? E se ele sacar uma arma de fogo e render o investigador e descobrir a sua identidade de investigador, o que fazer? E se ao sacar a arma ele, arisco, dispara contra o investigador o que fazer?

Como é feito um grampo telefônico? (Vieira, 2016, p. 115 a 126)

Como é feito a escuta telefônica ou de ambiente? (Vieira, 2016, 134 a 136). E como prevenir contra esses aparelhos? (Vieira, 2016, p.  136 a 139)

Ao disparar a câmera fotográfica a noite, contra o investigado, eu devo utilizar o flash? E se o flash chamar a atenção do campanado e ele resolver verificar e questionar a ação, o que fazer?

E se o campanado descobrir que foi plantado um GPS, dentro do seu carro, para monitorá-lo, o que fazer? E se ele não demonstrar que sabe que tem um GPS em seu carro e ficar atento para descobrir toda trama, como se safar dessa?

E se o campanado resolver parar e questionar os investigadores do porque estão o seguindo, o que fazer?

E se o criminoso se esconder dentro de uma comunidade perigosa, como proceder?

E se o criminoso pertencer a um grupo de extermínio ou paramilitares, o que fazer?

Porque é importante a investigação pregressa da vida do criminoso? (Vieira, 2016, p. 30 a 32). Qual levantamento, da vida pregressa do criminoso, deve investigar e registrar no seu dossiê? (Vieira, 2016, p. 32 a 34). Como proceder para fazer levantamento da vida do criminoso? (Vieira, 2016, p. 86 a 88).

O detetive particular tem prerrogativas legal para fazer investigação criminal? (Vieira, 2016, p. 100 a 112).

Descreveremos no capitulo 3 os mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

Capitulo 3.2 O Papel da Atividade de Inteligência de Segurança Pública no Monitoramento dos Movimentos Sociais para a Preservação da Ordem Pública.

3.2.1 A Atuação dos Movimentos Sociais Urbanos

Desde o princípio das manifestações de rua no dia 6 de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento nas passagens de ônibus, muito ficou por ser entendido. Seria a carestia a motivação dos protestos que cruzaram a barreira de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil ou o esgotamento do sistema político? E os manifestantes, eram jovens anarquistas sem partido ou seriam necessários novos conceitos para dar conta de tantas vozes? De todas as perguntas, a que mais intrigou o País segue sem resposta clara: em meio ao mar de cabeças e punhos em riste, quem eram e o que queriam aqueles jovens de preto dispostos a destruir bancos e lojas e enfrentar a polícia com as próprias mãos? Foram estes questionamentos que os editores LOCATELLI e VIEIRA(2013) do jornal Carta Capital deixaram-nos sem resposta até o presente momento.

Queiramos ou não precisamos entender que o homem é um ser social e como tal possui a necessidade de conviver em grupo. Partindo-se dessa premissa, são incontáveis os fatos ocorridos na história que demonstram a influência que os grupos possuem na sociedade e nos indivíduos, comentam SIEDSCHLAG e CRUZ (2014). A partir dessa constante participação mútua é que ocorrem as mudanças. Importante nesse momento inicial é explicitar o entendimento do que vêm a ser determinadas formas coletivas de organização para que se possa obter uma visão mais cristalina daquilo que se pretende destacar quanto aos movimentos sociais propriamente ditos, conclui.

Prosseguem dizendo que para tanto, destaca-se que a associação de duas ou mais pessoas que se identificam e interagem umas com as outras é denominado grupo social. Apud (GIL, 2011). Os grupos sociais surgem a partir da existência de relações estáveis visando objetivos e inte­resses comuns, associado ao desenvolvimento do sentimento de identidade grupal, complementam SIEDSCHLAG e CRUZ (2014) apud (RIBEIRO, 2014).

Para RODRIGUES (2010) apud Avritzer (1994), os movimentos sociais constituem naquela parte da realidade social na qual as relações sociais ainda não estão cristalizadas em estruturas sociais, onde a ação é a portadora imediata da tessitura relacional da sociedade e do seu sentido. Eles não constituem um simples objeto social e sim uma lente por intermédio dos problemas mais gerais que podem ser abordados. Ainda segundo o autor, a influência dos movimentos sociais vai muito além dos efeitos políticos produzidos por eles, pois suas ações determinam a modificação de comportamentos e de regras por parte do sistema político. E, além do mais, há uma dimensão simbólica muito mais complexa, a qual os movimentos sociais exercem grande impacto que é a transformação social. Hoje, a partir destas novas mobilizações, os cidadãos e as sociedades conjugam a gramática da igualdade de gênero, preocupações com a conservação do meio ambiente, direito a moradia e outras questões sociais, complementa.

“O que nos motiva é a insatisfação com o sistema político e econômico”, diz Roberto (nome fictício), 26 anos e três de Black Blocs na bagagem. Ele não se identifica por razões óbvias: o que faz é illegal, relata LOCATELLI e VIEIRA (2013). Roberto já havia ido às ruas contra a alta da tarifa, sem depredar nada. Conheceu a tática e decidiu pelas vias de fato. “Nossa sociedade vive permeada por símbolos. Participar de um Black Bloc é fazer uso deles para quebrar preconceitos, não só do alvo atacado, mas da ideia de vandalismo”, diz. As ações de depredação não seriam violentas por não serem contra pessoas. “Não há violência. Há performance.” Roberto confia em coletivos como o MPL e a Marcha das Vadias. Mas não em partidos políticos. “Não me sinto representado por partidos. Não sou a favor de democracia representativa e, sim, de uma democracia direta.”, testemunharam LOCATELLI e VIEIRA(2013).

Como testemunhamos acima o Black Blocs é um perfil de movimento social que até agora os entes de inteligência e segurança publica devem se preocupar em tê-los sob controle  e vigilância, pois é difícil monitorá-los mesmo em fontes abertas como redes sociais, pois as respostas para os 3xQ´s (Quem, Quando e Que) e 1POC (Porque, Onde e Como) não estão bem disseminadas até agora em relação ao grupo.

Quem são os lideres? Quando agirão? Que motivação eles tem? Porque agem dessa forma? Onde atacarão novamente? Como farão o serviço? Algumas dessas respostas estão em aberto para o aparelho de Segurança de Estado poder se antecipar e prevenir com um plano de ação.

Para RODRIGUES (2010) apud Correia (2001), a sociedade civil serve-se dos movimentos sociais para conquistar direitos negados ou não disponibilizados pelo Estado. É nesse contexto de carências, de exclusão e necessidades sociais, que se situam as práticas cotidianas de movimentos sociais, que ainda com certas limitações, são meios potencializadores de novas formas de se fazer política, de participação social, de construção do processo democrático e de transformação social. Presume-se que os movimentos sociais são tentativas coletivas e organizadas que tem a finalidade de buscar determinadas mudanças ou até mesmo estipular a possibilidade de construção de uma nova ordem social.

No Brasil nas últimas décadas após o processo de transição política, diversos acontecimentos passaram a ser relevantes para a sociedade, principalmente, no âmbito das conquistas sociais. Um bom exemplo disso, a experiência do Plano Anual de Ação Governamental (PPAG) em Belo Horizonte e demais programas sociais que são desenvolvidas pela PBH (Prefeitura de BH – grifo meu) demonstra um maior investimento no setor de políticas publicas e sociais. Em linhas gerais, o PPAG é um instrumento de planejamento estratégico da Prefeitura, avaliado, complementado e aprovado pela Câmara dos Vereadores, com diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas pelo Governo Municipal, avalia RODRIGUES (2010).

Para ampliar a consciência de um grupo em oposição às questões de administração governamental, faz-se necessária a formação de uma rede de movimentos sociais que envolvam também os movimentos urbanos, acredita RODRIGUES (2010). Assim, os movimentos que lutam por moradia, como o caso do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e as Brigadas Populares e demais movimentos como o estudantil, os ambientalistas e outros, todos apesar de suas especificidades acreditam que teriam mais organização para enfrentar o poder econômico que domina os espaços da via política sobres às questões sociais, conclui ele.

Dessa premissa constata-se que existem tipos de movimentos sociais, os quais são importantes para a compreensão do próprio significado dessa forma coletiva de ação. Nesse peculiar, transcreve-se a classificação elaborada por SIEDSCHLAG e CRUZ (2014) apud Maria da Glória Gohn referenciada por Gil: (2011, p. 241):

»» Movimentos construídos a partir da origem social da instituição que

apoia ou abriga seus demandatários. Como exemplos desses tipos de

movimento, estão os religiosos, os político-partidários, os sindicais, os das

corporações de estudantes, professores, funcionários de uma categoria ou

de uma instituição.

»» Movimentos sociais construídos a partir de características da natureza

humana. Nesta categoria estão movimentos como o das mulheres, índios,

dos negros, dos idosos, etc.

»» Movimentos sociais constituídos a partir de determinados problemas

sociais. Nesta categoria estão os movimentos em busca de solução ou criação

de equipamentos coletivos de consumo, como transportes, creches e escolas,

e os movimentos pela preservação do meio ambiente.

»» Movimentos sociais constituídos em função de questão de conjuntura

das políticas de uma nação. Nesta categoria estão movimentos registrados

historicamente como sublevações, insurreições, revoltas, motins e revoluções.

»» Movimentos sociais construídos a partir de ideologias. São movimentos

constituídos por ideologias que negam o instituído e propõem um novo paradigma

para o pensamento e para a ação. O cristianismo, o socialismo e o

anarquismo, por exemplo, são ideologias com forças motoras próprias que

foram e ainda são capazes de mobilizar grandes contingentes de pessoas.

Dessa forma temos o grupo denominado “Via Campesina”, que segundo RODRIGUES (2010) apud Alegria (2004), é uma organização internacional de trabalhadores, composta por vários países, de todos os continentes, que luta contra a apropriação e a subordinação do processo de trabalho pelo capital. Esta organização, luta contra o projeto neoliberal, propondo a radicalização do acesso aos direitos. Surgem num contexto marcado pelo domínio das empresas transnacionais no processo produtivo, cujo objetivo é a apropriação e a subordinação cada vez maior do processo de trabalho pelo capital, que tem como expressão o controle da produção desde a semente até o consumo.

Este grupo, em aliança com o MST elege como objetivo, a construção de promoção da igualdade de gênero, questões relacionadas sobre o crescimento da pobreza e da miséria, a privatização dos recursos naturais, à migração e o desemprego. Tomou como bandeira de luta a soberania alimentar, a luta contra as organizações internacionais que defendem os interesse do capital (Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial), a defesa de uma agricultura sustentável e a luta pelo direito a terra, constata RODRIGUES (2010).

Para atingirem seus objetivos a Via Campesina tem como propósito fortalecer a aliança com os vários movimentos sociais que compõe, integrando suas estratégias e ações em âmbito internacional, para fortalecer trabalho com as organizações nacionais, formarem dirigentes, estimular a participação das mulheres e dos jovens, adverte RODRIGUES (2010). Fortalecer a organização da classe trabalhadora, na luta pela redefinição do papel do Estado, garantindo assim as suas reivindicações, através das políticas sociais públicas, acrescenta. Apesar de que a organização também apresentar ações radicais conforme citação abaixo:

No dia 08 de março de 2006, Dia Internacional da Mulher, quase duas mil mulheres da Via Campesina ocuparam um laboratório da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul. Destruíram em torno de 1 milhão de mudas de eucalipto e interromperam estudos que fortaleceriam a monocultura do eucalipto. (DIAS E PEREIRA, 2008, p.165).

LOCATELLI e VIEIRA (2013) nos informam que “Black Blocs” foi o termo surgido de forma confusa na imprensa nacional. Seriam jovens anarquistas anticapitalistas e antiglobalização, cujo lema passa por destruir a propriedade de grandes corporações e enfrentar a polícia. Nas capas de jornais e na boca dos âncoras televisivos, eram “a minoria baderneira” em meio a “protestos que começaram pacíficos e ordeiros”. Uma abordagem simplista diante de um fenômeno complexo. Além da ameaça à propriedade e às regras do cotidiano (como atrapalhar o trânsito e a visita oficial do papa), as atuações explicitaram a emergência de uma faceta dos movimentos sociais, de cunho anarquista e autonomista, que vão do Movimento Passe Livre (MPL) e outros coletivos até a face extrema dos encapuzados. Corretos ou não, a tática Black Bloc forçou a discussão sobre o uso da desobediência civil e da ação direta, do questionamento da mobilização pelo próprio sistema representativo. Ignorá-los não resolve a questão: o que faz um jovem se juntar a desconhecidos para atacar o patrimônio de empresas privadas sob risco de apanhar da polícia?

Fundada em março de 2008 em Belo Horizonte, a organização Brigada Popular desencadeou uma invasão urbana na região do Bairro Céu Azul que ficou conhecida como Ocupação Dandara. Suas ideias fazem parte de uma política autônoma, que possui como objetivo estratégico a construção do Poder Popular no Brasil, pesquisou RODRIGUES (2010). Suas práticas ideológicas retomam as antigas práticas, voltadas para o marxismo. Para os brigadistas o marxismo que remontam é uma obra atual e em construção permanente, e sua ampliação será fruto da luta política da classe trabalhadora e do esforço elaborativo das suas organizações políticas e intelectuais orgânicos da classe trabalhadora, conclui.

De acordo com seus ideais, as Brigada Populares assumem o materialismo histórico e dialético como marco teórico, método de interpretação e “práxis” revolucionaria à luta pela emancipação do ser humano e a superação da ordem capitalista. Reconhecem que as relações sociais, constituídas na experiência discursiva, dependem do atendimento às suas condições de possibilidade, consubstanciadas em relações materiais que assegurem a todos o reconhecimento como sujeito de linguagem, de razão e de liberdade, declara RODRIGUES (2010).

RODRIGUES (2010) nos esclarece que para as Brigadas Populares, as cidades são os principais cenários das contradições advindas do Modo de Produção Capitalista, em razão da acumulação de riquezas. E por assumirem enquanto uma organização política urbana o compromisso de contribuir na construção da teoria da luta urbana, as suas especificidades, desvendando as contradições deste meio e elaborando propostas para sua superação e autonomia. Fica, portanto claro os ideais da (BP), que os grupos desta natureza e outros grupos ditos de esquerdas podem ser capazes de se organizarem autonomamente contra a manutenção da ordem conforme o ponto de vista do Estado, conclui.

De acordo com os Brigadistas, constatou RODRIGUES (2010), o movimento e a construção do poder popular faz parte do processo de emancipação política, econômica, social e ideológica da classe trabalhadora que se concretiza por via da Revolução Brasileira. Assim, o ponto de vista da organização nos faz entender que ambos acreditam que as Brigadas Populares são uma contribuição na organização, formação e mobilização do povo brasileiro, que acreditam que a construção do poder popular passa pela participação direta na política pelas camadas populares e das suas organizações: sindicatos, associações, grêmios, movimentos sociais e organizações políticas comprometidas com a emancipação da classe trabalhadora.

Nas últimas décadas, RODRIGUES (2010) nos adverte que tivemos na América latina o fenômeno da Teologia da Libertação, um movimento religioso muito vinculado às lutas populares e que buscou nas análises socialistas, especialmente no marxismo, o escopo material para as suas análises sociais e econômicas. Esse movimento ganhou força nas organizações populares no campo e esteve na origem do mais importante movimento social do Brasil nos últimos vinte anos: o MST. Para Frei Gilvander, em texto publicado no livro Cidadania e Inclusão Social (2008), o autor nos relata várias ações desenvolvidas por integrantes da Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outros grupos ligados a integrantes da CPT (Comissão da Pastoral da Terra).

Segundo as concepções do Frei, pesquisado por RODRIGUES (2010), as ações destes grupos fazem parte dos novos desafios que estão  sendo alcançados pelos movimentos sociais que irão definir os objetivos e as ações dos movimentos sociais a longo, médio e curto prazo. O autor destaca em seu artigo algumas características sobre a relação de um bom cristão e militante. Segundo Frei Gilvander (2008), o militante cristão conhece bem o desafio que é defender um projeto ao longo de toda a sua história. A coerência deve ser também política, moral e espiritual, vale ainda ressaltar que nas Palavras de Gilvander mudar os valores não significa abandonar princípios, pois estes permanecem válidos.

Segundo RODRIGUES (2010), o artigo de Frei Gilvander (grifo meu) também ressalta algumas das ações que foram desenvolvidas ao longo dos anos pelo MST:

Um bom exemplo disso são as ações do MST. Inicialmente, as primeiras  perplexidades produtivas foram o latifúndio e o coronelismo. Os trabalhadores sem-terra não podiam permanecer inertes vendo tanta terra em tão poucas mãos, gerando riquezas para pouquíssimos proprietários, enquanto a maioria da população do campo não tinha acesso à terra para trabalhar, sobrevivia na miséria, amargando toda sorte de violência patrocinada pelos donos da terra e do poder e, por fim, sendo enxotadas para as atuais senzalas, que são as favelas nas periferias das médias e grandes cidades, no comboio do êxodo rural que, somente nas últimas quatro décadas, expulsou mais de 40 milhões de pessoas do campo. O primeiro desafio foi então romper as cercas do latifúndio para exigir a realização da reforma agrária, democratizando o acesso à terra. Era preciso mudar a face da mais iníqua estrutura fundiária do mundo. (DIAS e FERREIR, 2008, p.156).

RODRIGUES (2010) nos relata que a comunidade denominada Dandara surgiu a partir do dia 9 de abril de 2009, quando cerca de 140 famílias sem-casa, influenciadas pela ação da Brigada Popular, MST e fórum do Barreiro, invadiram um imóvel abandonado há quatro décadas, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte. Uma vez invadido, realizou a limpeza de todo o terreno, cercando a área necessária para a ocupação. Isto feito as famílias passaram a morar em barracos de lona enquanto gradualmente providenciavam a construção de moradias.

Hoje residem na comunidade Dandara cerca de 870 famílias. A comunidade Dandara está dividida em nove grandes grupos e cada grupo tem dois ou três coordenadores, além dos apoiadores que são dos movimentos sociais, religiosos, dentre outros. Durante a semana cada grupo se reúne para organizar, planejar as tarefas e partilhar a vida. Uma vez por semana toda a ocupação se reúne em uma grande assembléia onde oferecem os informes e se discute as urgências e prioridades, relata RODRIGUES (2010).

Após diversos embates judiciais pela posse do local, finalmente a última decisão acima referida, no julgamento do Mandado de Segurança, autoriza o despejo das famílias, descreve RODRIGUES (2010). Segundo informações obtidas atualmente existem aproximadamente 981 barracos cadastrados e numerados. Estima-se a presença de mais de 4 mil pessoas que permanece mobilizada pelas lideranças do grupo. A partir dos fatos descritos o movimento social Brigada Popular, aliados a outros movimentos sociais como MST, Fórum de Moradia do Barreiro passaram a lutar e desenvolver várias manifestações pela cidade de Belo Horizonte, com intuito de chamar á atenção de apoiadores dos diversos segmentos sociais como: religião, instituições, e comunidade para que assim possam criar um consenso de negociação entre o poder público e os invasores, conclui.

Dessa forma, sem que se pretenda esgotar esse tema com o presente ensaio, pode-se extrair das posições doutrinárias apresentadas que o conceito de movimento social está associado a uma das formas de ação coletiva que busca alterar ou manter os valores e crenças da sociedade, sendo influenciados, ainda, conforme o contexto em que estão inseridos asseguram SIEDSCHLAG e CRUZ (2014). Têm como características a organização, o caráter duradouro e o relacionamento em rede objetivando determinado resultado, conclui.

3.2.2 A Competência da Policia Militar na Preservação da Ordem

O movimento social é importante ferramenta para alternância das condições so­ciais. Como anteriormente visto, destacam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014), prestam-se não apenas para a mudança como para a preservação de crenças e valores da sociedade. Porém, essa mobilização só é possível se o Estado assegure condições mínimas para tanto. Desse modo, esclarece convenientes são as lições de Scherer-Warren (2012, p. 116) no que tange à possibilidade da construção de direitos de acordo com o grau demo­crático do Estado em que se postula essa geração:

Partimos da premissa de que as maiores ou menores possibilidades de geração de novos direitos em uma sociedade estará relacionada à existência ou não de um Estado democrático de direito que permita a sociedade civil se expressar com liberdade de voz, manifestar seus conflitos sociais e equacionar deman­das materiais e simbólicas, através de movimentos sociais, grupos de pressão institucional e/ou de representantes na própria esfera estatal.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, estabe­lece, entre outros, um rol de direitos e garantias fundamentais, especificamente dos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos aos brasileiros, estrangeiros resi­dentes ou de passagem pelo país, reafirmam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014) apud (LENZA, 2009). Desta feita, sendo o Brasil um Estado democrático de direito, o qual, entre outras previsões, estabeleceu um sistema de Segurança Pública, inafastável é a análise da mis­são da polícia militar enquanto órgão desse sistema, cuja competência constitucional e legal interfere diretamente na preservação da ordem pública e, com isso, assegura o direito de manifestação dos movimentos, como, também, a geração de novos direitos conclui.

SIEDSCHLAG e CRUZ(2014) nos informa que a polícia militar é um dos membros que compõem os Sistema de Segurança Pú­blico brasileiro e, segundo dispõe o art. 144, §5º, da Constituição Federal4, tem por dever exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Complementa a premissa constitucional o Decreto Federal nº 88.777, de 30 de se­tembro de 1983, o qual aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bom­beiros militares (R-200), trazendo a definição de ordem pública em seu art. 2º, item 21:

 Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. (BRASIL, 1983).

Para SIEDSCHLAG e CRUZ(2014) apud  Moreira Neto (1987, p. 138) igualmente conceituam ordem pública, afirmando ser “a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade”. Arremata Lazzarini (1999, p. 53) vem (grifo meu) sustentando que a ordem pública “é uma situação de fato oposta à desordem, sendo, portanto, essencialmente de natureza material e exterior [...]”. Para esse autor, comentam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014), no conceito de ordem pública está inserida a tranqüilidade pública, a segurança pública e a salubridade pública. Apud (LAZZARINI, 1999). O conceito de ordem pública, após a Constituição Federal de 1988, deve ser visto como “tudo aquilo que venha a quebrar a harmonia da sociedade, sendo que a sua garantia, especialmente por ações preventivas, contribui para o desejado e almejado bem comum”, apud (TEZA, 2011, p. 77), conclui.

Partindo do pressuposto que este trabalho está pautado na importância da inteligência desenvolvida pela Policial Militar em acompanhar os movimentos populares urbanos, em especial (grifo meu), que atuam em Belo Horizonte e região Metropolitana. Vale ressaltar que ao referirmos a movimentos urbanos, é necessário lembrar que eles são comumente designados como populares, afirma RODRIGUES (2010). Não que seja unicamente popular, mas esta é a referência fundamental que caracteriza a maioria dos movimentos reivindicatórios urbanos. Conclui dizendo que o caráter da organização popular é político apud (GOHN, 1991), já que a mobilização é de enfrentamento ao status-quo, diferentemente de outros movimentos reivindicatórios que envolvem outras classes ou camadas mais abastadas da população.

Para RODRIGUES (2010) apud Antunes (2010) a atividade de inteligência interna está vinculada ao processo de informação relativo ao indivíduo, grupos ou organizações, cuja ação configure em delitos federais que representam risco significativo para a segurança interior do país. É utilizada de acordo com os contornos institucionais definidos para a área de segurança pública / interna em observância do princípio da proporcionalidade. Desta forma, será possível distinguir o papel da atividade de inteligência policial, que está relacionada ao apoio para as atividades de investigação por ser considerada mais uma das ferramentas de uso cotidiano policial para auxiliar no combate ao crime comum e organizado.

Logo, não devem pairar dúvidas que os movimentos sociais possuem liberdade para expor suas ideologias, podendo, inclusive, promover reuniões públicas, com a aglomeração de pessoas. Para a promoção de tal evento os seus organizadores deverão informar as autoridades competentes, que, conforme visto, uma delas é a polícia militar em razão da competência para a preservação da ordem pública, enfatizam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014). A polícia militar irá garantir a realização pacífica do ato, a proteção dos manifestantes e também assegurar o direito daqueles que do evento não participam. Apud (D´URSO, 2001). Com isso, a  complexidade da atuação policial militar é flagrante, uma vez que deve assegurar a legalidade da manifestação ao mesmo tempo em que deve manter íntegra a ordem pública e, corolário, garantir os direitos de terceiros não envolvidos diretamente em tais atos, conclui.

RODRIGUES (2010) registra que a atuação dos grupos como, por exemplo: Frente Popular, Brigada Popular, sob as orientações do MST e de outros, que lutam em favor para defender seus ideais merecem atenção por parte do emprego de policiamento, justamente porque em muitas das vezes suas reivindicações ocorrem na forma de invasões, fechamentos de vias, até mesmo de depredações de prédios públicos. Nesse sentido, o acompanhamento de caráter preventivo das instituições policiais se torna relevante para o cumprimento do controle e manutenção da ordem pública. Como podemos perceber na citação de Dias e Pereira:

Dessa análise concluímos, preliminarmente, que os movimentos sociais agem para exigir o cumprimento das leis. Às vezes, são necessárias ações de desobediência civil para que a voz dos pobres que lutam de forma organizada seja ouvida. “Se não quebrar nada, não ocupar nada, só com abaixo-assinados, passeatas pacíficas e insistência em negociar com as autoridades, não conquistamos nada. Veja o caso da CEMIG.(Companhia Energética de Minas Gerais) Só conseguimos colocar na pauta de discussão o modelo energético e as altíssimas tarifas de energia da CEMIG, após a quebra de alguns vidros na sede da empresa,” pondera um dos integrantes do MAB - movimento dos Atingidos por Barragens. (DIAS e PEREIRA, 2008,p.157)

Para RODRIGUES (2010) apud Cepik (2003) o caráter da informação antecipada sempre foi e, é uma variante importante para definição do sucesso ou fracasso de qualquer ação militar ou do Estado. Assim, conforme, já dito, os sistemas governamentais de inteligência consistem em organizações permanentes de atividades especializadas na coleta, análise e disseminação de informações dos problemas e alvos relevantes para a política externa, a defesa nacional e a garantia da ordem pública de um país.

Ainda na visão do autor, os serviços de inteligência são órgãos que servem para assessoramento do Poder Executivo que trabalham prioritariamente para os chefes de Estado e de governo e, dependendo de cada ordenamento constitucional, para outras autoridades da administração pública e mesmo do Parlamento. Apud (CEPIK,2003,p.85). Mais do que isto, o autor também ressalta que os serviços de inteligência não podem ser entendidos como meros instrumentos passivos da política de um decisor político, pois antes de tudo, devemos entender as várias conseqüências deste tipo de serviço para o Estado Democrático de Direito.

A polícia militar irá garantir a realização pacífica do ato, a proteção dos manifestantes e também assegurar o direito daqueles que do evento não participam. (D´URSO, 2001). Com isso, a  complexidade da atuação policial militar é flagrante, uma vez que deve assegurar a legalidade da manifestação ao mesmo tempo em que deve manter íntegra a ordem pública e, corolário, garantir os direitos de terceiros não envolvidos diretamente em tais atos, asseveram SIEDSCHLAG e CRUZ(2014). Para o cumprimento dessa missão a polícia militar poderá empregar diversas ferramenta e estratégias, mas, devendo sempre e especialmente, preocupar-se com a prevenção, evitando que o ato público ganhe conotações contrárias à ordem pública. Uma dessas formas e que garante o planejamento antecipado de ações em razão da possibilidade de produção de conhecimento para apoio da decisão do gestor é a atividade de inteligência de segurança pública, conclui.

Segundo RODRIGUES (2010), a inteligência também apresenta problemas de questões internas, pois o trabalho da Inteligência está sempre voltado para um indivíduo específico, que solicitará as informações sobre um dado ou um fato específico. Na Polícia Militar estas solicitações, geralmente, partem de um superior hierárquico. Vale ressaltar que a Inteligência, não toma decisões, apenas cumpre um pedido, seguido de um plano pré-estabelecido e seguindo um padrão de atuação pré-determinado por meio de uma doutrina.

Assim, na visão de RODRIGUES (2010) apud Gonçalves (2008) mesmo após ter decorrido todos os ciclos de produção de conhecimento, o ciclo da inteligência só terminara após a utilização do usuário. Ao receber o conhecimento produzido, o usuário poderá utilizá-lo em seu processo decisório e também fazer novas demandas a inteligência, por mais que pareçam relevantes os  relatórios produzidos pelos analistas. Isso se dá dentro de uma prática de inteligência relacionada ao desenvolvimento de “resistência a frustrações” apud (GONÇALVES, 2008, p.192).

A atividade de inteligência, portanto, detém grande importância não só para a repressão, mas, especialmente, no que tange à prevenção, com emprego útil no planejamento de estratégias de ação das autoridades no contexto da segurança pública. (GONÇALVES, 2010). Por conseguinte, mister que se evidencie a forma como o conhecimento deve ser produzido pela atividade de inteligência, evitando-se eventuais amadorismos e inconsistências que possam interferir na tomada de decisão e no gerenciamento da segurança pública, relatam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014).

Nessa esteira produzir conhecimento, relatam SIEDSCHLAG e CRUZ(2014),  é a transformação de “dados e/ou conhecimento avaliados, significativos, úteis, oportunos e seguros, de acordo com metodologia própria e científica”. Apud (ARAÚJO, 2009, p. 108). Completa esse pensamento as conclusões de Lima (2004, p. 24):

Inteligência é produção de conhecimento para auxiliar a decisão. É quase como uma assessoria administrativa. Ela não é uma instância executora. Levanta dados, informes, produz um conhecimento e pára. Alguém, em nível mais elevado de hierarquia, tomará, ou não, determinada decisão ou ação. Ela possui um ciclo próprio: demanda – planejamento – reunião – coleta – busca – análise – avaliação – produção – difusão – feedback. Não estamos seguindo aqui nenhum autor em especial; cada um apresentará variações deste ciclo, que pode ser entendido, grosso modo, como: demanda – o decisor quer saber algo; busca – a Inteligência vai atrás da informação; produção – a Inteligência transforma a informação em conhecimento e feedback – o decisor diz se o conhecimento é suficiente para a sua decisão ou se necessita de um maior aprofundamento ou mesmo de redirecionamento.

Esse processo de inteligência possui algumas etapas, segundo SIEDSCHLAG e CRUZ(2014), as quais podem variar conforme a doutrina verificada. Porém, é conveniente que se avaliem as principais partes desse ciclo, isto é: orientação, planejamento, produção e difusão. A orientação constituísse das necessidades do cliente da inteligência. Apud (GONÇALVES, 2010). O planejamento pode ser caracterizado como a fase na qual são ordenadas as etapas a serem desenvolvidas no trabalho. (BRASIL, 2009). A fase de produção é a reunião de dados e conhecimentos e finalizada com o processamento do resultado obtido, posteriormente sendo compartilhados na fase de difusão, qual seja, a entrega do conhecimento produzido para servir de suporte e apoio ao decisor. Apud (GONÇALVES, 2010).

Segundo SIEDSCHLAG e CRUZ(2014), a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (BRASIL, 2009) reconhece como as principais técnicas operacionais de inteligência os Processos de Identificação de Pessoas; Observação, Memorização e Descrição; Estória-Cobertura; Disfarce; Comunicações Sigilosas; Leitura da Fala; Análise de Veracidade; Emprego de Meios Eletrônicos; e Foto-Interpretação.

A técnica de estória cobertura (EC) é uma técnica bastante tradicional, segundo RODRIGUES (2010), na coleta de informação tendo em vista que o ser humano é a maior fonte de informações e que não existe atividade de inteligência sem o uso de comunicações. A técnica (EC) consiste no momento em que o agente de busca ou de informação procura o dado almejado, sem que a pessoa a ser investigada perceba a intenção e a finalidade de tal informação. Por meio do diálogo o agente cria-se uma empatia entre os comunicantes e um envolvimento de modo que a pessoa conduza a conversa no sentido de extrair a informação sem levantar suspeição. Entre as diversas formas de estória cobertura o agente pode se apresentar como um: jornalista, empresário, viajante, estudante, e outras identificações, variando de acordo com as habilidades do agente.

De acordo com RODRIGUES (2010) apud Cepik (2003) os serviços de inteligência requerem características especificas de informações para que a atividade se diferencie da atividade de espionagem. Nesse sentido a atividade de inteligência por meio de características tecnológicas contemporânea opera de acordo com o que chamamos de ciclos da inteligência. Que segundo o autor é um processo especializado para obter as informações seguindo um estágio de análise das informações obtidas a partir de diversas fontes. Uma vez produzida às análises das informações estas serão disseminadas para os diversos usuários finais em que geralmente são os tomadores de decisão e os responsáveis pelos planejamentos de uma política ou ação.

Os meios de obtenção de informação por meio do uso de equipamentos eletrônicos utilizados pelo agente de informação variam desde uma simples fotografia ou filmagens ou até um monitoramento de ambiente que podem ocorrer a pé ou motorizado. Estas técnicas, também podem ser aplicadas para outras finalidades, ou seja, voltadas para o levantamento de dados, não da própria pessoa-alvo, mas daqueles que estão diretamente ligados ao alvo; ou nos dois casos, respectivamente. A inteligência de imagens é desenvolvida pela disciplina Imint (Imagery Inteligence). As imagens obtidas a partir das filmagens ou fotografias permitem ao agente de inteligência detectar formas, movimentos ou situações de ricos em detalhes que serão importantes para auxiliar no monitoramento dos alvos, relata RODRIGUES (2010).

Nada obstante, advertem SIEDSCHLAG e CRUZ(2014),  ainda como indicação de ferramenta de grande valia às agências de Inteligência é o emprego da interceptação de sinais e dados, que, muitas vezes, se reveste como única alternativa ao agente de inteligência, face à tamanha organização que os movimentos sociais empregam, dificultando o acesso às informações relativas ao grupo. Dessa forma, desde copiar a mesma frequência de rádios portáteis utilizados pelos ativistas, até a quebra do sigilo telefônico são meios de empregar a interceptação de sinais e de dados como fonte captadora de informações relativas aos movimentos sociais em prol da preservação da ordem pública.

Saber com quem os membros dos movimentos sociais trocam informações, que tipo de postura adotam e saber a real intenção de seus atos auxilia à polícia militar a planejar ações diferenciadas para cada tipo de manifestação do grupo. Esse monitoramento faz com que se crie uma espécie de banco de dados a respeito do movimento e de suas lideranças, formando um histórico das tendências que o movimento pode assumir a partir de mobilizações anteriores, afastando o anonimato que pode motivar os líderes na promoção de atos de desordem e criminosos, podendo-se até mesmo promover uma negociação prévia entre esses líderes do movimento, a polícia militar e demais órgãos afetos aos ideais do grupo, evitando-se a quebra da ordem pública, conclui SIEDSCHLAG e CRUZ(2014) apud (SEVERINO, 2008).

Capitulo 3.3 Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

3.3.1 A observação e a pesquisa social

A observação é um dos mais antigos métodos da pesquisa nos diferentes campos da ação humana, nos seus aspectos político, econômico, social, militar, entre outros. Na pesquisa social, a observação foi inicialmente empregada por antropologistas  sociais e etnologistas, que obtinham seus dados por meio da visão e de outras técnicas, como entrevista, pesquisa documental e estudo de casos. Como colocado no início, embora o foco da observação seja pessoas, tal processo pode ser dirigido também para objetos, produtos da ação humana ou parte de ambientes físicos. Normalmente, a observação se apoia em recursos audiovisuais, que têm evoluído com as novas tecnologias de observação, que vão desde aparelhos tradicionais e micro aparelhos até rede integrada de satélites e órgãos governamentais que controlam quase toda a vida humana, nos apresenta RORATTO (2005, p. 73).

A observação, quanto ao relacionamento do pesquisador com o grupo a ser pesquisado e de acordo com o objetivo ou a tradição da pesquisa, pode ser participante ou não participante. Na primeira, os pesquisadores se juntam ao grupo que pretendem pesquisar e observar. Como membros dos grupos, eles podem pesquisar, entre outras coisas, sua estrutura, processo, problemas e atitudes, ambos diretamente e como experiência de membro do grupo. Na observação não participante, os pesquisadores estudam seus assuntos externamente aos membros do grupo a ser observado. Dependendo da forma como a pesquisa é concebida, a observação pode ser estruturada ou não estruturada, assevera RORATTO (2005, p. 73).

A observação estruturada emprega procedimentos formais estritamente organizados com um conjunto de bem definidas categorias observáveis e são sujeitas a altos níveis de controle e padronização. É organizada e planejada antes do estudo começar, momento em que o pesquisador detalha o que vai observar, o que isso significa para os objetivos da pesquisa e como os resultados da observação serão registrados, conclui ele.

Neste contexto se insere a observação na coleta de informações por órgãos de inteligência do estado, onde segundo MENEZES (2015), o art. 1°, §2°, do Decreto 4.376/2002, que regulamentou a Lei 9.883/1999, inteligência é a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado, que deverá ser observado segundo ele.

RORATTO (2005, p. 73) continua dizendo que a observação não estruturada é organizada com folgas e seu processo é em grande parte deixado de lado pelo observador. Existe a possibilidade de a observação ser semi-estruturada, ou seja: ela pode ser estruturada em sua abordagem e não estruturada em seu contexto. São relativamente comuns na pesquisa social e combinam as vantagens (e limitações) de ambas as técnicas.

3.3.2 O método de pesquisa na observação

O investigador irá decidir sobre a seleção da unidade de observação, isto é, se a observação focaliza uma ação, uma fala, atitudes ou comportamentos, pois não se inicia uma pesquisa sem uma firme ideia do que será estudado. Além da identificação da unidade de estudo, os pesquisadores geralmente traçam um esboço das estruturas lógicas e normativas do estudo. Nos estudos quantitativos e na observação estruturada, o tópico é definido assim que os observadores estiverem bem conscientes dos elementos específicos do objeto a ser observado. Além disso, categorias específicas serão desenvolvidas, as quais irão ajudar o observador a categorizar o material (comportamentos, relacionamentos,...). Essas categorias serão operacionalizadas pela identificação dos critérios que indicarão suas presenças, por exemplo, o tipo de linguagem, o tipo de fala, o tom de voz, a expressão facial etc é o que nos ensina RORATTO (2005, p. 73).

Destarte tal definição, MENEZES (2015) nos aponta que diversos autores definem a Atividade de Inteligência como sendo a obtenção de dados, a análise de informações e a disseminação de conhecimento, que auxilia no direcionamento das ações estratégicas, táticas e operacionais. A Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), publicada em 2010, pela Coordenação-Geral de Inteligência – CGI, subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP-MJ), é elemento constituinte do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), aponta ele. É, portanto, a CGI, a Agência Central do SISP, conforme preconiza o Decreto 3.695, de 21/12/2000, §1º, do artigo 2º c/c §2º do artigo 1º da Resolução nº 01/2009, de 15/07/2009, da SENASP. Tal Doutrina conceitua a Inteligência de Segurança Pública (ISP), e afirma que são necessárias 03 (três) estruturas básicas para o órgão de inteligência exercer a atividade: inteligência propriamente dita, contrainteligência, e, setor de Operações. A primeira produz o conhecimento; a segunda, salvaguarda os dados e documentos de inteligência; o último, é o responsável pelas ações de busca que, ocasionalmente, envolve ações de coleta.

Durante essa etapa de pesquisa, os pesquisadores irão escolher o formato teórico e metodológico e, portanto, o tipo de observação: estruturada ou não estruturada, participante ou não participante. Com respeito ao tipo de observação, o investigador irá também determinar o papel do observador no cenário. Na observação estruturada, não há flexibilidade no papel do observador; aqui o observador será certamente mais formal e objetivo. Na observação participante, existem mais opções disponíveis. Por exemplo, uma participação completa (sendo um participante pleno), onde os participantes são inteiramente absorvidos no grupo de estudo; uma participação e observação parcial (sendo um participante e um observador parcial) e uma observação completa (sendo puramente um observador), relata RORATTO (2005, p. 73).

3.3.3 Procedimentos de amostra

Havendo estabelecido os tópicos e as unidades de observação, bem como os parâmetros metodológicos do estudo, os pesquisadores voltam-se para os aspectos mais práticos do projeto, destaca RORATTO (2005, p. 73). A próxima tarefa a ser empreendida é a escolha dos sujeitos. Onde um estrito desenho quantitativo é empregado, a seleção dos respondentes em grande parte é feita por meio de amostras prováveis. Com relação ao desenho qualitativo, por exemplo, onde a observação não estruturada ou a observação participante é empregada, os sujeitos são geralmente escolhidos de forma intencional ou por uma amostra teórica, conclui e nos apresentando a seguir as unidades de observação que influem na metodologia:

Tempo

Os pesquisadores devem decidir quando a observação será realizada. Isto é mais significativo no caso da observação participante, pois o tempo pode oferecer diferentes ambientes e experiências e implicar no tipo, na qualidade e na quantidade de informação obtida. O observador estruturado não necessariamente precisa cumprir com tais requisitos, pois é esperado que as observações sejam realizadas sob condições controladas (incluindo o tempo).

Duração

Após a decisão do tempo, os pesquisadores irão considerar sua duração. Isto supõe primeiramente o tamanho de cada sessão (uma hora durante o almoço) e depois a amplitude do estudo (todo o dia por três meses). Portanto, a duração do estudo é: uma hora durante o dia, no horário do almoço, por três meses. O começo do estudo irá determinar quando considerar o tempo.

Lugar

A amostra também se refere ao lugar na qual a observação será conduzida. Se escola, hospital, clubes, e onde esses sistemas de observação irão acontecer, isto é, em qual sala, ambiente ou localização específica.

Tipo de evento

O tipo de evento que será estudado tem que ser determinado; o pesquisador irá observar tudo, alguns eventos, eventos rotineiros, eventos inesperados ou eventos especiais?

Preparativos

O pesquisador deve decidir sobre os preparativos para ingressar no cenário e obter dados. A entrada no cenário é relevante para os observadores participantes e é um aspecto muito importante da observação. Ela envolve principalmente obter a permissão para entrar no ambiente em questão, o que não é um problema simples. Enquanto isso pode ser relativamente simples, como observar crianças em um jardim público, é mais difícil obter permissão para entrar numa escola, prisão, clube gay ou em certos órgãos governamentais. Os preparativos devem ser concluídos antes do processo de observação começar.

O observador

Como em qualquer outro método de pesquisa, o pesquisador deverá decidir sobre quais e quantas pessoas irão coletar os dados. Além disso, o pesquisador irá avaliar a natureza da observação e, por causa disso, os atributos do observador. Essa decisão indicará se o observador tem os atributos necessários para a observação.

Nos adverte MENEZES (2015) que para fins de informação acadêmica e melhor compreensão deste estudo, a DNISP pontua as características da atividade de Inteligência de Segurança Pública, como sendo as seguintes: produção de conhecimento; assessoria; verdade com significado; busca de dados protegidos; ações especializadas; economia de meios; iniciativa; abrangência; dinâmica; e, segurança. Já de acordo com a Doutrina, os princípios da Atividade de ISP são a amplitude; a interação; a objetividade; a oportunidade; a permanência; a precisão; a simplicidade; a imparcialidade; a compartimentação; o controle; e, o sigilo. Assim, os preceitos éticos e valores morais, sociais e cívicos da Atividade de Inteligência não podem fugir ao disposto nos artigos 1º e 37, da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à sua liberdade, observando a ética dos direitos e garantias individuais e sociais e o Estado Democrático de Direito, conclui ela.

3.3.4 Atributos do pesquisador

A qualidade do observador é geralmente mais significativa no contexto da observação que outras formas de coletar dados. É porque a observação, particularmente a observação participante, depende muito dos atributos do pesquisador para obter informações em quantidade e qualidade. Por essa razão, os observadores devem ser cuidadosamente escolhidos, pois suas qualidades podem variar dependendo do tipo de observação requerida, quando algumas qualidades e atributos são mais valorizados do que outros, aponta RORATTO (2005, p. 73). Aqui, diz ele, estão alguns exemplos de qualidades requeridas dentro do paradigma da pesquisa quantitativa:

- pessoal geralmente habilitado em termos de percepção e memória;

- conhecimento do campo de pesquisa e da (sub)cultura do cenário;

- conhecimento específico para aquele assunto;

- experiência prévia de observação em outras pesquisas;

- habilidade para gerenciar situações de crise;

- flexibilidade e adaptabilidade;

- respeito aos limites entre observador e observado;

- habilidade para sentir a cultura na vida diária;

- honestidade e confiabilidade;

- consciência e respeito aos padrões éticos.

MENEZES (2015) nos posiciona que tudo isso vai de encontro a alguns dos empecilhos ao SISBIN (Sistema Brasileiro de Informações - grifo meu) que são: falta de mandato claro e distribuição de competências para os distintos Órgãos; Ausência de autoridade central que coordene os diversos segmentos; falta legislação estabelecendo mecanismos/protocolos de cooperação; ausência de legislação que dê respaldo à atividade e ao pessoal de Inteligência; questões relacionadas a orçamento; ausência de mecanismos efetivos de controle, particularmente de controle externo; ausência de cultura de inteligência e de conhecimento sobre a atividade, dentre outros. Por fim, entende-se que a ISP é o fluxo interativo de informações e conhecimento que sejam úteis para ações de segurança, e será realizada pelas Agências de Inteligência, em consonância com a destinação constitucional de cada uma das instituições que compõem o SISP. Dos citados, o mais pertinente à pesquisa é, sem dúvidas, o princípio da legalidade, e neste palco devem participar, além dos atores principais (analistas e agentes de operações de inteligência), os representantes da Polícia Judiciária, que, além de produzir conhecimentos, permitirão melhor entendimento acerca da evolução dos acontecimentos sociais contrários à ordem pública, conclui ela.

Dessa forma, os atributos do observador podem variar de caso para caso, dependendo particularmente do contexto teórico e metodológico do projeto. Os observadores participantes trabalhando dentro de um contexto quantitativo têm atributos que podem ser diferentes daqueles requeridos para pesquisar dentro de um contexto qualitativo, conclui RORATTO (2005, p. 73).

3.3.5 Treinamento do observador

Em muitos casos, a natureza da investigação requer que o pesquisador trabalhe sozinho, particularmente na observação participante, na pesquisa qualitativa e nos estudos de caso, diz RORATTO (2005, p. 73). Em outras situações, mais de um observador pode ser empregado. Múltiplos observadores geralmente observam seus grupos separadamente e produzem dados que serão incluídos na análise final. O uso de múltiplos observadores acelera a coleta de dados, mas também podem causar problemas, especialmente relacionados com a variabilidade de observações. Quando um ou mais observadores são empregados e não se dispõe de príncipes como Moisés, o treinamento torna-se essencial e se concentra naquelas questões que são centrais para o estudo, nas que requerem novas explanações e, mais ainda, no aprimoramento dos atributos técnicos de observação para corrigir possíveis fontes de distorção. O que observar, quando e como, são questões com a qual o observador deve estar muito familiarizado. A extensão do seu envolvimento também é um aspecto a ser considerado. Tornar-se um genuíno observador participante é uma tarefa difícil e raramente alcança esse estágio, completa ele.

Desse modo, diz RORATTO (2005, p. 73),  os pontos apresentados abaixo, pensados por vários escritores, podem ser úteis no treinamento do observador:

- profundo entendimento do tópico da pesquisa;

- conhecimento das peculiaridades da população;

- entendimento de áreas problemáticas do estudo;

- familiarização com as categorias (quando apropriadas) e seu efetivo uso;

- maneiras de superar conflitos e problemas inesperados;

- habilidade para seguir adequadamente as instruções e adaptar-se a elas sem causar preconceitos ou distorções dos dados;

- adaptabilidade e flexibilidade;

- habilidade para observar vários assuntos e categorias ao mesmo tempo.

MENEZES (2015) nos esclarece que para melhor compreensão, convém destacar que existe distinção entre a Investigação Criminal e a Atividade de Inteligência, enunciada, inclusive, pela DNISP, qual seja: enquanto a primeira é conduzida pelo modelo de persecução penal previsto e regulamentada na norma processual própria, visando a produção de provas; a segunda tem como objetivo a produção de conhecimento e, apenas ocasionalmente, subvenciona na produção de provas. Bom repetir, ocasionalmente! Tal inteligência é o múnus da Polícia Federal e das Policias Estaduais, Civis e Militares, e é por meio dela que se possibilita levantar indícios e tipologias que orientam o trabalho da Polícia Judiciária, do Ministério Público, e, quiçá, até a própria Inteligência Governamental, conclui ela.

3.3.6 Coleta de dados

Os deveres iniciais do observador são preparar e apresentar o cenário adequado e oferecer as instruções adequadas. Mais particularmente na observação estruturada, o observador se aproxima dos sujeitos da pesquisa e os convida ao laboratório, explicando suas tarefas com detalhes. Se uma observação estruturada ocorre no cenário natural, a aproximação é similar. Em circunstâncias normais, os sujeitos não são informados da observação e os preparativos não serão feitos, respeitando o cenário. Os observadores visitam os sujeitos e os observam, sem eles começarem a ser informados disso, assevera RORATTO (2005, p. 73).

Na observação qualitativa, observação participante, por exemplo, a escolha dos respondentes e o início do estudo são um pouco diferentes. Os observadores entram em campo, procuram se tornar invisíveis e não afetar a estrutura e o funcionamento do cenário, aponta RORATTO (2005, p. 73).  Em particular, do observador se espera respeito pelo observado,  ser compreensivo e tolerante, e ser familiar com o estilo de vida do observado. A relação observador-observado é fechada, baseada na cooperação, no entendimento e na crença mútua, conclui.

Na observação participante, os dados são coletados após o ingresso no cenário. Quando o arcabouço é qualitativo, a coleta e a análise dos dados geralmente ocorrem simultaneamente, aponta RORATTO (2005, p. 73). A observação focaliza a unidade de pesquisa depois de fixado o período de tempo. Nesse sentido, conclui ele que,  a coleta de dados pode relatar vários espaços de tempo, além de focalizar diferentes estruturas, gerando diferentes tipos de coleta de dados, por exemplo:

- Observações contínuas. Na sua forma mais comum, a observação é contínua - isso significa registrar as ocorrências durante todo o tempo do evento.

- Observação time-point. A coleta de dados poderá focar também um ponto específico (time-point). A observação timepoint produz dados ‘snap-shot’, como uma fotografia, separada do contexto ou do tempo estruturado.

- Observação time-interval. Entre a observação contínua e o time-point está a observação time-interval. Aqui a coleta de dados é focada no que acontece entre um intervalo de tempo para registrar tudo que é significativo.

- Observação evento. Esta forma de coleta de dados relata o comportamento que ocorre como resultado de outro comportamento ou evento.

Porem  MENEZES (2015) adverte que no caput do artigo 37 da Constituição Fedral, preceitua que a Administração Pública “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.  Desta feita, no caso da investigação criminal, por ser de natureza estritamente administrativa, terá validade tão somente se praticada pelo órgão legitimado pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais vigentes. Cabe às Polícias Judiciárias, Federal ou Civil, a promoção da investigação criminal, esclarece ela.

3.3.7 Métodos de registros

O registro dos dados é uma questão importante durante a fase do planejamento da pesquisa, três questões são significantes aqui: o que irá ser registrado, quando e como. Isso se refere ao método de registro, aos eventos a serem registrados e ao método de codificação. O método de registro varia de uma observação para outra, de acordo com o tipo de evento estudado, com a densidade das informações e com o tipo do grupo, relata RORATTO (2005, p. 73). Os métodos  mais comuns de registro são: escrever literalmente a informação, fazer um sumário de palavras-chave, gravar as conversas, filmar os eventos e tirar fotografias, conclui.

Tomar notas é o mais comum dos métodos, mas nem sempre isso é possível. Por exemplo, diz RORATTO (2005, p. 73), a informação a ser registrada pode ser muito densa ou talvez existir várias fontes para serem anotadas ou ainda o observador pode não querer que os sujeitos sejam informados do estudo. A parte disso, ficar anotando pode desviar a atenção dos observadores da cena, causando perda de parte do que acontece no grupo. Se as circunstâncias não permitem anotações, o observador poderá escrever palavras-chave ou frases como guias e completar as notas depois da observação ou deixar a cena brevemente e escrever as notas importantes, conclui.

Gravadores e vídeos são mais fáceis e certamente mais eficientes. As gravações podem ser ouvidas várias vezes se necessário e pode-se usar mais de um observador na degravação, se for o caso, e assim produzir registros mais acurados ou mais válidos, aponta RORATTO (2005, p. 73). Entretanto, há casos onde a gravação não é possível ou os respondentes não permitem isso e limitam o seu uso. Mesmo assim, as gravações ajudam o trabalho do observador – a tarefa de escrever as notas é posterior e muitas das informações gravadas geralmente não são usadas. Tirar fotografias pode ser importante, mas de uso limitado, conclui.

3.3.8 Eventos

A observação pode focar um conteúdo de discussões, sentimentos, expressões faciais, agressões, padrões de comunicação e comportamentos ou problemas gerais e itens definidos por meio do processo de operacionalização. Nos estudos qualitativos, observadores podem inicialmente registrar qualquer acontecimento que observem e manter registros precisos, detalhados e notas completas. Descrição do cenário, das pessoas, das discussões, dos relacionamentos etc: é a regra. Durante o curso do tempo, o conhecimento sobre o cenário aumenta e com isso pode-se perceber os acontecimentos que são relevantes para o tópico da pesquisa. Isto conduz para o estabelecimento de mecanismos de exames, que permitem ao observador tornar-se mais focado e seletivo, relata RORATTO (2005, p. 73).

3.3.9 Codificação

Quando categorias de observação são desenvolvidas e seus itens de observação são claros, específicos e conhecidos a priori, códigos podem ser usados para registrar os dados. Códigos são símbolos, um registro taquigráfico, onde ações e comportamentos são identificados por numerais ou palavras-chave. Isso torna os registros mais fáceis, particularmente quando são muitos os itens para serem registrados e muitas as pessoas para serem observadas, ensina RORATTO (2005, p. 73).  Se as categorias são distintas e facilmente identificáveis, um aparelho mecânico pode ser usado para registrar os dados observados, conclui.

Na pesquisa qualitativa, aponta RORATTO (2005, p. 73), os códigos são o resultado de cuidadosas operações e da definição criteriosa dos indicadores. Esse processo especifica cuidadosamente os aspectos de comportamento que necessitam ser observados na ordem, para que o objeto de estudo seja identificado e avaliado. Códigos dizem para o observador o que deve ser procurado e o que deve ser ignorado, conclui.

4 CONCLUSÃO

O trabalho foi desenvolvido em busca de responder as questões sobre: Como perseguir criminosos ou suspeitos; Qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública e  Quais os mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência.

No capitulo 1, Como perseguir criminosos ou suspeitos, foi apresentado as técnicas de Bechara Jalkh denominada campana, onde a sua fama lhe rendeu o apelido de “Sherlock Holmes brasileiro”. Descobriu-se que a campana também é fortemente utilizada pelos criminosos e também contratada pelo campanado, para saber se está sendo investigado e por quem. Quando o investigador está sendo campanado pelo campanado, o que Jorge (2016)  chamou de contra-campana ou contra-investigação, foi mostrado como se safar nesses casos.

Jorge (2016) explicou  com detalhes o que é a contra-investigação, como e em que momento devemos utilizá-la e como se defender dela, caso o alvo de investigação sejamos nós. Para ilustrar o seu mecanismo de defesa, ele apresentou ao leitor a  a sua técnica de atuação, como detetive profissional,  alertando que convém ler todo o material por ele apresentado no referido blog.

Na literatura de Jalkh (2016) ele nos faz compreender que as provas adquiridas, através de fotos digitais, numa campana ou qualquer investigação delituosa, são provas cabais aceitas pela justiça. No entanto pesquisando a matéria encontrou-se contradições sobre essa afirmativa, e mostrando inclusive os institutos legais que tratam da questão, conforme Dantas (2007) comprovou, haja vista que tanto as fotos analógicas como as digitais são passiveis de adulterações. Dessa forma Vieira (2016) colaborou relatando que "Hoje existem programas de computador que detectam se a fotografia foi adulterada ou não”.

No capitulo 1 foi apresentado alguns questionamentos que a revisão literária propõe várias outras pesquisas bibliográficas em busca de respostas, onde muitas delas não foram encontradas, mas o principal questionamento foi plenamente respondido, de forma que o escopo do trabalho não perdesse o foco.

No Capitulo 2, O papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública, foi mostrado como é a Atuação dos Movimentos Sociais Urbanos, detalhando o MST, Brasil afora, a Brigada Popular, em Belo Horizonte e o Black Bloc como os principais objetos de estudos.

A partir do conhecimento apresentado sobre esses movimentos sociais, foi apresentado efetivamente qual o papel da atividade de inteligência de segurança publica para monitorar esses movimentos preservando a ordem pública.

Dessa forma foi estudado que o papel da inteligência de segurança publica está atrelado em buscar respostas, sobre os movimentos sociais, para as questões do tipo: Quem são os lideres? Quando agirão? Que motivação eles tem? Porque agem dessa forma? Onde atacarão novamente? Como farão o serviço? Algumas dessas respostas ficaram em aberto, como no caso do Black Bloc, para que o aparelho de Segurança de Estado possa se antecipar e prevenir com um plano de ação.

No Capitulo 3, Mecanismos empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência, foi apresentado em detalhes: A observação e a pesquisa social; O método de pesquisa na observação; Os procedimentos de amostra; Os atributos do pesquisador; Treinamento do observador; A coleta de dados; Os métodos de registros; Os eventos e codificação dos fatos obervados.

MENEZES (2015) colaborou mostrando que a atividade de inteligência está devidamente amparado por lei as quais precisam ser cumpridas pelos agentes públicos ou privados que operam nessa área.

Foi demonstrado detalhes de como perseguir criminosos ou suspeitos, porém com ressalvas que a literatura original de Bechara Jalkh não respondeu, tais como: E se o campanado se dirigiu a um ancoradouro de barcos (Pier) e sai em um barco veloz a motor, o que fazer?  E se o campanado entra em um edifício garagem e sai em uma moto mil cilindradas, o que fazer?

Questões como "Criminosos também fazem campana?" Bechara Jalkh nos deixou a desejar, porem encontrou-se respostas em Jorge (2016) e ReporterMT (2013), assim como  se fotografias digitais são aceitas como provas, Dantas (2007) foi quem respondeu. E se o campanado reverter a situação, passando de caça para caçador, o que fazer ? E se ele sacar uma arma de fogo e render o investigador e descobrir a sua identidade de investigador, o que fazer? E se ao sacar a arma ele, arisco, dispara contra o investigador o que fazer? Esses questionamentos não foram encontrado respostas em nenhuma literatura.

Da mesma forma Bechara Jalkh deixou lacuna para as respostas sobre: Como é feito um grampo telefônico ? Como é feito a escuta telefônica ou de ambiente ? E como prevenir contra esses aparelhos ?  Vieira (2016) foi quem nos respondeu a esses questionamentos.

Demonstrar qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a preservação da ordem pública, foi ricamente explorado e respondido. Para tanto foi necessário conhecer os principais movimentos sociais que tem atuado no Brasil, como o MST, a Brigada Popular e o BLack Bloc, apresentando  o modus operandi de cada um deles e a função da inteligência de segurança publica para monitorá-los e prevenir a ordem publica.

Mostrar quais mecanismos são empregados na observação como fonte de dados para a atividade de inteligência, foi plenamente satisfeita. Partiu-se de estudos científicos comprovados que demonstram todas as técnicas de observação, levantamento, coleta de dados e seus registros através da inteligência publica.

Foram ressalvados por MENEZES (2015) que tais procedimentos de observação, levantamento de informações são devidamente previstos e instituídos por legislação especificas, inclusive Constitucional, e que portanto a sua burla torna o procedimento ilegal e passível de sanções penais.

Conclui-se que a analise da gestão do conhecimento como arma da inteligência policial contra o crime organizado, foi dessa forma, plenamente atendida no presente trabalho acadêmico, sendo que a pesquisa aqui abordada não se esgota, devendo ser aprofundada a partir das literaturas aqui apresentadas somando-se a outras de iniciativa do leitor.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRISO, Caio Barretto. 2015. Mais famoso detetive particular do país, Bechara Jalkh se tornou estrela ao resolver série de crimes. Disponivel: <http://oglobo.globo.com/rio/mais-famoso-detetive-particular-do-pais-bechara-jalkh-se-tornou-estrela-ao-resolver-serie-de-crimes-16510493>. Acessado em: 18/04/2017.

SIEDSCHLAG, Rodrigo Geraldo; CRUZ, Tércia Maria Ferreira da. 2014. O PAPEL DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MONITORAMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Disponivel: <https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/download/74/73>. Acessado em: 11/04/2017.

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RORATTO, João Manoel. A OBSERVAÇÃO COMO FONTE DE DADOS PARA A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA. Revista Brasileira de Inteligência / Agência Brasileira de Inteligência. – n. 6 (abr. 2011) – Brasília : Abin, 2005, pagina 73. Disponivel: <http://www.abin.gov.br/conteudo/uploads/2015/08/revista6.pdf>. Acessado em: 11/04/2017.

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