RESUMO: A tentativa de harmonizar desenvolvimento econômico e meio ambiente não é uma missão fácil, mas vem preocupando e despertando interesse de estudiosos no mundo todo, sobretudo, pois, as consequências dos impactos ambientais, de uma relação predatória com o meio ambiente, transcendem os territórios. Desta feita, o presente estudo aborda/lança a discussão das problemáticas ambientais sob um viés biocêntrico, através das propostas de decrescimento sereno e práticas de Bem Viver. Para tanto, em um primeiro momento, foi apresentado o cenário de reflexão do decrescimento sereno, proposto por Serge Latouche, objetor do crescimento pelo crescimento. No segundo capítulo, esse estudo buscou analisar se as contribuições das práticas de bem viver propostas pelos processos de decolonização na América Latina poderiam inspirar o decrescimento sereno, nas sociedades latino-americanas. A metodologia utilizada foi a descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, conclui-se que ainda estamos distante de um rompimento com o modelo que nos é imposto desde os processos de colonização, mas que o novo constitucionalismo latino-americano nos instiga a uma necessidade de reinventarmos o modelo econômico, com a finalidade de alcançarmos um novo viver, promovido pela interação da sociedade local em respeito à recuperação do meio ambiente.

Palavras chaves: decrescimento sereno, processos de decolonização, bem viver.

ABSTRACT: The attempt to harmonize economic development and the environment is not an easy task, but it has been preoccupying and arousing the interest of scholars around the world, especially because the consequences of the environmental impacts, of a predatory relation with the environment, transcend the territories. This time, the present study approaches / launches the discussion of environmental issues under a biocentric view, through the proposals of serene degrowth and good living practices. For that, at first, it was presented a scenario of reflection of the serene degrowth, proposed by Serge Latouche, objector of the growth by growth. In the second chapter, this study sought to analyze whether the contributions of good living practices proposed by decolonization processes in Latin America could inspire serene degrowth in Latin American societies. The methodology used was descriptive, through bibliographical and documentary research. Finally, we conclude that we are still far from a break with the model imposed on by the colonization processes, but that the new Latin American constitutionalism instigates us to a need to reinvent the economic model, in order to achieve a new life, promoted by the interaction of the local society in respect to the recovery of the environment.

Keywords: serene degrowth, decolonization processes, good living.

Sumário: 1. Introdução. 2. Decrescimento Sereno: da crítica ao crescimento pelo crescimento à construção de uma sociedade alternative. 3. Um Novo Viver: da proposta de Serge Latouche às práticas de bem viver das sociedades Latino-Americanas. 4. Considerações Finais.

1. Introdução

A preocupação com a incompatibilidade de crescimento versus a limitação do planeta já remonta há mais de meio século, isso se tomarmos por base os alertas ao uso de pesticidas do livro de Rachel Carson, Silent Spring, publicado no ano de 1962, seguido de relatórios, como o Relatório do Clube de Roma de 1972[1]. 

Dessa forma, resta evidente que, há muito, é de conhecimento geral que a produção e consumo não poderiam ultrapassar a capacidade de regeneração da biosfera. Entretanto, a realidade é exatamente a oposta, a humanidade já consome quase 30%[2] a mais dessa capacidade de regeneração, sem que nada ou pouco seja feito em relação a este fato.

Isso se deu, basicamente, devido ao modo de desenvolvimento/ crescimento ilimitado assumido, trazido e difundido pela globalização, sob visão hegemônica e antropocêntrica, com a pretensa ideia de alcançar o bem estar social, mediante o consumo ilimitado, pregada pelo capitalismo.

Na visão de Latouche o sistema capitalista é uma sociedade fagocita­da por uma economia que almeja, apenas, o crescimento pelo crescimento, ou seja, não se tem como objetivo crescer para satisfação das necessidades humanas. Ao contrário, intensifica-se a produção, para fazer crescer o consumo e assim aumentar as necessidades. E, como resultado tem-se o aumento da produção do lixo, da poluição e a própria destruição do planeta.

Portanto, o sistema pouco se interessa a despeito do que os relatórios ambientais alertam, ainda que as consequências ali insculpidas digam respeito aos limites do nosso planeta e sua capacidade de regeneração. Para tanto, Latouche propõe os seguintes fundamentos, avaliação do alcance do decrescimento como alternativa; a utopia concreta do decrescimento e os meios de sua efetiva materialização[3].

Em um primeiro momento, esse estudo se propõe a discutir acerca da objeção do crescimento pelo crescimento, trazendo como exponente Serge Latouche, mais precisamente nas ideias lançadas no livro o Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno[4], sobretudo como proposta de alternativa ao desenvolvimento[5] nas sociedades de modelo eurocêntrico.

Por outro lado, tomou-se ainda como marco teórico a obra o Bem Viver de Alberto Acosta, isso, pois, buscou-se responder se a política do decrescimento sereno e as propostas do bem viver, dos novos processos de constitucionalização da América Latina, apresentam viabilidade de aplicação à alternativa de crescimento, ainda que de forma paralela ao sistema predominante capitalista.

O Estudo se justifica pela forma pelas quais vem sendo tratadas as questões ambientais, sob o viés antropocêntrico, o qual traz consequências às presentes e futuras gerações, desrespeitando a biosfera na qual o homem encontra-se inserido, sobretudo, pois, este se enxerga em posição de domínio àquela.

Por último, concluímos que o novo constitucionalismo da América Latina, por inovar no que se refere à pluralidade cultural e reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, poderá nos impulsionar a buscar um novo viver, respeitando a recuperação do meio ambiente e considerando as necessidades locais, como prática de interação da sociedade.

2. Decrescimento Sereno: da crítica ao crescimento pelo crescimento à construção de uma sociedade alternativa

O desenvolvimento em si é um processo natural, as plantas, os animais, inclusive, os humanos se desenvolvem, seja a partir de uma semente, ovo ou embrião até alcançarmos a maturidade, o meio ambiente, ademais, se desenvolve através de um processo, natural, cíclico[6].

A promessa de progresso, por outro lado, veio intimamente ligada ao crescimento/desenvolvimento da sociedade[7], o qual implicaria necessariamente em bem estar e qualidade de vida das pessoas. Trata-se de um processo linear[8] e ilimitado por meio do qual, seres humanos buscam satisfazer, pretensas necessidades, influenciados pelo modelo hegemônico ocidental[9].

O padrão civilizatório antropocêntrico, monocultural e patriarcal, de crescimento sem fim e de guerra sistemática contra os fatores que tornam possível a vida no planeta passa por uma crise terminal. A civilização de domínio científico-tecnológico sobre a chamada “Natureza” – que identifica o bem-estar humano com a acumulação de objetos materiais e com o crescimento econômico desmedido, e cuja máxima expressão histórica é o capitalismo – está com os dias contados. Sua dinâmica destrutiva, de mercantilização de todas as dimensões da vida, mina aceleradamente as condições que a tornam possível. A incorporação de novos territórios de exploração, a apropriação do conhecimento de outros e a manipulação dos códigos da vida (biotecnologia) e da matéria (nanotecnologia) nos aproximam aceleradamente dos limites de um planeta finito. Agora que a humanidade precisa incorporar a diversidade e a multiplicidade de culturas, formas de conhecer, pensar e viver, dentro do conjunto das redes da vida (como alternativa para responder a essa crise civilizatória), paradoxalmente povos e culturas indígenas e camponeses de todo o planeta estão sendo ameaçados pelo avanço inexorável da lógica do processo de acumulação por despossessão[10].

Em razão dos padrões de consumo não comportarem uma equivalência proporcional à finitude dos recursos naturais surgiu a ideia de decrescimento sereno, na qual, Serge Latouche aponta para a importância de visualizá-lo como sendo uma crítica radical ao desenvolvimento, de modo que é preciso pensar/agir sob uma nova ótica, focada em trabalhar menos, consumir menos, a fim de viabilizar a implementação de um projeto alternativo, uma nova política após-desenvolvimento.

Isso, pois, o crescimento econômico depende, como fonte primária, do uso de recursos energéticos, da própria matéria fornecida pelo meio ambiente. E, portanto, crescer economicamente sem respeito ao meio ambiente, sem observar a capacidade de regeneração da biosfera, não representaria desenvolvimento propriamente dito.

O decrescimento é mais uma crítica/desmistificação do desenvolvimento sustentável, ao ponto de afirmar que “o desenvolvimento é uma palavra tóxica, qualquer que seja o adjetivo que o vistam”[11]. Latouche lança uma série de críticas ao conceito de desenvolvimento sustentável, destacando que no ano de 1972 a expressão prevaleceu a que seria mais neutra, ecodesenvolvimento, adotada na Conferência de Estocolmo daquele ano, por pressões do lobby industrial americano[12].

O desenvolvimento sustentável teria encontrado uma alternativa, os mecanismos de energia limpa, “tecnologias poupadoras de energia ou de carbono”, justificando a eficiência econômica, ou seja, não há um enfrentamento do problema nem tampouco se indaga a lógica do desenvolvimento: “continua-se a mudar o penso em vez de pensar a mudança”[13].

O desenvolvimento sustentável seria mais uma alternativa para possibilitar a continuidade do crescimento pelo crescimento, de forma ilimitada em um planeta reconhecidamente finito, trazendo uma aparente preocupação em estabilizar o uso dos recursos naturais, com a finalidade de se utilizar deles, permanentemente.

As bases da teoria do desenvolvimento sustentável são estremecidas pela insustentabilidade do modo de produção econômica e as demandas crescentes por produtos: o modelo do desenvolvimento sustentável não aproximou o econômico do social já que houve aumento da desigualdade e concentração de riqueza. Demais disso, permanecem os desastres na natureza em virtude de ações humanas. “Desse modo, o decrescimento procura aprimorar a própria condição humana em uma democracia justa e equitativa” [14].

Importante destacar, por outro lado, que o decrescimento não implica em crescimento negativo, até mesmo porque a simples diminuição do crescimento desencadearia, necessariamente, o aumento das taxas de desemprego, o abandono de uma série de programas sociais, educativos, culturais e ambientais. Logo, o decrescimento só se apresenta como possibilidade, se houver uma ruptura com os padrões de progresso e desenvolvimento até aqui adotados, fazendo-se necessária a sua realização em uma sociedade de decrescimento[15].

O objetivo seria uma sociedade em que se possa ter qualidade de vida e gestão racional na condução da economia e dos mercados, afastando-se da cultura do consumismo, trazendo de volta a criatividade necessária para a construção sustentável do Estado.

Após delinear o território do decrescimento, avaliando seu alcance, Latouche propõe a utopia concreta do decrescimento, na qual especifica haver a necessidade de uma revolução cultural bem como uma refundação do político, isso, pois, destaca que todos os regimes modernos foram produtivistas, tendo como proposta inquestionável o crescimento econômico.

O decrescimento é um projeto político, que deve ser estruturado tanto para o Norte quanto para o Sul, por meio de sociedades conviviais autônomas e econômicas. Para tanto se faz necessário calcá-lo numa análise realista da situação, a fim de aplicar o que Serge Latouche chama de círculo virtuoso dos oito “erres”: reavaliar, reconceituar, reestruturar, redistribuir, relocalizar, reduzir, reutilizar e reciclar.

Outro ponto importante, ainda na estrutura do projeto do decrescimento, é que não se trata de um modelo uniforme a ser imposto nas sociedades, ademais, aponta Latouche que “são as populações implicadas que devem determinar o conteúdo do projeto”[16].

Já no que se refere à implementação prática do decrescimento Latouche propõe a concretização de um programa político, por meio de me­didas bastante simples tal qual a de “resgatar uma pegada ecológica igual ou inferior a um planeta”[17].

Ademais, traz como outras formas de concretização a integração dos custos de transporte aos danos que são gerados, a relocalização das atividades, a restauração da atividade de agricultura camponesa, a transformação dos ganhos de produtividade em redução de tempo de trabalho acompanhado da criação de empregos, o incentivo da “produção” de bens relacionais, a redução do desperdício de energia, a taxação pesada das despesas com publicidade, a decretação de moratória sobre inovação tecnológica[18].

É importante notar que a objeção ao crescimento implica necessariamente o questionamento à lógica capitalista[19], caso contrário qualquer que fosse a teoria/programa estaria fadada ao fracasso.

Por fim, Serge Latouche conceitua o projeto do decrescimento não como um modelo que já vem pronto, mas sim uma fonte baseada na diversidade cultural. Pois, trata-se de uma questão de respeito às pessoas, às coisas e aos seres.

Nesse ponto, é bem evidente que a pretensão do decrescimento por abrir um diálogo intercultural em vez de partir do universalismo autoritário de uma potência dominadora, e, isso é possível graças ao reconhecimento da relatividade das crenças.

É justamente a partir desse aspecto e ponderando as questões acima destacadas que iremos abordar como as contribuições das práticas de bem viver poderiam influenciar ou mesmo viabilizar o decrescimento sereno nas sociedades da América Latina.

3. Um Novo Viver: da proposta de Serge Latouche às práticas de bem viver das sociedades latino-americanas

Consoante visto no tópico anterior o caminho para o decrescimento é um convite para a sociedade de decrescimento, ou seja, a reconstrução de uma sociedade mais justa, ecossocialista, mais democrática, enfim, uma sociedade de abundância frugal baseada na autolimitação das necessidades, em que se pretende viver o aqui e agora e não somente supor um futuro melhor[20].

Entretanto, importante destacar que a visão de Serge Latouche é baseada numa proposta de sociedade eurocêntrica, desenvolvida. Sendo certo que o programa de decrescimento nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento enfrentariam outros desafios.

Ousar o decrescimento no hemisfério Sul é tentar provocar um movimento espiral para se pôr a órbita do círculo virtuoso dos oito “erres”. Essa espiral que introduz ao decrescimento poderia se organizar com outros “erres”, alternativos e complementares ao mesmo tempo – como Romper, Reatar, Resgatar, Reintroduzir, Recuperar etc. Romper com a dependência econômica e cultural em relação ao Norte. Reatar com o fio de uma história interrompida pela colonização, o desenvolvimento e a globalização. Resgatar e se reapropriar de uma identidade cultural própria. Reintroduzir os produtos específicos esquecidos ou abandonados e os valores “antieconômicos” ligados ao passado desses países. Recuperar as técnicas e práticas tradicionais[21].

A proposta de decrescimento sereno parece não ser a única objetora do crescimento pelo crescimento, isso, pois, o novo constitucionalismo latino-americano trouxe inovações aos textos constitucionais, abrindo espaço ao conhecimento obtido através das experiências dos povos originários, mormente, no que diz respeito à relação entre o homem e natureza/patchamama/Madre Tierra e práticas de Bem Viver.

O Bem Viver não se trata da idealização de um novo sistema de acumulação material, nem da redistribuição de bens, ou da insistência em realizar as mesmas coisas com resultados mais eficientes. “Outro mundo será possível se for pensado e erguido democraticamente, com os pés fincados nos Direitos Humanos e nos Direitos da Natureza”[22].

Para conceituar o Bem Viver é necessário ter a ciência de que se trata de um conceito aberto, de origem latino-americana, um princípio de vida como viver em harmonia com a Mãe Natureza e em equilíbrio e respeito com todas as formas de existência.

A construção da ideia do Bem Viver é um exemplo extremamente importante, uma alternativa de grande potencial às estratégias de desenvolvimento, pois, promove um diálogo intercultural que concede um papel de liderança no conhecimento e sensibilidades dos povos indígenas[23].

Importante perceber que essa alternativa deve incorporar a ética, mormente, pois, a exploração do meio ambiente, nas últimas décadas, fez parte da essência de nossas culturas, de modo que não se trata de uma tarefa simples calcada apenas em uma mudança política, mas intenta modificar a essência ontológica de como entendemos o mundo[24].

Essa nova ética coloca vários elementos em discussão e propõe diversas mudanças, entretanto, as reflexões iniciais são quase sempre negações ou resistências. Isso porque o avanço na promoção de perspectivas biocêntricas colide com o antropocentrismo dominante, a exemplo da questão do Parque Yasuní[25] no Equador[26].

Desta feita, há de se levar em consideração que os processos de mudança são em si, batante, demorados, o que nos leva a ter certeza de que se trata de uma longa caminhada, mas que isso não retira a necessidade de ampliação da discussão, a fim de levá-la ao alcance de interessados e estudiosos.  

Cada expansão de direitos foi inadmitida ou considerada absurda, e, foi com bastante esforço político que ocorreram as mudanças de costumes e de leis que não vislumbrava essa ampliação. Um exemplo curioso é o fato do reconhecimento de direitos, “quase humanos”, às pessoas jurídicas[27], o que nos leva a seguir a fim de alcançar o reconhecimento de direitos à natureza. 

É apropriado lembrar, ainda, a história do conceito de direitos humanos para ilustrarmos essa particularidade. A ideia de que as pessoas possuem direitos e que eles podem ser violados, não surgiu do dia para a noite. Iniciou-se com retóricas e metáforas, avanços e retrocessos, protestos e mobilizações[28]. “É preciso implodir todos objetivos, políticas e ferramentas com que se tem buscado inutilmente o bem-estar geral prometido pelo desenvolvimento”[29].

Desta feita, trata-se realmente de uma mudança de paradigma, na qual a exploração dos recursos naturais não poderá se perpetuar como condição de crescimento econômico, ou seja, as políticas de desenvolvimento deveriam, realmente, avaliar ou ao menos considerar práticas alternativas ao desenvolvimento tradicional.

Ademais, é importante considerar que o fato das questões ambientais serem deixadas para serem resolvidas, futuramente, em uma espécie de aposta do progresso tecnológico, não se coaduna com o respeito aos princípios da precaução e da solidariedade[30], isso porque, não restaria escolha/alternativa às próximas gerações, dada a finitude dos recursos naturais.

Outra economia deverá ser lançada para que haja a efetivação das práticas do Bem Viver. Ou seja, o sistema econômico deverá ser sustentado sob os princípios que regem a proposta pós-desenvolvimentista[31], tais quais solidariedade, sustentabilidade, reciprocidade, complementariedade, responsabilidade, integralidade, diversidade cultural, identidade, equidade e democracia[32].

A Bolívia e o Equador são os exemplos práticos de instituição constitucional das práticas do Bem Viver, sobretudo porque nesses dois países deu-se enfoque às tradições e aos saberes de povos originários, em evidente ideal de implementação de outras formas de desenvolvimento ou alternativas ao desenvolvimento.

Compreender que é o planeta quem oferece as condições de vida na terra foi um inestimável movimento elaborado pelas constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), que consagram o planeta terra e a natureza como elementos fundamentais para a existência da vida[33].

Dada às contradições que ocorrem entre norma e prática, nos países mencionados, sobretudo no contexto mercadológico, deve ser considerada bastante importante o fato de trazer uma nova ótica para repensar o Estado, a democracia e o direito no contexto mundial e que apontam a possibilidade, senão de alternativas ao desenvolvimento, pelo menos de transição para padrões alternativos.

Assim, o novo constitucionalismo na América Latina, que tem a natureza como seu fundamento, e como objetivo a proteção ambiental tanto no âmbito interno quanto internacionalmente, pode ser interpretado como uma reorientação para a atividade econômica, baseada no ciclo de recuperação da biosfera, levando em consideração a realidade local, promovendo a interação da sociedade em busca de um novo viver!

4. Considerações Finais

É sabido há muito que a relação de produção e consumo não poderia ultrapassar a capacidade de regeneração da natureza. Entretanto, o que se verifica na prática é justamente o oposto, a exploração da biosfera, estimulado pela diretriz de crescimento pelo crescimento não se coaduna com a capacidade de regeneração dos recursos naturais.

Assim, partindo do princípio de que o desenvolvimento é um processo natural e diante da promessa de que o progresso levaria o desenvolvimento econômico das sociedades, com base no bem estar e qualidade de vida das pessoas, os Estados tentavam traçar um caminho rumo à satisfação das necessidades que lhes eram impostas pelo modelo ocidental.

O crescimento econômico, por si só, não trouxe felicidade nem equiparação das desigualdades, ao contrário, observou-se o surgimento do crescimento ilimitado com base na sociedade de consumo, calcada no ciclo produção ilimitada e necessidades ilimitadas.

E, é justamente diante desse cenário que surge a teoria do decrescimento sereno, como uma alternativa/estratégia de resposta ao modelo de sociedade de crescimento pelo crescimento, com base no consumo ilimitado, sem respeito à pegada ecológica e limites da natureza.

Nesse ponto, destacou-se que, diferentemente das armadilhas do termo desenvolvimento sustentável, o decrescimento sereno apresenta uma proposta de alternativa ao desenvolvimento. Para tanto, delimitou-se a ambiguidade do conceito desenvolvimento sustentável, pois, o que é priorizado nesse modelo econômico é o desenvolvimento e não a necessidade de sustentabilidade ao meio ambiente.

Latouche apresenta a utopia concreta do decrescimento, indicando a necessidade de uma revolução cultural e uma refundação do político, tendo em vista que todos os regimes modernos propuseram de forma inquestionável o crescimento econômico produtivista.

 O decrescimento sereno não se apresenta somente na teoria, mas também na prática, não se trata de um modelo pronto, mas sim apresenta a necessidade de adequação à sociedade, em respeito à diversidade cultural e dos seres.

Dessa forma, foi analisado, ainda, se o novo constitucionalismo da América Latina, sobretudo nos Estados da Bolívia e do Equador, poderia ser capaz de influenciar o decrescimento sereno nas sociedades latino-americanas, principalmente com o reconhecimento de direitos ao meio ambiente, abertura a novos conhecimentos compartilhados por povos originários e práticas de Bem Viver.

Nesse momento, foi possível perceber que o reconhecimento e valorização dos interesses locais, da cultura dos povos originários e dos direitos da natureza possibilitaria a construção de um novo mundo, sustentado nos direitos humanos e do meio ambiente.

Ou seja, trata-se de uma mudança de paradigma, que limita a exploração dos recursos naturais na escalada do crescimento econômico, apontando a necessidade de as políticas públicas serem voltadas às práticas alternativas ao desenvolvimento tradicional até agora em vigor.

 Entretanto, notou-se, ainda, que as contradições existentes entre norma e prática, nos Estados da América Latina, tal como a ocorrida no parque nacional Yasuní, não pode nos levar a desacreditar na possibilidade de repensar o Estado sob uma nova ótica, as de alternativas ao desenvolvimento ou ainda de formas de transição para viabilizar esses padrões alternativos.

Logo, conclui-se que o novo constitucionalismo na América Latina, pode contribuir para a viabilização do decrescimento sereno nas sociedades latino-americanas, sobretudo, pois, traz inovações de caráter protetivo ao meio ambiente, reconhecendo-o como sujeito de direitos. E ainda pela sua contribuição específica no que diz respeito à possibilidade de reorientação das práticas econômicas, fundamentadas nas necessidades e interação da comunidade local, oportunizando um novo viver!

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